sessao nº 24

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Ata da Vigésima Quarta Sessão Ordinária, do 
Quarto Período Legislativo, da Oitava Legislatura.
 Aos dezenove dias do mês de setembro de dois mil 
e dezesseis, às vinte horas, no Plenário Daury Riva, da Câmara Municipal de Juara –
Estado de Mato Grosso, reuniram-se os membros que compõem o Poder Legislativo 
Municipal, para a realização da Vigésima Quarta Sessão Ordinária, do Quarto Período 
Legislativo, da Oitava Legislatura. Constatada a presença dos Senhores Vereadores: João 
Cândido de Oliveira – Presidente, Francisco Valtênio Sales Ferreira – Primeiro Secretário, 
Jeremias da Silva Alves - Segundo Secretário, José Geraldo Rodrigues Neto, Lourival de 
Souza Rocha, Marta Lucia Pereira de Souza Sinhorin, Mauro Cezar dos Santos, Nilza da 
Rocha e Carmo Dias e Valdir Leandro Cavichioli. O Presidente cumprimentou todos os 
presentes e sob a proteção de Deus e em nome da Comunidade Juarense, declarou 
aberta a sessão. Declarou que a bíblia sagrada encontrava sobre a mesa, para quem dela 
quisesse fazer uso. A vereadora Marta Lucia Pereira de Souza Sinhorin, proferiu a leitura 
de um trecho da bíblia. O Presidente solicitou ao Segundo Secretário a conferência das 
assinaturas na ata da sessão anterior, o qual informou nove assinaturas, dada por 
aprovada. O Presidente solicitou ao Primeiro Secretário a leitura das matérias recebidas 
no Pequeno Expediente. Ofício nº 341/GP/2016(trezentos e quarenta e um/GP/dois 
mil e dezesseis) – Encaminhando Relatórios de Atividades das seguintes 
Secretarias Municipais: - Secretaria Municipal de Finanças, - Secretaria Municipal de 
Transporte, - Secretaria Municipal de Educação e Cultura, - Secretaria Municipal de 
Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Econômico, - Secretaria Municipal de Assistência 
Social e Trabalho, - Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Turismo e Lazer, - Secretaria
Municipal de Serviços Urbanos, - Secretaria Municipal de Administração, - Secretaria
Municipal de Desporto, - PROCON (Agosto), - Secretaria Municipal de Saúde. Ofício nº 
40/2016(quarenta/dois mil e dezesseis) – Tribunal de Contas do Estado –
Encaminhando a 10ª(décima) edição da Revista Técnica do Tribunal de Contas do Estado, 
periódico semestral. Ofício nº 94/2016(noventa e quatro/dois mil e dezesseis) –
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Juara - MT – Solicitando a pedido das 
Associações do Banco da Terra, Matrinxã I a VI, e APRUMJ, a instalação de energia 
elétrica dentro do assentamento, onde residem 119(cento e dezenove) famílias. Ofício nº 
97/2016(noventa e sete/dois mil e dezesseis) – Sindicato dos Trabalhadores Rurais 
de Juara – MT – Solicitando que interceda junto aos órgãos competentes para que resolva 
o mais rápido possível à situação da Associação do Banco da Terra. Ofício da Enel 
Green Power – Comunicando o plano de enchimento do Reservatório – PCH Cabeça de 
Boi, que faz parte do complexo Hidrelétrico Apiacás. - Comunicado nº 
171083/2016(cento e setenta e um zero oitenta e três/dois mil e dezesseis), de 
29(vinte e nove) de Agosto de 2016(dois mil e dezesseis) do Ministério da Educação 
– Informando a liberação de recurso financeiro em favor do Município de Juara, conforme 
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segue: - Programa– PDDE: no valor de R$- 1.110,00(um mil cento e dez reais). Não 
havendo mais matérias e nem vereadores inscritos no Pequeno Expediente, passou-se ao 
Grande Expediente. – Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2016 (zero, zero 
sete/dois mil e dezesseis) – Concede titulo honorífico de cidadão juarense. Os 
vereadores Lorão do Macarena, Zé Moleque, Maurinho Som e a vereadora Marta do 
Banco, dispensaram a palavra. O presidente João Pinto disse que o projeto é de sua 
autoria e ele fará as suas considerações quando o projeto estiver na pauta da sessão para 
ser discutido. Não havendo mais vereadores inscritos no Grande Expediente, passamos a 
Ordem do Dia. O Presidente solicitou ao Segundo Secretário a conferência das 
assinaturas no Termo de Presença, o qual informou nove assinaturas. Havendo Quorum, 
o Presidente solicitou ao primeiro secretário a leitura das matérias; – Emenda 
Modificativa nº 011/2016 (zero, onze/dois mil e dezesseis) – Modifica o Projeto de Lei 
Municipal nº 043/2016(zero quarenta e três/dois mil e dezesseis). Está em única 
discussão a Emenda Modificativa. O vereador Chico do Indea disse que esse projeto é 
muito importante, o qual é uma exigência da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, para a 
descentralização da Sema e foi necessário a elaboração dessa emenda para respeitar os 
trâmites Legais. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se
pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de 
chamada por vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; Vereadora Nilza Paraná, Favorável; 
Vereador Lorão Macarena, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereador 
Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora Marta Lucia Pereira de 
Souza Sinhorin, Favorável; Vereador Maurinho Som, Favorável. Aprovado por 
unanimidade dos vereadores. – Projeto de Lei Municipal nº 043/2016 (zero, quarenta 
e três/dois mil e dezesseis) – Institui a cobrança de Taxa de Serviços sobre atividades 
de Licenciamento e Fiscalização Ambiental no âmbito do Município de Juara – MT, e dá 
outras providências. Projeto com parecer favorável das Comissões de Legislação, Justiça 
e Redação, Finanças, Orçamento e Fiscalização e Educação, Cultura, Desporto, Saúde, 
Assistência Social, Meio Ambiente e Sustentabilidade. Está em única discussão o 
Projeto. O vereador Chico do Indea disse que estava discutindo somente a emenda, mas o 
projeto é muito importante para o município e este precisa doar um terreno de sua 
propriedade para construção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com recursos do 
Fundo da Amazônia, outra etapa seria a questão do Código Florestal Municipal que foi 
aprovado por este Poder Legislativo e outra questão é a elaboração de uma lei de 
cobrança de taxas de licenciamento ambiental e este projeto é justamente isso a criação 
das taxas de licenciamento ambiental. O vereador Leo Boy disse que a elaboração da 
emenda é para que seja respeitada a noventena de leis exigidas pelas leis federais e 
também porque a criação de leis de cobranças de taxas tem que ser de um exercício para 
outro para poder valer e deixar claro que isto não impede os trâmites normais da 
secretaria de meio ambiente, junto a SEMA. Terminada a discussão, esta em votação, 
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quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, 
conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; Vereadora 
Nilza Paraná, Favorável; Vereador Lorão Macarena, Favorável; Vereador Chico do Indea, 
Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora 
Marta Lucia Pereira de Souza Sinhorin, Favorável; Vereador Maurinho Som, Favorável. 
Aprovado por unanimidade dos vereadores o projeto com a emenda modificativa –
Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2016 (zero, zero, seis/dois mil e dezesseis) –
Dispõe sobre a transmissão de mandato eletivo no âmbito do Município de Juara, dispõe 
sobre a formação da respectiva comissão, define seu funcionamento e dá outras 
providências. Projeto com parecer favorável das Comissões de Legislação, Justiça e 
Redação. O presidente disse que este projeto é uma determinação do Tribunal de Contas 
e o Legislativo está se antecipando para aprovar esta lei, para dar condições do prefeito 
atual e também do novo gestor de criar essa comissão de transmissão de mandato. Está 
em única discussão o Projeto. Terminada a discussão, esta em votação, quem for 
favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a 
ordem de chamada por vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; Vereadora Nilza Paraná, 
Favorável; Vereador Lorão Macarena, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; 
Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora Marta Lucia 
Pereira de Souza Sinhorin, Favorável; Vereador Maurinho Som, Favorável. Aprovado por 
unanimidade dos vereadores. – Projeto de Lei Municipal nº 039/2016 (zero, trinta e 
nove/dois mil e dezesseis) – Cria o Laboratório Municipal de Monitoramento da 
Qualidade da Água para Consumo Humano em cumprimento ao Programa Nacional de 
Vigilância da Qualidade da Água para o Consumo Humano. Projeto com parecer favorável 
das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Educação, Cultura, Desporto, Saúde, 
Assistência Social, Meio Ambiente e Sustentabilidade. Está em segunda discussão o 
Projeto. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie 
favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por 
vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; Vereadora Nilza Paraná, Favorável; Vereador 
Lorão Macarena, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereador Jeremias, 
Favorável; Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora Marta Lucia Pereira de Souza 
Sinhorin, Favorável; Vereador Maurinho Som, Favorável. Aprovado por unanimidade 
dos vereadores. – Projeto de Lei Municipal nº 036/2016 (zero, trinta e seis/dois mil e 
dezesseis) – Autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de 
Crédito Suplementar até o montante de R$ 5.290.800,00 (cinco milhões duzentos e 
noventa mil e oitocentos reais) e dá outras providências. Projeto com parecer favorável 
das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Fiscalização. 
Está em segunda discussão o Projeto. O vereador Chico do Indea disse que esse projeto 
já foi muito discutido na sessão anterior e que é devido à má elaboração do Orçamento do 
município e necessita dessas aberturas de crédito para suprir as necessidades do 
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Executivo municipal. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se
pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de 
chamada por vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; Vereadora Nilza Paraná, Favorável; 
Vereador Lorão Macarena, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereador 
Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora Marta Lucia Pereira de 
Souza Sinhorin, Favorável; Vereador Maurinho Som, Favorável. Aprovado por 
unanimidade dos vereadores. Não havendo mais matérias para a Ordem do dia, 
passamos as Considerações Finais. O vereador Leo Boy dispensou a palavra. O 
vereador Lorão Macarena cumprimentou todos os presentes e disse que iria fazer uma 
reclamação e que recebeu uma mensagem em seu celular dizendo que o aparelho de 
Raio X do Hospital Municipal estava quebrado e um paciente saiu do hospital sem ser 
atendido mesmo ele estando com um pedido médico para realizar um Raio X. Os 
vereadores Jeremias e Maurinho Som e a vereadora Nilza Paraná, dispensaram a 
palavra. O vereador Chico do Indea cumprimentou todos os presentes e disse queria 
agradecer ao prefeito municipal e também ao deputado estadual Oscar Bezerra que agora 
o município adquiriu a VAN que será destinada ao atendimento das pessoas da terceira 
idade, mas ainda não foi entregue devido a questão dos documentos. Disse que visitou 
vários pontos da zona rural do município e elogiou o prefeito municipal por várias ações de 
recuperação de estradas, mas também está cobrando a liberação da internet para a 
população vizinha da comunidade escolar da zona rural que é um decreto do governo 
federal que cria a internet nas escolas rurais e ele é bem claro que a internet é para ser 
usada para a comunidade escolar e população vizinha. Então é necessária a liberação da 
senha, porque é muito importante para a comunicação dessas pessoas, inclusive pode 
evitar gastos desnecessários com viagem do interior do município até a sede deste, pode 
solicitar uma ambulância para um atendimento médico em fim para várias situações. Disse 
que o vereador Maurinho Som enviou uma indicação ao Executivo Municipal solicitando 
reparos na ponte localizada na frente da Mineradora Manganês no interior do município e 
informou ao vereador que será colocado no local um bueiro, para sanar os problemas em 
definitivo. A vereadora Marta do Banco do Brasil dispensou a palavra. O vereador Zé 
Moleque cumprimentou todos os presentes e disse que está realizando visitas pelo 
município e está havendo muitas cobranças a respeito dos PSF’S, porque além de não ter 
remédios, os que têm os remédios estão vencidos e é necessária uma visita in-loco dos 
vereadores a estes locais para verificar se essas reclamações são procedentes. Disse 
também que a CPI que foi criada para averiguar possíveis irregularidades entre a 
prefeitura e a OSCIP, ela está dentro do prazo regimental, mas com a chegada do período 
eleitoral e com vários vereadores concorrendo a reeleição, as reuniões sendo realizadas 
com mais espaço de tempo, porque os vereadores estão visitando os eleitores em busca 
de votos, mas assim que terminar o processo eleitoral, os vereadores envolvidos 
retornarão aos seus trabalhos normalmente a frente da CPI. O presidente João Pinto
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cumprimentou todos os presentes e agradeceu pela presença e disse que essa sessão é a 
última ates do pleito eleitoral e desejou boa sorte a todos que estavam concorrendo ao 
pleito eleitoral. Agradeceu a todos os presentes pela participação nessa sessão e aos 
servidores da Câmara Municipal, pela ajuda na condução dos trabalhos e convidou todos 
para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia três de outubro de dois mil e 
dezesseis, às vinte horas na Câmara Municipal, nesta cidade. Não havendo mais nada a 
tratar, encerrou a sessão. Eu, Francisco Valtênio Salles Ferreira, Primeiro Secretário, 
mandei digitar a presente ata, que segue por mim assinada e pelos demais Edis.
Juara-MT 19 de setembro de 2016.
João Cândido de Oliveira - _________________________________________________
Francisco Valtênio Salles Ferreira -___________________________________________
Jeremias da Silva Alves - __________________________________________________
José Geraldo Rodrigues Neto -______________________________________________
Lourival de Souza Rocha-__________________________________________________
Marta L. P. de Souza Sinhorin -______________________________________________
Mauro Cézar dos Santos - _________________________________________________
Nilza da Rocha e Carmo Dias - _____________________________________________
Valdir Leandro Cavichioli___________________________________________________
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PLANILHA DE VOTAÇÃO DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 19/09/2016
VEREADORES
PROJETO VOTAÇÃO JOÃO 
PINTO
Presidente
CHICO DO 
INDEA
JEREMIAS ZÉ 
MOLEQUE
LORÃO 
MACARE
NA
MARTA 
DO 
BANCO 
DO 
BRASIL
MAURINHO 
SOM
NILZA 
PARANÁ
LEO BOY RESULTADO 
DA VOTAÇÃO
Projeto de lei Municipal n.º 
043/2016 
Única - favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável Aprovado
Emenda Modificativa nº 
011/2016
Única - favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável Aprovado
Projeto de lei Municipal n.º 
039/2016
Segunda - favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável Aprovado
Projeto de Lei Municipal n.º 
036/2016
Segunda - favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável Aprovado
Projeto de Lei do legislativo 
n.º 006/2016
Única - favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável Aprovado