sessao nº 16

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Ata da Décima Sexta Sessão Ordinária, do Quarto
Período Legislativo, da Oitava Legislatura.
 Aos quatro dias do mês de julho de dois mil e dezesseis, 
às vinte horas, no Plenário Daury Riva, da Câmara Municipal de Juara – Estado de Mato Grosso, 
reuniram-se os membros que compõem o Poder Legislativo Municipal, para a realização da 
Décima Sexta Sessão Ordinária, do Quarto Período Legislativo, da Oitava Legislatura. 
Constatada a presença dos Senhores Vereadores: João Cândido de Oliveira – Presidente, 
Francisco Valtênio Sales Ferreira – Primeiro Secretário, Jeremias da Silva Alves - Segundo 
Secretário, Carlos Nunes, Lourival de Souza Rocha, Marta Lucia Pereira de Souza Sinhorin, 
Mauro Cezar dos Santos e Valdir Leandro Cavichioli. Ausente o vereador José Geraldo Rodrigues 
Neto. O Presidente cumprimentou todos os presentes e sob a proteção de Deus e em nome da 
Comunidade Juarense, declarou aberta a sessão. Declarou que a bíblia sagrada encontrava 
sobre a mesa, para quem dela quisesse fazer uso. A vereadora Marta Lucia Pereira de Souza 
Sinhorin, proferiu a leitura de um trecho da bíblia. O Presidente solicitou ao Segundo Secretário a 
conferência das assinaturas na ata da sessão anterior, o qual informou oito assinaturas, dada por 
aprovada. O Presidente solicitou ao Primeiro Secretário a leitura das matérias recebidas no 
Pequeno Expediente. Ofício nº 130/GDSM/2016(cento e trinta/GDSM/dois mil e dezesseis) –
Deputado Federal Ságuas Moraes – Informando que destinou emenda parlamentar ao 
Orçamento Geral da União de 2014(dois mil e quatorze), a ser executa junto ao Ministério do 
Turismo, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), a ser aplicado na ampliação 
do Centro Cultural Savoine. Porém, informando que a emenda encontra-se em Cláusula 
Suspensiva – Titularidade de área, Projeto e Licenciamento Ambiental Prévio. Ofício nº 
131/GDSM/2016(cento e trinta e um/GDSM/dois mil e dezesseis) – Deputado Federal Ságuas 
Moraes – Informando que destinou emenda parlamentar ao Orçamento Geral da União de 2015, 
a ser executa junto ao Ministério do Turismo, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta
mil reais), a ser aplicado na construção de uma praça. Porém, informando que a emenda 
encontra-se em Cláusula Suspensiva – (Projeto e Licenciamento Ambiental Prévio). Convite da 
Assembléia Legislativa – Convidado os vereadores para participarem da audiência pública, 
junto a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, com objetivo 
de avaliar o cumprimento das Metas Fiscais do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, 
relativas ao 1º(primeiro) quadrimestre de 2016(dois mil e dezesseis), pelo Sr. Paulo Ricardo 
Brustolin da Silva – Secretário de Estado de Fazenda, que será realizada no dia 05/07/2016(cinco 
de julho de dois mil e dezesseis), às 9h:00(nove horas), Auditório “Deputado Milton Figueira –
Assembléia Legislativa. Comunicado nº 050319/2016(zero cinqüenta trezentos e 
dezenove/dois mil e dezesseis), de 13(treze) de junho de 2016(dois mil e dezesseis) do 
Ministério da Educação – Informando a liberação de recurso financeiro em favor do Município de 
Juara, conforme segue: - Programa Alimentação Escolar – EJA: no valor de R$-
414,00(quatrocentos e quatorze reais), liberado em 01/06/2016(primeiro de junho de dois mil e 
dezesseis), para a Prefeitura Municipal de Juara. -Programa Alimentação Escolar – CRECHE: 
no valor de R$- 11.920,00(onze mil novecentos e vinte reais), liberado em 01/06/2016(primeiro de 
junho de dois mil e dezesseis), para a Prefeitura Municipal de Juara. - Programa Alimentação 
Escolar – PRE-ESCOLA: no valor de R$- 7.650,00(sete mil seiscentos e cinqüenta reais), 
liberado em 01/06/2016(primeiro de junho de dois mil e dezesseis), para a Prefeitura Municipal de 
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Juara. -Programa Alimentação Escolar – ENSINO FUNDAMENTAL: no valor de R$-
6.144,00(seis mil cento e quarenta e quatro reais), liberado em 01/06/2016(primeiro de junho de 
dois mil e dezesseis), para a Prefeitura Municipal de Juara. - Programa MAIS EDUCAÇÃO: no 
valor de R$- 1.680,00(um mil seiscentos e oitenta reais), liberado em 01/06/2016(primeiro de 
junho de dois mil e dezesseis), para a Prefeitura Municipal de Juara. - Programa Alimentação 
Escolar – AEE: no valor de R$- 380,00(trezentos e oitenta reais), liberado em 
01/06/2016(primeiro de junho de dois mil e dezesseis), para a Prefeitura Municipal de Juara. -
Programa PNATE: no valor de R$- 9.801,13(nove mil oitocentos e um reais e treze centavos), 
liberado em 01/06/2016(primeiro de junho de dois mil e dezesseis), para a Prefeitura Municipal de 
Juara. -Programa BRASIL CARINHOSO: no valor de R$- 12.639,37(doze mil seiscentos e trinta 
e nove reais e trinta e sete centavos), liberado em 06/06/2016(seis de junho/dois mi e dezesseis), 
para a Prefeitura Municipal de Juara. Comunicado nº 048817/2016(zero quarenta e oito 
oitocentos e dezessete/dois mil e dezesseis), de 13(treze) de junho de 2016(dois mil e 
dezesseis) do Ministério da Educação – Informando a liberação de recurso financeiro em favor 
do Município de Juara, conforme segue: -Programa PAR-TD: no valor de R$-
19.937,56(dezenove mil novecentos e trinta e sete reais e cinqüenta e seis centavos), liberado em 
09(nove) de junho de 2016(dois mil e dezesseis), para a Prefeitura Municipal de Juara. Não 
havendo mais matérias e nem vereadores inscritos no Pequeno Expediente, passou-se ao 
Grande Expediente. – Projeto de Lei Complementar nº 005/2016 (zero, zero, cinco/dois mil e 
dezesseis) – Revoga o §3º(terceiro) do artigo 24(vinte e quatro) da Lei Complementar nº 
029(zero vinte e nove), de 26(vinte e seis) de dezembro de 2007(dois mil e sete), alterado pela 
Lei Complementar nº 094(zero noventa e quatro), de 27(vinte e sete) de dezembro de 2011(dois 
mil e onze) e dá outras providências. – Projeto de Lei Municipal nº 032/2016 (zero, trinta e 
dois/dois mil e dezesseis) – Altera o artigo 6º(sexto) da Lei Municipal nº 2.052(dois mil e 
cinqüenta e dois), de 30(trinta) de dezembro de 2009(dois mil e nove) e dá outras providências. –
Mensagem de Veto nº 002/2016 (zero, zero dois/dois mil e dezesseis) – Vetando 
integralmente o Autógrafo nº 025/2016(zero vinte e cinco/dois mil e dezesseis), referente ao 
Projeto de Lei Municipal nº 020/2016(zero vinte/dois mil e dezesseis), que Altera o Parágrafo 
único do artigo 1º(primeiro) da Lei Municipal nº 2.587(dois mil quinhentos e oitenta e sete), de 
19(dezenove) de abril de 2016(dois mil e dezesseis), que dispõe sobre a Recomposição da 
Remuneração do Quadro Geral de Pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal e dá 
outras providências. Não havendo mais vereadores inscritos no Grande Expediente, passamos a 
Ordem do Dia. O Presidente solicitou ao Segundo Secretário a conferência das assinaturas no 
Termo de Presença, o qual informou oito assinaturas. Havendo Quorum, o Presidente solicitou 
ao primeiro secretário a leitura das matérias. – Emenda Substitutiva nº 003/2016 (zero, zero 
três/dois mil e dezesseis) – Substitui a redação do Projeto de Lei Complementar nº 
002/2016(zero zero dois/dois mil e dezesseis). Está em única discussão a Emenda. O vereador 
Leo Boy disse que o projeto foi muito discutido e foram convidados os dois sindicatos e houve o 
comparecimento de muitos servidores na reunião que foi promovida pela Câmara Municipal e 
nessa emenda eles estão atendendo alguns ofícios dos sindicatos a respeito da Comissão 
Permanente de Avaliação e Desempenho dos Servidores Efetivos da Administração Pública 
Direta e Indireta do Município de Juara. Disse que foram realizadas várias alterações no projeto 
para retirar e acrescentar algumas situações para adequações no projeto de acordo cm a 
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realidade do município de Juara. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se
pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada 
por vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Carlos Nunes, Favorável; Vereador Lorão 
Macarena, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; 
Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora Marta Lucia Pereira de Souza Sinhorin, Favorável; 
Vereador Maurinho Som, Favorável: Aprovado por unanimidade dos vereadores. – Projeto de 
Lei Complementar nº 002/2016 (zero, zero, dois/dois mil e dezesseis) – Dispõe sobre a 
criação da Comissão Permanente de Avaliação e Desempenho dos Servidores Efetivos da 
Administração Pública Direta e Indireta do Município de Juara, cria critérios de avaliação e dá 
outras providências. Projeto com parecer favorável das Comissões de Legislação, Justiça e 
Redação, Finanças, Orçamento e Fiscalização e Educação, Cultura, Desporto, Saúde, 
Assistência Social, Meio Ambiente e Sustentabilidade. Está em única discussão o Projeto. O 
vereador Leo Boy disse estava justificando que o projeto só estava entrando para votação nesta 
data, porque foi feita essa reunião com os servidores e gostaria de parabenizar os servidores da 
educação que participaram em grande número da reunião. Disse que a demora para aprovação 
se deu em razão da Escola Municipal Costa e Silva ter solicitado uma cópia da emenda e foi 
encaminhada por e-mail para que eles verificassem e se fosse o caso eles estariam refazendo 
algumas sugestões, mas eles não se pronunciaram e por isso o projeto está indo para votação na 
data de hoje. O vereador Carlos Nunes disse que gostaria de saber como ficou a função 
gratificada que constava no projeto. O vereador Leo Boy respondeu que a prefeitura havia 
mandado que fosse através de decreto por um ato do prefeito e quando isso acontece é somente 
o prefeito e sua equipe pensando e nós nas comissões alteramos a emenda e tiramos por decreto 
e colocamos que seria por lei municipal e a partir de agora o prefeito terá que elaborar essa lei e 
enviar para a Câmara com o impacto na folha para ver as condições de valores. O vereador Chico 
do Indea disse que devido à lei eleitoral ele não poderá encaminhar essa lei com as gratificações 
até o final do ano e alguns servidores poderão ficar prejudicados. O vereador Leo Boy disse que 
as sugestões dessas gratificações seriam por procedimentos porque é injusto o servidor que faz 
parte de uma comissão ele ficar por dois anos que é o mandato de uma comissão, ele ficar 
recebendo sem ter nenhum procedimento e entende o vereador que nunca teve essa 
remuneração e a comissão tem idéia de que se o servidor está trabalhando ele tem direito a 
remuneração e o servidor não pode ser penalizado e a comissão colocou uma emenda no corpo 
da lei e ele e outros vereadores estiveram no Tribunal de Contas e questionaram a respeito dessa 
questão por que se o Órgão Público deixou vencer o prazo do Estado Probatório e não fez à
comissão o problema é dele e o servidor não pode ser penalizado por isso, porque a 
responsabilidade é do Poder Público. O vereador Carlos Nunes disse que o tribunal de Contas 
disse que o órgão foi contrário, mas que já existia jurisprudência de servidor que ganhou a 
questão contra o município. O vereador Chico do Indea disse que mesmo que o servidor não for 
julgado até o final desse ano, ele poderá ser julgado após o ano eleitoral com data retroativa ao 
mês correspondente a avaliação. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, 
se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada 
por vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Carlos Nunes, Favorável; Vereador Lorão 
Macarena, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; 
Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora Marta Lucia Pereira de Souza Sinhorin, Favorável; 
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Vereador Maurinho Som, Favorável: Aprovado com a emenda substitutiva n.º 003/2016(zero 
zero três/dois mil e dezesseis)por unanimidade dos vereadores. – Projeto de Lei Municipal 
nº 021/2016 (zero, vinte e um/dois mil e dezesseis) – Autoriza o Poder Executivo a extinguir a 
Escola Municipal Indígena “Ytu”, e Escola Municipal “Therezinha Piccini de Carvalho”, e dá outras 
providências. Projeto com parecer favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e 
Educação, Cultura, Desporto, Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente e Sustentabilidade. Está 
em primeira discussão o Projeto. O vereador Leo Boy disse que só para justificar esse projeto é 
simples e corriqueiro, mas quando foi encaminhado o projeto para a câmara ele não veio 
acompanhado da justificativa da extinção. Disse que encaminhou um documento a secretaria de 
educação solicitando a justificativa e ela encaminhou um oficio dizendo que as escolas foram 
criadas, mas nunca entraram em funcionamento. Terminada a discussão, esta em votação, quem 
for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem 
de chamada por vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Carlos Nunes, Favorável; 
Vereador Lorão Macarena, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereador Jeremias, 
Favorável; Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora Marta Lucia Pereira de Souza Sinhorin, 
Favorável; Vereador Maurinho Som, Favorável: Aprovado por unanimidade dos vereadores.
Não havendo mais matérias para a Ordem do dia, passamos as Considerações Finais. Os 
vereadores Leo Boy e Jeremias dispensaram a palavra. O vereador Carlos Nunes
cumprimentou todos os presentes e disse na data de amanhã estará no interior do município para 
realizar algumas visitas. A vereadora Marta do Banco dispensou a palavra. O vereador Lorão 
Macarena agradeceu ao presidente João Pinto e também ao vereador Leo Boy pela colaboração 
a ajuda prestada aos pacientes que foram realizar cirurgia de cataratas em Cuiabá. O vereador 
Maurinho Som dispensou a palavra. O vereador Chico do Indea cumprimentou todos os 
presentes e parabenizou o senhor Anderson por ter assumido a secretaria de turismo do 
município. Disse que foram lidos no pequeno expediente os ofícios do Deputado Federal Ságuas 
Moraes destinando recursos através de emendas parlamentar para reforma e ampliação do 
Centro Cultural Savoíne e também para a construção de uma praça em nossa cidade e que ele e 
o vereador maurinho Som estiveram em Brasília em busca de recursos e com grande esforço 
conseguiram essas emendas, mas o projeto está parado porque ainda falta o projeto do município 
e o licenciamento ambiental e estamos correndo o risco de perder os recursos por falta desses 
projetos. Disse que essa semana ele e o vereador Maurinho Som estarão em Cuiabá e estarão 
indo na SEMA para verificara questão ambiental. Disse que a empresa contratada para recuperar 
a pavimentação asfaltica da Rodovia do vale iniciou os trabalhos a partir da Acrivale em direção 
ao trevo do Posto Paineira e em breve a rodovia estará em boas condições de trafegabilidade. 
Quanto ao asfalto do Aeroporto municipal o prefeito municipal esteve junto com o deputado Oscar 
Bezerra e dessa vez a pavimentação asfaltica do aeroporto será realidade. Disse que deu entrada 
na casa um projeto dos fiscais e que o conhecimento jurídico do prefeito municipal é muito pouco 
e solicitou a secretaria legislativa da câmara para solicitar parecer jurídico da assessoria jurídica 
da prefeitura e também da UCMMAT a respeito do projeto, porque estamos no período eleitoral e 
só de enviar o projeto para a câmara o prefeito estará respondendo pelo ato. O presidente João 
pinto disse que as ações do Deputado Oscar Bezerra e também da Deputada Janaína, Juara está 
saindo do esquecimento, porque foi através de ações que a pavimentação asfaltica de Novo 
Paraná até Juara e de Juara até o trevo de Brasnorte, está adiantada e em meados de dois mil e 
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dezessete todo esse trecho estará recuperado, inclusive as cabeceiras dos Rios Palmiter e 
Sangue. Disse que a expectativa da pavimentação asfaltica da pista do aeroporto é muito grande, 
mas temos que olhar que mais uma vez é ano eleitoral. Disse que esteve em Cuiabá e mais uma 
vez esteve com o Deputado Oscar Bezerra e entregou a ele as cópias que a Câmara recebeu da 
Casa Civil, informando que o estado não dispõe de meios de enviar um médico legista para 
Juara. Deparou-se com uma ação do ministério público que deu um prazo de quinze dias para o 
estado tomar as devidas providencias para a contratação do médico. Disse que esteve na 
Energisa e que o órgão tomou algumas medidas e deixará de realizar alguns atendimentos para 
levar energia elétrica para os produtores rurais da região. Agradeceu a todos os presentes pela 
participação nessa sessão ordinária e aos servidores da Câmara Municipal, pela ajuda na 
condução dos trabalhos nesta sessão ordinária e convidou todos para a próxima Sessão 
Ordinária que será realizada no dia onze de julho de dois mil e dezesseis, às vinte horas na 
Câmara Municipal, nesta cidade. Não havendo mais nada a tratar, encerrou a sessão. Eu, 
Francisco Valtênio Salles Ferreira, Primeiro Secretário, mandei digitar a presente ata, que segue 
por mim assinada e pelos demais Edis.
Juara-MT 04 de julho de 2016.
João Cândido de Oliveira - _____________________________________________________
Francisco Valtênio Salles Ferreira -______________________________________________
Jeremias da Silva Alves - _____________________________________________________
Carlos Nunes_______________________________________________________________
José Geraldo Rodrigues Neto -__________________________Ausente __________________
Lourival de Souza Rocha-______________________________________________________
Marta L. P. de Souza Sinhorin -_________________________________________________
Mauro Cézar dos Santos - ____________________________________________________
Valdir Leandro Cavichioli - ____________________________________________________
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PLANILHA DE VOTAÇÃO DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 04/07/2016
VEREADORES
PROJETO VOTAÇÃO JOÃO 
PINTO
Presidente
CHICO DO 
INDEA
JEREMIAS ZÉ 
MOLEQUE
LORÃO 
MACARE
NA
MARTA 
DO 
BANCO 
DO 
BRASIL
MAURINHO 
SOM
CARLOS 
NUNES
LEO BOY RESULTADO 
DA VOTAÇÃO
Projeto de Lei Complementar 
n.º 002/2016
única favorável favorável favorável ausente favorável favorável favorável favorável favorável Aprovado
Projeto de Lei Municipal n.º 
021/2016
primeira favorável favorável favorável ausente favorável favorável favorável favorável favorável Aprovado
Emenda Substitutiva n.º 
003/2016
única favorável favorável favorável ausente favorável favorável favorável favorável favorável Aprovado