sessao nº 19

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Ata da Décima Nona Sessão Ordinária, do Quarto
Período Legislativo, da Oitava Legislatura.
 Ao primeiro dia do mês de agosto de dois mil e dezesseis, 
às vinte horas, no Plenário Daury Riva, da Câmara Municipal de Juara – Estado de Mato Grosso, 
reuniram-se os membros que compõem o Poder Legislativo Municipal, para a realização da 
Décima Nona Sessão Ordinária, do Quarto Período Legislativo, da Oitava Legislatura. 
Constatada a presença dos Senhores Vereadores: João Cândido de Oliveira – Presidente, 
Francisco Valtênio Sales Ferreira – Primeiro Secretário, Jeremias da Silva Alves - Segundo 
Secretário, José Geraldo Rodrigues Neto, Lourival de Souza Rocha, Marta Lucia Pereira de 
Souza Sinhorin, Mauro Cezar dos Santos, Nilza da Rocha e Carmo Dias e Valdir Leandro 
Cavichioli. O Presidente cumprimentou todos os presentes e sob a proteção de Deus e em nome 
da Comunidade Juarense, declarou aberta a sessão. Declarou que a bíblia sagrada encontrava 
sobre a mesa, para quem dela quisesse fazer uso. A vereadora Marta Lucia Pereira de Souza 
Sinhorin, proferiu a leitura de um trecho da bíblia. O Presidente solicitou ao Segundo Secretário a 
conferência das assinaturas na ata da sessão anterior, o qual informou sete assinaturas, dada por 
aprovada. O Presidente solicitou ao Primeiro Secretário a leitura das matérias recebidas no 
Pequeno Expediente. Ofício nº 344/GP/2016(trezentos e quarenta e quatro/GP/dois mil e 
dezesseis) – Prefeitura Municipal – Solicitando a retirada do Projeto de Lei Municipal nº 
032/2016(zero trinta e dois/dois mil e dezesseis) – Altera o artigo 6º(sexto) da Lei Municipal nº 
2.052(dois mil e cinqüenta e dois), de 30(trinta) de dezembro de 2009(dois mil e nove) e dá outras 
providências. Ofício nº 353/GP/2016(trezentos e cinqüenta e três/GP/dois mil e dezesseis) –
Prefeitura Municipal – Solicitando a retirada do Projeto de Lei Municipal nº 033/2016(zero trinta e 
três/dois mil e dezesseis) – Autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura 
de credito Suplementar até o montante de R$ 679.598,46 (seiscentos e setenta e nove mil e 
quinhentos e noventa e oito reais e quarenta e seis centavos) e dá outras providências. Ofício nº 
030/GP/2016(zero trinta/GP/dois mil e dezesseis) – Prefeitura Municipal – Encaminhando os 
balancetes financeiros da Prefeitura Municipal dos meses de dezembro de 2015(dois mil e 
quinze) a maio de 2016(dois mil e dezesseis). Ofício nº 1403/2016(mil quatrocentos e três/dois 
mil e dezesseis) – Poder Judiciário da Comarca de Juara – Encaminhando cópia integral da 
Ação Civil Pública, para que no prazo regimental e no exercício de suas funções constitucionais, 
instaure procedimento administrativo para apuração de ilícitos praticados pelo Prefeito Municipal, 
no termos da respeitosa decisão. Comunicado nº 060331/2016(zero sessenta trezentos e 
onze/dois mil e dezesseis), de 04(quatro) de julho de 2016(dois mil e dezesseis) do 
Ministério da Educação – Informando a liberação de recurso financeiro em favor do Município de 
Juara, conforme segue: - Programa PAC II - QUADRAS no valor de R$- 35.663,51(trinta e cinco 
mil seiscentos e sessenta e três reais e cinqüenta e um centavos), liberado em 29/06/2016(vinte e
nove de junho de dois mil e dezesseis), para a Prefeitura Municipal de Juara. Não havendo mais 
matérias e nem vereadores inscritos no Pequeno Expediente, passou-se ao Grande Expediente.
– Projeto de Lei Municipal nº 039/2016 (zero, trinta e nove/dois mil e dezesseis) – Cria o 
Laboratório Municipal de Monitoramento de Qualidade de Água para Consumo Humano em 
cumprimento ao Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para o Consumo 
Humano – VIGIAGUA. – Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2016 (zero, zero, cinco/dois 
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mil e dezesseis) – Concede Título Honorífico de Cidadão Juarense e dá outras providências.
Não havendo mais vereadores inscritos no Grande Expediente, passamos a Ordem do Dia. O 
Presidente solicitou ao Segundo Secretário a conferência das assinaturas no Termo de Presença, 
o qual informou nove assinaturas. Havendo Quorum, o Presidente solicitou ao primeiro secretário 
a leitura das matérias. – Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2016 (zero, zero, quatro/dois mil 
e dezesseis) – Revoga a Lei Municipal nº 2.537(dois mil quinhentos e trinta e sete), de 11(onze) 
de setembro de 2015(dois mil e quinze). Está em segunda discussão o Projeto. Terminada a 
discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se 
pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Terminada a discussão, esta 
em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie 
contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; Vereadora 
Nilza Paraná, Favorável; Vereador Lorão Macarena, Favorável; Vereador Chico do Indea, 
Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora Marta 
Lucia Pereira de Souza Sinhorin, Favorável; Vereador Maurinho Som, Favorável: Aprovado por 
unanimidade dos vereadores o projeto. Não havendo mais matérias para a Ordem do dia, 
passamos as Considerações Finais. Os vereadores Maurinho Som e Jeremias dispensaram a 
palavra. O vereador Zé Moleque cumprimentou todos os presentes e disse que estavam iniciando 
novamente a primeira sessão do mês e que seria interessante reunir todos os vereadores e 
realizar um trabalho na zona rural do município, porque existem várias demandas e juntos fossem 
nessas regiões do município para verificar as necessidades de cada região e cobrar do executivo 
municipal. O vereador Chico do Indea cumprimentou todos os presentes e disse que ele e outros 
vereadores e ex- vereadores foram convocados para participar de uma audiência com o ministério
publico como testemunhas em uma ação contra o ex-prefeito Alcir Paulino na gestão passada. 
Disse que estava comentando isso na sessão de hoje pela preocupação dos vereadores quando 
eles fazem os documentos, os requerimentos ao executivo municipal e não são respondidos pelo 
mesmo. Na gestão passada os vereadores não recebiam as respostas dos documentos 
solicitados ao executivo municipal e foram obrigados a encaminhar cópia ao ministério público 
para que eles fossem atendidos e agora após quatro anos o ministério público está entrando com 
uma ação contra o ex-prefeito Alcir Paulino e que está falando nesse assunto porque na 
administração atual o executivo também não está encaminhando respostas dos documentos e o 
prefeito precisa cuidar muito com isso porque o vereador quer fazer seu trabalho e a população 
cobra todo dia e ele mesmo tem um oficio datado de quinze de abril deste ano e até o momento 
não recebeu resposta e hoje deu entrada na casa do projeto que cria o laboratório de água e o 
oficio era justamente a respeito desse assunto porque somente a Concessionária Águas de Juara 
estava realizando a análise da água que é distribuída na cidade de Juara. Disse que encaminhou 
oficio aos deputados federais e também aos senadores da república, solicitando que seja reaberto 
o programa para liberação de um plano de trabalho e uma proposta junto ao Instituto Mapa no 
valor de um milhão de reais, para adquirir um caminhão para agricultura familiar. Disse que está 
encaminhando novamente a proposta para tentar reaver esse recurso que é tão interessante para 
o município. Disse que Juara recebeu a visita do Governador do Estado Pedro Taques e seus 
secretários e isso mostra a força política da região e do deputado Oscar Bezerra que lançaram os 
cursos da UNEMAT e também a continuação da construção da Escola Técnica de Juara. Com 
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relação a cobrança do vereador Lorão Macarena para pintura da feira municipal, mas ele esteve 
juntamente com o vereador Maurinho Som e há uma emenda do deputado Oscar para reforma da 
Feira Municipal, onde eles cobraram do deputado a liberação dos recursos e ele disse que está 
cobrando dos responsáveis para que a emenda seja liberada. Os vereadores Leo Boy, Lorão 
Macarena e as vereadoras Marta do Banco e Nilza Paraná dispensaram a palavra. O presidente 
João Pinto cumprimentou todos os presentes e disse que queria deixar registrada nos anais da 
casa que foi comunicado pelo Poder Judiciário sobre uma decisão que este tomou onde 
determinou o cancelamento do contrato do município com a OSCIP e solicitou a Câmara 
Municipal que tome as decisões necessárias a respeito do assunto. Disse que está comunicando 
aos vereadores e a comunidade que o Poder Legislativo encaminhou a decisão judicial para a 
assessoria jurídica do Poder Legislativo e também para a UCEMMAT para que ambas emitissem 
um parecer jurídico a respeito do assunto para que essa casa de leis tome uma decisão acertada 
para que não prejudique de forma alguma a administração municipal ou a comunidade e esta é 
uma preocupação do legislativo municipal que dentro das suas limitações tem feito a sua parte e 
os vereadores têm se desdobrados em suas ações e, portanto no momento em que a gente 
percebe que existe uma decisão que envolve toda uma comunidade, os vereadores não podem 
errar e tomar uma decisão para prejudicar alguém. Disse que temos que contar com a 
compreensão daqueles que são interessados no assunto, mas o Poder Legislativo estará dando 
sua resposta na medida em que a lei determinar. Disse que também queria deixar registrado que 
pelo que conhece da história política de Juara, nunca houve tantos vereadores que não 
concorrerão à reeleição. Hoje dos nove vereadores, cinco não são candidatos a reeleição e isso 
mostra o momento político que o país está vivendo e aqueles companheiros que estão partindo 
para disputar nova eleição e também para aqueles novos que certamente irão formar a nova 
composição da câmara de vereadores a missão não será fácil, mas deixo aqui registrado e pedir 
que Deus possa iluminar a candidatura do Chico do Indea, Leo Boy, Jeremias e Marta do Banco, 
que são os quatro que estão partindo para a reeleição e gostaria de vê-los novamente aqui, 
porque foram vereadores que realizaram um belíssimo trabalho, com muita dedicação e muito 
respeito com a comunidade Juarense. Disse que ele João Pinto, Zé Moleque, Maurinho Som, 
Lorão Macarena e Nilza Paraná são os vereadores que não estão concorrendo à reeleição e Ito é 
um fato inédito nesse legislativo. Disse que tanto o prefeito municipal e seu vice também não 
estão participando do pleito eleitoral desse ano. Desejou sucesso a todos os vereadores que irão 
participar da eleição desse ano. A vereadora Nilza Paraná solicitou uma aparte e foi atendida pelo 
presidente. A vereadora Nilza disse que não está concorrendo porque é ficha suja e sim porque 
ela não quer aparecer e sim trabalhar, já que a oportunidade é restrita e ela não tem o poder de 
fazer o que a gente quer e acha que saindo fora ela faz muito mais do que ficando aqui no poder 
legislativo e que dar a oportunidade para aqueles que querem participar do pleito eleitoral e que já 
tem mais de quarenta anos que trabalha pelo município e já que ela não é valorizada, uma vez 
que ela tem uma história de vida em Juara. O vereador Zé Moleque também solicitou uma aparte 
e foi atendido pelo presidente. O vereador disse que já que o presidente frisou o nome dos não 
candidatos e que quer dizer às pessoas que deram seu voto de confiança para ele e que tentou 
fazer o melhor possível pára dar sua contribuição ao município e que possui um partido muito 
pequeno o Solidariedade e o partido terá candidatos disputando a eleição municipal desse ano. 
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Disse que a Democracia se faz dessa maneira e que cada vereador que não irá disputar as 
eleições deu sua contribuição para o município e que cada eleição necessita ter candidatos novos 
para dar sua contribuição para o desenvolvimento do município. Agradeceu a todos os presentes 
pela participação nessa sessão ordinária e aos servidores da Câmara Municipal, pela ajuda na 
condução dos trabalhos nesta sessão ordinária e convidou todos para a próxima Sessão 
Ordinária que será realizada no dia oito de agosto de dois mil e dezesseis, às vinte horas na 
Câmara Municipal, nesta cidade. Não havendo mais nada a tratar, encerrou a sessão. Eu, 
Francisco Valtênio Salles Ferreira, Primeiro Secretário, mandei digitar a presente ata, que segue 
por mim assinada e pelos demais Edis.
Juara-MT 01 de agosto de 2016.
João Cândido de Oliveira - ____________________________________________________
Francisco Valtênio Salles Ferreira -______________________________________________
Jeremias da Silva Alves - _____________________________________________________
José Geraldo Rodrigues Neto -_________________________________________________
Lourival de Souza Rocha-_____________________________________________________
Marta L. P. de Souza Sinhorin -_________________________________________________
Mauro Cézar dos Santos - ____________________________________________________
Nilza da Rocha e Carmo Dias - ________________________________________________
Valdir Leandro Cavichioli______________________________________________________
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PLANILHA DE VOTAÇÃO DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 01/08/2016
VEREADORES
PROJETO VOTAÇÃO JOÃO 
PINTO
Presidente
CHICO DO 
INDEA
JEREMIAS ZÉ 
MOLEQUE
LORÃO 
MACARE
NA
MARTA 
DO 
BANCO 
DO 
BRASIL
MAURINHO 
SOM
NILZA 
PARANÁ
LEO BOY RESULTADO 
DA VOTAÇÃO
Projeto de Lei do legislativo 
n.º 004/2016
Segunda - favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável Aprovado