sessao nº 23

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Ata da Vigésima Terceira Sessão Ordinária, do 
Quarto Período Legislativo, da Oitava Legislatura.
 Aos doze dias do mês de setembro de dois mil e 
dezesseis, às vinte horas, no Plenário Daury Riva, da Câmara Municipal de Juara – Estado de 
Mato Grosso, reuniram-se os membros que compõem o Poder Legislativo Municipal, para a 
realização da Vigésima Terceira Sessão Ordinária, do Quarto Período Legislativo, da Oitava 
Legislatura. Constatada a presença dos Senhores Vereadores: João Cândido de Oliveira –
Presidente, Francisco Valtênio Sales Ferreira – Primeiro Secretário, Jeremias da Silva Alves -
Segundo Secretário, José Geraldo Rodrigues Neto, Lourival de Souza Rocha, Marta Lucia 
Pereira de Souza Sinhorin, Mauro Cezar dos Santos, Nilza da Rocha e Carmo Dias e Valdir 
Leandro Cavichioli. O Presidente cumprimentou todos os presentes e sob a proteção de Deus 
e em nome da Comunidade Juarense, declarou aberta a sessão. Declarou que a bíblia 
sagrada encontrava sobre a mesa, para quem dela quisesse fazer uso. A vereadora Marta 
Lucia Pereira de Souza Sinhorin, proferiu a leitura de um trecho da bíblia. O Presidente 
solicitou ao Segundo Secretário a conferência das assinaturas na ata da sessão anterior, o
qual informou nove assinaturas, dada por aprovada. O Presidente solicitou ao Primeiro 
Secretário a leitura das matérias recebidas no Pequeno Expediente. Ofício nº 422/GP/2016 
(quatrocentos e vinte e dois/dois mil e dezesseis)- Prefeitura Municipal – Solicitando a 
retirada do Projeto de Lei Municipal nº 041/2016(zero quarenta e um/dois mil e dezesseis) –
Autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de credito suplementar 
até o montante de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) e dá outras providências. Ofício nº 
423/2016 (quatrocentos e vinte e três/dois mil e dezesseis)- Prefeitura Municipal –
Solicitando a retirada do Projeto de Lei Municipal nº 042/2016(zero quarenta e dois/dois mil e 
dezesseis) – Autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de credito 
suplementar até o montante de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) e dá outras providências.
Ofício nº 035/SF/2016(zero trinta e cinco/dois mil e dezesseis)- Secretaria de Finanças 
da Prefeitura Municipal de Juara - encaminhando Balancete Financeiro referente ao mês de 
junho e julho/2016(dois mil e dezesseis). Ofício nº 1-1847/2016(um- mil oitocentos e 
quarenta e sete) – Caixa Econômica Federal – Informando o cancelamento do contrato de 
repasse nº 807575/2014(oitocentos e sete quinhentos e setenta e cinco), destinado à 
transferência de recursos do Orçamento Geral da União, no valor de R$ 243.750,00(duzentos 
e quarenta e três mil setecentos e cinqüenta reais), para ampliação do centro cultural savoine.
Ofício Circular nº 010/2016(zero dez/dois mil e dezesseis)- Conselho Tutelar -
encaminhando Relatório Estatístico dos casos atendidos no período de 01/08/2016 à 
31/08/2016(primeiro de agosto de dois mil e dezesseis à trinta e um de agosto de dois mil e 
dezesseis). - Comunicado nº 133126/2016(cento e trinta e três, cento e vinte e seis/dois 
mil e dezesseis), de 28(vinte e oito) de julho de 2016(dois mil e dezesseis) do Ministério 
da Educação – Informando a liberação de recurso financeiro em favor do Município de Juara, 
conforme segue: - Programa– PDDE: no valor de R$- 3.990,00(três mil novecentos e noventa 
reais). - Comunicado nº 133127/2016(cento e trinta e três, cento e vinte e sete/dois mil e 
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dezesseis), de 28(vinte e oito) de julho de 2016(dois mil e dezesseis) do Ministério da 
Educação – Informando a liberação de recurso financeiro em favor do Município de Juara, 
conforme segue: - Programa– PDDE: no valor de R$- 1.710,00(um mil setecentos e dez 
reais). - Comunicado nº 133128/2016(cento e trinta e três, cento e vinte e oito/dois mil e 
dezesseis), de 28(vinte e oito) de julho de 2016(dois mil e dezesseis) do Ministério da 
Educação – Informando a liberação de recurso financeiro em favor do Município de Juara, 
conforme segue: - Programa– PDDE: no valor de R$- 1.190,00(um mil cento e noventa reais).
- Comunicado nº 133129/2016(cento e trinta e três, cento e vinte e nove/dois mil e 
dezesseis), de 28(vinte e oito) de julho de 2016(dois mil e dezesseis) do Ministério da 
Educação – Informando a liberação de recurso financeiro em favor do Município de Juara, 
conforme segue: - Programa– PDDE: no valor de R$- 1.170,00(um mil cento e setenta reais).
- Comunicado nº 165258/2016(cento e sessenta e cinco duzentos e cinqüenta e oito/dois 
mil e dezesseis), de 18(dezoito) de Agosto de 2016(dois mil e dezesseis) do Ministério 
da Educação – Informando a liberação de recurso financeiro em favor do Município de Juara, 
conforme segue: - Programa– QUOTA no valor de R$- 40.142,36(quarenta mil cento e 
quarenta e dois reais e trinta e seis centavos). - Comunicado nº 159401/2016(cento e 
cinqüenta e nove quatrocentos e um/dois mil e dezesseis), de 11(onze) de Agosto de 
2016(dois mil e dezesseis) do Ministério da Educação – Informando a liberação de recurso 
financeiro em favor do Município de Juara, conforme segue: -Programa Alimentação 
Escolar – ENSINO FUNDAMENTAL: no valor de R$- 6.144,00(seis mil cento e quarenta e 
quatro reais). -Programa Alimentação Escolar – PRE-ESCOLA: no valor de R$-
7.650,00(sete mil seiscentos e cinqüenta reais). -Programa Mais Educação –
FUNDAMENTAL: no valor de R$- 1.680,00(um mil seiscentos e oitenta reais). -Programa 
Alimentação Escolar – AEE: no valor de R$- 380,00(trezentos e oitenta reais). -Programa 
Alimentação Escolar – CRECHE: no valor de R$- 11.920,00(onze mil novecentos e vinte 
reais). -Programa Alimentação Escolar – EJA: no valor de R$- 414,00(quatrocentos e 
quatorze reais). -Programa – PNATE: no valor de R$- 9.801,13(nove mil oitocentos e um reais 
e treze centavos). Não havendo mais matérias e nem vereadores inscritos no Pequeno 
Expediente, passou-se ao Grande Expediente. – Projeto de Lei Municipal nº 044/2016 
(zero, quarenta e quatro/dois mil e dezesseis) – Dispõe sobre a criação da Verba 
Indenizatória de Plantões Presencial e de Sobreaviso, no Hospital Municipal de Juara, 
vinculado à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Juara na forma que indica e dá 
outras providências. – Projeto de Lei Municipal nº 045/2016 (zero, quarenta e cinco/dois 
mil e dezesseis) – Revoga a Lei Municipal nº 2.535, de 11 de setembro de 2015, e dá outras 
providências. – Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2016 (zero, zero, seis/dois mil e 
dezesseis) – Dispõe sobre a transmissão de mandato eletivo no âmbito do Município de 
Juara, dispõe sobre a formação da respectiva comissão, define o seu funcionamento e dá 
outras providências. – Requerimento nº 129/2016 (cento e vinte e nove/dois mil e 
dezesseis) – Requerendo a tramitação em regime de urgência ao Projeto de Lei do 
Legislativo nº 006/2016. Não havendo mais vereadores inscritos no Grande Expediente, 
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passamos a Ordem do Dia. O Presidente solicitou ao Segundo Secretário a conferência das 
assinaturas no Termo de Presença, o qual informou nove assinaturas. Havendo Quorum, o 
Presidente solicitou ao primeiro secretário a leitura das matérias; – Projeto de Lei Municipal 
nº 044/2016 (zero, quarenta e quatro/dois mil e dezesseis) – Dispõe sobre a criação da 
Verba Indenizatória de Plantões Presencial e de Sobreaviso, no Hospital Municipal de Juara, 
vinculado à Secretária Municipal de Saúde do Município de Juara na forma que indica e dá 
outras providências. Está em única discussão o Regime de Urgência ao Projeto de Lei 
Municipal nº 044/2016(zero quarenta e quatro/dois mil e dezesseis). O vereador Chico do 
Indea disse que todos os projetos que dão entrada nesta casa com referencia a servidor 
público ele sempre votou favorável e que sempre está sendo favorável ao regime de urgência 
para que o projeto tramite mais rapidamente para atender ao anseio dos servidores públicos. 
Disse que este projeto é polêmico e estará votando favorável ao regime de urgência, mas que 
a comissão elaborasse um oficio solicitando um parecer da UCEMMAT, visto que o projeto 
pode ser enquadrado na questão eleitoral, porque está mudando vantagem de servidor em 
período eleitoral. Disse que todos poderiam ser favoráveis ao regime de urgência, mas depois 
solicitar esses pareceres para ver se o projeto não irá trazer problemas para o Poder 
Legislativo. O vereador Leo Boy disse que esteve analisando o projeto e que já está em suas 
mãos uma resolução do Tribunal de Contas e que um conselheiro disse que existe a 
possibilidade da criação dessa verba indenizatória para os profissionais médicos do município 
e todos sabem as dificuldades que os municípios passa pela falta de médicos em hospitais e 
postos de saúdes municipais e a dificuldade de se contratar esses profissionais da saúde 
devido a questão salarial e também será favorável ao regime de urgência e também solicitou 
a elaboração de oficio solicitando parecer da UCEMMAT, da Assessoria Jurídica do Poder 
Legislativo e também para a Controladoria Interna da Prefeitura Municipal para que a 
comissão pudesse analisar o projeto com mais segurança no seu parecer e também para 
depois não sofram as sanções da lei pelo Ministério Público ou do Tribunal de Contas do 
Estado porque estão falando em verba indenizatório e acaba jogando as dotações 
remuneratórias e acaba extrapolando os índices da folha de pagamento. Se o projeto foi 
aceito e aprovado, realmente é o projeto dos sonhos de qualquer município, porque estará 
resolvendo a contratação dos profissionais médicos do município de Juara. Disse que precisa 
analisar porque a verba indenizatória é para indenizar alguma coisa e neste caso estaria se 
pagando pela prestação de serviços desses profissionais da saúde. O vereador Chico do 
Indea disse que o projeto vem de encontro para resolver a questão de duas especialidades 
médicas do município. O vereador Zé Moleque disse que são necessários os pareceres dos 
órgãos citados anteriormente para que os vereadores possam votar com tranqüilidade e não 
sofrer as penalidades da lei no futuro, porque alguns vereadores não estão concorrendo a 
reeleição e podem até se mudarem da cidade e mais tarde serem julgados por um ato que 
está acontecendo hoje. O presidente João Pinto disse que só queria chamar a atenção porque 
se o projeto for aprovado à lei estará revogando a Lei Municipal n.º 2.436(dois mil 
quatrocentos e trinta e seis), que é a lei que disciplina os plantões presenciais, de sobreaviso 
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dos profissionais da área da saúde atribuindo-lhes duração e valores e dá outras providências 
e diante disso será eliminado desses plantões os profissionais enfermeiros, bioquímicos, 
farmacêuticos, técnicos e auxiliares em enfermagem, técnico em radiologia, técnico em 
laboratório e biomédicos. Disse para os vereadores analisarem com carinho esse projeto, 
porque conforme informações obtidas não foram discutidas com as classes envolvidas a 
elaboração desse projeto e precisa saber o que vai acontecer com esses profissionais e como 
presidente da casa sugeri uma atenção especial para que a classe não seja prejudicada com 
a revogação total da lei. O vereador Chico do Indea solicitou que também seja solicitado um 
parecer do COPARP e do SISMUJ, para que ninguém seja prejudicado. Terminada a 
discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se 
pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Leo Boy, 
Favorável; Vereadora Nilza Paraná, Favorável; Vereador Lorão Macarena, Favorável; 
Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, 
Favorável; Vereadora Marta Lucia Pereira de Souza Sinhorin, Favorável; Vereador Maurinho 
Som, Favorável: Aprovado por unanimidade dos vereadores o Regime de Urgência. –
Requerimento nº 129/2016 (cento e vinte e nove/dois mil e dezesseis) – Requerendo a 
tramitação em regime de urgência ao Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2016(zero zero 
seis/dois mil e dezesseis). Está em única discussão o Requerimento. O presidente disse que 
o regime de urgência é necessário para agilizar o projeto para atender uma solicitação do 
Tribunal de Contas para a criação da Comissão de Transmissão de mandato até cinco dias 
depois do resultado do pleito e já que o pleito eleitoral está próximo e para que o município de 
Juara fique protegido pela legislação, a casa está entrando com esse projeto e pela 
necessidade da aprovação do projeto em caráter de urgência tem que estar tudo preparado e 
sancionado para assim que sair o resultado eleitoral o prefeito eleito dentro de cinco dias 
deverá estar indicando para o atual gestor os nomes das pessoas que farão parte da 
comissão. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie 
favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por 
vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; Vereadora Nilza Paraná, Favorável; Vereador Lorão 
Macarena, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; 
Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora Marta Lucia Pereira de Souza Sinhorin, 
Favorável; Vereador Maurinho Som, Favorável: Aprovado por unanimidade dos 
vereadores o Regime de Urgência. – Emenda Modificativa nº 010/2016 (zero, dez/dois 
mil e dezesseis) – Modifica o Projeto de Lei Municipal nº 039/2016(zero trinta e nove/dois mil 
e dezesseis). Está em única discussão a Emenda Modificativa. O vereador Leo Boy disse 
que o projeto foi estudado pelas comissões e esta alteração está sendo realizada a pedido da 
secretaria de saúde, para que fosse excluída do art. 2.º(segundo) Vigilância em saúde 
ambiental e deixasse somente vigilância ambiental. O vereador Chico do Indea disse que a 
questão do laboratório de água foi muito discutida na gestão passada e nada foi feito 
anteriormente, mas agora nessa gestão está sendo construído e isso muito irá melhorar nas 
condições da água que estamos bebendo. Terminada a discussão, esta em votação, quem for 
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favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a 
ordem de chamada por vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; Vereadora Nilza Paraná, 
Favorável; Vereador Lorão Macarena, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; 
Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora Marta Lucia 
Pereira de Souza Sinhorin, Favorável; Vereador Maurinho Som, Favorável: Aprovado por 
unanimidade dos vereadores a emenda. – Projeto de Lei Municipal nº 039/2016 (zero, 
trinta e nove/dois mil e dezesseis) – Cria o Laboratório Municipal de Monitoramento da 
Qualidade da Água para Consumo Humano em cumprimento ao Programa Nacional de 
Vigilância da Qualidade da Água para o Consumo Humano. Projeto com parecer favorável 
das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Educação, Cultura, Desporto, Saúde, 
Assistência Social, Meio Ambiente e Sustentabilidade. Está em primeira discussão o Projeto.
Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem 
for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador 
Leo Boy, Favorável; Vereadora Nilza Paraná, Favorável; Vereador Lorão Macarena, 
Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé 
Moleque, Favorável; Vereadora Marta Lucia Pereira de Souza Sinhorin, Favorável; Vereador 
Maurinho Som, Favorável: Aprovado por unanimidade dos vereadores o projeto com a 
emenda. – Projeto de Lei Municipal nº 036/2016 (zero, trinta e seis/dois mil e dezesseis) 
– Autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de Crédito 
Suplementar até o montante de R$ 5.290.800,00 (cinco milhões duzentos e noventa mil e 
oitocentos reais) e dá outras providências. Projeto com parecer favorável das Comissões de 
Legislação, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Fiscalização. Está em primeira 
discussão o Projeto. O vereador Chico do Indea disse que o projeto é polêmico porque o 
orçamento não é planejado, porque a população participa das audiências publicas e expõe 
suas idéias e na hora da realização a prefir4tura não conclui as obras e aí fica retirando as 
dotações de um lugar para colocar em outra e fica aí enviando esses projetos para a câmara 
votar e deixa os vereadores em situação desagradável com a população, porque não cumpre 
com aquilo que está no orçamento aprovado pela câmara municipal. Em seguida proferiu a 
leitura das dotações que estavam sendo mudadas no orçamento do município. O vereador 
Leo Boy disse que concorda com o vereador Chico do Indea porque os vereadores elaboram 
um orçamento em comum acordo com a população, porque eles sabem melhor que qualquer 
pessoa das necessidades de seus bairros e aí o governo municipal retalha demais o 
orçamento e acaba não cumprindo aquilo que está no orçamento e começa a enviar projetos 
com mudança de dotações para cumprir com outros compromissos e como estão no final de 
mandato o prefeito municipal deveria realizar um estudo mais profundo no orçamento para 
não cometer essas mudanças no orçamento e os vereadores já aprovaram outros projetos 
com abertura de crédito para o prefeito. Disse que o projeto da LDO está na câmara e a 
comissão está esperando passar o pleito municipal e depois em conjunto com os novos 
vereadores analisarem o projeto e deixá-lo ajustado de comum acordo para que o próximo 
prefeito possa governar com tranqüilidade. Terminada a discussão, esta em votação, quem for 
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favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a 
ordem de chamada por vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; Vereadora Nilza Paraná, 
Favorável; Vereador Lorão Macarena, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; 
Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora Marta Lucia 
Pereira de Souza Sinhorin, Favorável; Vereador Maurinho Som, Favorável: Aprovado por 
unanimidade dos vereadores. – Projeto de Lei Municipal nº 040/2016 (zero, 
quarenta/dois mil e dezesseis) – Autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar Termo de 
Cessão de Uso não Remunerado com o Conselho da Comunidade da Comarca de Juara –
MT, e dá outras providências. Projeto com parecer favorável das Comissões de Legislação, 
Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Fiscalização, Obras, Serviços Públicos, 
Agroindústria, Comércio e Turismo e Educação, Cultura, Desporto, Saúde, Assistência Social, 
Meio Ambiente e Sustentabilidade. Está em segunda discussão o Projeto.Terminada a 
discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se 
pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Leo Boy, 
Favorável; Vereadora Nilza Paraná, Favorável; Vereador Lorão Macarena, Favorável; 
Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, 
Favorável; Vereadora Marta Lucia Pereira de Souza Sinhorin, Favorável; Vereador Maurinho 
Som, Favorável: Aprovado por unanimidade dos vereadores. Não havendo mais matérias 
para a Ordem do dia, passamos as Considerações Finais. As vereadoras Marta do Banco, 
Nilza Paraná e o vereador Maurinho Som dispensaram a palavra. O vereador Chico do 
Indea cumprimentou todos os presentes e disse que esteve visitando o interior do município e 
no Distrito de Paranorte constatou várias necessidades dos moradores tais como; patrolar e 
Limpar as ruas do distrito, podar algumas árvores, para que aqueles moradores possam ter 
um pouco mais de conforto no seu dia a dia. Agradeceu a primeira dama por ter conseguido 
adquirir um motor para restabelecer o serviço de água do distrito que se encontrava suspenso 
porque a moto bomba estava queimada. Disse que esteve no Assentamento banco da Terra e 
verificou a possibilidade da prefeitura estar construindo uma estrada que liga a via principal do 
assentamento até a denominada Estrada Beira Rio cuja estrada muito irá contribuir com a 
melhoria de acesso daqueles moradores do assentamento. O prefeito Municipal expôs a 
necessidade da realização de uma parceria com os proprietários de terras das proximidades 
porque sozinho não conseguiria realizar o trabalho e foi prontamente atendido, ficando aos 
pecuaristas a abertura da estrada e coube a prefeitura o patrolamento e cascalhamento e a 
construção de algumas pontes nesse desvio que terá aproximadamente quinze quilômetros 
de extensão. Os vereadores Leo Boy, Zé Moleque e Jeremias, dispensaram a palavra. O 
vereador Lorão Macarena cumprimentou todos os presentes e disse para que fosse 
elaborada uma indicação ao executivo municipal para a Prefeitura Municipal de Juara, realizar 
um comodato e enviar um veículo para ser usado no Posto de Saúde do Distrito de Paranorte 
pelo médico cubano que trabalha naquele posto. Disse que o veículo servirá para que o 
médico possa realizar visitas constantes nos assentamentos e também para seu 
deslocamento até a sede do município, para resolver questões referentes à saúde pública. O 
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presidente agradeceu a todos os presentes pela participação nessa sessão e aos servidores 
da Câmara Municipal, pela ajuda na condução dos trabalhos e convidou todos para a próxima 
Sessão Ordinária que será realizada no dia dezenove de setembro de dois mil e dezesseis, às
vinte horas na Câmara Municipal, nesta cidade. Não havendo mais nada a tratar, encerrou a 
sessão. Eu, Francisco Valtênio Salles Ferreira, Primeiro Secretário, mandei digitar a presente 
ata, que segue por mim assinada e pelos demais Edis.
Juara-MT 12 de setembro de 2016.
João Cândido de Oliveira - ____________________________________________________
Francisco Valtênio Salles Ferreira -______________________________________________
Jeremias da Silva Alves - _____________________________________________________
José Geraldo Rodrigues Neto -_________________________________________________
Lourival de Souza Rocha-_____________________________________________________
Marta L. P. de Souza Sinhorin -_________________________________________________
Mauro Cézar dos Santos - ____________________________________________________
Nilza da Rocha e Carmo Dias - ________________________________________________
Valdir Leandro Cavichioli______________________________________________________
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PLANILHA DE VOTAÇÃO DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 12/09/2016
VEREADORES
PROJETO VOTAÇÃO JOÃO 
PINTO
Presidente
CHICO DO 
INDEA
JEREMIAS ZÉ 
MOLEQUE
LORÃO 
MACARE
NA
MARTA 
DO 
BANCO 
DO 
BRASIL
MAURINHO 
SOM
NILZA 
PARANÁ
LEO BOY RESULTADO 
DA VOTAÇÃO
Projeto de lei Municipal n.º 
044/2016 (Regime de 
Urgência)
Única - favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável Aprovado
Projeto de lei Municipal n.º 
040/2016
Segunda - favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável Aprovado
Emenda Modificativa nº 
010/2016
Única - favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável Aprovado
Requerimento n.º 129/2016 Única - favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável Aprovado
Projeto de lei Municipal n.º 
039/2016
Primeira - favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável Aprovado
Projeto de Lei Municipal n.º 
036/2016
Primeira - favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável Aprovado