| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2016-07-18 |
| native_id | 60 |
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1 Ata da Décima Oitava Sessão Ordinária, do Quarto Período Legislativo, da Oitava Legislatura. Aos dezoito dias do mês de julho de dois mil e dezesseis, às vinte horas, no Plenário Daury Riva, da Câmara Municipal de Juara – Estado de Mato Grosso, reuniram-se os membros que compõem o Poder Legislativo Municipal, para a realização da Décima Oitava Sessão Ordinária, do Quarto Período Legislativo, da Oitava Legislatura. Constatada a presença dos Senhores Vereadores: João Cândido de Oliveira – Presidente, Francisco Valtênio Sales Ferreira – Primeiro Secretário, Jeremias da Silva Alves - Segundo Secretário, Carlos Nunes, José Geraldo Rodrigues Neto, Lourival de Souza Rocha, Marta Lucia Pereira de Souza Sinhorin, Mauro Cezar dos Santos e Valdir Leandro Cavichioli. O Presidente cumprimentou todos os presentes e sob a proteção de Deus e em nome da Comunidade Juarense, declarou aberta a sessão. Declarou que a bíblia sagrada encontrava sobre a mesa, para quem dela quisesse fazer uso. A vereadora Marta Lucia Pereira de Souza Sinhorin, proferiu a leitura de um trecho da bíblia. O Presidente solicitou ao Segundo Secretário a conferência das assinaturas na ata da sessão anterior, o qual informou nove assinaturas, dada por aprovada. O Presidente solicitou ao Primeiro Secretário a leitura das matérias recebidas no Pequeno Expediente. Ofício nº 252/GP/2016(duzentos e cinqüenta e dois/GP/dois mil e dezesseis) – Prefeitura Municipal – Encaminhando Relatório de atividades das Secretarias Municipais, referente ao mês de junho, do corrente ano. Não havendo mais matérias e nem vereadores inscritos no Pequeno Expediente, passou-se ao Grande Expediente. – Projeto de Lei Municipal nº 034/2016 (zero, trinta e quatro/dois mil e dezesseis) – Altera o artigo 7º(sétimo) da Lei Municipal nº 2.572(dois mi, quinhentos e setenta e dois), de 30(trinta) de dezembro de 2015(dois mil e quinze), que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o Exercício Financeiro de 2016(dois mil e dezesseis). – Projeto de Lei Municipal nº 035/2016 (zero, trinta e cinco/dois mil e dezesseis) – Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir credito especial na Lei Municipal nº 2.572(dois mil, quinhentos e setenta e dois), de 30(trinta) de dezembro de 2015(dois mil e quinze), que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2016(dois mil e dezesseis). – Projeto de Lei Municipal nº 036/2016 (zero, trinta e seis/dois mil e dezesseis) – Autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de Credito Suplementar até o montante de R$ 5.290.800,00 (cinco milhões duzentos e noventa mil e oitocentos reais) e dá outras providências. – Projeto de Lei Municipal nº 037/2016 (zero, trinta e sete/dois mil e dezesseis) – Autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de Crédito Suplementar até o montante de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais) e dá outras providências. – Projeto de Lei Municipal nº 038/2016 (zero, trinta e oito/dois mil e dezesseis) – Altera o Anexo único da Lei Municipal nº 2.600(dois mil e seiscentos), de 24(vinte e quatro) de junho de 2016(dois mil e dezesseis), que Dispõe sobre a criação dos empregos públicos temporários de Auxiliar de Inspeção, Auxiliar de Inspeção Assistente, Auxiliar de Inspeção Administrativo e Auxiliar de Inspeção Administrativo Sênior, e dá outras providências. Não havendo mais vereadores inscritos no Grande Expediente, passamos a Ordem do Dia. O Presidente solicitou ao Segundo Secretário a conferência das assinaturas no Termo de Presença, o qual informou nove assinaturas. Havendo Quorum, o Presidente solicitou ao primeiro secretário a leitura das matérias. – Projeto de Lei Municipal nº 034/2016 (zero, trinta e quatro/dois mil e 2 dezesseis) – Altera o artigo 7º(sétimo) da Lei Municipal nº 2.572(dois mil quinhentos e setenta e dois), de 30(trinta) de dezembro de 2015(dois mil e quinze), que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o Exercício Financeiro de 2016(dois mil e dezesseis). Está em única discussão o Regime de Urgência. O vereador Chico do Indea disse que irá votar favorável o Regime de Urgência, mas que o projeto será muito discutido nas comissões porque já houve uma reunião com o prefeito e sua equipe e ficou acordado uma suplementação de vinte e cinco por cento, mas no projeto veio com vinte e oito por cento, mas a comissão estará novamente solicitando mais informações com o setor de contabilidade e isso tudo é em razão do orçamento vir para o poder legislativo totalmente picado, muito mal feito e obriga o poder legislativo a aprovar mais um remanejamento de dezoito por cento porque o primeiro argumento é que necessita pagar a folha de pagamento dos servidores públicos e que o orçamento é uma vergonha por que estamos no meio do ano e o orçamento não tem dotação para pagar a folha de pagamento. Por isso é necessário a equipe da prefeitura fazer uma programação dos gastos anual com a folha e deixar dotação no orçamento para essa finalidade. O vereador Leo Boy disse que estão discutindo somente o regime de urgência, mas todo ano ele tem votado contrário a esse projeto e é solidário com as palavras do vereador Chico do Indea, porque o orçamento vem totalmente picado e depois cabe aos vereadores estarem aprovando suplementação para cobrir gastos que não estão com dotações específicas. Disse que na reunião que teve com o prefeito e sua equipe técnica e foi acordado outro índice de suplementação e não essa que veio no projeto e isso prova a incapacidade do poder executivo e toda sua equipe técnica, porque já usaram todas as dotações para pagamento da folha de pagamento e solicitou a mesa diretora a elaboração de um oficio para o executivo municipal colocar no orçamento deste ano as dotações necessárias para o pagamento da folha de pagamento. Disse que os vereadores participaram de uma reunião com o prefeito e solicitaram dele o compromisso dele substituir as pontes do perímetro urbano por tubos e eles se comprometeram a aprovar o índice estabelecido no projeto, mas que o projeto irá ficar nas comissões ater seu último prazo e que se o prefeito não cumprir com o combinado que as comissões têm o poder de baixar o índice solicitado através desse projeto. O vereador Chico do Indea solicitou que fosse elaborado um oficio ao executivo municipal recomendando que fosse efetuado somente com essa suplementação somente pagamento com a folha de pagamento e nada mais e que fossem enviadas ao legislativo municipal as cópias dos decretos para o legislativo para que os vereadores pudessem acompanhar os pagamentos. O vereador Carlos Nunes disse que é contrário ao regime de urgência porque acha que as comissões necessitam de mais prazos para analisar o projeto, porque com esse índice que estão solicitando agora irão retirar todo o poder de fiscalização dos vereadores. O vereador Chico do Indea disse que estarão votando somente o regime de urgência e que nas comissões estarão analisando o índice proposto pelo executivo municipal. O vereador Zé Moleque disse que ele propôs na reunião um remanejamento de dez a quinze por cento, mas o prefeito enviou um projeto com índice bem maior que o combinado e que o voto dele será contrário ao regime de urgência. O vereador Chico do Indea disse que é somente o regime de urgência que está em discussão. O vereador Leo Boy disse que realmente não está em discussão o índice de suplementação e sim o regime de urgência do projeto. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. 3 Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Carlos Nunes, Contrário; Vereador Lorão Macarena, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, Contrário; Vereadora Marta Lucia Pereira de Souza Sinhorin, Favorável; Vereador Maurinho Som, Favorável: Aprovado por maioria dos vereadores o Regime de Urgência. – Projeto de Lei Municipal nº 035/2016 (zero, trinta e cinco/dois mil e dezesseis) – Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir credito especial na Lei Municipal nº 2.572(dois mil, quinhentos e setenta e dois), de 30(trinta) de dezembro de 2015(dois mil e quinze), que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2016(dois mil e dezesseis). Está em única discussão o Regime de Urgência. O vereador Chico do Indea disse que o projeto é para obter dotações para reforma de escolas. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Carlos Nunes, Favorável; Vereador Lorão Macarena, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, Contrário; Vereadora Marta Lucia Pereira de Souza Sinhorin, Favorável; Vereador Maurinho Som, Favorável: Aprovado por maioria dos vereadores o Regime de Urgência. – Projeto de Lei Municipal nº 036/2016 (zero, trinta e seis/dois mil e dezesseis) – Autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de Crédito Suplementar até o montante de R$ 5.290.800,00 (cinco milhões e duzentos e noventa mil e oitocentos reais) e dá outras providências. Está em única discussão o Regime de Urgência. O vereador Chico do Indea disse que votaram o projeto anterior que era para pagamento da folha dos servidores e esse, mas esse ele votar contrário ao regime de urgência pelo fato do valor ser um tanto alto e é necessário que passe pelas comissões para analise. O vereador Carlos Nunes solicitou ao primeiro secretario que indicasse de onde estaria sendo retiradas as dotações e para onde estariam, sendo destinadas, porque corre o risco da folha de pagamento está embutida no projeto. O primeiro secretário disse ao vereador que o projeto é muito e4xtenso, mas que a folha de pagamento não estava embutida no projeto, o que foi aceito pelo vereador Carlos Nunes. O vereador Leo Boy disse que não havia necessidade da leitura porque o projeto é muito extenso e que no momento estava somente discutindo o regime de urgência e não o projeto. O vereador Carlos Nunes entendeu e aceitou a justificativa. O presidente João Pinto disse que essa casa de leis está fazendo o impossível para ajudar o executivo municipal porque se fosse ver corretamente o que diz o regimento interno da câmara Municipal, nenhum projeto desses tinha entrada na pauta da sessão de hoje, porque lá diz que os projetos precisam dar entrada até quarenta e oito horas antes da sessão para fazer parte da sessão ordinária e isso não tem ocorrido. O vereador Chico do Indea disse que são diversas dotações e são muitas, porque fazem um orçamento muito picado e agora há necessidades dessas mudanças. O vereador Maurinho Som disse que o projeto é de um valor muito alto e é necessário que passe pelas comissões analisar com mais calma. O vereador Zé Moleque disse que a Câmara realmente tem feito sua parte para ajudar o executivo municipal, mas um projeto dessa natureza entrar nessa casa em cima da hora da sessão com regime de urgência sem os vereadores terem conhecimento do seu conteúdo, não tem as mínimas condições de aprovar o regime de urgência. O vereador Leo Boy disse que todos os projetos deveriam vir dessa natureza detalhando as dotações de onde está tirando e para onde está indo. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se 4 pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Leo Boy, Contrário; Vereador Carlos Nunes, Contrário; Vereador Lorão Macarena, Contrário; Vereador Chico do Indea, Contrário; Vereador Jeremias, Contrário; Vereador Zé Moleque, Contrário; Vereadora Marta Lucia Pereira de Souza Sinhorin, Contrário; Vereador Maurinho Som, Contrário: Rejeitado por unanimidade dos vereadores o Regime de Urgência. – Projeto de Lei Municipal nº 037/2016 (zero, trinta e sete/dois mil e dezesseis) – Autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de Crédito Suplementar até o montante de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais) e dá outras providências. Está em única discussão o Regime de Urgência. O vereador Chico do Indea disse que o projeto é para pagamento da folha de pagamento e por isso é a favor do Regime de Urgência. O vereador Leo Boy disse que o projeto está entrando como excesso de arrecadação e não poderia deixar de votar favorável ao projeto dessa natureza, principalmente porque é para pagamento de pessoal. O vereador Carlos Nunes disse que será contrário ao Regime de Urgência porque os médicos que estão atendendo em Juara não são daqui e só vêem para Juara de vez em quando. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Carlos Nunes, Contrário; Vereador Lorão Macarena, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, Contrário; Vereadora Marta Lucia Pereira de Souza Sinhorin, Contrário; Vereador Maurinho Som, Favorável: Aprovado por maioria dos vereadores o Regime de Urgência. – Projeto de Lei Municipal nº 038/2016 (zero, trinta e oito/dois mil e dezesseis) – Altera o Anexo único da Lei Municipal nº 2.600(dois mil e seiscentos), de 24(vinte e quatro) de junho de 2016(dois mil e dezesseis), que Dispõe sobre a criação dos empregos públicos temporários de Auxiliar de Inspeção, Auxiliar de Inspeção Assistente, Auxiliar de Inspeção Administrativo e Auxiliar de Inspeção Administrativo Sênior, e dá outras providências. Está em única discussão o Regime de Urgência. O vereador Chico do Indea disse que já foi aprovada a lei para a criação desses cargos, mas o Ministério da Agricultura solicitou que fosse alterado o anexo da lei. Projeto de suma importância para o município de jura porque está autorizando a criação desses cargos e disponibilizando os serviços desses serviços para o Frigorífico JBS de Juara o qual gera muitos empregos para o município e a planta do frigorífico de Juara está solicitando habilitação para exportação der carnes para os Estados Unidos e certamente está agregando valores para o município de Juara. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Carlos Nunes, Favorável; Vereador Lorão Macarena, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora Marta Lucia Pereira de Souza Sinhorin, Favorável; Vereador Maurinho Som, Favorável: Aprovado por unanimidade dos vereadores o Regime de Urgência. – Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2016 (zero, zero, quatro/dois mil e dezesseis) – Revoga a Lei Municipal nº 2.537(dois mil quinhentos e trinta e sete), de 11(onze) de setembro de 2015(dois mil e quinze). Está em primeira discussão o Projeto. O presidente João Pinto disse que o projeto é uma reivindicação dos moradores da Rua José Olavo Gonçalves que havia sofrido uma alteração de nomenclatura por uma exigência do Ministério Público. Assim que a Lei foi promulgada o senhor 5 José Olavo veio a falecer e para que não haja muitos transtornos em termos de correspondência e mudança de endereço de várias pessoas, estamos revogando a lei promulgada recentemente. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Carlos Nunes, Favorável; Vereador Lorão Macarena, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora Marta Lucia Pereira de Souza Sinhorin, Favorável; Vereador Maurinho Som, Favorável: Aprovado por unanimidade dos vereadores o projeto. Não havendo mais matérias para a Ordem do dia, passamos as Considerações Finais. Os vereadores Maurinho Som, Leo Boy, Lorão Macarena e Marta do Banco dispensaram a palavra. O vereador Chico do Indea cumprimentou todos os presentes e solicitou a elaboração de um oficio para o executivo municipal com a assinatura de todos os vereadores, solicitando os motivos que o executivo não está atendendo o Decreto Federal n.º 6300(sessenta e três, zero, zero) de 12/12/07(doze de julho de dois mil e sete), onde o município está descumprindo uma legislação federal que seria com respeito às internets da zona rural, onde estabelece que elas atendam a comunidade escolar e a população vizinha a elas e a secretária de educação não permite o uso por parte da população e depois disso ela insistir em não atender, será encaminhada uma reclamação ao Ministério Público para as devidas providencias. Disse que a internet é muito importante para as comunidades rurais porque ela ajuda a comunidade escolar e também os moradores vizinhos, que podem solicitar apoio tanto comercial, quanto assistência médica. Disse que estava em Cuiabá e recebeu informação a respeito das emendas do deputado Ságuas. Disse que as emendas são de R$- 250.000,00(duzentos e cinqüenta mil reais) cada uma e estavam contingenciadas por falta de projeto de licenciamento ambiental, mas essa semana ele foi procurado por pessoas e foi informado que os recursos que o deputado destinou para o Jardim Califórnia durante sua campanha eleitoral, o setor de planejamento da prefeitura está desviando para outro local sem perguntar para o deputado se podia ou não. Isso não existe porque o recurso de emenda que foi destinado por um deputado para um local não pode ser aproveitado em outro, porque foi compromisso do deputado para aquela localidade. Disse que é para elaborar um oficio ao Secretário de Estado de Educação e também para o governador, que se s4nsibilizem com a greve dos professores e encontre uma maneira de realizar um acordo e não cortar os pontos dos mesmos porque a greve é um direito deles e tem que ser respeitada, porque estão reivindicando aquilo que tem de direito que é a recomposição salarial anual. Por isso o governador precisa sentar com os representantes dos professores e encontrar uma saída para a crise. Parabenizou o vereador Carlos Nunes pela passagem por esse legislativo em substituição a vereadora Nilza Paraná. O vereador Zé Moleque cumprimentou todos os presentes e parabenizou o vereador Carlos Nunes pela passagem por esse legislativo. Disse que a maioria dos projetos que entram nessa casa vem com Regime de urgência ou Dispensa dos Pareceres e os vereadores estão aqui para analisar o que é bom ou não para a população e que o poder legislativo está sempre pensando na população porque a maior parte dos vereadores esteve em busca de recursos para o município porque todos querem o bem do município e seu crescimento. Disse que fica um pouco indignado por que os vereadores estão sempre pedindo e o executivo ouve, mas não atende as demandas dos vereadores e solicitou aos vereadores um pouco mais de segurança na 6 legislação porque se tem o prazo normal para analisar um projeto ele teria que ser analisado e é claro que tem caso que é de extrema urgência. O vereador Jeremias dispensou a palavra. O vereador Carlos Nunes cumprimentou todos os presentes e disse que está se despedindo do Poder Legislativo por ter chegado seu período legislativo em substituição a vereadora Nilza Paraná e agradeceu a acolhida dos nobres colegas vereadores e ficou muito a vontade durante essa estada que exerceu o mandato de vereador. Disse que fez o melhor possível durante esse período e que está triste por que a administração municipal está muito deficitária em termos de obras que durante essa gestão não houve inauguração de obras na cidade enquanto que em outros municípios todo mês há inauguração de obra e que a atual gestão ficou refém de uma assessoria e secretariado muito incapaz prejudicando muito sua administração. Agradeceu a vereadora Nilza Paraná por ter cedido esses meses para que ele pudesse expor suas idéias e discutir vários projetos de interesse da sociedade. Agradeceu aos vereadores por terem lhe acolhido durante esse período e principalmente ao presidente que o deixou bem a vontade para ele poder exercer seu papel de vereador. O presidente João Pinto cumprimentou todos os presentes e disse que participou de uma reunião com o executivo municipal e tiveram que fazer uma proposta de barganha com o executivo porque os investimentos na sede do município foram muitos pequenos e o prefeito concordou em realizar algumas ações como, por exemplo, substituir as pontes de madeira dentro do perímetro urbano por tubos de aço e assim terminar com os transtornos que as pontes de madeira trazem para a população, porque apresentam problemas todos os anos e é necessário consertá-las sempre e com os tubos esses problemas terminarão e o serviço ficará muito bom. Outra ação é a limpeza dos córregos dentro do perímetro urbano que terão que conversar com o secretário de meio ambiente para decidir qual o sistema que será adotado para a limpeza, mas colegas vereadores, eu quero aqui acrescentar mais um detalhe, ou seja, mais uma proposta para uma troca com o executivo municipal para que seja realizado atendimento a população residente no interior do município, porque a secretária de educação não tem o mínimo de sensibilidade com essas pessoas que não quer dispor de maneira nenhuma com a disponibilização de internet para a comunidade escolar e a população próxima as escolas. Disse que o prefeito municipal abriu um espaço para a conversa com os vereadores e eles estarão exigindo mais ações da administração municipal. O vereador Chico do Indea solicitou uma aparte e foi atendido pelo presidente e ele disse que em uma conversa que teve com a secretária ela disse que tinha falado com o delegado do SINTEP e o mesmo tinha negado a disponibilização da internet para a população da zona rural, mas em conversa com o delegado na sala da presidência, ele informou que passaram a informação errada para ele, por isso foi contra a disponibilização do sistema. O presidente disse que os cursos que foram reivindicados para Juara vieram, mas foi pego de surpresa com uma nova denuncia que recebeu, porque com os cursos técnicos são necessárias aulas prática desses cursos, que é uma exigência do ministério da educação e os professores procuraram a secretária de educação solicitando transporte para o deslocamento dos alunos para o campo e ela negou dizendo que o município não podia ceder o transporte, mas tudo isso é uma inverdade porque o município pode e deve disponibilizar o transporte para esses alunos, porque é curso de profissionalização e de tanta insistência acabaram cedente o transporte. Disse que normalmente essas aulas práticas são ministradas em finais de semana porque os alunos trabalham e estudam durante o período noturno e ela disse 7 que nos finais de semana não seria possível a disponibilização do transporte e os alunos estão indo com veículos próprios. Aproveitou para agradecer a secretaria de educação que interviu na questão de adquirir ar condicionado para colocar no prédio da UAB, porque o proprietário do prédio retirou os aparelhos que estavam instalados no local e ela conseguir outros e colocou no local. Agradeceu ao vereador Carlos Nunes que muito contribuiu com os trabalhos do legislativo nesse período que esteve atuando como vereador em substituição a vereadora Nilza Paraná. Agradeceu a todos os presentes pela participação nessa sessão ordinária e aos servidores da Câmara Municipal, pela ajuda na condução dos trabalhos nesta sessão ordinária e convidou todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia primeiro de agosto de dois mil e dezesseis, às vinte horas na Câmara Municipal, nesta cidade. Não havendo mais nada a tratar, encerrou a sessão. Eu, Francisco Valtênio Salles Ferreira, Primeiro Secretário, mandei digitar a presente ata, que segue por mim assinada e pelos demais Edis. Juara-MT 18 de julho de 2016. João Cândido de Oliveira - ____________________________________________________ Francisco Valtênio Salles Ferreira -______________________________________________ Jeremias da Silva Alves - _____________________________________________________ Carlos Nunes_______________________________________________________________ José Geraldo Rodrigues Neto -_________________________________________________ Lourival de Souza Rocha-_____________________________________________________ Marta L. P. de Souza Sinhorin -_________________________________________________ Mauro Cézar dos Santos - ____________________________________________________ Valdir Leandro Cavichioli - ____________________________________________________ 8 PLANILHA DE VOTAÇÃO DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 18/07/2016 VEREADORES PROJETO VOTAÇÃO JOÃO PINTO Presidente CHICO DO INDEA JEREMIAS ZÉ MOLEQUE LORÃO MACARE NA MARTA DO BANCO DO BRASIL MAURINHO SOM CARLOS NUNES LEO BOY RESULTADO DA VOTAÇÃO Projeto de Lei Municipal n.º 034/2016 (Regime de Urgência) única - favorável favorável contrário favorável favorável favorável contrário favorável Aprovado Projeto de Lei Municipal n.º 035/2016 (Regime de Urgência) única - favorável favorável contrário favorável favorável favorável favorável favorável Aprovado Projeto de Lei Municipal n.º 036/2016 (Regime de Urgência) única - contrário contrário contrário contrário contrário contrário contrário contrário Rejeitado Projeto de Lei Municipal n.º 037/2016 (Regime de Urgência) única - favorável favorável contrário favorável contrário favorável contrário favorável Aprovado Projeto de Lei Municipal n.º 038/2016 (Regime de Urgência) única - favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável Aprovado Projeto de Lei do legislativo n.º 004/2016 Primeira - favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável Aprovado