sessao nº 20

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Ata da Vigésima Sessão Ordinária, do Quarto
Período Legislativo, da Oitava Legislatura.
 Aos oito dias do mês de agosto de dois mil e 
dezesseis, às vinte horas, no Plenário Daury Riva, da Câmara Municipal de Juara – Estado de 
Mato Grosso, reuniram-se os membros que compõem o Poder Legislativo Municipal, para a 
realização da Vigésima Sessão Ordinária, do Quarto Período Legislativo, da Oitava 
Legislatura. Constatada a presença dos Senhores Vereadores: João Cândido de Oliveira –
Presidente, Francisco Valtênio Sales Ferreira – Primeiro Secretário, Jeremias da Silva Alves -
Segundo Secretário, José Geraldo Rodrigues Neto, Lourival de Souza Rocha, Marta Lucia 
Pereira de Souza Sinhorin, Mauro Cezar dos Santos, Nilza da Rocha e Carmo Dias e Valdir 
Leandro Cavichioli. O Presidente cumprimentou todos os presentes e sob a proteção de Deus 
e em nome da Comunidade Juarense, declarou aberta a sessão. Declarou que a bíblia 
sagrada encontrava sobre a mesa, para quem dela quisesse fazer uso. A vereadora Marta 
Lucia Pereira de Souza Sinhorin, proferiu a leitura de um trecho da bíblia. O Presidente 
solicitou ao Segundo Secretário a conferência das assinaturas na ata da sessão anterior, o
qual informou nove assinaturas, dada por aprovada. O Presidente solicitou ao Primeiro 
Secretário a leitura das matérias recebidas no Pequeno Expediente. Ofício nº 368/2016 –
Prefeitura Municipal – Solicitando a retirada do Projeto de Lei Municipal nº 026/2016(zero 
vinte e seis/dois mil e dezesseis), que Revoga a Lei Municipal nº 2.489(dois mil quatrocentos 
e oitenta e nove), de 25(vinte e cinco) de fevereiro de 2015(dois mil e quinze), que Institui 
gratificação pela responsabilidade técnica junto ao Programa DST/HIV AIDS, para melhores 
estudos. Ofício nº 369/2016(trezentos e sessenta e nove/dois mil e dezesseis) –
Prefeitura Municipal – Solicitando a retirada do Projeto de Lei Municipal nº 037/2016(zero 
trinta e sete/dois mil e dezesseis), que Autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente 
orçamento, abertura de Crédito Suplementar até o montante de R$ 1.100.000,00 (um milhão e 
cem reais) e dá outras providências, para melhores estudos. Ofício nº 309/2016(trezentos e 
nove/dois mil e dezesseis) – Poder Judiciário, comarca de Juara – Encaminhando cópia 
da Portaria nº 70/2016 (setenta/dois mil e dezesseis), que Regulamenta diretrizes para a 
entrada e permanência de adolescentes desacompanhados dos pais e a participação de 
adolescentes e crianças na 24ª(vigésima quarta) EXPOVALE, que ocorrerá nos dias 13(treze)
a 21(vinte e um) do corrente mês, no município, e cópia da Portaria nº 71/2016 (setenta e 
um/dois mil e dezesseis), que Regulamenta diretrizes para o apoio e fiscalização pelo Juízo 
da Infância e Juventude no cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente durante a 
24ª(vigésima quarta) EXPOVALE. Ofício nº 053/2016(zero cinqüenta e três/dois mil e 
dezesseis) – Assembléia Legislativa - CPI dos Frigoríficos – Informando que a Reunião 
Especial marcada para o dia 04(quatro) de agosto de 2016(dois mil e dezesseis), em Juara, 
inerente as plantas frigoríficas de abate de bovinos, foi redesignada à nova data que será 
discutida e votada internamente pela CPI. Ofício Circular nº 009/2016(zero zero nove/dois 
mil e dezesseis) – Conselho Tutelar – Encaminhando relatório estatístico dos casos 
atendidos pelo Conselho Tutelar no período de 01/07/2016 a 31/07/2016.((primeiro de julho de 
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dois mil e dezesseis) a (trinta e um de julho de dois mil e dezesseis). Não havendo mais 
matérias e nem vereadores inscritos no Pequeno Expediente, passou-se ao Grande 
Expediente. – Projeto de Lei Municipal nº 040/2016 (zero, quarenta/dois mil e dezesseis) 
– Autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar Termo de Cessão de Uso não Remunerado 
com o Conselho da Comunidade da Comarca de Juara – MT, e dá outras providências.–
Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2016 (zero, zero, cinco/dois mil e dezesseis) – Institui 
estacionamento temporário e rotativo de veículos automotores defronte as farmácias e 
drogarias, nas condições que especifica e dá outras providências. – Requerimento nº 
118/2016 (cento e dezoito/dois mil e dezesseis) – Requerendo resposta dos Ofícios nº 
024/GVLB/2016(zero vinte e quatro/GVLB/dois mil e dezesseis), e nº 016/GVLM/2016(zero 
dezesseis/GVLM/dois mil e dezesseis). – Moção de Aplauso nº 008/2016 (zero, zero, 
oito/dois mil e dezesseis) – Aplaudido a Comissão Organizadora do 5º(quinto) Festival
Gospel – Igreja Assembléia de Deus – Ministério Madureira. – Ofício nº 1403/2016(mil 
quatrocentos e três) – Poder Judiciário da Comarca de Juara – Encaminhando cópia 
integral do Processo nº 1421-32.2016.811.0018(mil quatrocentos e vinte e um - trinta e 
dois.dois mil e dezesseis.oitocentos e onze.zero zero dezoito), Espécie: Ação Civil Pública, 
para que no prazo regimental e no exercício de suas funções constitucionais, instaure 
procedimento administrativo para apuração de ilícitos praticados pelo Prefeito Municipal, no 
termos da r. decisão. Não havendo mais vereadores inscritos no Grande Expediente, 
passamos a Ordem do Dia. O Presidente solicitou ao Segundo Secretário a conferência das 
assinaturas no Termo de Presença, o qual informou nove assinaturas. Havendo Quorum, o 
Presidente solicitou ao primeiro secretário a leitura das matérias. – Emenda Modificativa nº 
009/2016 (zero, zero, nove/dois mil e dezesseis) – Modifica o Projeto de Lei Municipal nº 
035/2016(zero trinta e cinco/dois mil e dezesseis). Está em única discussão a Emenda. O 
vereador Leo Boy disse que para deixar registrado que a comissão foi procurada pela 
secretaria de Meio Ambiente e foi solicitado que a dotação do projeto para atender a 
secretaria de maio ambienta fosse aumentada para trinta mil reais, juntamente com a equipe 
técnica da prefeitura e com o prefeito municipal que autorizou o aumento. Terminada a 
discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se 
pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Terminada a discussão, 
esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie 
contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; 
Vereadora Nilza Paraná, Favorável; Vereador Lorão Macarena, Favorável; Vereador Chico do 
Indea, Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora 
Marta Lucia Pereira de Souza Sinhorin, Favorável; Vereador Maurinho Som, Favorável:
Aprovado por unanimidade dos vereadores. – Projeto de Lei Municipal nº 035/2016 
(zero, trinta e cinco/dois mil e dezesseis) – Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, 
a abrir credito especial na Lei Municipal nº 2.572(dois mil quinhentos e setenta e dois) de 
30(trinta) de dezembro de 2015(dois mil e quinze), que dispõe sobre o orçamento para o 
exercício de 2016(dois mil e dezesseis). Está em única discussão o Projeto. O vereador Leo 
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Boy proferiu a leitura das dotações do projeto. Terminada a discussão, esta em votação, 
quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, 
conforme a ordem de chamada por vereador. Terminada a discussão, esta em votação, quem 
for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a 
ordem de chamada por vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; Vereadora Nilza Paraná, 
Favorável; Vereador Lorão Macarena, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; 
Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora Marta Lucia 
Pereira de Souza Sinhorin, Favorável; Vereador Maurinho Som, Favorável: Aprovado por 
unanimidade dos vereadores o projeto com a emenda Modificativa nº 009/2016 (zero, 
zero, nove/dois mil e dezesseis). – Projeto de Lei Municipal nº 038/2016 (zero, trinta e 
oito/dois mil e dezesseis) – Altera o anexo único da Lei Municipal nº 2.600(dois mil e 
seiscentos), de 24(vinte e quatro) de junho de 2016(dois mil e dezesseis), que dispõe sobre a 
criação dos empregos públicos temporários de Auxiliar de Inspeção, Auxiliar de Inspeção 
Assistente, Auxiliar de Inspeção Administrativo e Auxiliar de Inspeção Administrativo Sênior, e 
dá outras providências. Está em única discussão o Projeto. O vereador Chico do Indea disse 
que o projeto já foi discutido quando deu entrada nessa casa com regime de urgência e 
parabenizou o prefeito por ter atendido o frigorífico de Juara, porque com o aumento de suas 
vendas e também a exportação da carne brasileira para os Estados Unidos e como o governo 
brasileiro não teve condições de suprir a falta desses profissionais que são necessários para a 
inspeção da carne, foi realizado uma parceria com os municípios para a contratação desses 
profissionais e desta forma mantendo a empresa dentro do município. Terminada a discussão, 
esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie 
contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Terminada a discussão, esta em 
votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie 
contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; 
Vereadora Nilza Paraná, Favorável; Vereador Lorão Macarena, Favorável; Vereador Chico do 
Indea, Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora 
Marta Lucia Pereira de Souza Sinhorin, Favorável; Vereador Maurinho Som, Favorável:
Aprovado por unanimidade dos vereadores. – Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2016 
(zero, zero, cinco/dois mil e dezesseis) – Institui estacionamento temporário e rotativo de 
veículos automotores defronte as farmácias e drogarias, nas condições que especifica e dá 
outras providências. Está em única discussão o Regime de Urgência do Projeto de Lei do 
Legislativo nº 005/2016(zero zero cinco/dois mil e dezesseis). O vereador Maurinho Som 
autor do projeto disse que poderia dar entrada normal no projeto sem o regime de urgência, 
mas trata-se de um projeto simples e pensando que a próxima sessão é a última do mês de e 
a partir do mês que vem inicia-se o período eleitoral e os vereadores estarão empenhados em 
suas campanhas eleitorais e fica mais difícil um parecer sobre o projeto. Disse que o projeto é 
exclusivo para farmácias e drogarias e deixará as pessoas que necessitam desses comércios 
com uma vaga para estacionar em caso de uma emergência. O vereador Leo Boy disse que 
já teve várias discussões a respeito de estacionamento privativo em Juara, porque todo 
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comercio tinha uma placa de estacionamento privativo e ele é contrário a isso, mas estará 
votando favorável ao regime de urgência, mas estará analisando o projeto. Terminada a 
discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se 
pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Terminada a discussão, 
esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie 
contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; 
Vereadora Nilza Paraná, Favorável; Vereador Lorão Macarena, Favorável; Vereador Chico do 
Indea, Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora 
Marta Lucia Pereira de Souza Sinhorin, Favorável; Vereador Maurinho Som, Favorável:
Aprovado por unanimidade dos vereadores. – Requerimento nº 118/2016 (cento e 
dezoito/dois mil e dezesseis) – Requerendo resposta dos Ofícios nº 024/GVLB/2016(zero 
vinte e quatro/GVLB/dois mil e dezesseis) e nº 016/GVLM/2016(zero dezesseis/GVLM/dois mil 
e dezesseis). Está em única discussão o Requerimento. O vereador Leo Boy disse que o 
requerimento é sobre ofícios que não foram respondidos e é referente a pavimentação 
asfaltica sobre uma emenda do ex deputado Eliene Lima para asfaltar alguns bairros de 
Juara. Estamos solicitando cópia do convênio e extrato da conta desse recurso para saber se 
há dinheiro em conta e o que foi concluído e o que não foi com esse montante do convenio e 
até o momento não obtiveram a resposta dos ofícios. Disse que esteve em Cuiabá e falou 
com o senador Wellington Fagundes o qual solicitou uma cópia de todos os projetos de 
pavimentação do município de Juara, para que ele encaminhe para seus assessores e 
resolvam o que for necessário. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, 
se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de 
chamada por vereador. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se
pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de 
chamada por vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; Vereadora Nilza Paraná, Favorável; 
Vereador Lorão Macarena, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereador 
Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora Marta Lucia Pereira de 
Souza Sinhorin, Favorável; Vereador Maurinho Som, Favorável: Aprovado por unanimidade 
dos vereadores. – Moção de Aplauso nº 008/2016 (zero, zero, oito/dois mil e dezesseis) 
– Aplaudindo a Comissão Organizadora do 5º(quinto) Festival Gospel – Igreja Assembléia de 
Deus – Ministério Madureira. Está em única discussão a Moção. O vereador Chico do Indea 
disse que participou do evento na igreja onde havia uma grande quantidade de jovens em 
uma disputa limpa, mas muito acirrada entre eles em um festival de musicas gospel. 
Parabenizou todos os participantes e isso tem que ser aplaudido e incentivado pelo poder 
legislativo de Juara. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se
pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de 
chamada por vereador. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se
pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de 
chamada por vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; Vereadora Nilza Paraná, Favorável; 
Vereador Lorão Macarena, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereador 
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Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora Marta Lucia Pereira de 
Souza Sinhorin, Favorável; Vereador Maurinho Som, Favorável: Aprovado por unanimidade 
dos vereadores. – Projeto de Lei Municipal nº 029/2016 (zero, vinte e nove/dois mil e 
dezesseis) – Altera a redação da Lei Municipal nº 1.656(mil seiscentos e cinqüenta e seis) de 
20(vinte) de abril de 2005(dois mil e cinco), que Institui o Regime Próprio de Previdência 
Social do Município de Juara – MT e dá outras providências.Está em primeira discussão o 
Projeto. O vereador Leo Boy disse que esse é um projeto que foi muito analisado por esse 
poder e que foi realizado o cálculo atuarial do município de Juara e está havendo uma 
redução da alíquota de zero vinte e oito e isso demonstra que o executivo municipal está 
cumprindo com suas obrigações, porque está pagando a previdência social em dias e quem 
ganha com isso são os servidores de Juara, porque estará havendo uma redução do 
montante que será pago da previdência da parte patronal. O vereador Chico do Indea disse 
que parabeniza o prefeito municipal porque está pagando o parcelamento em dia e também a 
sua parte da previdência e espera que as próximas gestões continuem pagando em dia a 
previdência do município. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se
pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de 
chamada por vereador. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se
pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de 
chamada por vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; Vereadora Nilza Paraná, Favorável; 
Vereador Lorão Macarena, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereador 
Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora Marta Lucia Pereira de 
Souza Sinhorin, Favorável; Vereador Maurinho Som, Favorável: Aprovado por unanimidade 
dos vereadores. – Ofício nº 1403/2016 – Poder Judiciário da Comarca de Juara –
Encaminhando cópia integral do Processo nº 1421-32.2016.811.0018(mil quatrocentos e vinte 
e um - trinta e dois. dois mil e dezesseis. oitocentos e onze. zero zero dezoito), Espécie: Ação 
Civil Pública, para que no prazo regimental e no exercício de suas funções constitucionais, 
instaure procedimento administrativo para apuração de ilícitos praticados pelo Prefeito 
Municipal, no termos da r. decisão. O presidente disse que com base no oficio do Poder 
Judiciário de Juara de nº 1403/2016(mil quatrocentos e três/dois mil e dezesseis), a mesa 
diretora dessa casa, após consultas de sua assessoria jurídica, bem como da assessoria da 
UCEMMAT, chegou a um denominador de que esse Poder Legislativo teria que tomar 
algumas medidas em resposta o que determina no nosso entendimento o oficio ora 
mencionado. Portanto a mesa diretora apresenta para o plenário a proposta para criação de 
uma CPI, para que se apurem as ações bem como os procedimentos desenvolvidos com 
referencia ao documento a este poder encaminhado. Nesse momento colocou em única 
discussão à anuência sobre o Recebimento dos Atos elencados no Processo nº 1421-
32.2016.811.0018(mil quatrocentos e vinte e um - trinta e dois. dois mil e dezesseis. 
oitocentos e onze. zero zero dezoito). O vereador Leo Boy agradeceu a mesa diretora por ter 
lido todo o processo na sessão anterior e o presidente cumprindo o Regimento Interno da 
Câmara Municipal, forneceu cópia do processo a todos os vereadores para pudessem 
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analisar o processo desde a semana passada até a presente data, para que os vereadores 
pudessem chegar a um denominador comum para verificar o que poderiam fazer quanto à
denúncia contra o prefeito municipal Edson Piovesan. Disse que já há um levantamento feito 
pelo Ministério Público, realizadas algumas investigações e este encaminhou denúncia ao 
Poder Judiciário, que acatou a mesma e encaminhou ao Poder Legislativo. Durante a semana 
em vários debates bem árduos, os vereadores chegaram à conclusão que realmente que a 
Mesa Diretora deveria estar solicitando a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito, 
porque através dessa comissão os vereadores estarão através das oitivas que serão 
realizadas, pelas requisições de documentos que será presidida por três vereadores desse 
parlamento e que podo dizer que já participou de CPI em gestões anteriores e sabe que é 
muito trabalhosa e os vereadores têm que dar esse respaldo, essas informações à população 
juarense, que é obrigação do Poder Legislativo fiscalizar e analisar item por item o que tem 
acontecido e o que vem acontecendo no município de Juara e sem dúvida nenhuma a mesa 
diretora nos propondo essa CPI, que é uma decisão sábia da mesa e que está confirmando 
seu voto favorável a criação da comissão para apurar essas denúncias que existe no 
processo e por ventura no decorrer dessas requisições de documentos e essas oitivas que 
terão, estarão aí surgindo mais alguns questionamentos ou também estará surgindo algumas 
soluções e algumas respostas de verdades e inverdades que os vereadores têm
acompanhado que muitas pessoas têm comentado e questionado se é isso ou aquilo, se está 
acontecendo ou não. Então através dessa CPI eu tenho certeza que será presidida por sorteio 
entre os colegas pares desse legislativo que serão indicados pelos representantes dos 
partidos políticos, conforme determina o Regimento Interno dessa casa de leis e será bem 
presidida e temos a nossa assessoria jurídica e técnica, muito competente e a altura para dar 
respaldo aos vereadores que estarão presidindo essa comissão e mais uma vez disse que é 
solidário a formação da comissão e seus voto é favorável a criação da CPI. O vereador Chico 
do Indea parabenizou o presidente pela condução desse trabalho e sabe que a abertura de 
comissão tanto Especial como Parlamentar de Inquérito ou Processante, ela traz certa 
insegurança a toda população, mas também é favorável a abertura da CPI e reforça a fala do 
vereador LEO Boy que talvez a partir dessa comissão, será resolvido de forma definitiva esse 
impasse que é a contratação de profissionais médicos para o município de Juara, porque 
anteriormente tinha através de clínicas médicas e tem um processo da justiça que diz que é 
proibido por lei, cujo é de valor de mais de onze milhões de reais que não poderia ser por 
contratação e tem a questão dos concursos que a administração tenta fazer, mas que não 
resolve devido os profissionais médicos não vir devido à questão salarial, distância e estrutura 
da cidade que não oferece conforto, segurança, faculdade e aeroporto e foi feito dessa forma 
através de OSCIP e acredita que essa é a oportunidade desse poder legislativo de colocar de 
vez uma resposta para a população e consertar o que foi feito de errado, punir quem errou, 
sempre respeitando o direito de defesa e contraditório, porque essa é a função dos 
vereadores hoje. Então vamos abrir a CPI e fiscalizar e se tiver que penalizar, vamos 
penalizar ou absorver, mas vamos tocar para tentar arrumar essa solução, porque não se 
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pode fazer o que foi feito no final de dois mil e doze, parar com todos os atendimentos e ficar 
sem atendimento para a população, porque em vez de penalizar gestores, estaremos
penalizando a população. Por isso é favorável a criação da CPI. O vereador Zé Moleque 
parabenizou o presidente pela atitude de criar a CPI, porque os vereadores essa semana 
discutiram muito a respeito do oficio e resolveram pela criação da CPI para apurar as 
irregularidades apontadas pelo Ministério Público. O presidente disse que não poderia deixar 
de atender no seu entendimento essa determinação do Poder Judiciário e depois de longas 
discussões buscando caminhos, ouvindo a assessoria jurídica, chegou-se então ao veredicto 
de instaurar a comissão parlamentar para apurar em base que já se tem em mãos pelo 
processo que recebemos para que de fato acabe de vez essa história, por que na verdade 
virou uma ladainha e com isso fazer com que as coisas fiquem claras e que Juara possa 
respirar de uma forma mais tranqüila e os próximos gestores terão com isso, um norte a ser 
seguido, porque a saúde pública é um problema sério e essa indefinição, porque não pode 
contratar empresas terceirizadas, não pode no entendimento do Poder Judiciário contratar 
uma OSCIP ou OS como são chamadas em outros municípios e acredita que essa decisão de 
hoje ela vem oportunizar tanto os pares desta casa quanto o Poder Executivo, de apresentar 
de fato a realidade de tudo isso. Portanto acredita que a partir de hoje inicia-se um processo 
de investigação mais de esclarecimentos, porque é isso que precisa esclarecer de fato o que 
está ocorrendo e agradece a sua assessoria jurídica na pessoa da doutora Gisele e doutor 
Gislhen e a assessoria da UCEMMAT na pessoa da doutora Tamara pelos pareceres jurídicos 
todos os envolvidos no processo. Acredita que a decisão foi acertada e fica a expectativa que 
definitivamente se resolva essa polêmica que vem se arrastando há vários anos. Disse que 
seu voto é favorável e solicitou a compreensão dos vereadores para o inicio ao processo. 
Declarou que após a votação estará suspendendo a sessão por cinco minutos para que os 
vereadores e lideres de partidos possam estar indicando os membros que irão compor a 
comissão e os membros indicarem que será o Presidente, Secretário e Relator da Comissão.
O vereador Maurinho Som disse que seu voto também é favorável, porque tem que ser aceito 
e acatado essa ordem do Poder Judiciário e sabe que os poderes são paralelos e por isso é 
necessário que este parlamento realize sua investigação e sabe que não é fácil conduzir uma 
CPI e se for sorteado para fazer parte dessa comissão estará trabalhando para que tudo fique 
esclarecido. O vereador Leo Boy disse que fique claro que essa CPI que está sendo proposta 
hoje pela mesa diretora e pelo o que está vendo será aprovada por todos os vereadores e que 
o pontapé inicial foram as informações que vieram do Poder Judiciário e do Ministério Público 
que realizaram todo esse levantamento e quer deixar claro que os vereadores já requisitaram 
vários documentos da prefeitura a respeito da OSCIP e eles já estavam estudando e 
acompanhando essa contratação da OSCIP em Juara, mas não chegaram a propor nenhuma 
criação de CPI porque ainda não haviam concluídos os estudos necessários, mas eles 
servirão para auxiliar os trabalhos da comissão.Terminada a discussão, esta em votação, 
quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, 
conforme a ordem de chamada por vereador. Terminada a discussão, esta em votação, quem 
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for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a 
ordem de chamada por vereador. Vereador Maurinho Som, Favorável; Vereadora Marta Lucia 
Pereira de Souza Sinhorin, Favorável; Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereador Jeremias, 
Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereador Lorão Macarena, Favorável;
Vereadora Nilza Paraná, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável. O presidente declarou que 
com seu voto a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito, foi aprovada por 
unanimidade dos vereadores. Nesse momento às 21h22min a sessão foi suspensa por 
cinco minutos para que os líderes dos partidos indicassem seus representantes. Após o 
tempo pré-determinado de cinco minutos e conversas entre os indicados a Comissão 
Parlamentar de Inquérito foi formada e ficou assim instituída: Presidente: José Geraldo 
Rodrigues Neto; Secretário: Mauro Cezar dos Santos; Relator: Lourival de Souza Rocha
e suplente: Francisco Valtênio Salles Ferreira. – Projeto de Resolução nº 002/2016 (zero, 
zero, dois/dois mil e dezesseis) – Dispõe sobre a Criação de Comissão Parlamentar de 
Inquérito e dá outras providências. Está em única discussão o Projeto de Resolução. O 
vereador Leo Boy disse que estava se colocando a disposição da comissão para ajudar nos 
trabalhos da comissão se for necessário. O vereador Chico do Indea disse que está como 
suplente, mas também está à disposição da comissão. O vereador Zé Moleque na qualidade 
de presidente da comissão disse que não irá dispensar as sugestões dos colegas vereadores 
para que possa encontrar uma solução para que esse problema da OSCIP seja resolvido para 
sempre no município de Juara. O vereador Lorão Macarena disse que aceitou essa missão 
porque conta com o apoio dos vereadores e também porque os três vereadores que fazem 
parte da comissão, não estão disputando o pleito eleitoral desse ano e poderão direcionar 
mais seu tempo de trabalho para apurar os fatos. O presidente disse que a mesa diretora irá 
oferecer todas as condições necessárias para que os vereadores possam desempenhar seus 
trabalhos e solicitou aos vereadores empenho para que a comissão seja concluída e não 
prorrogada, porque estamos em período eleitoral e em final de mandato e seria um absurdo 
uma comissão iniciar em uma gestão e terminar em outra. Terminada a discussão, esta em 
votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie 
contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Terminada a discussão, esta em 
votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie 
contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; 
Vereadora Nilza Paraná, Favorável; Vereador Lorão Macarena, Favorável; Vereador Chico do 
Indea, Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora 
Marta Lucia Pereira de Souza Sinhorin, Favorável; Vereador Maurinho Som, Favorável:
Aprovado por unanimidade dos vereadores a Resolução. Não havendo mais matérias 
para a Ordem do dia, passamos as Considerações Finais. Os vereadores Chico do Indea, 
Maurinho Som, Leo Boy, Lorão Macarena, Jeremias e as vereadoras Nilza Paraná e 
Marta do Banco dispensaram a palavra. O vereador Zé Moleque cumprimentou todos os 
presentes e disse gostaria de estar aprovando nesta data de hoje projetos que trazem 
benefícios para a população, mas infelizmente estão aprovando uma CPI e isso é lamentável, 
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mas na qualidade de presidente da comissão e os outros membros irão fazer um trabalho 
sério que vem de anseio da população juarense. Disse que necessita de assessoria jurídica e 
também de contadores que possam ajudar nos trabalhos de dotações e tem certeza que o 
prefeito irá disponibilizar toda documentação necessária para o bom andamento dos trabalhos 
da comissão. O presidente disse em suas palavras que queria corrigir uma fala sua na sessão 
passada que a vereadora Nilza Paraná não seria candidata a reeleição, mas diante de várias 
solicitações ela resolver participar novamente do pleito eleitoral. Agradeceu a todos os 
presentes pela participação nessa sessão ordinária e aos servidores da Câmara Municipal, 
pela ajuda na condução dos trabalhos nesta sessão ordinária e convidou todos para a
próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia quinze de agosto de dois mil e dezesseis,
às vinte horas na Câmara Municipal, nesta cidade. Não havendo mais nada a tratar, encerrou 
a sessão. Eu, Francisco Valtênio Salles Ferreira, Primeiro Secretário, mandei digitar a 
presente ata, que segue por mim assinada e pelos demais Edis.
Juara-MT 08 de agosto de 2016.
João Cândido de Oliveira - ____________________________________________________
Francisco Valtênio Salles Ferreira -______________________________________________
Jeremias da Silva Alves - _____________________________________________________
José Geraldo Rodrigues Neto -_________________________________________________
Lourival de Souza Rocha-_____________________________________________________
Marta L. P. de Souza Sinhorin -_________________________________________________
Mauro Cézar dos Santos - ____________________________________________________
Nilza da Rocha e Carmo Dias - ________________________________________________
Valdir Leandro Cavichioli______________________________________________________
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PLANILHA DE VOTAÇÃO DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 08/08/2016
VEREADORES
PROJETO VOTAÇÃO JOÃO 
PINTO
Presidente
CHICO DO 
INDEA
JEREMIAS ZÉ 
MOLEQUE
LORÃO 
MACARE
NA
MARTA 
DO 
BANCO 
DO 
BRASIL
MAURINHO 
SOM
NILZA 
PARANÁ
LEO BOY RESULTADO 
DA VOTAÇÃO
Projeto de Lei do legislativo 
n.º 005/2016 (Regime de 
Urgência)
Primeira - favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável Aprovado
Emenda Modificativa nº 
009/2016
Única - favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável Aprovado
Projeto de Lei Municipal nº 
035/2016
Única - favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável Aprovado
Projeto de Lei Municipal nº 
038/2016
Única - favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável Aprovado
Requerimento nº 118/2016 Única - favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável Aprovado
Moção de Aplauso nº 
008/2016
Única - favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável Aprovado
Projeto de Lei Municipal nº 
029/2016
Primeira - favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável Aprovado
Oficio nº 1403/2016- Poder 
Judiciário de Juara
Única - favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável Aprovado
Projeto de Resolução nº 
002/2016
Única - favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável Aprovado