sessao nº 30

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Ata da Trigésima Sessão Ordinária, do Quarto Período 
Legislativo, da Oitava Legislatura.
 Aos vinte e um dias do mês de novembro de dois mil e 
dezesseis, às vinte horas, no Plenário Daury Riva, da Câmara Municipal de Juara – Estado de 
Mato Grosso, reuniram-se os membros que compõem o Poder Legislativo Municipal, para a 
realização da Trigésima Sessão Ordinária, do Quarto Período Legislativo, da Oitava Legislatura. 
Constatada a presença dos Senhores Vereadores: João Cândido de Oliveira – Presidente, 
Francisco Valtênio Sales Ferreira – Primeiro Secretário, Jeremias da Silva Alves - Segundo 
Secretário, José Geraldo Rodrigues Neto, Lourival de Souza Rocha, Marta Lucia Pereira de 
Souza Sinhorin, Mauro Cezar dos Santos, Nilza da Rocha e Carmo Dias e Valdir Leandro 
Cavichioli. O Presidente cumprimentou todos os presentes e sob a proteção de Deus e em nome 
da Comunidade Juarense, declarou aberta a sessão. Declarou que a bíblia sagrada encontrava 
sobre a mesa, para quem dela quisesse fazer uso. A vereadora Marta do Banco do Brasil proferiu
a leitura de um trecho da bíblia. O Presidente solicitou ao Segundo Secretário a conferência das 
assinaturas na ata da sessão anterior, o qual informou nove assinaturas, dada por aprovada. O 
Presidente solicitou ao Primeiro Secretário a leitura das matérias recebidas no Pequeno 
Expediente. -Ofício nº 385/2016(trezentos e oitenta e cinco/dois mil e dezesseis) – Prefeitura 
Municipal – Encaminhando relatório de atividade das Secretarias Municipais referente ao mês de 
outubro do corrente ano. Convite da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso – Convidando 
os parlamentares para a solenidade militar de transmissão de cargo do 21º(vigésimo primeiro) 
Batalhão de Polícia Militar, do Major PM Wesmensandro Auto Rodrigues para o Major PM Waldir 
Félix de Oliveira Paixão Júnior, que se realizará no dia 22(vinte e dois) do corrente mês, às 
17h30(dezessete horas e trinta minutos), no Auditório da Câmara Municipal de Vereadores. Não 
havendo mais matérias e nem vereadores inscritos no Pequeno Expediente, passou-se ao 
Grande Expediente. – Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2016 (zero, zero, um/dois 
mil e dezesseis) – Altera o inciso XXIII do artigo 12(doze) da Lei Orgânica do Município de Juara 
- MT. – Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 003/2016 (zero, zero, três/dois mil e 
dezesseis) – Acrescenta o 4º(quarto) ao Art. 3º(terceiro) da Lei Complementar nº 019(zero 
dezenove), de 17(dezessete) de novembro de 2006(dois mil e seis), que Dispõe sobre o 
Parlamento do Solo para fins urbano no Município de Juara e dá outras providências. – Projeto 
de Lei Complementar do Legislativo nº 005/2016 (zero, zero, seis/dois mil e dezesseis) –
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 019(zero dezenove), de 17(dezessete) de novembro 
de 2006(dois mil e seis), que Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos no 
Município de Juara e dá outras providências. – Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 
006/2016 (zero, zero, seis/dois mil e dezesseis) – Altera dispositivos da Lei Complementar nº 
017(zero dezessete), de 17(dezessete) de novembro de 2006(dois mil e seis), que Dispõe sobre o 
uso e a ocupação do solo no Município de Juara e dá outras providências. – Projeto de Lei 
Complementar do Legislativo nº 007/2016 (zero, zero, sete/dois mil e dezesseis) – Altera e 
acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 028(zero vinte e oito), de 26(vinte e seis) de 
dezembro de 2007(dois mil e sete), que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do 
Município de Juara. – Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 008/2016 (zero, zero, 
oito/dois mil e dezesseis) – Altera o anexo VII(sétimo) da alínea “a” do art. 2º(segundo) da Lei 
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Complementar nº 016(zero dezesseis), de 17(dezessete) de novembro de 2006(dois mil e seis), 
que Dispõe sobre os perímetros das zonas urbanas do Município de Juara e dá outras 
providências. – Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2016 (zero, treze/dois mil e dezesseis) 
– Concede Título Honorífico de Cidadão Juarense e dá outras providências. – Moção de Aplauso 
nº 009/2016 (zero, zero nove/dois mil e dezesseis) – aplaudindo a Médica Cubana Grethel 
Maria Rodriguez Medina. – Moção de Aplauso nº 010/2016 (zero, dez/dois mil e dezesseis) –
aplaudindo o Médico Cubano Alexides Hidalgo Perez. – Moção de Aplauso nº 011/2016 (zero, 
onze/dois mil e dezesseis) – aplaudindo o Médico Cubano Humberto Rodrigues Gutierrez. Não
havendo mais vereadores inscritos no Grande Expediente, passamos a Ordem do Dia. O 
Presidente solicitou ao Segundo Secretário a conferência das assinaturas no Termo de Presença, 
o qual informou nove assinaturas. Havendo Quorum, o Presidente solicitou ao primeiro secretário 
a leitura das matérias. – Projeto de Lei Municipal nº 053/2016 (zero, cinquenta e três/dois mil 
e dezesseis) – Altera a Lei Municipal nº 1.739(mil setecentos e trinta e nove), de 09(nove) de 
março de 2006(dois mil e seis) que trata da conversão em Pecúnia de Licença Prêmio de Servidor 
quando acometido em doença. Está em segunda discussão o Projeto. Projeto com parecer 
favorável das comissões de legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Fiscalização e 
Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente e Sustentabilidade. Terminada a 
discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se 
pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; 
Vereadora Nilza Paraná, Favorável; Vereador Lorão Macarena, Favorável; Vereador Chico do 
Indea, Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora 
Marta Lucia Pereira de Souza Sinhorin, Favorável; Vereador Maurinho Som, Favorável. 
Aprovado por unanimidade dos vereadores. – Projeto de Lei do Legislativo nº 011/2016 
(zero, onze/dois mil e dezesseis) – Desafeta do domínio do Poder Legislativo, os imóveis que 
específica, e dá outras providências. Está em primeira discussão o Projeto. Terminada a 
discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se 
pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; 
Vereadora Nilza Paraná, Favorável; Vereador Lorão Macarena, Favorável; Vereador Chico do 
Indea, Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora 
Marta Lucia Pereira de Souza Sinhorin, Favorável; Vereador Maurinho Som, Favorável. 
Aprovado por unanimidade dos vereadores. – Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2016 
(zero, zero, seis/dois mil e dezesseis) – Concede Título Honorifico de Cidadão Juarense e dá 
outras providências. Está em única discussão o Projeto. Projeto com parecer favorável da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação. O vereador Lorão Macarena disse que a 
homenagem que está prestando ao vereador Leo Boy é muito justa por aquilo que ele representa 
dentro Poder Legislativo. Disse que vem realizando um belíssimo trabalho e é merecedor desse 
Título de Cidadão Juarense e isso a população está aprovando através das urnas, porque ele foi 
o mais votado na eleição de 2016(dois mil e dezesseis). O vereador Chico do Indea disse que 
essa homenagem vem de encontro com o trabalho realizado pelo vereador Leo Boy e que ele é 
merecedor desse Título de Cidadão Juarense. O vereador Zé Moleque disse que o vereador Leo 
Boy é merecedor do Título de Cidadão Juarense, pelo trabalho que ele vem realizando nessa 
Câmara Municipal. A vereadora Marta do Banco do Brasil parabenizou o vereador Leo Boy pela 
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conquista do Título de Cidadão Juarense. O vereador Jeremias parabenizou o vereador Leo Boy 
pela conquista. O vereador Leo Boy agradeceu o vereador Lorão Macarena por ter lhe dirigido 
essa homenagem e que um Título de Cidadão de um município representa muito e esse sempre 
foi seu desejo de ter um Título, porque isso vem mostrar o carinho que todos têm com ele. 
Agradeceu a todos os colegas vereadores pelas palavras que lhe foi dirigida e está muito feliz 
com a homenagem. O presidente João Pinto disse que essa homenagem é muito importante na 
vida de uma pessoa especialmente quando se trata de um vereador, porque ele representa uma 
sociedade e o vereador Leo Boy é um legítimo representante do povo juarense, porque não mede 
esforços para ajudar a população sempre que é chamado ara defender o interesse de todos e ao 
longo desses seus cinco mandatos, já conseguiu muitas conquista em favor da população 
juarense. Disse que Poder Legislativo de Juara sem a presença do nobre vereador irá padecer, 
porque não tem hora e nem dia para trabalhar e sempre está a disposição da comunidade 
juarense. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, 
quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador 
Leo Boy, Favorável; Vereadora Nilza Paraná, Favorável; Vereador Lorão Macarena, Favorável; 
Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, 
Favorável; Vereadora Marta Lucia Pereira de Souza Sinhorin, Favorável; Vereador Maurinho 
Som, Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. – Projeto de Decreto 
Legislativo nº 012/2016 (zero, doze/dois mil e dezesseis) – Concede Título Honorifico de 
Cidadão Juarense e dá outras providências. Está em única discussão o Projeto. O vereador 
Chico do Indea disse que essa homenagem é muito justa porque mostra todo o apoio que tem 
prestado a o Poder Legislativo de Juara, sendo vereador e presidente da casa em outra gestão e 
agora mais uma vez foi eleito vereador e novamente está sendo presidente do legislativo 
municipal e isso certamente é fruto de um trabalho realizado com muito respeito e dedicação. Por 
isso é merecedor do Título de Cidadão Juarense. O vereador Leo Boy parabenizou o vereador 
Chico do Indea e também o presidente pela homenagem recebida e sabe e conhece sua 
capacidade de trabalho e que ele já tem muito trabalho prestado ao município. O vereador Lorão 
Macarena parabenizou o presidente pela homenagem recebida. O vereador Zé Moleque 
parabenizou o presidente João Pinto pela homenagem recebida, O vereador Jeremias 
parabenizou o presidente João Pinto pela homenagem recebida. A vereadora Marta do Banco do 
Brasil disse que a homenagem é muito justa pelo brilhante trabalho que o presidente João Pinto 
vem realizando. A vereadora Nilza Paraná parabenizou os vereadores Leo Boy e João Pinto pela 
homenagem recebida. O vereador Maurinho Som parabenizou o vereador João Pinto e o 
vereador Leo Boy pela homenagem, recebida e ter conquistado o titulo de cidadão juarense com 
muito trabalho prestado a comunidade juarense. O presidente João Plinto agradeceu a todos os 
vereadores pelas palavras dirigidas a ele e que está muito feliz em ter recebido essa homenagem 
e que esta casa representa a sua família porque todos são amigos e buscam o interesse da 
sociedade juarense e que é muito gratificante receber esse Título de Cidadão Juarense. 
Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for 
contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Leo Boy, 
Favorável; Vereadora Nilza Paraná, Favorável; Vereador Lorão Macarena, Favorável; Vereador 
Chico do Indea, Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, Favorável; 
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Vereadora Marta Lucia Pereira de Souza Sinhorin, Favorável; Vereador Maurinho Som, 
Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. – Moção de Aplauso nº 009/2016 
(zero, zero, nove/dois mil e dezesseis) – Aplaudido a Médica Cubana Senhora Grethel Maria 
Rodriguez Medina. Está em única discussão a Moção de Aplauso. Terminada a discussão, esta 
em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie 
contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; Vereadora 
Nilza Paraná, Favorável; Vereador Lorão Macarena, Favorável; Vereador Chico do Indea, 
Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora Marta 
Lucia Pereira de Souza Sinhorin, Favorável; Vereador Maurinho Som, Favorável. Aprovado por 
unanimidade dos vereadores. – Moção de Aplauso nº 010/2016 (zero, dez/dois mil e 
dezesseis) – Aplaudido o Médico Cubano Senhor Alexides Hidalgo Perez. Está em única 
discussão a Moção de Aplauso. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se
pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada 
por vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; Vereadora Nilza Paraná, Favorável; Vereador Lorão 
Macarena, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; 
Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora Marta Lucia Pereira de Souza Sinhorin, Favorável; 
Vereador Maurinho Som, Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. – Moção de 
Aplauso nº 011/2016 (zero, onze/dois mil e dezesseis) – Aplaudido o Médico Cubano Senhor 
Humberto Rodrigues Gutierrez. Está em única discussão a Moção de Aplauso. Terminada a 
discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se 
pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; 
Vereadora Nilza Paraná, Favorável; Vereador Lorão Macarena, Favorável; Vereador Chico do 
Indea, Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora 
Marta Lucia Pereira de Souza Sinhorin, Favorável; Vereador Maurinho Som, Favorável. 
Aprovado por unanimidade dos vereadores. Não havendo mais matérias para a Ordem do Dia, 
passamos as Considerações Finais. O vereador Jeremias dispensou a palavra. O vereador
Chico do Indea cumprimentou todos os presentes e disse que participou de uma reunião com os 
agentes de saúde através do SISMUJ e entrou em contato com deputados estaduais e também 
com advogados em Cuiabá que representam os a classe dos agentes de saúde e essa classe 
nunca foram valorizados, porque os agentes de saúde trabalham com a medicina preventiva. 
Disse que após a conversa com essas pessoas a noticia que recebeu não foi tão animadora 
porque todos os agentes que estão trabalhando terão que fazer o teste seletivo e isso é 
vergonhoso, porque foi erro da gestão atual e da anterior, porque as leis não permitem teste 
seletivo simplificado. Disse que o tribunal de contas exige que para proteger os agentes de saúde 
é necessário enviar ao órgão o edital do teste seletivo, mas não foi elaborado edital e sim 
somente provas para poder realizar a contratação dos agentes. Disse que a orientação que 
recebeu é para que os agentes façam o teste seletivo para garantir sua vaga de agente 
comunitário de saúde e combate a endemias. Disse que a advogada encaminhou o modelo de 
edital para que a secretária de administração realize o teste seletivo para que não aconteçam 
erros novamente. Disse que recebeu um noticia desagradável neste dia que é o fechamento da 
escola CENEC. Disse também que se a prefeitura não enviar uma equipe com maquinários para 
recuperar o trecho de vinte e cinco quilômetros antes do Distrito de Paranorte, daqui uns dias 
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ninguém passará, porque somente com as primeiras chuvas que caíram na região a estrada já 
está praticamente intransitável. A vereadora Marta do Banco do Brasil dispensou a palavra. O 
vereador Leo Boy cumprimentou todos os presentes e disse que não pode participar da reunião 
em que o vereador Chico do Indea participou, mas está a par da situação dos agentes e que foi 
até o tribunal de contas junto com o presidente João Pinto e que foi feita a resolução para a 
elaboração dos testes seletivos, cuja atende a todos os municípios do Estado de Mato Grosso, e 
que as prefeituras deveriam ter se atentado para resolver essa questão dos agentes. Disse que a 
conversa que tiveram no Tribunal com o responsável pela elaboração da emenda ele foi muito 
detalhista e disse que agora não é mais possível elaborar outra emenda e que todas as 
prefeituras deverão se orientar por essa emenda e realizar os testes seletivos de acordo com o 
que está na emenda. Disse que todos deverão realizar o teste seletivo para poder concorrer ao 
cargo e não ficarem esperando e depois não dar certo para eles ficarem no cargo. Disse que em 
conversa com o responsável pela emenda e sugeriu a ele que para não prejudicar aqueles que 
estão trabalhando há muito tempo, que colocasse no edital uma porcentagem a mais de salário 
para aqueles que estão atuando e que passarem no concurso, ou seja, uma vantagem porque 
eles já detêm toda a experiência possível e sabem como atender a população. O vereador 
Maurinho Som cumprimentou todos os presentes e disse foi elaborado um projeto de lei sobre 
translado de corpos de Cuiabá para Juara e que a prefeitura não está pagando o translado de 
corpos sendo que tem dotação para isso e fica uma situação difícil. O vereador Leo Boy solicitou 
uma aparte e disse não acreditar que a prefeitura não está realizando esse pagamento, porque o 
projeto foi aprovado e a Câmara Municipal está sendo uma mãe para a prefeitura e que está em 
seu poder um projeto de solicitação de abertura de crédito e não liberou e irá procurar a prefeitura 
para resolver essa questão do translado. Disse que a prefeitura já solicitou mais de cinquenta por 
cento de suplementação e até as emendas parlamentares dos vereadores ela não pagou e agora 
diz que não tem dinheiro para pagar o translado. O vereador Maurinho disse que isso é 
constrangedor porque a família está com o corpo lá em Cuiabá e não sabe como fazer para trazer 
até Juara e os vereadores aprovaram a lei para isso. Com relação aos agentes de saúde disse 
que ele está a disposição para tentar resolver a situação de todos. A vereadora Nilza Paraná
dispensou a palavra. O vereador Zé Moleque cumprimentou todos os presentes e disse aos 
agentes de saúde que ele está à disposição para ajudar naquilo que for possível e o que os 
agentes têm de direito ele brigará para manter isso e quando se fala em servidor público todos os 
vereadores brigam por eles. O vereador Lorão Macarena cumprimentou todos os presentes e 
disse aos agentes comunitários de saúde que quando ele esteve a frente do executivo municipal, 
não conseguiu resolver as questões deles, porque haviam elaborado teste seletivo totalmente 
incorreto e agora sobrou somente para os agentes. Disse que não pode se esperar muito do 
executivo municipal, porque o prefeito está somente preocupado em arrumar a estrada de acesso 
ao Distrito de Catuai, porque é lá que ele possui suas propriedades e, portanto quer deixar as 
estradas da região totalmente trafegável por um longo período de tempo, o que não está 
acontecendo com as demais do município, mas ele está a disposição doa agentes para ajudar 
naquilo que for possível. O presidente João Pinto cumprimentou todos os presentes e disse que 
quer ser solidário com todos os agentes de saúde e que ele e nem os colegas vereadores 
possuem poderes para resolver essa questão, mas está a disposição para ajudar naquilo que for 
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possível. Disse que os vereadores buscaram de todas as maneiras soluções para o problema, 
mas em reunião com pessoas do tribunal de Contas, ouviram destes que de acordo com a 
resolução deste órgão, não será aceito a efetivação dos agentes de saúde, se não for através de 
concurso seletivo. Lamentou profundamente ao fechamento da escola CENEC, porque ela foi 
muito importante para o município e que seus filhos estudaram na escola e ela foi sempre 
fundamental para o ensino de Juara e de repente foi comunicado por uma pessoa da 
Comunidade CENEC, que a escola estava trancando suas portas e ele disse que jamais como 
presidente da Câmara Municipal de Juara, foi procurado por alguém para expor as condições por 
que estava passando a escola. Disse que a escola foi criada com muito empenho da comunidade 
juarense e agora simplesmente alguém chega e diz que a escola estará encerrando suas 
atividades na cidade de Juara e é lamentável isso acontecer, porque é uma escola que deu 
muitas alegrias para Juara. Agradeceu a todos os presentes pela participação nessa sessão e 
aos servidores da Câmara Municipal, pela ajuda na condução dos trabalhos e convidou todos 
para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia cinco de dezembro de dois mil e 
dezesseis, às vinte horas na Câmara Municipal, nesta cidade. Não havendo mais nada a tratar, 
encerrou a sessão. Eu, Francisco Valtênio Salles Ferreira, Primeiro Secretário, mandei digitar a 
presente ata, que segue por mim assinada e pelos demais Edis.
Juara-MT 21 de novembro de 2016.
João Cândido de Oliveira - _________________________________________________
Francisco Valtênio Salles Ferreira -___________________________________________
Jeremias da Silva Alves - __________________________________________________
José Geraldo Rodrigues Neto -______________________________________________
Lourival de Souza Rocha-__________________________________________________
Marta L. P. de Souza Sinhorin -______________________________________________
Mauro Cézar dos Santos - _________________________________________________
Nilza da Rocha e Carmo Dias - _____________________________________________
Valdir Leandro Cavichioli___________________________________________________
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PLANILHA DE VOTAÇÃO DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 21/11/2016
VEREADORES
PROJETO VOTAÇÃO JOÃO 
PINTO
Presidente
CHICO DO 
INDEA
JEREMIAS ZÉ 
MOLEQUE
LORÃO 
MACARE
NA
MARTA 
DO 
BANCO 
DO 
BRASIL
MAURINHO 
SOM
NILZA 
PARANÁ
LEO BOY RESULTADO 
DA VOTAÇÃO
Projeto de Lei Municipal n.º 
053/2016
Segunda - favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável Aprovado
Projeto de Lei do Legislativo 
n.º 011/2016
Primeira - favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável Aprovado
Projeto de Decreto 
Legislativo n.º 006/2016
Primeira - favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável Aprovado
Projeto de Decreto 
Legislativo n.º 012/2016
Primeira - favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável Aprovado
Moção de Aplauso n.º 
009/2016
Única - favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável Aprovado
Moção de Aplauso n.º 
010/2016
Única - favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável Aprovado
Moção de Aplauso n.º 
011/2016
Única - favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável Aprovado