sessao nº 28

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Ata da Vigésima Oitava Sessão Ordinária, do Quarto
Período Legislativo, da Oitava Legislatura.
 Aos sete dias do mês de novembro de dois mil e 
dezesseis, às vinte horas, no Plenário Daury Riva, da Câmara Municipal de Juara – Estado de 
Mato Grosso, reuniram-se os membros que compõem o Poder Legislativo Municipal, para a 
realização da Vigésima Oitava Sessão Ordinária, do Quarto Período Legislativo, da Oitava 
Legislatura. Constatada a presença dos Senhores Vereadores: João Cândido de Oliveira –
Presidente, Francisco Valtênio Sales Ferreira – Primeiro Secretário, Jeremias da Silva Alves -
Segundo Secretário, José Geraldo Rodrigues Neto, Lourival de Souza Rocha, Marta Lucia Pereira 
de Souza Sinhorin, Mauro Cezar dos Santos, Nilza da Rocha e Carmo Dias e Valdir Leandro 
Cavichioli. O Presidente cumprimentou todos os presentes e sob a proteção de Deus e em nome 
da Comunidade Juarense, declarou aberta a sessão. Declarou que a bíblia sagrada encontrava 
sobre a mesa, para quem dela quisesse fazer uso. A vereadora Marta Lucia Pereira de Souza 
Sinhorin, proferiu a leitura de um trecho da bíblia. O Presidente solicitou ao Segundo Secretário a 
conferência das assinaturas na ata da sessão anterior, o qual informou nove assinaturas, dada 
por aprovada. O Presidente solicitou ao Primeiro Secretário a leitura das matérias recebidas no 
Pequeno Expediente. - Oficio n.º 013/2016-CTJ(zero treze/dois mil e dezesseis) -
Conselho Tutelar de Juara– Encaminhando relatório estatístico dos casos atendidos no 
período de 01/10/2016 a 31/10/2016(primeiro de outubro a trinta e um de outubro de dois mil e 
dezesseis). - Oficio n.º 03/DCQ/2016(zero três/DCQ/dois mil e dezesseis)- Concessionária 
Águas de Juara - Encaminhando Relatório do Controle de Qualidade da Água para Consumo 
Humano, referente ao mês de Outubro de 2016(dois mil e dezesseis). Convite: Conselho 
deliberativo da Escola Municipal Francisco Sampaio convidando os vereadores para 
participar e colaborar da festa e almoço “O Boi no Rolete com Shop”. Oficio n.º 
006/2016/SMD(zero zero seis/dois mil e dezesseis)- Secretaria Municipal de Deporto -
convidando para a solenidade de abertura da VIII(oitava) COP a PIXOTE ESCOLAR, dia 
07(sete) de novembro a partir das 08h30m(oito horas e trinta minutos). 
Oficio n. 528/2016(quinhentos e vinte e oito/dois mil e dezesseis)- Conselho Tutelar de 
Juara- Solicitando criação de lei ou subsídio para Conselheiras Tutelares por estar 
desempenhando a função de motorista no Órgão. - Comunicado nº 185092/2016(cento e 
oitenta e cinco zero noventa e dois/dois mil e dezesseis), de 05(cinco) de Outubro de 
2016(dois mil e dezesseis) do Ministério da Educação – Informando a liberação de recurso 
financeiro em favor do Município de Juara, conforme segue: - Programa– PDDE 
ESTRUTURA: no valor de R$- 12.000,00(doze mil reais). O presidente solicitou ao vereador 
Lorão Macarena que proferisse a leitura do Oficio n.º 008/GVZM/2016(zero zero 
oito/GVZM/dois mil e dezesseis)- Encaminhando Relatório Final da Comissão Parlamentar 
de Inquérito, criada através da Resolução n.º 155(cento e cinquenta e cinco) de 09(nove) de 
agosto de 2016(dois mil e dezesseis). O vereador solicitou ao presidente que a leitura fosse 
realizada pelo primeiro secretário, por ele estar com problema de garganta, o que foi realizado 
pelo primeiro secretário. Os vereadores Chico do Indea, Marta do Banco do Brasil, Zé 
Moleque e Maurinho Som, dispensaram a palavra. Não havendo mais matérias e nem 
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vereadores inscritos no Pequeno Expediente, passou-se ao Grande Expediente. – Projeto 
de Lei Municipal nº 050/2016 (zero, cinquenta/dois mil e dezesseis) – Autoriza o Poder 
Executivo a outorgar a concessão de uso de espaço público, precedida de execução de obra 
nos casos que especifica, para a construção e uso de hangar destinado ao abrigo de 
aeronave no Aeródromo do município. – Projeto de Lei Municipal nº 051/2016 (zero, 
cinquenta e um/dois mil e dezesseis) – Altera o artigo 7º(sétimo) da Lei Municipal n.º 
2.572(dois mil quinhentos e setenta e dois) de 30(trinta) de dezembro de 2015(dois mil e 
quinze), que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o Exercício Financeiro de 
2016(dois mil e dezesseis). – Projeto de Lei Municipal nº 052/2016 (zero, cinquenta e 
dois/dois mil e dezesseis) – Autoriza o Poder executivo Municipal a realizar no vigente 
orçamento, abertura de crédito suplementar até o montante de R$- 679.598,46(seiscentos e 
setenta e nove mil, quinhentos e noventa e oito reais e quarenta e seis centavos) e dá outras 
providências. – Projeto de Lei Municipal nº 053/2016 (zero, cinquenta e três/dois mil e 
dezesseis) – Altera a Lei Municipal n.º 1.739(mil setecentos e trinta e nove), de 09(nove) de 
março de 2006(dois mil e seis), que trata da conversão em Pecúnia de Licença Prêmio de 
Servidor, quando acometido de doença. – Projeto de Lei do Legislativo nº 010/2016 (zero, 
dez/dois mil e dezesseis) – Altera a denominação da Rua Panamá, constante na Planta 
Oficial da Cidade de Juara-MT, e dá outras providências. – Projeto de Lei do Legislativo nº 
011/2016 (zero, onze/dois mil e dezesseis) – Desafeta do domínio do Poder Legislativo, os 
imóveis que especifica, e dá outras providências. Os vereadores inscritos Lorão Macarena, 
Marta do banco do Brasil, Zé Moleque e Maurinho Som, dispensaram a palavra. Não havendo 
mais vereadores inscritos no Grande Expediente, passamos a Ordem do Dia. O Presidente 
solicitou ao Segundo Secretário a conferência das assinaturas no Termo de Presença, o qual 
informou nove assinaturas. Havendo Quorum, o Presidente solicitou ao primeiro secretário a 
leitura das matérias. – Projeto de Lei Municipal nº 050/2016 (zero, cinquenta/dois mil e 
dezesseis) – Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão de uso de espaço público, 
precedida de execução de obra nos casos que especifica, para a construção e uso de hangar 
destinado ao abrigo de aeronave no Aeródromo do município. Está em única discussão o 
regime de Urgência do Projeto de Lei Municipal nº 050/2016(zero cinquenta/dois mil e 
dezesseis). Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie 
favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por 
vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; Vereadora Nilza Paraná, Favorável; Vereador Lorão 
Macarena, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; 
Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora Marta Lucia Pereira de Souza Sinhorin, 
Favorável; Vereador Maurinho Som, Favorável. Aprovado por unanimidade dos 
vereadores. – Projeto de Lei Municipal nº 051/2016 (zero, cinquenta e um/dois mil e 
dezesseis) – Altera o artigo 7º(sétimo) da Lei Municipal n.º 2.572(dois mil quinhentos e 
setenta e dois) de 30(trinta) de dezembro de 2015(dois mil e quinze), que estima a Receita e 
Fixa a Despesa do Município, para o Exercício Financeiro de 2016(dois mil e dezesseis). Está 
em única discussão o Regime de Urgência do Projeto de Lei Municipal nº 051/2016(zero 
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cinquenta e um/dois mil e dezesseis). Terminada a discussão, esta em votação, quem for 
favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a 
ordem de chamada por vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; Vereadora Nilza Paraná, 
Favorável; Vereador Lorão Macarena, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; 
Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora Marta Lucia 
Pereira de Souza Sinhorin, Favorável; Vereador Maurinho Som, Favorável. Aprovado por 
unanimidade dos vereadores. – Projeto de Lei Municipal nº 052/2016 (zero, cinquenta e 
dois/dois mil e dezesseis) – Autoriza o Poder executivo Municipal a realizar no vigente 
orçamento, abertura de crédito suplementar até o montante de R$- 679.598,46(seiscentos e 
setenta e nove mil, quinhentos e noventa e oito reais e quarenta e seis centavos) e dá outras 
providências. Está em única discussão o regime de Urgência do Projeto de Lei Municipal nº 
052/2016(zero cinquenta e dois/dois mil e dezesseis). Terminada a discussão, esta em 
votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie 
contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; 
Vereadora Nilza Paraná, Favorável; Vereador Lorão Macarena, Favorável; Vereador Chico do 
Indea, Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora 
Marta Lucia Pereira de Souza Sinhorin, Favorável; Vereador Maurinho Som, Favorável. 
Aprovado por unanimidade dos vereadores. – Projeto de Decreto Legislativo nº 
008/2016 (zero, zero, oito/dois mil e dezesseis) – Concede Titulo Honorífico de Cidadão 
Juarense e dá outras providências. Está em única discussão o Projeto de Decreto 
Legislativo. O vereador Chico do Indea disse que o presidente está de parabéns pela 
indicação do título de cidadão Juarense para o prefeito municipal. Terminada a discussão, 
esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie 
contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; 
Vereadora Nilza Paraná, Favorável; Vereador Lorão Macarena, Favorável; Vereador Chico do 
Indea, Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora 
Marta Lucia Pereira de Souza Sinhorin, Favorável; Vereador Maurinho Som, Favorável. 
Aprovado por unanimidade dos vereadores. – Projeto de Decreto Legislativo nº 
009/2016 (zero, zero, nove/dois mil e dezesseis) – Concede Titulo Honorífico de Cidadão 
Juarense e dá outras providências. O vereador Chico do Indea disse que o presidente está de 
parabéns pela indicação do título de cidadão Juarense para a senhora Anita Piovesan. Está 
em única discussão o Projeto de Decreto Legislativo. Terminada a discussão, esta em 
votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie 
contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; 
Vereadora Nilza Paraná, Favorável; Vereador Lorão Macarena, Favorável; Vereador Chico do 
Indea, Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora 
Marta Lucia Pereira de Souza Sinhorin, Favorável; Vereador Maurinho Som, Favorável. 
Aprovado por unanimidade dos vereadores. – Projeto de Decreto Legislativo nº 
010/2016 (zero, dez/dois mil e dezesseis) – Concede Titulo Honorífico de Cidadão Juarense 
e dá outras providências. Está em única discussão o Projeto de Decreto Legislativo. O 
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vereador Chico do Indea disse que o presidente está de parabéns pela indicação do título de 
cidadão Juarense para o Vice Prefeito Municipal Fernando Azóia. Terminada a discussão, 
esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie 
contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; 
Vereadora Nilza Paraná, Favorável; Vereador Lorão Macarena, Favorável; Vereador Chico do 
Indea, Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora 
Marta Lucia Pereira de Souza Sinhorin, Favorável; Vereador Maurinho Som, Favorável. 
Aprovado por unanimidade dos vereadores. – Projeto de Decreto Legislativo nº 
011/2016 (zero, onze/dois mil e dezesseis) – Concede Titulo Honorífico de Cidadão 
Juarense e dá outras providências. Está em única discussão o Projeto de Decreto 
Legislativo. O vereador Chico do Indea disse que o presidente está de parabéns pela 
indicação do título de cidadão Juarense para o Assessor Jurídico Dr. Elcio Lima do Prado. 
Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem 
for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador 
Leo Boy, Favorável; Vereadora Nilza Paraná, Favorável; Vereador Lorão Macarena, 
Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé 
Moleque, Favorável; Vereadora Marta Lucia Pereira de Souza Sinhorin, Favorável; Vereador 
Maurinho Som, Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. – Projeto de Lei 
do Legislativo nº 007/2016 (zero, zero, sete/dois mil e dezesseis) – Dispõe sobre a 
denominação da Unidade Básica de Saúde – UBS, localizada no Residencial Santa Cruz, 
Município de Juara - MT, e dá outras providências. Está em segunda discussão o Projeto de 
Lei do Legislativo. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie 
favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por 
vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; Vereadora Nilza Paraná, Favorável; Vereador Lorão 
Macarena, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; 
Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora Marta Lucia Pereira de Souza Sinhorin, 
Favorável; Vereador Maurinho Som, Favorável. Aprovado por unanimidade dos 
vereadores. – Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2016 (zero, zero, oito/dois mil e 
dezesseis) – Dispõe sobre a denominação da Unidade de Pronto Atendimento – UPA, 
localizada neste Município de Juara – MT, e dá outras providências. Está em segunda 
discussão o Projeto de Lei do Legislativo. Terminada a discussão, esta em votação, quem for 
favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a 
ordem de chamada por vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; Vereadora Nilza Paraná, 
Favorável; Vereador Lorão Macarena, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; 
Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora Marta Lucia 
Pereira de Souza Sinhorin, Favorável; Vereador Maurinho Som, Favorável. Aprovado por 
unanimidade dos vereadores. Não havendo mais matérias para a Ordem do Dia, passamos 
as Considerações Finais. Os vereadores Jeremias, Marta do Banco do Brasil, Nilza 
Paraná e Maurinho Som, dispensaram a palavra. O vereador Zé Moleque cumprimentou 
todos os presentes e disse que queria agradecer a senhora secretária interina de urbanismo 
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Edna, que não mediu esforços para a realização da recuperação da rua que liga a entrada do 
Jardim Itália e agradeceu também a colaboração de alguns comerciantes que enviaram 
caminhões para carregamento de materiais para a recuperação da rua. Destacou a 
participação do vereador eleito Flávio Valério que comandou o dia todo o trabalho de 
recuperação da rua e irá também comandar um trabalho de tapa buraco e limpeza das ruas 
do Jardim Floresta. Agradeceu ao prefeito municipal pela realização da operação de tapa 
buracos nas ruas da cidade e que a Avenida Rio Arinos é a que mais apresenta buracos, 
porque todo o tráfego de veículos pesado passa por ela. O vereador Chico do Indea
cumprimentou todos os presentes e disse que esteve viajando à Cuiabá e participou de um 
evento da FETAGRI, junto com o INCRA e contou com a participação do superintendente do 
INCRA senhor Luiz e foi tratar sobre o bloqueio de lotes dos assentamentos, inclusive de lotes 
de Juara, mas foi informado que naquela semana já estariam sendo desbloqueados. Disse 
que recebeu várias reclamações de assentados com respeito a Companhia de Energia 
ENERGISA, porque a empresa não realiza a manutenção da rede de Juara, com pessoal 
capacitado da empresa de Juara e sim com o pessoal lotado na empresa na cidade de Alta 
Floresta e isto tem gerado muita demora na troca de fusível ou no fechamento de alguma 
chave que se abre com algum curto circuito na rede e tem deixado os consumidores da zona 
rural completamente abandonados, sem energia elétrica para poder mover seus 
equipamentos necessários, tanto residencial como aqueles que são utilizados para o trabalho 
de campo. Disse que essa semana está muito chateado devido o recebimento de uma 
informação durante o feriado de finados, que ele estava tendo um problema com o vereador 
Leo Boy e que procurou o vereador para sanar o problema, mas o vereador Leo estava muito 
chateado com ele, porque o vereador Leo Boy e o vereador Lorão Macarena receberam uma 
comunicação de uma denuncia efetuada por ele(Chico do Indea) através do aplicativo da 
justiça eleitoral denominado de “Pardal”. Explicou-se aos vereadores citados anteriormente 
que não havia sido ele o autor da denuncia e que esteve no cartório eleitoral e também na 
promotoria pública tentando levantar esta questão. Foi informado que o processo havia sido 
encaminhado para o delegado de polícia civil e foi até ao delegado para se informar e recebeu 
a notícia de que quando o processo chegar à delegacia, o delegado irá chama-lo para 
averiguar o que está acontecendo. Disse que se ele fosse realizar denuncia não precisava 
ficar se escondendo e correndo atrás de fazer defesa para mostrar denuncia não. Disse que 
não é filho de pai assustado e se fosse para fazer denuncia e colocar seu nome ele iria até o 
cartório eleitoral e denunciava e não por pardal. Disse que não fez a denuncia e irá provar que 
não é ele e que nem sabe ainda o conteúdo da denuncia. Disse que o vereador Leo Boy 
tentou passar por cima o que era e se for o que o vereador Leo falou, ele além de não ter feito 
a denuncia ele não é burro, porque jamais ele iria fazer uma denuncia e se for aquilo lá a 
denuncia também pode dar problema para a mesa diretora, onde ele é o primeiro secretário. 
Então ele acredita e tem fé em Deus e na justiça que tudo ficará esclarecido e quem fez isso 
fez de forma covarde para tentar arranhar a ligação que eles têm aqui dentro, porque sempre 
tiveram respeito entre eles. O vereador Lorão Macarena cumprimentou todos os presentes e 
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disse estava parabenizando as pessoas que foram agraciadas com o Título de Cidadão 
Juarense e que também estava dirigindo seus agradecimentos ao médico Dr. Dorismar que 
esteve aqui em Juara realizando o procedimento de limpeza Yag Lazer para cerca de cem 
pessoas. Aproveitou também ao senhor Bachega por ter cedido uma sala que estava 
desocupada em seu prédio para que o médico pudesse realizar esse procedimento, porque 
havia enviado um oficio ao secretário de saúde solicitando as dependências do Posto de 
Assistência Médica- PAM, para a realização desse procedimento, mas foi informado que a 
prefeitura não poderia disponibilizar o recinto por que não dispunha de meios legais para arcar 
com horas extras para pagamento dos funcionários que estariam à disposição do médico. 
Disse que a vinda desse médico à Juara foi necessária, porque evitou o deslocamento dessas 
cem pessoas até Cuiabá para esse procedimento e que os custos para isso é muito elevado, 
porque além da viagem ainda há os custos de refeição e hospedagem dessas pessoas. 
Agradeceu ao prefeito municipal pela cedência de assentos no ônibus da saúde para levar as 
pessoas para a realização de cirurgia de cataratas e isto tem contribuído para o bem estar de 
muitas pessoas. Solicitou ao prefeito municipal a disponibilização do ônibus da saúde para 
uma viagem somente com as pessoas que necessitam ir à para Cuiabá para realizar cirurgia 
de cataratas. O vereador Leo Boy cumprimentou todos os presentes e disse que foram
aprovados alguns regime de urgência de alguns projetos e também foram aprovados títulos 
de cidadão juarense à algumas pessoas da sociedade juarense. Os projetos que foram 
aprovados o regime de urgência são de abertura de crédito e suplementação e todos sabem 
que esses projetos são polêmicos, mas irá aguardar o parecer das comissões. Disse que o 
prefeito está no final de sua gestão e sabe que o mesmo tem que fazer o fechamento da 
contabilidade da prefeitura e isso é de praxe em final de gestão, onde retira valores de 
algumas dotações e transfere para outras. Disse que isso ocorre porque o orçamento do 
município é mal elaborado e em certo momento da gestão do prefeito falta recurso para cobrir 
algumas coisas necessárias e então é usado o recurso dessas dotações que estão sobrando 
para poder cobrir aquelas que estão sem recursos. Disse que se encontra nesse poder 
legislativo a LDO e também o Orçamento de 2017(dois mil e dezessete) e que irá marcar a 
realização da audiência pública englobando os dois projetos, como já foi feito em outra
ocasião. Disse que irá se reunir com a equipe técnica da próxima prefeita, para discutir uma 
nova maneira de elaborar o PPA, a LDO e também o Orçamento do município para o próximo 
ano. Parabenizou o senhor Clóvis da TV Juara pela conquista da rádio FM para Juara e que 
os equipamentos da TV Juara serão transformados em HD para atender melhor a população 
juarense. Parabenizou as pessoas que foram agraciadas com o título de cidadão juarense, os 
quais foram aprovados nessa sessão ordinária. Disse que com relação a denuncia que foi 
feita contra ele e contra o vereador Lorão Macarena, que foi oferecida de acordo com o que 
consta nos autos do processo, pelo vereador Chico do Indea e que foi confirmada pelo 
delegado que foi oferecida através do e-mail do vereador Chico do Indea e sabe que é 
possível alguém ter utilizado o e-mail do vereador para se passar por ele e que a denuncia é 
de ele ter usado a sua sala. Disse que todos os vereadores sabem que ele está aqui na 
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Câmara em seu gabinete todos os dias e usa a sala de manhã, à tarde e até de madrugada e 
faz isso porque gosta e ama o que faz e em sua sala atende todas as pessoas que 
necessitam de seus trabalhos, independente de religião, cor, sexo ou qualquer outra 
denominação. Diz na denuncia que eu utilizei a internet da câmara para tratar de alguns 
assuntos e aí eu pergunto qual é o servidor público do município, do Brasil e até do mundo, 
Juíz, Promotor, Prefeito, Delegado ou qualquer outra autoridade, que em seu computador de 
trabalho dentro do órgão que representa que nunca recebeu um e-mail particular ou nunca 
usou a internet desse órgão público. Disse que é uma denuncia que sabe e quer acreditar que 
não foi elabora pelo vereador Chico do Indea, mas é uma denuncia muito infundado e esteve 
falando hoje com o delegado e é claro que isso irá gerar um processo e ele terá que ir à 
delegacia para ser ouvido e isso tudo é prejudicial, porque poderia estar utilizando esse tempo 
que irá perder para estar realizando algum trabalho de interesse da população juarense. Com 
relação ao período eleitoral que diz que eu atendi os candidatos a vereadores, os quais 
estiveram em meu gabinete para assinar documentos que foram feitos por um escritório de 
contabilidade da cidade, mas o gabinete é meu e ali entra quem eu determinar e o que eu 
quiser fazer, até colocar um quadro lá dentro na parede eu posso, porque estou dentro dos 
meus limites. Da porta do gabinete para fora é de competência do legislativo Municipal, mas
da porta para dentro é meu local de trabalho e lá eu mando e faço o que quiser. Disse que foi 
criada uma situação difícil e lamentável, porque eu e vereador Chico já estamos juntos em 
três mandatos e sabemos como se funciona e a questão política e disse a ele que nunca 
chegou ao ponto de denunciar um colega vereador, porque tem que se tomar muito cuidado 
quando se faz a denuncia ao ministério público e é claro que ele está lá para receber qualquer 
denuncia, mas quando se faz uma denuncia de um colega, acabando se extrapolando alguma 
situação e por isso tem que ter muito cuidado ao denunciar e estamos acompanhando que a 
situação que está hoje, na vergonha que se encontra o Congresso Nacional é por causa 
daquelas brigas entre os parlamentares e isso foi bom para o Brasil, mas é necessário se 
fundamentar muito bem certas denuncias. Disse que está torcendo para que descubra quem 
foi que utilizou o e-mail do vereador, mas acha muito difícil isso acontecer, mas é necessário 
que se descubra para poder saber e desmascarar essa pessoa, que em vez de cuidar da sua 
vida, cuidar de seus familiares, de seus afazeres, fica cuidando da vida dos outros. Disse que 
são pessoas maldosas e com certeza não tem Deus no coração e que ficam querendo causar 
essa discórdia e que em Juara existem essas pessoas que tem prazer em mexer com a vida 
dos outros e fazer discórdias entre as autoridades do munícipio de Juara. O presidente João 
Pinto parabenizou os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito pela conclusão dos 
trabalhos e de fato foi aquilo que todos imaginavam e que houve uma interpretação 
direcionada por parte de algumas pessoas, tentando induzir o Poder Legislativo a tomar uma 
decisão incorreta, mas todo mundo sabe que a situação que foi tomada foi por uma boa causa 
para ajudar a sociedade juarense. Parabenizou as pessoas que foram agraciadas com o título 
de cidadão juarense que são merecedores dessa homenagem, porque tiveram uma fatia de 
contribuição para o município. Disse que nessa data deu entrada nessa casa de um projeto de 
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lei do legislativo e que já conta com o aval do prefeito municipal e também da próxima prefeita 
do município e também dos vereadores atuais e também dos vereadores eleitos, para a 
devolução do prédio em construção da sede da Câmara Municipal. Disse que não deu entrada 
no projeto em data anterior, para poder resguardar o direito dos vereadores eleitos de 
opinarem sobre isso, mas obteve o aval deles também e por isso o projeto só deu entrada 
nessa casa na data de hoje. Disse que a obra da construção do prédio está sendo investigado 
pelo Ministério Público, porque houve uma denuncia de irregularidade e ele procurou o 
Tribunal de Contas e também o Ministério Público e foi instruído para não mexer na obra e 
disse não estar errado quando disse que não investiria nenhum real naquela obra. Agradeceu 
a todos os presentes pela participação nessa sessão e aos servidores da Câmara Municipal, 
pela ajuda na condução dos trabalhos e convidou todos para a próxima Sessão Ordinária que 
será realizada no dia dezesseis de novembro de dois mil e dezesseis, às vinte horas na 
Câmara Municipal, nesta cidade. Não havendo mais nada a tratar, encerrou a sessão. Eu, 
Francisco Valtênio Salles Ferreira, Primeiro Secretário, mandei digitar a presente ata, que 
segue por mim assinada e pelos demais Edis.
Juara-MT 07 de novembro de 2016.
João Cândido de Oliveira - _________________________________________________
Francisco Valtênio Salles Ferreira -___________________________________________
Jeremias da Silva Alves - __________________________________________________
José Geraldo Rodrigues Neto -______________________________________________
Lourival de Souza Rocha-__________________________________________________
Marta L. P. de Souza Sinhorin -______________________________________________
Mauro Cézar dos Santos - _________________________________________________
Nilza da Rocha e Carmo Dias - _____________________________________________
Valdir Leandro Cavichioli___________________________________________________
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PLANILHA DE VOTAÇÃO DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 07/11/2016
VEREADORES
PROJETO VOTAÇÃO JOÃO 
PINTO
Presidente
CHICO DO 
INDEA
JEREMIAS ZÉ 
MOLEQUE
LORÃO 
MACARE
NA
MARTA 
DO 
BANCO 
DO 
BRASIL
MAURINHO 
SOM
NILZA 
PARANÁ
LEO BOY RESULTADO 
DA VOTAÇÃO
Projeto de lei Municipal n.º 
050/2016(Regime de 
Urgência)
Única - favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável Aprovado
Projeto de lei Municipal n.º 
051/2016(Regime de 
Urgência)
Única - favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável Aprovado
Projeto de lei Municipal n.º 
052/2016(Regime de 
Urgência)
Única - favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável Aprovado
Projeto de decreto 
Legislativo n.º 008/2016
Única - favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável Aprovado
Projeto de decreto 
Legislativo n.º 009/2016
Única - favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável Aprovado
Projeto de decreto 
Legislativo n.º 010/2016
Única - favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável Aprovado
Projeto de decreto 
Legislativo n.º 008/2016
Única - favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável Aprovado
Projeto de Lei do Legislativo 
n.º 007/2016
Segunda - favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável Aprovado
Projeto de Lei do Legislativo 
n.º 008/2016
Segunda - favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável Aprovado