sessao nº 32

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Ata da Trigésima Segunda Sessão Ordinária, do 
Quarto Período Legislativo, da Oitava Legislatura.
 Aos doze dias do mês de dezembro de dois mil e 
dezesseis, às vinte horas, no Plenário Daury Riva, da Câmara Municipal de Juara – Estado de 
Mato Grosso, reuniram-se os membros que compõem o Poder Legislativo Municipal, para a 
realização da Trigésima Segunda Sessão Ordinária, do Quarto Período Legislativo, da 
Oitava Legislatura. Constatada a presença dos Senhores Vereadores: João Cândido de 
Oliveira – Presidente, Francisco Valtênio Sales Ferreira – Primeiro Secretário, Jeremias da 
Silva Alves - Segundo Secretário, José Geraldo Rodrigues Neto, Lourival de Souza Rocha,
Marta Lucia Pereira de Souza Sinhorin, Mauro Cezar dos Santos, Nilza da Rocha e Carmo 
Dias e Valdir Leandro Cavichioli. O Presidente cumprimentou todos os presentes e sob a 
proteção de Deus e em nome da Comunidade Juarense, declarou aberta a sessão. Declarou 
que a bíblia sagrada encontrava sobre a mesa, para quem dela quisesse fazer uso. A 
vereadora Marta do Banco do Brasil proferiu a leitura de um trecho da bíblia. O Presidente 
solicitou ao Segundo Secretário a conferência das assinaturas na ata da sessão anterior, o
qual informou seis assinaturas, dada por aprovada. O Presidente solicitou ao Primeiro 
Secretário a leitura das matérias recebidas no Pequeno Expediente. - Ofício nº 
043/2016(zero quarenta e três/dois mil e dezesseis) – Prefeitura Municipal –
Encaminhando Balancete Financeiro da Prefeitura Municipal referente ao mês de setembro e 
outubro de 2016(dois mil e dezesseis), para conhecimento. Não havendo mais matérias e 
nem vereadores inscritos no Pequeno Expediente, passou-se ao Grande Expediente. –
Projeto de Resolução nº 004/2016 (zero, zero, quatro/dois mil e dezesseis) – Fixa o 
calendário das Sessões Ordinárias Legislativas para o ano de 2017(dois mil e dezessete), e 
dá outras providências. – Projeto de Lei do Legislativo nº 012/2016 (zero, doze/dois mil e 
dezesseis) – Altera a denominação da Rua Monteiro Lobato, localizada na Vila Aurora, e dá 
outras providências. Não havendo mais vereadores inscritos no Grande Expediente, 
passamos a Ordem do Dia. O Presidente solicitou ao Segundo Secretário a conferência das 
assinaturas no Termo de Presença, o qual informou nove assinaturas. Havendo Quorum, o 
Presidente solicitou ao primeiro secretário a leitura das matérias. – Projeto de Lei Municipal 
nº 051/2016 (zero, cinquenta e um/dois mil e dezesseis) – Altera o artigo 7º(sétimo) da Lei 
Municipal nº 2.572(dois mil quinhentos e setenta e dois), de 30(trinta) de dezembro de 
2015(dois mil e quinze), que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o 
Exercício Financeiro de 2016(dois mil e dezesseis). Está em única discussão o Projeto. O 
vereador Chico do Indea disse que esse projeto é muito difícil de ser votado porque é 
resultado de um Orçamento mal feito que não previu os gastos do governo municipal, onde já 
na metade do ano não tinha dotações orçamentárias para pagar a folha de pagamento dos 
servidores públicos e também da questão das emendas dos vereadores que foram retiradas e 
não foram pagas e espera que na próxima legislatura isso não venha ocorrer. O vereador Leo 
Boy disse que mais uma vez é lamentável essa situação, porque não é somente esse projeto, 
já houve outros que foram votados dando liberdade do prefeito municipal de gastar sobre 
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decreto sem a autorização da Câmara Municipal e isso é pela incompetência de pessoas que 
não souberam elaborar o orçamento do município e não previram os gastos necessários. O 
vereador Lorão Macarena disse que sua intenção era de pedir vistas do projeto porque o 
executivo municipal não está correspondendo com aquilo que a população estava esperando 
de sua gestão e toda vez que um vereador vai à prefeitura em busca de um meio para o bem 
da população, ele diz que não é possível, mas como hoje o secretário de saúde veio nos 
procurar e solicitar nossa compreensão para a aprovação do projeto, uma vez que a saúde do 
município está muito debilitada, nós iremos aprovar o projeto, para o bem da população 
juarense. O presidente João Pinto disse que ele também não consegue nada quando vai à 
busca de recursos para atender a população. Terminada a discussão, esta em votação, quem 
for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a 
ordem de chamada por vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; Vereadora Nilza Paraná, 
Favorável; Vereador Lorão Macarena, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; 
Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora Marta Lucia 
Pereira de Souza Sinhorin, Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. –
Projeto de Lei Municipal nº 022/2016 (zero, vinte e dois/dois mil e dezesseis) – Dispõe 
sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2017(dois mil 
e dezessete), e dá outras providências. Está em segunda discussão o Projeto. O vereador 
Leo Boy disse que o projeto já foi muito discutido e que a comissão de finanças orçamento e 
fiscalização realizou a audiência publica e acatou todas as sugestões da população e 
elaboraram uma emenda contemplando todas as sugestões. O vereador Chico do indea disse 
que não pode comparecer na audiência pública, mas se inteirou de todos os assuntos que 
foram discutidos na audiência publica. Disse que sugeriu uma emenda dando descontos nas 
multas elaboradas pela vigilância Sanitária, mas para que isso aconteça é necessária à 
elaboração da lei para conceder esse desconto. Disse que será criado um órgão que realizará 
audiência para que as partes entrem em acordo com o valor da multa e se não houver acordo 
aí então será enviado para a prefeitura para as medidas cabíveis, para a cobrança dos 
valores. Disse que elaborou outro oficio para a realização de cursos profissionalizantes e foi 
contemplado com um curso para o Distrito de Paranorte. Terminada a discussão, esta em 
votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie 
contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; 
Vereadora Nilza Paraná, Favorável; Vereador Lorão Macarena, Favorável; Vereador Chico do 
Indea, Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora 
Marta Lucia Pereira de Souza Sinhorin, Favorável. Aprovado por unanimidade dos 
vereadores. – Projeto de Lei do Legislativo nº 009/2016 (zero, zero, nove/dois mil e 
dezesseis) – Altera a denominação da Rua Cuba, Constante na Planta Oficial da Cidade de 
Juara – MT, e dá outras providências. Está em primeira discussão o Projeto. Terminada a 
discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se 
pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Leo Boy, 
Favorável; Vereadora Nilza Paraná, Favorável; Vereador Lorão Macarena, Favorável; 
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Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, 
Favorável; Vereadora Marta Lucia Pereira de Souza Sinhorin, Favorável. Aprovado por 
unanimidade dos vereadores. – Projeto de Lei do Legislativo nº 010/2016 (zero, dez/dois 
mil e dezesseis) – Altera a denominação da Rua Panamá, Constante na Planta Oficial da 
Cidade de Juara – MT, e dá outras providências. Está em primeira discussão o Projeto. 
Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem 
for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador 
Leo Boy, Favorável; Vereadora Nilza Paraná, Favorável; Vereador Lorão Macarena, 
Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé 
Moleque, Favorável; Vereadora Marta Lucia Pereira de Souza Sinhorin, Favorável; Vereador 
Mauro Cezar dos Santos, Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. Não 
havendo mais matérias para a Ordem do Dia, passamos as Considerações Finais. Os 
vereadores Jeremias, Marta do Banco do Brasil e Chico do Indea, dispensaram a palavra. 
O vereador Lorão Macarena agradeceu a todos os vereadores pelos bons momentos e a 
compreensão que tiveram com sua pessoa. Pediu desculpas a todos se se sentiram 
magoados em algum momento e que na próxima sessão não poderá estar presente porque 
estará em viagem à Cuiabá, onde estará acompanhando as pessoas que irão se submeter a 
cirurgias de cataratas. O vereador Leo Boy disse que estava convidando mais uma vez os 
nobres vereadores e também a população em geral para participarem da audiência publica do 
Orçamento do município e que a participação de todos é muito importante. Disse que todos os 
vereadores terão que realizar o projeto para as emendas parlamentares as quais terão que 
ser entregues até o dia quatorze para serem contempladas no próximo orçamento. Os 
vereadores Maurinho Som, Zé Moleque e a vereadora Nilza Paraná dispensaram a palavra. 
O presidente João Pinto solicitou a secretaria legislativa da Câmara Municipal que elabore 
uma moção de pesar pelo passamento do popular Celsinho. Disse que estava sendo solidário 
ao vereador Chico do Indea para resolver os problemas de energia que está acontecendo nos 
assentamentos de Juara. O vereador Chico do Indea solicitou uma aparte para elaborar uma 
moção de repudio ao relator do processo de Projeto de emenda da Constituição Federal da 
Reforma da Previdência, onde o deputado do Rio Grande do Sul disse que aposentado é 
vagabundo remunerado e isso é vergonhoso e um desrespeito com os aposentados. O 
vereador Zé Moleque disse que o vereador Flavio Valério participasse da sua emenda 
parlamentar, porque no próximo ano ele que irá desenvolver esse trabalho. O presidente João 
Pinto disse que sua emenda será totalmente destinada para a saúde do município. Desejou 
boa sorte ao vereador Lorão Macarena pelo novo trabalho que irá realizar na sua vida 
profissional e que merece todo seu respeito e admiração. Convidou toda a população para 
participar da audiência publico do orçamento municipal. Agradeceu a todos os presentes pela 
participação nessa sessão e aos servidores da Câmara Municipal, pela ajuda na condução
dos trabalhos e convidou todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia
dezenove de dezembro de dois mil e dezesseis, às vinte horas na Câmara Municipal, nesta 
cidade. Não havendo mais nada a tratar, encerrou a sessão. Eu, Francisco Valtênio Salles 
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Ferreira, Primeiro Secretário, mandei digitar a presente ata, que segue por mim assinada e 
pelos demais Edis.
Juara-MT 12 de dezembro de 2016.
João Cândido de Oliveira - ____________________________________________________
Francisco Valtênio Salles Ferreira -______________________________________________
Jeremias da Silva Alves - _____________________________________________________
José Geraldo Rodrigues Neto -_________________________________________________
Lourival de Souza Rocha-_____________________________________________________
Marta L. P. de Souza Sinhorin -_________________________________________________
Mauro Cézar dos Santos - ____________________________________________________
Nilza da Rocha e Carmo Dias - ________________________________________________
Valdir Leandro Cavichioli______________________________________________________
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PLANILHA DE VOTAÇÃO DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 12/12/2016
VEREADORES
PROJETO VOTAÇÃO JOÃO 
PINTO
Presidente
CHICO DO 
INDEA
JEREMIAS ZÉ 
MOLEQUE
LORÃO 
MACARE
NA
MARTA 
DO 
BANCO 
DO 
BRASIL
MAURINHO 
SOM
NILZA 
PARANÁ
LEO BOY RESULTADO 
DA VOTAÇÃO
Projeto de Lei Municipal n.º 
051/2016
Única - favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável Aprovado
Projeto de Lei Mu8nicipal n.º 
022/2016
Segunda - favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável Aprovado
Projeto de Lei do Legislativo 
n.º 009/2016
Primeira - favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável Aprovado
Projeto de Lei do Legislativo 
n.º 010/2016
Primeira - favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável Aprovado