sessao nº 26

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Ata da Vigésima Sexta Sessão Ordinária, do Quarto
Período Legislativo, da Oitava Legislatura.
 Aos dez dias do mês de outubro de dois mil e dezesseis, 
às vinte horas, no Plenário Daury Riva, da Câmara Municipal de Juara – Estado de Mato Grosso, 
reuniram-se os membros que compõem o Poder Legislativo Municipal, para a realização da 
Vigésima Sexta Sessão Ordinária, do Quarto Período Legislativo, da Oitava Legislatura. 
Constatada a presença dos Senhores Vereadores: João Cândido de Oliveira – Presidente, 
Francisco Valtênio Sales Ferreira – Primeiro Secretário, Jeremias da Silva Alves - Segundo 
Secretário, José Geraldo Rodrigues Neto, Lourival de Souza Rocha, Marta Lucia Pereira de 
Souza Sinhorin, Mauro Cezar dos Santos, Nilza da Rocha e Carmo Dias e Valdir Leandro 
Cavichioli. O Presidente cumprimentou todos os presentes e sob a proteção de Deus e em nome 
da Comunidade Juarense, declarou aberta a sessão. Declarou que a bíblia sagrada encontrava 
sobre a mesa, para quem dela quisesse fazer uso. A vereadora Marta Lucia Pereira de Souza 
Sinhorin, proferiu a leitura de um trecho da bíblia. O Presidente solicitou ao Segundo Secretário a 
conferência das assinaturas na ata da sessão anterior, o qual informou nove assinaturas, dada 
por aprovada. O Presidente solicitou ao Primeiro Secretário a leitura das matérias recebidas no 
Pequeno Expediente. Ofício Circular nº 011/2016(zero onze/dois mil e dezesseis)–
Conselho Tutelar – Encaminhando relatório estatístico dos casos atendidos pelo Conselho 
Tutelar, no período de 01/09/2016(primeiro de setembro de dois mil e dezesseis) a 
31/09/2016(trinta e um de setembro de dois mil e dezesseis). Não havendo mais matérias e 
nem vereadores inscritos no Pequeno Expediente, passou-se ao Grande Expediente. –
Projeto de Lei Municipal nº 049/2016 (zero, quarenta e nove/dois mil e dezesseis) –
Dispõe sobre o Programa de Recuperação de Crédito Tributário ou não Tributário e a 
concessão de benefícios para pagamento de débitos em atraso, inscritos em dívida ativa e dá 
outras providências. – Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2016 (zero, zero, sete/dois mil 
e dezesseis) – Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica – UBS, localizada no 
Residencial Santa Cruz, Município de Juara – MT, e dá outras providências. – Projeto de Lei 
do Legislativo nº 008/2016 (zero, zero, oito/dois mil e dezesseis) – Dispõe sobre a 
denominação da Unidade de Pronto Atendimento – UPA, localizada neste Município de Juara 
– MT, e dá outras providências. Não havendo mais vereadores inscritos no Grande 
Expediente, passamos a Ordem do Dia. O Presidente solicitou ao Segundo Secretário a 
conferência das assinaturas no Termo de Presença, o qual informou nove assinaturas. 
Havendo Quorum, o Presidente solicitou ao primeiro secretário a leitura das matérias. 
Projeto de Lei Municipal nº 049/2016 (zero, quarenta e nove/dois mil e dezesseis) –
Dispõe sobre o Programa de Recuperação de Crédito Tributário ou não Tributário e a 
concessão de benefícios para pagamento de débitos em atraso, inscritos em dívida ativa e dá 
outras providências. Está em única discussão o Regime de Urgência ao Projeto de Lei 
Municipal nº 049/2016(zero quarenta e nove/dois mil e dezesseis). O vereador Chico do Indea 
disse que esse projeto é muito importante porque dá oportunidade daquelas pessoas que não 
puderam pagar o IPTU de seus lotes e moradias, agora podem pagar com desconto dos juros 
e multas. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie 
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favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por 
vereador. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie 
favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por 
vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; Vereadora Nilza Paraná, Favorável; Vereador Lorão 
Macarena, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; 
Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora Marta Lucia Pereira de Souza Sinhorin, 
Favorável; Vereador Maurinho Som, Favorável. Aprovado por unanimidade dos 
vereadores. – Projeto de Resolução nº 003/2016 (zero, zero, três/dois mil e dezesseis) –
Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Juara-MT, a doar bem de sua propriedade 
à Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal. Está em única discussão o 
Projeto de Resolução. O vereador Lorão Macarena disse que gostaria de contar com o apoio 
dos vereadores para aprovação desse projeto, porque irá destinar o veículo da Câmara 
Municipal para o PSF do Distrito de Paranorte para atender o médico que lá se encontra 
trabalhando pelo município. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se
pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de 
chamada por vereador. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se
pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de 
chamada por vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; Vereadora Nilza Paraná, Favorável; 
Vereador Lorão Macarena, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereador 
Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora Marta Lucia Pereira de 
Souza Sinhorin, Favorável; Vereador Maurinho Som, Favorável. Aprovado por unanimidade 
dos vereadores. Não havendo mais matérias para a Ordem do dia, passamos as 
Considerações Finais. O vereador Lorão Macarena cumprimentou todos os presentes e 
disse que estava enviando seus sentimentos aos funcionários da prefeitura que perderam 
seus entes queridos e que Deus conforte os corações dessas famílias. Enviou também os 
suas condolências a família do Ailton que era funcionários de uma revendedora de motos da 
cidade e muito amigo seu, que perdeu a vida em um acidente no trevo de 
Juara/Brasnorte/Juína. O vereador Zé Moleque cumprimentou todos os presentes e disse que 
nas proximidades do senhor Florêncio há necessidade de realizar um trabalho para retirada 
da água da estrada para resolver o problema do atoleiro que todos os anos forma no local. As 
vereadoras Marta do Banco do Brasil e Nilza Paraná dispensaram a palavra. O vereador 
Maurinho Som cumprimentou todos os presentes e disse que estava muito sentido com a 
perda do Ailton que perdeu sua vida em um acidente nas proximidades do trevo de 
Juara/Juína/Brasnorte e também estava enviando seus sentimentos a família dos servidores 
públicos que perderam seus entes queridos nesse final de semana. Solicitou que fosse 
elaborada uma moção de pesar para a família do Ailton. Os vereadores Leo Boy e Jeremias
dispensaram a palavra. O vereador Chico do Indea cumprimentou todos os presentes e disse 
que cada vez mais ele tem afirmado seu posicionamento a respeito dos projetos sociais e 
disse que jamais será contra os projetos sociais, mas eles têm que ter inicio, meio e fim, 
porque a tendência é que o governo federal não quer que os assentados trabalhem, porque o 
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INCRA está bloqueando lotes de assentados porque entende-se que os assentados 
dependerão dos recursos do governo federal até que os títulos das terras sejam dados em 
definitivo, mas na realidade ninguém recebeu os títulos até hoje e ele no entendimento do 
TCU e do INCRA teriam que ficar sem fazer para se beneficiar desses recursos. Disse que 
para o governo federal eles teriam ficar lá sem poder trabalhar em suas terras comendo aquilo 
que o governo destinou a eles. Disse que a maioria dos lotes está bloqueado porque os 
assentados produziram em suas terras e adquiriram bens para o seu próprio conforto e por 
isso foram cortados do projeto social do governo federal. Disse que alguns lotes foram 
retirados pelo INCRA do município de Juara e passou para o município de Nova Bandeirante 
e o governo federal entendeu que eles tinham dois lotes Repassou todas as informações ao 
Deputado estadual Oscar Bezerra e ele ficou de resolver essa questão junto a bancada 
federal. Disse que esteve na SEMA e cobrou sobre a licença ambiental para a liberação do 
frigorífico do peixe e a coordenadora da SEMA disse que irá pessoalmente fazer o projeto 
para a liberação da licença ambiental. Disse que esteve na Defensoria Pública da União e foi 
bem recebido e solicitou a secretaria legislativa a elaboração de um ofício para que a 
defensoria elabore um termo de cooperação com a Câmara Municipal de Juara, para realizar 
trabalhos itinerantes, como tinha antes da Vara do Trabalho, para atender aquele pequeno 
produtor rural que não tem possibilidade de pagar um advogado a defensoria pública vem 
realizar os atendimento aqui em nosso município. Disse que o IBAMA está queimando 
maquinários que são detidos nas áreas de exploração de madeiras ilegais, mas eles deveriam 
realizar termo de cooperação com os municípios e destinar esses maquinários para eles 
trabalharem, porque é difícil adquirir um maquinário com recursos do munícipio e eles estão 
queimando esses maquinários, que muitas das vezes são equipamentos novos e poderiam 
trabalhar muitos anos em favor do município. Disse que já foram feitas várias indicações para 
a construção de um redutor de velocidade no trevo da UNEMAT e hoje ele próprio foi vítima 
de um acidente no local em que um motoqueiro bater em seu veículo tendo somente danos 
matérias, mas poderia ser mais sério. O presidente João Pinto cumprimentou todos os 
presentes em especial aos novos vereadores que foram eleitos no último pleito eleitoral e que 
são bem vindos às sessões da Câmara Municipal. Enviou seus sentimentos a família do Ailton 
que inclusive foi funcionário de uma empresa sua quando chegou ao nosso munícipio e que 
estava muito triste com sua morte que foi de uma forma trágica, onde deixou toda a cidade 
abalada com acidente. Enviou seus sentimentos as famílias dos servidores públicos do 
município que também perderam seus entes queridos nesse final de semana. Disse que mais 
uma vez vem lamentar a atitude do estado em não disponibilizar um médico legista para o 
município de Juara e que o acidente aconteceu no início da noite de domingo e os corpos só 
foram liberados somente nesta segunda feira na parte da tarde e isso é uma vergonha, um 
desrespeito com a família do falecido. Teceu críticas ao governo do estado porque ele não 
tem sentimentos com a população em especial com a do Vale do Arinos, que toda vez que 
acontece um acidente em nossa cidade com uma pessoa, o corpo tem que ser enviado para 
Juína e isso demora em média dez horas ou mais para liberação e a família fica desesperada 
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em não poder velar o seu ente querido. Disse que as pessoas que não tem compromisso com 
o povo não deveriam ser eleitos nunca e se forem deveriam ficar no poder só um pouco e sair, 
porque o que os poderes constituídos de Juara tem feito para regularizar essa situação e que 
sua vontade é elaborar uma Moção de Repudio, porque isso é uma falta de consideração com 
as famílias dessas pessoas que perdem suas vidas em acidentes. Disse que o governo e seu 
secretariado não tem a mínima consideração com as pessoas. Agradeceu a todos os 
presentes pela participação nessa sessão e aos servidores da Câmara Municipal, pela ajuda 
na condução dos trabalhos e convidou todos para a próxima Sessão Ordinária que será 
realizada no dia dezessete de outubro de dois mil e dezesseis, às vinte horas na Câmara 
Municipal, nesta cidade. Não havendo mais nada a tratar, encerrou a sessão. Eu, Francisco 
Valtênio Salles Ferreira, Primeiro Secretário, mandei digitar a presente ata, que segue por 
mim assinada e pelos demais Edis.
Juara-MT 10 de outubro de 2016.
João Cândido de Oliveira - _________________________________________________
Francisco Valtênio Salles Ferreira -___________________________________________
Jeremias da Silva Alves - __________________________________________________
José Geraldo Rodrigues Neto -______________________________________________
Lourival de Souza Rocha-__________________________________________________
Marta L. P. de Souza Sinhorin -______________________________________________
Mauro Cézar dos Santos - _________________________________________________
Nilza da Rocha e Carmo Dias - _____________________________________________
Valdir Leandro Cavichioli___________________________________________________
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PLANILHA DE VOTAÇÃO DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 10/10/2016
VEREADORES
PROJETO VOTAÇÃO JOÃO 
PINTO
Presidente
CHICO DO 
INDEA
JEREMIAS ZÉ 
MOLEQUE
LORÃO 
MACARE
NA
MARTA 
DO 
BANCO 
DO 
BRASIL
MAURINHO 
SOM
NILZA 
PARANÁ
LEO BOY RESULTADO 
DA VOTAÇÃO
Projeto de lei Municipal n.º 
049/2016 (Regime de 
Urgência)
Única - favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável Aprovado
Projeto de Resolução n.º 
003/2016
Única - favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável Aprovado