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sessao nº 18

Tipo Ordinária
Número / Ano 18
Date 2016-07-18
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Documents (1)

ata #

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Ata da Décima Oitava Sessão Ordinária, do Quarto
Período Legislativo, da Oitava Legislatura.
 Aos dezoito dias do mês de julho de dois mil e dezesseis, 
às vinte horas, no Plenário Daury Riva, da Câmara Municipal de Juara – Estado de Mato Grosso, 
reuniram-se os membros que compõem o Poder Legislativo Municipal, para a realização da 
Décima Oitava Sessão Ordinária, do Quarto Período Legislativo, da Oitava Legislatura. 
Constatada a presença dos Senhores Vereadores: João Cândido de Oliveira – Presidente, 
Francisco Valtênio Sales Ferreira – Primeiro Secretário, Jeremias da Silva Alves - Segundo 
Secretário, Carlos Nunes, José Geraldo Rodrigues Neto, Lourival de Souza Rocha, Marta Lucia 
Pereira de Souza Sinhorin, Mauro Cezar dos Santos e Valdir Leandro Cavichioli. O Presidente
cumprimentou todos os presentes e sob a proteção de Deus e em nome da Comunidade 
Juarense, declarou aberta a sessão. Declarou que a bíblia sagrada encontrava sobre a mesa, 
para quem dela quisesse fazer uso. A vereadora Marta Lucia Pereira de Souza Sinhorin, proferiu 
a leitura de um trecho da bíblia. O Presidente solicitou ao Segundo Secretário a conferência das 
assinaturas na ata da sessão anterior, o qual informou nove assinaturas, dada por aprovada. O 
Presidente solicitou ao Primeiro Secretário a leitura das matérias recebidas no Pequeno 
Expediente. Ofício nº 252/GP/2016(duzentos e cinqüenta e dois/GP/dois mil e dezesseis) –
Prefeitura Municipal – Encaminhando Relatório de atividades das Secretarias Municipais, 
referente ao mês de junho, do corrente ano. Não havendo mais matérias e nem vereadores 
inscritos no Pequeno Expediente, passou-se ao Grande Expediente. – Projeto de Lei Municipal 
nº 034/2016 (zero, trinta e quatro/dois mil e dezesseis) – Altera o artigo 7º(sétimo) da Lei 
Municipal nº 2.572(dois mi, quinhentos e setenta e dois), de 30(trinta) de dezembro de 2015(dois 
mil e quinze), que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o Exercício Financeiro 
de 2016(dois mil e dezesseis). – Projeto de Lei Municipal nº 035/2016 (zero, trinta e cinco/dois 
mil e dezesseis) – Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir credito especial na Lei 
Municipal nº 2.572(dois mil, quinhentos e setenta e dois), de 30(trinta) de dezembro de 2015(dois 
mil e quinze), que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2016(dois mil e dezesseis). –
Projeto de Lei Municipal nº 036/2016 (zero, trinta e seis/dois mil e dezesseis) – Autoriza o 
Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de Credito Suplementar até o 
montante de R$ 5.290.800,00 (cinco milhões duzentos e noventa mil e oitocentos reais) e dá 
outras providências. – Projeto de Lei Municipal nº 037/2016 (zero, trinta e sete/dois mil e 
dezesseis) – Autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de Crédito 
Suplementar até o montante de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais) e dá outras 
providências. – Projeto de Lei Municipal nº 038/2016 (zero, trinta e oito/dois mil e dezesseis) 
– Altera o Anexo único da Lei Municipal nº 2.600(dois mil e seiscentos), de 24(vinte e quatro) de 
junho de 2016(dois mil e dezesseis), que Dispõe sobre a criação dos empregos públicos 
temporários de Auxiliar de Inspeção, Auxiliar de Inspeção Assistente, Auxiliar de Inspeção 
Administrativo e Auxiliar de Inspeção Administrativo Sênior, e dá outras providências. Não
havendo mais vereadores inscritos no Grande Expediente, passamos a Ordem do Dia. O 
Presidente solicitou ao Segundo Secretário a conferência das assinaturas no Termo de Presença, 
o qual informou nove assinaturas. Havendo Quorum, o Presidente solicitou ao primeiro secretário 
a leitura das matérias. – Projeto de Lei Municipal nº 034/2016 (zero, trinta e quatro/dois mil e 
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dezesseis) – Altera o artigo 7º(sétimo) da Lei Municipal nº 2.572(dois mil quinhentos e setenta e 
dois), de 30(trinta) de dezembro de 2015(dois mil e quinze), que Estima a Receita e Fixa a 
Despesa do Município, para o Exercício Financeiro de 2016(dois mil e dezesseis). Está em única 
discussão o Regime de Urgência. O vereador Chico do Indea disse que irá votar favorável o 
Regime de Urgência, mas que o projeto será muito discutido nas comissões porque já houve uma 
reunião com o prefeito e sua equipe e ficou acordado uma suplementação de vinte e cinco por 
cento, mas no projeto veio com vinte e oito por cento, mas a comissão estará novamente 
solicitando mais informações com o setor de contabilidade e isso tudo é em razão do orçamento 
vir para o poder legislativo totalmente picado, muito mal feito e obriga o poder legislativo a aprovar 
mais um remanejamento de dezoito por cento porque o primeiro argumento é que necessita pagar 
a folha de pagamento dos servidores públicos e que o orçamento é uma vergonha por que 
estamos no meio do ano e o orçamento não tem dotação para pagar a folha de pagamento. Por 
isso é necessário a equipe da prefeitura fazer uma programação dos gastos anual com a folha e 
deixar dotação no orçamento para essa finalidade. O vereador Leo Boy disse que estão 
discutindo somente o regime de urgência, mas todo ano ele tem votado contrário a esse projeto e 
é solidário com as palavras do vereador Chico do Indea, porque o orçamento vem totalmente 
picado e depois cabe aos vereadores estarem aprovando suplementação para cobrir gastos que 
não estão com dotações específicas. Disse que na reunião que teve com o prefeito e sua equipe 
técnica e foi acordado outro índice de suplementação e não essa que veio no projeto e isso prova 
a incapacidade do poder executivo e toda sua equipe técnica, porque já usaram todas as 
dotações para pagamento da folha de pagamento e solicitou a mesa diretora a elaboração de um 
oficio para o executivo municipal colocar no orçamento deste ano as dotações necessárias para o 
pagamento da folha de pagamento. Disse que os vereadores participaram de uma reunião com o 
prefeito e solicitaram dele o compromisso dele substituir as pontes do perímetro urbano por tubos 
e eles se comprometeram a aprovar o índice estabelecido no projeto, mas que o projeto irá ficar 
nas comissões ater seu último prazo e que se o prefeito não cumprir com o combinado que as 
comissões têm o poder de baixar o índice solicitado através desse projeto. O vereador Chico do 
Indea solicitou que fosse elaborado um oficio ao executivo municipal recomendando que fosse 
efetuado somente com essa suplementação somente pagamento com a folha de pagamento e 
nada mais e que fossem enviadas ao legislativo municipal as cópias dos decretos para o 
legislativo para que os vereadores pudessem acompanhar os pagamentos. O vereador Carlos 
Nunes disse que é contrário ao regime de urgência porque acha que as comissões necessitam de 
mais prazos para analisar o projeto, porque com esse índice que estão solicitando agora irão 
retirar todo o poder de fiscalização dos vereadores. O vereador Chico do Indea disse que estarão 
votando somente o regime de urgência e que nas comissões estarão analisando o índice 
proposto pelo executivo municipal. O vereador Zé Moleque disse que ele propôs na reunião um 
remanejamento de dez a quinze por cento, mas o prefeito enviou um projeto com índice bem 
maior que o combinado e que o voto dele será contrário ao regime de urgência. O vereador Chico
do Indea disse que é somente o regime de urgência que está em discussão. O vereador Leo Boy 
disse que realmente não está em discussão o índice de suplementação e sim o regime de 
urgência do projeto. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie 
favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. 
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Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Carlos Nunes, Contrário; Vereador Lorão Macarena, 
Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé 
Moleque, Contrário; Vereadora Marta Lucia Pereira de Souza Sinhorin, Favorável; Vereador 
Maurinho Som, Favorável: Aprovado por maioria dos vereadores o Regime de Urgência. –
Projeto de Lei Municipal nº 035/2016 (zero, trinta e cinco/dois mil e dezesseis) – Autoriza o 
Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir credito especial na Lei Municipal nº 2.572(dois mil, 
quinhentos e setenta e dois), de 30(trinta) de dezembro de 2015(dois mil e quinze), que dispõe 
sobre o orçamento para o exercício de 2016(dois mil e dezesseis). Está em única discussão o 
Regime de Urgência. O vereador Chico do Indea disse que o projeto é para obter dotações para 
reforma de escolas. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie 
favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. 
Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Carlos Nunes, Favorável; Vereador Lorão Macarena, 
Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé 
Moleque, Contrário; Vereadora Marta Lucia Pereira de Souza Sinhorin, Favorável; Vereador 
Maurinho Som, Favorável: Aprovado por maioria dos vereadores o Regime de Urgência. –
Projeto de Lei Municipal nº 036/2016 (zero, trinta e seis/dois mil e dezesseis) – Autoriza o 
Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de Crédito Suplementar até o 
montante de R$ 5.290.800,00 (cinco milhões e duzentos e noventa mil e oitocentos reais) e dá 
outras providências. Está em única discussão o Regime de Urgência. O vereador Chico do 
Indea disse que votaram o projeto anterior que era para pagamento da folha dos servidores e
esse, mas esse ele votar contrário ao regime de urgência pelo fato do valor ser um tanto alto e é 
necessário que passe pelas comissões para analise. O vereador Carlos Nunes solicitou ao 
primeiro secretario que indicasse de onde estaria sendo retiradas as dotações e para onde 
estariam, sendo destinadas, porque corre o risco da folha de pagamento está embutida no 
projeto. O primeiro secretário disse ao vereador que o projeto é muito e4xtenso, mas que a folha 
de pagamento não estava embutida no projeto, o que foi aceito pelo vereador Carlos Nunes. O 
vereador Leo Boy disse que não havia necessidade da leitura porque o projeto é muito extenso e 
que no momento estava somente discutindo o regime de urgência e não o projeto. O vereador 
Carlos Nunes entendeu e aceitou a justificativa. O presidente João Pinto disse que essa casa de 
leis está fazendo o impossível para ajudar o executivo municipal porque se fosse ver 
corretamente o que diz o regimento interno da câmara Municipal, nenhum projeto desses tinha 
entrada na pauta da sessão de hoje, porque lá diz que os projetos precisam dar entrada até 
quarenta e oito horas antes da sessão para fazer parte da sessão ordinária e isso não tem 
ocorrido. O vereador Chico do Indea disse que são diversas dotações e são muitas, porque fazem 
um orçamento muito picado e agora há necessidades dessas mudanças. O vereador Maurinho 
Som disse que o projeto é de um valor muito alto e é necessário que passe pelas comissões
analisar com mais calma. O vereador Zé Moleque disse que a Câmara realmente tem feito sua 
parte para ajudar o executivo municipal, mas um projeto dessa natureza entrar nessa casa em 
cima da hora da sessão com regime de urgência sem os vereadores terem conhecimento do seu 
conteúdo, não tem as mínimas condições de aprovar o regime de urgência. O vereador Leo Boy 
disse que todos os projetos deveriam vir dessa natureza detalhando as dotações de onde está 
tirando e para onde está indo. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se
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pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada 
por vereador. Vereador Leo Boy, Contrário; Vereador Carlos Nunes, Contrário; Vereador Lorão 
Macarena, Contrário; Vereador Chico do Indea, Contrário; Vereador Jeremias, Contrário; 
Vereador Zé Moleque, Contrário; Vereadora Marta Lucia Pereira de Souza Sinhorin, Contrário; 
Vereador Maurinho Som, Contrário: Rejeitado por unanimidade dos vereadores o Regime de 
Urgência. – Projeto de Lei Municipal nº 037/2016 (zero, trinta e sete/dois mil e dezesseis) –
Autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de Crédito Suplementar até 
o montante de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais) e dá outras providências. Está em 
única discussão o Regime de Urgência. O vereador Chico do Indea disse que o projeto é para 
pagamento da folha de pagamento e por isso é a favor do Regime de Urgência. O vereador Leo 
Boy disse que o projeto está entrando como excesso de arrecadação e não poderia deixar de 
votar favorável ao projeto dessa natureza, principalmente porque é para pagamento de pessoal. 
O vereador Carlos Nunes disse que será contrário ao Regime de Urgência porque os médicos 
que estão atendendo em Juara não são daqui e só vêem para Juara de vez em quando.
Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for 
contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Leo Boy, 
Favorável; Vereador Carlos Nunes, Contrário; Vereador Lorão Macarena, Favorável; Vereador 
Chico do Indea, Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, Contrário; 
Vereadora Marta Lucia Pereira de Souza Sinhorin, Contrário; Vereador Maurinho Som, Favorável:
Aprovado por maioria dos vereadores o Regime de Urgência. – Projeto de Lei Municipal nº 
038/2016 (zero, trinta e oito/dois mil e dezesseis) – Altera o Anexo único da Lei Municipal nº 
2.600(dois mil e seiscentos), de 24(vinte e quatro) de junho de 2016(dois mil e dezesseis), que 
Dispõe sobre a criação dos empregos públicos temporários de Auxiliar de Inspeção, Auxiliar de 
Inspeção Assistente, Auxiliar de Inspeção Administrativo e Auxiliar de Inspeção Administrativo 
Sênior, e dá outras providências. Está em única discussão o Regime de Urgência. O vereador 
Chico do Indea disse que já foi aprovada a lei para a criação desses cargos, mas o Ministério da 
Agricultura solicitou que fosse alterado o anexo da lei. Projeto de suma importância para o 
município de jura porque está autorizando a criação desses cargos e disponibilizando os serviços 
desses serviços para o Frigorífico JBS de Juara o qual gera muitos empregos para o município e 
a planta do frigorífico de Juara está solicitando habilitação para exportação der carnes para os 
Estados Unidos e certamente está agregando valores para o município de Juara. Terminada a 
discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se 
pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; 
Vereador Carlos Nunes, Favorável; Vereador Lorão Macarena, Favorável; Vereador Chico do 
Indea, Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora 
Marta Lucia Pereira de Souza Sinhorin, Favorável; Vereador Maurinho Som, Favorável:
Aprovado por unanimidade dos vereadores o Regime de Urgência. – Projeto de Lei do 
Legislativo nº 004/2016 (zero, zero, quatro/dois mil e dezesseis) – Revoga a Lei Municipal nº 
2.537(dois mil quinhentos e trinta e sete), de 11(onze) de setembro de 2015(dois mil e quinze).
Está em primeira discussão o Projeto. O presidente João Pinto disse que o projeto é uma 
reivindicação dos moradores da Rua José Olavo Gonçalves que havia sofrido uma alteração de 
nomenclatura por uma exigência do Ministério Público. Assim que a Lei foi promulgada o senhor 
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José Olavo veio a falecer e para que não haja muitos transtornos em termos de correspondência 
e mudança de endereço de várias pessoas, estamos revogando a lei promulgada recentemente. 
Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for 
contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Leo Boy, 
Favorável; Vereador Carlos Nunes, Favorável; Vereador Lorão Macarena, Favorável; Vereador 
Chico do Indea, Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, Favorável; 
Vereadora Marta Lucia Pereira de Souza Sinhorin, Favorável; Vereador Maurinho Som, 
Favorável: Aprovado por unanimidade dos vereadores o projeto. Não havendo mais matérias 
para a Ordem do dia, passamos as Considerações Finais. Os vereadores Maurinho Som, Leo 
Boy, Lorão Macarena e Marta do Banco dispensaram a palavra. O vereador Chico do Indea
cumprimentou todos os presentes e solicitou a elaboração de um oficio para o executivo municipal 
com a assinatura de todos os vereadores, solicitando os motivos que o executivo não está 
atendendo o Decreto Federal n.º 6300(sessenta e três, zero, zero) de 12/12/07(doze de julho de 
dois mil e sete), onde o município está descumprindo uma legislação federal que seria com 
respeito às internets da zona rural, onde estabelece que elas atendam a comunidade escolar e a 
população vizinha a elas e a secretária de educação não permite o uso por parte da população e 
depois disso ela insistir em não atender, será encaminhada uma reclamação ao Ministério Público 
para as devidas providencias. Disse que a internet é muito importante para as comunidades rurais 
porque ela ajuda a comunidade escolar e também os moradores vizinhos, que podem solicitar 
apoio tanto comercial, quanto assistência médica. Disse que estava em Cuiabá e recebeu 
informação a respeito das emendas do deputado Ságuas. Disse que as emendas são de R$-
250.000,00(duzentos e cinqüenta mil reais) cada uma e estavam contingenciadas por falta de 
projeto de licenciamento ambiental, mas essa semana ele foi procurado por pessoas e foi 
informado que os recursos que o deputado destinou para o Jardim Califórnia durante sua 
campanha eleitoral, o setor de planejamento da prefeitura está desviando para outro local sem 
perguntar para o deputado se podia ou não. Isso não existe porque o recurso de emenda que foi 
destinado por um deputado para um local não pode ser aproveitado em outro, porque foi 
compromisso do deputado para aquela localidade. Disse que é para elaborar um oficio ao 
Secretário de Estado de Educação e também para o governador, que se s4nsibilizem com a 
greve dos professores e encontre uma maneira de realizar um acordo e não cortar os pontos dos 
mesmos porque a greve é um direito deles e tem que ser respeitada, porque estão reivindicando
aquilo que tem de direito que é a recomposição salarial anual. Por isso o governador precisa 
sentar com os representantes dos professores e encontrar uma saída para a crise. Parabenizou o 
vereador Carlos Nunes pela passagem por esse legislativo em substituição a vereadora Nilza 
Paraná. O vereador Zé Moleque cumprimentou todos os presentes e parabenizou o vereador 
Carlos Nunes pela passagem por esse legislativo. Disse que a maioria dos projetos que entram 
nessa casa vem com Regime de urgência ou Dispensa dos Pareceres e os vereadores estão aqui 
para analisar o que é bom ou não para a população e que o poder legislativo está sempre 
pensando na população porque a maior parte dos vereadores esteve em busca de recursos para 
o município porque todos querem o bem do município e seu crescimento. Disse que fica um 
pouco indignado por que os vereadores estão sempre pedindo e o executivo ouve, mas não 
atende as demandas dos vereadores e solicitou aos vereadores um pouco mais de segurança na 
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legislação porque se tem o prazo normal para analisar um projeto ele teria que ser analisado e é 
claro que tem caso que é de extrema urgência. O vereador Jeremias dispensou a palavra. O 
vereador Carlos Nunes cumprimentou todos os presentes e disse que está se despedindo do 
Poder Legislativo por ter chegado seu período legislativo em substituição a vereadora Nilza 
Paraná e agradeceu a acolhida dos nobres colegas vereadores e ficou muito a vontade durante 
essa estada que exerceu o mandato de vereador. Disse que fez o melhor possível durante esse 
período e que está triste por que a administração municipal está muito deficitária em termos de 
obras que durante essa gestão não houve inauguração de obras na cidade enquanto que em 
outros municípios todo mês há inauguração de obra e que a atual gestão ficou refém de uma 
assessoria e secretariado muito incapaz prejudicando muito sua administração. Agradeceu a 
vereadora Nilza Paraná por ter cedido esses meses para que ele pudesse expor suas idéias e 
discutir vários projetos de interesse da sociedade. Agradeceu aos vereadores por terem lhe 
acolhido durante esse período e principalmente ao presidente que o deixou bem a vontade para 
ele poder exercer seu papel de vereador. O presidente João Pinto cumprimentou todos os 
presentes e disse que participou de uma reunião com o executivo municipal e tiveram que fazer 
uma proposta de barganha com o executivo porque os investimentos na sede do município foram 
muitos pequenos e o prefeito concordou em realizar algumas ações como, por exemplo, substituir 
as pontes de madeira dentro do perímetro urbano por tubos de aço e assim terminar com os 
transtornos que as pontes de madeira trazem para a população, porque apresentam problemas 
todos os anos e é necessário consertá-las sempre e com os tubos esses problemas terminarão e 
o serviço ficará muito bom. Outra ação é a limpeza dos córregos dentro do perímetro urbano que 
terão que conversar com o secretário de meio ambiente para decidir qual o sistema que será 
adotado para a limpeza, mas colegas vereadores, eu quero aqui acrescentar mais um detalhe, ou 
seja, mais uma proposta para uma troca com o executivo municipal para que seja realizado 
atendimento a população residente no interior do município, porque a secretária de educação não 
tem o mínimo de sensibilidade com essas pessoas que não quer dispor de maneira nenhuma com 
a disponibilização de internet para a comunidade escolar e a população próxima as escolas. 
Disse que o prefeito municipal abriu um espaço para a conversa com os vereadores e eles 
estarão exigindo mais ações da administração municipal. O vereador Chico do Indea solicitou 
uma aparte e foi atendido pelo presidente e ele disse que em uma conversa que teve com a 
secretária ela disse que tinha falado com o delegado do SINTEP e o mesmo tinha negado a 
disponibilização da internet para a população da zona rural, mas em conversa com o delegado na 
sala da presidência, ele informou que passaram a informação errada para ele, por isso foi contra 
a disponibilização do sistema. O presidente disse que os cursos que foram reivindicados para 
Juara vieram, mas foi pego de surpresa com uma nova denuncia que recebeu, porque com os 
cursos técnicos são necessárias aulas prática desses cursos, que é uma exigência do ministério 
da educação e os professores procuraram a secretária de educação solicitando transporte para o 
deslocamento dos alunos para o campo e ela negou dizendo que o município não podia ceder o 
transporte, mas tudo isso é uma inverdade porque o município pode e deve disponibilizar o 
transporte para esses alunos, porque é curso de profissionalização e de tanta insistência 
acabaram cedente o transporte. Disse que normalmente essas aulas práticas são ministradas em 
finais de semana porque os alunos trabalham e estudam durante o período noturno e ela disse 
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que nos finais de semana não seria possível a disponibilização do transporte e os alunos estão 
indo com veículos próprios. Aproveitou para agradecer a secretaria de educação que interviu na 
questão de adquirir ar condicionado para colocar no prédio da UAB, porque o proprietário do 
prédio retirou os aparelhos que estavam instalados no local e ela conseguir outros e colocou no 
local. Agradeceu ao vereador Carlos Nunes que muito contribuiu com os trabalhos do legislativo 
nesse período que esteve atuando como vereador em substituição a vereadora Nilza Paraná. 
Agradeceu a todos os presentes pela participação nessa sessão ordinária e aos servidores da 
Câmara Municipal, pela ajuda na condução dos trabalhos nesta sessão ordinária e convidou 
todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia primeiro de agosto de dois mil e 
dezesseis, às vinte horas na Câmara Municipal, nesta cidade. Não havendo mais nada a tratar, 
encerrou a sessão. Eu, Francisco Valtênio Salles Ferreira, Primeiro Secretário, mandei digitar a 
presente ata, que segue por mim assinada e pelos demais Edis.
Juara-MT 18 de julho de 2016.
João Cândido de Oliveira - ____________________________________________________
Francisco Valtênio Salles Ferreira -______________________________________________
Jeremias da Silva Alves - _____________________________________________________
Carlos Nunes_______________________________________________________________
José Geraldo Rodrigues Neto -_________________________________________________
Lourival de Souza Rocha-_____________________________________________________
Marta L. P. de Souza Sinhorin -_________________________________________________
Mauro Cézar dos Santos - ____________________________________________________
Valdir Leandro Cavichioli - ____________________________________________________
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PLANILHA DE VOTAÇÃO DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 18/07/2016
VEREADORES
PROJETO VOTAÇÃO JOÃO 
PINTO
Presidente
CHICO DO 
INDEA
JEREMIAS ZÉ 
MOLEQUE
LORÃO 
MACARE
NA
MARTA 
DO 
BANCO 
DO 
BRASIL
MAURINHO 
SOM
CARLOS 
NUNES
LEO BOY RESULTADO 
DA VOTAÇÃO
Projeto de Lei Municipal n.º 
034/2016 (Regime de 
Urgência)
única - favorável favorável contrário favorável favorável favorável contrário favorável Aprovado
Projeto de Lei Municipal n.º 
035/2016 (Regime de 
Urgência)
única - favorável favorável contrário favorável favorável favorável favorável favorável Aprovado
Projeto de Lei Municipal n.º 
036/2016 (Regime de 
Urgência)
única - contrário contrário contrário contrário contrário contrário contrário contrário Rejeitado
Projeto de Lei Municipal n.º 
037/2016 (Regime de 
Urgência)
única - favorável favorável contrário favorável contrário favorável contrário favorável Aprovado
Projeto de Lei Municipal n.º 
038/2016 (Regime de 
Urgência)
única - favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável Aprovado
Projeto de Lei do legislativo 
n.º 004/2016
Primeira - favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável Aprovado

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