sessao nº 17

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Ata da Décima Sétima Sessão Ordinária, do Quarto
Período Legislativo, da Oitava Legislatura.
 Aos onze dias do mês de julho de dois mil e dezesseis, 
às vinte horas, no Plenário Daury Riva, da Câmara Municipal de Juara – Estado de Mato 
Grosso, reuniram-se os membros que compõem o Poder Legislativo Municipal, para a 
realização da Décima Sétima Sessão Ordinária, do Quarto Período Legislativo, da Oitava 
Legislatura. Constatada a presença dos Senhores Vereadores: João Cândido de Oliveira –
Presidente, Francisco Valtênio Sales Ferreira – Primeiro Secretário, Jeremias da Silva Alves -
Segundo Secretário, Carlos Nunes, José Geraldo Rodrigues Neto, Lourival de Souza Rocha,
Marta Lucia Pereira de Souza Sinhorin, Mauro Cezar dos Santos e Valdir Leandro Cavichioli.
O Presidente cumprimentou todos os presentes e sob a proteção de Deus e em nome da 
Comunidade Juarense, declarou aberta a sessão. Declarou que a bíblia sagrada encontrava 
sobre a mesa, para quem dela quisesse fazer uso. A vereadora Marta Lucia Pereira de Souza 
Sinhorin, proferiu a leitura de um trecho da bíblia. O Presidente solicitou ao Segundo 
Secretário a conferência das assinaturas na ata da sessão anterior, o qual informou oito
assinaturas, dada por aprovada. O Presidente solicitou ao Primeiro Secretário a leitura das
matérias recebidas no Pequeno Expediente. Ofício nº 320/GP/2016(trezentos e 
vinte/GP/dois mil e dezesseis) – Prefeitura Municipal – Solicitando a retirada do Projeto de 
Lei Complementar nº 005/2016(zero zero cinco/dois mil e dezesseis) – Revoga o § 3º(terceiro)
do artigo 24(vinte e quatro) da Lei Complementar nº 029(zero vinte e nove), de 26(vinte e seis)
de dezembro de 2007(dois mil e sete), alterado pela Lei Complementar nº 094(zero noventa e 
quatro), de 27(vinte e sete) de dezembro de 2011(dois mil e onze) e dá outras providências. 
Ofício Circular nº 008/2016 – Conselho Tutelar – Encaminhando relatório estatístico dos 
casos atendidos no período de 01/06/2016 a 30/06/2016(primeiro de junho de dois mil e 
dezesseis à trinta de junho de dois mil e dezesseis). EGP – FA – 0015/2016(zero zero 
quinze/dois mil e dezesseis) – Enel Green Power – Comunicando o encaminhamento do 
reservatório da PCH da Fazenda, que faz parte do Complexo Hidrelétrico Apiacás. Ofício nº 
12/2016(doze/dois mil e dezesseis) – Associação dos Pequenos Produtores Rurais Toca 
da Onça - APRUTOCA – Solicitando que a Câmara Municipal interceda junto a Prefeitura 
para que de continuidade na estrada vicinal na linha 03(zero três) para que possa dar acesso 
ao lote do assentado Aquiles Dala Costas. Convite – Associação dos Pequenos 
Produtores Rurais Toca da Onça - APRUTOCA – Convidados os vereadores para 
participarem da festa em prol do termino da construção do barracão da associação, que 
realizar-se-á nos dias 24 e 25(vinte e quatro e vinte e cinco) de setembro de 2016(dois mil e 
dezesseis), no Barracão da Associação, Linha 03(zero três), Assentamento P.A. Vale do 
Arinos. O vereador Lorão Macarena, proferiu a leitura da indicação n.º 048/2016(zero 
quarenta e oito/dois mil e dezesseis). Não havendo mais matérias e nem vereadores inscritos 
no Pequeno Expediente, passou-se ao Grande Expediente. –Projeto de Lei do Legislativo 
nº 004/2016 (zero, zero, quatro/dois mil e dezesseis) – Revoga a Lei Municipal nº 
2.537(dois mil quinhentos e trinta e sete), de 11(onze) de setembro de 2015(dois mil e 
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quinze). Não havendo mais vereadores inscritos no Grande Expediente, passamos a Ordem 
do Dia. O Presidente solicitou ao Segundo Secretário a conferência das assinaturas no Termo 
de Presença, o qual informou nove assinaturas. Havendo Quorum, o Presidente solicitou ao 
primeiro secretário a leitura das matérias. – Mensagem de Veto nº 002/2016 (zero, zero, 
dois/dois mil e dezesseis) – Veta Integralmente o Autógrafo nº 025/2016(zero vinte e cinco 
/dois mil e dezesseis), que Altera o Parágrafo único do artigo 1º(primeiro) da Lei Municipal nº 
2.587(dois mil quinhentos e oitenta e sete) de 19(dezenove) de abril de 2016(dois mil e 
dezesseis), que dispõe sobre a recomposição da remuneração do quadro geral de Pessoal 
dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências. . Mensagem de Veto 
com parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Está em única 
discussão a Mensagem de Veto. O vereador Leo Boy disse que a mensagem já foi muito 
discutida e já teve conhecimento desse veto quando ele e o presidente estavam em viagem à 
Cuiabá e aproveitaram para verificar algumas dúvidas que tinham a respeito da emenda que 
foi elaborado pelos vereadores dessa casa de leis, junto ao Tribunal de Contas do Estado, 
cuja emenda está devolvendo um direito dos servidores municipais que tiveram as suas 
incorporações, para poderem ter direito a recomposição salarial conforme as leis vigentes do 
município. O executivo municipal vetou a emenda por entender que nenhum acréscimo a base 
remuneratória do servidor (vencimento ou salário), não poderá ser considerado para a 
concessão de qualquer outro, mesmo que devido por motivo completamente diverso, ou seja, 
isto significa que todo e qualquer acréscimo remuneratório de servidor público- vantagens, 
acessórios, adicionais, gratificações- apenas poderá incidir sobre a base primária, originária 
seca, intocada, básica própria de quem ingressa por concurso no patamar inicial de cada 
cargo e nesse caso não houve qualquer elaboração de cálculo estimado do impacto 
orçamentário incremento der despesas decorrente do projeto e, portanto as razões do veto 
conforme consta na justificativa contida pelo executivo municipal na mensagem de veto. Disse 
que ele solicitou o impacto orçamentário para a contadora do município e ela só pode 
responder na data de hoje porque a folha de pagamento dos servidores de junho não havia 
sido fechada ainda, mas obteve uma boa notícia porque a arrecadação do município irá ter 
um superávit e o impacto da folha ficará em torno de quarenta e nove por cento. Disse que o 
prefeito municipal disse que o projeto não continha o impacto, mas agora o impacto está junto 
com o projeto e já adiantou que será contrário ao veto. O vereador Chico do Indea disse que o 
projeto deu várias discussões e os vereadores responsavelmente mudaram a lei onde tinha as 
questões referentes às gratificações podendo ser incorporada e a lei é inconstitucional 
perante a constituição federal, mas o município de Juara possuía legislação própria permitindo 
a incorporação de gratificação e de certa forma a lei é injusta com a maioria dos servidores 
públicos, porque beneficia uma minoria de servidores com cargo em comissão e aqueles que 
já possuíam a gratificação incorporada teriam direito a recomposição anual também na 
gratificação incorporada. Disse que seu voto também será contrário ao veto. O vereador 
Carlos Nunes disse que leu a mensagem do veto e só se pergunta por que se vetou a 
emenda, porque em reunião hoje com o executivo municipal, os vereadores tiveram a certeza 
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do executivo que não irá com inconstitucionalidade da lei. Terminada a discussão, esta em 
votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie 
contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Leo Boy, Contrário; 
Vereador Carlos Nunes, Contrário; Vereador Lorão Macarena, Contrário; Vereador Chico do 
Indea,Contrário; Vereador Jeremias, Contrário; Vereador Zé Moleque, Contrário; Vereadora 
Marta Lucia Pereira de Souza Sinhorin, Contrário; Vereador Maurinho Som, Contrário:
Rejeitado por unanimidade dos vereadores. –Projeto de Lei Municipal nº 021/2016 (zero, 
vinte e um/dois mil e dezesseis) – Autoriza o Poder Executivo à extinguir a Escola Municipal 
Indígena “Ytu”, e Escola Municipal “Therezinha Piccini de Carvalho”, e dá outras providências.
Projeto com parecer favorável das comissões de Legislação, Justiça e Redação e Educação, 
Desporto, Saúde, Assistência Social, meio Ambiente e Sustentabilidade. Está em segunda 
discussão o Projeto. O vereador Leo Boy disse que conversou com a secretária de educação 
e estava faltando algumas informações nesse projeto e a secretária encaminhou8 todas as 
informações necessárias e as comissões emitiram os pareceres favoráveis a aprovação do 
projeto. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, 
quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. 
Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Carlos Nunes, Favorável; Vereador Lorão Macarena, 
Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé 
Moleque, Favorável; Vereadora Marta Lucia Pereira de Souza Sinhorin, Favorável; Vereador 
Maurinho Som, Favorável: Aprovado por unanimidade dos vereadores. Não havendo mais 
matérias para a Ordem do dia, passamos as Considerações Finais. Os vereadores Carlos 
Nunes e Maurinho Som dispensaram a palavra. O vereador Chico do Indea cumprimentou 
todos os presentes e disse que esteve em viagem à Cuiabá e visitaram alguns órgãos e 
dentre eles o INDEA onde cobrou sobre a questão de melhorias para o escritório de Juara que 
atende muita gente diariamente e tem deficiência em sua estrutura. Disse que solicitou a 
regionalização do INDEA em Juara e ouviu que já tem parecer favorável do governo para que 
isso aconteça. Foi na SEAF cobrar a vistoria do trator que foi adquirido para a Associação dos 
Pequenos Produtores Rurais do Distrito de Águas Claras através de emenda do Deputado 
Oscar Bezerra e que até o final do mês estará em Juara uma pessoa capacitada para realizar 
a vistoria do trator. Cobrou também no órgão a reforma do trator existente e disseram para 
realizar três orçamentos e enviar através de email para que a reforma seja liberada. Disse que 
dia vinte e nove o Governador estará em Juara para inaugurar algumas obras e cobrou 
também a respeito do caminhão da lama asfaltica que foi adquirido através de emenda do 
Deputado Oscar Bezerra e ouviu que faltam alguns detalhes para que o caminhão seja 
liberado para trabalhar. Sobre a recuperação do asfalto de Novo Paraná até o trevo de 
Brasnorte disse que o serviço está ficando de excelente qualidade e que a Estrada da Baiana 
finalmente será concluída a pavimentação asfaltica, se não for até o final do ano, mas no 
inicio do próximo ano ela estará totalmente pavimentada. Disse que a empresa que irá acabar 
de construir a Escola Técnica em breve estará em Juara para dar início a obra novamente. A 
UNEMAT já conta com recursos garantidos para abertura de novos cursos para Juara. Com 
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relação à reunião que tiveram com o prefeito municipal foi tratado a respeito das emendas
impositivas dos vereadores e ouviram do prefeito que não poderia ser atendidos porque não 
havia os projetos juntos, mas os vereadores logo derrubaram a tese do prefeito porque todas 
as emendas foram destinadas para adquirir equipamentos e outros objetos tanto para a área 
da saúde como para a educação. Disse que o prefeito já adquiriu os produtos para a 
recuperação das vias pavimentadas do Jardim Califórnia que se encontram totalmente 
intransitáveis. O vereador Zé Moleque dispensou a palavra. O vereador Leo Boy
cumprimentou todos os presentes e disse que a reunião entre os vereadores e o prefeito 
municipal foi muito proveitosa e quem ganhou foi o município de Juara. Disse que com 
questão referente às peças orçamentárias ele não concorda com algumas situações como, 
por exemplo, a forma irresponsável que é elaborada as peças orçamentárias, porque são 
destinadas dotações para isso e para aquilo, mas nada é da maneira que está na peça 
orçamentária, porque lá na frente o executivo municipal começa a retirar as dotações de um 
local e passar para outro local e algumas situações são deixadas de lado para corrigir outras. 
Exemplo mais recente disso é a dotação para reforma da biblioteca que desde o inicio dessa 
administração é retirada a dotação da reforma para passar para outro local e daqui a pouco a 
biblioteca terá que ser interditada por corre o risco de desabar. Hoje o executivo municipal 
mais uma vez veio até aqui para pedir um remanejamento de vinte por cento para cobrir as 
despesas com pessoal e durante esse mandato já foram realizadas outras suplementações
para cobrir os gastos com pessoal. Com respeito às emendas impositivas dos vereadores ele 
disse que deixou o executivo municipal livre porque os vereadores só indicaram as páreas 
que seriam contempladas com as emendas e o executivo municipal ficou livre ara escolher os
equipamentos ou materiais que seriam adquiridos em conformidade com as necessidades da 
secretaria contempladas com a emenda. Disse que a reunião foi muito positiva e se tivesse 
acontecido outras reuniões entre os dois poderes desde o inicio do mandato, certamente a 
administração municipal seria de outra forma e quem sairia ganhando seria a população 
juarense. Nessa reunião foi acordado que as pontes dentro da sede do município seriam 
substituídas por tubos para acabar de vez com os transtornos de todos os anos terem que 
reformar as pontes porque estão quebradas e impossibilitando o trafego de veículos e 
também a limpeza de todos os córregos que cortam a cidade. Disse que alguns atletas da 
capoeira estão solicitando apoio para eles participarem de campeonatos em outros municípios
do estado, porque o executivo municipal disse que não é possível porque o ônibus do esporte 
está sendo usado em outro trabalho. A vereadora Marta do Banco dispensou a palavra. O 
vereador Lorão Macarena cumprimentou todos os presentes e solicitou a elaboração de 
oficio endereçado a deputada Janaína e ao Deputado Oscar Bezerra solicitando providências 
a respeito da não pavimentação da Avenida Rio Arinos e Ayrton Senna e também das pontes 
sobre os Rios do Sangue e Palmiter, porque recebeu informações dos responsáveis da 
empresa que está executando o trabalho de recuperação da pavimentação asfaltica de Novo 
Paraná até a trevo de Brasnorte, que esses serviços não serão executados por ela. Solicitou a 
elaboração de outro oficio para que seja reformada com urgência a ponte sobre o Rio 
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Apiakazinho na Rodovia Beira Rio, porque ela está totalmente deteriorada e poderá cair a 
qualquer momento. O vereador Jeremias dispensou a palavra. O presidente comunicou que 
recebeu informações que será elaborado um aditivo para que a empresa que está executando 
a restauração da pavimentação asfaltica na Rodovia do Vale, para que ela execute a 
pavimentação asfaltica das Pontes sobre os Rios do Sangue a Palmiter e também a 
construção de um trevo na entrada da UNEMAT. Agradeceu a todos os presentes pela 
participação nessa sessão ordinária e aos servidores da Câmara Municipal, pela ajuda na 
condução dos trabalhos nesta sessão ordinária e convidou todos para a próxima Sessão 
Ordinária que será realizada no dia dezoito de julho de dois mil e dezesseis, às vinte horas na 
Câmara Municipal, nesta cidade. Não havendo mais nada a tratar, encerrou a sessão. Eu, 
Francisco Valtênio Salles Ferreira, Primeiro Secretário, mandei digitar a presente ata, que 
segue por mim assinada e pelos demais Edis.
Juara-MT 11 de julho de 2016.
João Cândido de Oliveira - ____________________________________________________
Francisco Valtênio Salles Ferreira -______________________________________________
Jeremias da Silva Alves - _____________________________________________________
Carlos Nunes_______________________________________________________________
José Geraldo Rodrigues Neto -_________________________________________________
Lourival de Souza Rocha-_____________________________________________________
Marta L. P. de Souza Sinhorin -_________________________________________________
Mauro Cézar dos Santos - ____________________________________________________
Valdir Leandro Cavichioli - ____________________________________________________
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PLANILHA DE VOTAÇÃO DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 11/07/2016
VEREADORES
PROJETO VOTAÇÃO JOÃO 
PINTO
Presidente
CHICO DO 
INDEA
JEREMIAS ZÉ 
MOLEQUE
LORÃO 
MACARE
NA
MARTA 
DO 
BANCO 
DO 
BRASIL
MAURINHO 
SOM
CARLOS 
NUNES
LEO BOY RESULTADO 
DA VOTAÇÃO
Mensagem de Veto n.º 
002/2016
única contrário contrário contrário contrário contrário contrário contrário contrário contrário Rejeitado
Projeto de Lei Municipal n.º 
021/2016
segunda favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável Aprovado