sessao nº 29

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Ata da Vigésima Nona Sessão Ordinária, do 
Quarto Período Legislativo, da Oitava Legislatura.
 Aos dezesseis dias do mês de novembro de dois 
mil e dezesseis, às vinte horas, no Plenário Daury Riva, da Câmara Municipal de Juara –
Estado de Mato Grosso, reuniram-se os membros que compõem o Poder Legislativo 
Municipal, para a realização da Vigésima Nona Sessão Ordinária, do Quarto Período 
Legislativo, da Oitava Legislatura. Constatada a presença dos Senhores Vereadores: João 
Cândido de Oliveira – Presidente, Francisco Valtênio Sales Ferreira – Primeiro Secretário, 
Jeremias da Silva Alves - Segundo Secretário, José Geraldo Rodrigues Neto, Lourival de 
Souza Rocha, Marta Lucia Pereira de Souza Sinhorin, Mauro Cezar dos Santos, Nilza da 
Rocha e Carmo Dias e Valdir Leandro Cavichioli. O Presidente cumprimentou todos os 
presentes e sob a proteção de Deus e em nome da Comunidade Juarense, declarou 
aberta a sessão. Declarou que a bíblia sagrada encontrava sobre a mesa, para quem dela 
quisesse fazer uso. O Pastor Carlos, proferiu a leitura de um trecho da bíblia. O Presidente 
solicitou ao Segundo Secretário a conferência das assinaturas na ata da sessão anterior, o
qual informou nove assinaturas, dada por aprovada. O Presidente solicitou ao Primeiro 
Secretário a leitura das matérias recebidas no Pequeno Expediente. - Ofício da 
Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT – Informando que será realizado 
pelo curso de Pedagogia campus Universitário de Juara o Seminário de Educação do Vale 
do Arinos (SEVA), sendo a sua décima primeira edição, com a temática “Memórias, 
Itinerâncias, Gestão e Processos Pedagógicos em Espaços Educativos”. O Evento será 
realizado no período do dia 16(dezesseis) a 18(dezoito) de novembro de 2016(dois mil e 
dezesseis), no centro de eventos da Acrivale, a partir das 19h00(dezenove horas), bem 
como sendo estendido o convite de participação a todos os parlamentares. - Ofício nº 
113/DVISA/2016(cento e treze/DVISA/dois mil e dezesseis) – Divisão de Vigilância 
Sanitária – Encaminhando Relatório Técnico nº 040/DVISA/2016(zero 
quarenta/DVISA/dois mil e dezesseis), da Escola Municipal Bairro Machado, para 
conhecimento dos parlamentares. - Comunicado nº 197246/2016(cento e noventa e sete 
duzentos e quarenta e seis/dois mil e dezesseis), de 25(vinte e cinco) de Outubro de 
2016(dois mil e dezesseis) do Ministério da Educação – Informando a liberação de 
recurso financeiro em favor do Município de Juara, conforme segue: - Programa– PAC II -
QUADRAS: no valor de R$- 27.748,50(vinte e sete mil setecentos e quarenta e oito reais e 
cinquenta centavos). -- Programa- QUOTA: no valor de R$- 41.237,14(quarenta e um mil 
duzentos e trinta e sete reais e quatorze centavos). Não havendo mais matérias e nem 
vereadores inscritos no Pequeno Expediente, passou-se ao Grande Expediente. –
Projeto de Decreto Legislativo nº 012/201 (zero, doze/dois mil e dezesseis) – Concede 
Título Honorífico de Cidadão Juarense e dá outras providências. Não havendo mais 
vereadores inscritos no Grande Expediente, passamos a Ordem do Dia. O Presidente 
solicitou ao Segundo Secretário a conferência das assinaturas no Termo de Presença, o 
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qual informou nove assinaturas. Havendo Quorum, o Presidente solicitou ao primeiro 
secretário a leitura das matérias. – Projeto de Lei Municipal nº 050/2016 (zero, 
cinquenta/dois mil e dezesseis) – Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão de 
uso de espaço público, precedida de execução de obra nos casos que especifica, para a 
construção e uso de hangar destinado ao abrigo de aeronave no Aeródromo do município. 
Projeto com parecer favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, 
Finanças, Orçamento e Fiscalização e Obras, Serviços Públicos, Agro Indústria, Comércio 
e Turismo. Está em única discussão o Projeto. O vereador Leo Boy disse que o projeto é 
interessante para o município, principalmente para alguns empresários de Juara e quando 
foi procurado pelo empresário Donizete Ferradura solicitando a possibilidade da 
elaboração de um projeto para a cedência do terreno no aeroporto local para a construção 
do hangar e imediatamente procurou à senhora Alzira na prefeitura, ela prontamente o 
atendeu e encaminhou o projeto para o prefeito municipal e este de imediato solicitou que 
encaminhasse o projeto para a Câmara municipal para apreciação dos vereadores.
Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, 
quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. 
Vereador Leo Boy, Favorável; Vereadora Nilza Paraná, Favorável; Vereador Lorão 
Macarena, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; 
Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora Marta Lucia Pereira de Souza Sinhorin, 
Favorável; Vereador Maurinho Som, Favorável. Aprovado por unanimidade dos 
vereadores. – Projeto de Lei Municipal nº 052/2016 (zero, cinquenta e dois/dois mil e 
dezesseis) – Autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de 
CRÉDITO SUPLEMENTAR até o montante de R$ 679.598,46 (seiscentos e setenta e 
nove mil e quinhentos e noventa e oito reais e quarenta e seis centavos) e dá outras 
providências. Projeto com parecer favorável das Comissões de Legislação, Justiça e 
Redação, Finanças, Orçamento e Fiscalização. Está em única discussão o Projeto. O 
vereador Chico do Indea disse que o projeto deu entrada com Regime de Urgência e na 
data de hoje já está sendo votado pela necessidade do Executivo Municipal tem para 
poder colocar suas contas em dia, mas este tipo de projeto é muito discutido nesta casa, 
porque todo ano é a mesma coisa, elabora um orçamento muito mal feito e depois há a 
necessidade de aprovar suplementação para cobrir dotações orçamentárias. O vereador 
Leo Boy disse que esse projeto é uma consequência do orçamento mal elaborado pelo 
executivo municipal que todo ano é a mesma coisa e com relação a esse projeto disse 
será favorável porque está em final de mandato e não tem alternativa, mas é um projeto 
que jamais os vereadores deveriam votar e alerta os novos vereadores para tomar cuidado 
porque se elabora um orçamento e faz as audiências publicas e esse projeto está dizendo 
que vereador não serve para nada e ele terá que votar favorável confirmando essa 
situação e isso se deve por irresponsabilidade do executivo municipal e se não votarmos 
esse projeto os professores não poderão receber seus vencimentos e essa abertura de 
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crédito é a sobre o projeto que nós ficamos conhecidos no Brasil inteiro pela criação da 
emenda parlamentar para vereadores e que praticamente todos os vereadores destinaram 
para a educação e o executivo municipal irresponsavelmente não cumpriu e não irá 
cumprir e claro que caberia uma ação de improbidade e não sabe se cabe agora que os 
vereadores estarão aprovando esse projeto e dizendo que não há necessidade de se 
cumprir e todos sabem disso, porque lá na nossa emenda da Lei orgânica está dizendo 
que os vereadores têm direito a essa emenda parlamentar e não foi cumprido e não vai 
ser e ainda teve alguns secretários que se acham que são todos poderosos que não tem a 
capacidade para colocar seu nome a disposição e nem trabalhar e ajudar a população de 
Juara, diz que essas emendas não podem e foram infernizar o prefeito para não cumprir o 
pagamento das emendas, mas se a população olhar são emendas que foram destinadas 
para a saúde e educação e são emendas importantes que iriam atender diretamente a 
população de Juara e que os novos vereadores fiquem atentos para essas 
suplementações porque essa gestão de vereadores foi uma mãe para o executivo 
municipal e esse projeto é um exemplo disso no qual nós estamos assinando um atestado 
que fomos uma mãe para essa gestão. O vereador Chico do Indea disse que mais uma 
vez os vereadores vão ser criticados pela população, porque se faz a audiência publica e 
depois as emendas não são atendidas e nós ficamos desacreditados perante a população 
de Juara. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie 
favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por 
vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; Vereadora Nilza Paraná, Favorável; Vereador 
Lorão Macarena, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereador Jeremias, 
Favorável; Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora Marta Lucia Pereira de Souza 
Sinhorin, Favorável; Vereador Maurinho Som, Favorável. Aprovado por unanimidade 
dos vereadores. – Projeto de Lei Municipal nº 053/2016 (zero, cinquenta e três/dois 
mil e dezesseis) – Altera a Lei Municipal nº 1.739(mil setecentos e trinta e nove), de 
09(nove) de março de 2006(dois mil e seis) que trata da conversão em Pecúnia de Licença 
Prêmio de Servidor quando acometido em doença. Projeto com parecer favorável das 
Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Fiscalização. Está 
em primeira discussão o Projeto. O vereador Leo Boy disse que o projeto é muito 
interessante porque transforma em pecúnia a licença premio, mas na época era 
entendimento do Tribunal de Contas que era possível desde que fosse para tratamento de 
saúde grave. Mas hoje a prefeitura já está com outro entendimento e está criando um 
artigo dentro da lei para atender os servidores públicos acometido de doenças graves. 
Solicitou ao vereador Chico do Indea a leitura do artigo que está sendo alterado e assim o 
vereador Chido do Indea o fez. O vereador Chico do Indea parabenizou o executivo 
municipal pela elaboração do projeto. Terminada a discussão, esta em votação, quem for 
favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a 
ordem de chamada por vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; Vereadora Nilza Paraná, 
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Favorável; Vereador Lorão Macarena, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; 
Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora Marta Lucia 
Pereira de Souza Sinhorin, Favorável; Vereador Maurinho Som, Favorável. Aprovado por 
unanimidade dos vereadores. Não havendo mais matérias para a Ordem do Dia, 
passamos as Considerações Finais. O vereador Leo Boy e a vereadora Nilza Paraná
dispensaram a palavra. O vereador Zé Moleque cumprimentou todos os presentes e disse 
e solicitou a elaboração a elaboração de uma moção de pesar pelo falecimento da nora do 
senhor Salvador do Rio dos Peixes. O vereador Lorão Macarena dispensou a palavra. O 
vereador Chico do Indea cumprimentou todos os presentes e disse que alguns 
vereadores estiveram na Capital do Estado participando de uma reunião no Tribunal de 
Contas tratando das questões dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate as 
Endemias. Disse que a prefeitura lançou um edital de n.º 001/2016(zero zero um/dois mil e 
dezesseis), realizando teste seletivo público para os agentes. Disse que ele e o vereador 
Leo Boy no mandato anterior travaram uma luta enorme, com o apoio do deputado Valtenir 
que era presidente da frente parlamentar de apoio a essas duas categorias, solicitando 
reconhecimento e efetivação dessas duas categorias, porque são categorias importantes, 
porque trabalham com medicina preventiva, de custo barato para o município. Disse que 
na época houve muita pressão, realizou várias audiências publicas. Disse que o prefeito 
na época era o senhor Oscar Bezerra e ele entendeu o apelo da categoria assim como o 
prefeito Lorão Macarena e conseguiram através da Lei Municipal n.º 2.273/2012(dois mil 
duzentos e setenta e três/dois mil e doze), cuja ainda não foi revogada até os dias atuais 
e, portanto está valendo. Nesse instante proferiu a leitura do artigo oitavo e treze da lei 
mencionada anteriormente. Disse que essa lei foi elaborada para proteger os agentes, 
para que o executivo municipal não reincidisse o contrato vigente dos agentes e agora a 
prefeitura está lançando um edital para realização de teste simplificado seletivo para 
agentes de saúde e combate a endemias. Disse que está havendo uma injustiça com 
aqueles que estão trabalhando porque pelo o que consta no edital, eles serão mandados 
embora e será necessário o apoio de todos os vereadores para barrar este teste seletivo 
da prefeitura. Disse que o Deputado Oscar Bezerra travou uma luta com o governador 
Pedro Taques para que o curso de Agronomia fosse mantido para o Campus da UNEMAT 
de Juara para este ano e obteve êxito na sua tratativa, porque foi um compromisso do 
governador em abrir esse curso para Juara. Disse que esteve participando da festa do Boi 
do Rolete na Escola Francisco Sampaio de Paranorte, para poder arrecadar dinheiro para 
a reforma da escola e isso é louvável porque o poder público não realiza a reforma da 
escola por falta de recursos, mas a população além de pagar todos os seus impostos, 
ainda realiza eventos para essa reforma que não é de sua obrigação. Os vereadores 
Jeremias, Maurinho Som e a vereadora Marta do Banco do Brasil dispensaram a 
palavra. O presidente João Pinto agradeceu a todos os presentes pela participação nessa 
sessão e aos servidores da Câmara Municipal, pela ajuda na condução dos trabalhos e
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convidou todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia vinte um de 
novembro de dois mil e dezesseis, às vinte horas na Câmara Municipal, nesta cidade. Não 
havendo mais nada a tratar, encerrou a sessão. Eu, Francisco Valtênio Salles Ferreira, 
Primeiro Secretário, mandei digitar a presente ata, que segue por mim assinada e pelos 
demais Edis.
Juara-MT 16 de novembro de 2016.
João Cândido de Oliveira - _________________________________________________
Francisco Valtênio Salles Ferreira -___________________________________________
Jeremias da Silva Alves - __________________________________________________
José Geraldo Rodrigues Neto -______________________________________________
Lourival de Souza Rocha-__________________________________________________
Marta L. P. de Souza Sinhorin -______________________________________________
Mauro Cézar dos Santos - _________________________________________________
Nilza da Rocha e Carmo Dias - _____________________________________________
Valdir Leandro Cavichioli___________________________________________________
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PLANILHA DE VOTAÇÃO DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 16/11/2016
VEREADORES
PROJETO VOTAÇÃO JOÃO 
PINTO
Presidente
CHICO DO 
INDEA
JEREMIAS ZÉ 
MOLEQUE
LORÃO 
MACARE
NA
MARTA 
DO 
BANCO 
DO 
BRASIL
MAURINHO 
SOM
NILZA 
PARANÁ
LEO BOY RESULTADO 
DA VOTAÇÃO
Projeto de lei Municipal n.º 
050/2016
Única - favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável Aprovado
Projeto de lei Municipal n.º 
052/2016
Única - favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável Aprovado
Projeto de lei Municipal n.º 
053/2016
Primeira - favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável Aprovado