sessao nº 2

1
Ata da Segunda Sessão Extraordinária, do 
Quarto Período Legislativo, da Oitava Legislatura.
 Aos vinte e nove dias do mês de Julho de dois mil 
e dezesseis, às nove horas, no Plenário Daury Riva da Câmara Municipal de Juara, reuniram￾se os membros que a compõem, para a realização da sua Segunda Sessão Extraordinária, 
do Quarto Período Legislativo, da Oitava Legislatura. Constatada a presença dos Senhores 
Vereadores: João Candido de Oliveira - Presidente, Francisco Valtênio Sales Ferreira -
Primeiro Secretário, Jeremias da Silva Alves - Segundo Secretário, Carlos Nunes, Lourival de 
Souza Rocha, Marta Lucia Pereira de Souza Sinhorin e Valdir Leandro Cavichioli. Ausente os 
vereadores José Geraldo Rodrigues Neto e Mauro Cezar dos Santos. O Presidente declarou 
aberta a Sessão, dizendo que a Bíblia Sagrada encontrava-se sobre a mesa para quem dela 
quisesse fazer uso. A vereadora Marta do Banco proferiu a leitura de um trecho da Bíblia. Em 
seguida o Presidente esclareceu a população presente, que o motivo da realização dessa
sessão extraordinária, se deve em razão da necessidade de aprovação do projeto para que o 
Executivo Municipal possa efetuar o pagamento da folha dos servidores públicos desse mês.
Dito isso e dando seqüência à sessão extraordinária, o presidente solicitou ao segundo 
secretário a conferência das assinaturas da ata da sessão anterior, o qual informou a 
assinatura de nove vereadores. Portanto dada por aprovada. O Presidente passou a Ordem 
do Dia e solicitou ao Segundo Secretário a conferência das assinaturas no livro de presença, 
o qual informou seis assinaturas. Portanto há quorum. O presidente solicitou ao primeiro 
secretário, que proferisse a leitura da Convocação nº 005/2016 (zero, zero, cinco/ dois mil e 
dezesseis) – Câmara Municipal - Convocando os Nobres Edis para Sessão Extraordinária, 
para apreciação de projeto. Nesse momento o presidente solicitou ao vereador Lourival de 
Souza Rocha que havia chegado com atraso para a realização da sessão, que ocupasse seu 
lugar no Plenário das Deliberações. Em seguida o presidente passou as mãos do Primeiro 
Secretário para leitura: – Projeto de Lei Municipal nº 034/2016 (zero, trinta e quatro/dois mil e 
dezesseis) – Altera o artigo 7º(sétimo) da Lei Municipal nº 2.572(dois mil quinhentos e setenta e 
dois), de 30(trinta) de dezembro de 2015(dois mil e quinze), que Estima a Receita e Fixa a 
Despesa do Município, para o Exercício Financeiro de 2016) dois mil e dezesseis). O presidente 
colocou em única discussão o projeto. O vereador Chico do Indea disse que projeto dessa 
natureza é muito discutido pelos vereadores pelo fato do executivo municipal enviar um 
orçamento retalhado com muitas dotações que não são cumpridas e com uma dotação 
com valor muito abaixo daquele necessário para pagar a folha de pagamento dos servidores 
durante todo o ano. Disse que jamais os vereadores irão deixar de aprovar um projeto para 
pagamento da folha de pagamento e seria necessário que o Poder executivo enviasse para o 
legislativo um orçamento mais bem feito para análise. O vereador Leo Boy disse que o vereador 
Chico do Indea tem razão ao dizer que o que está acontecendo não é só dessa gestão porque em 
seu quarto mandato todos os an0os o orçamento chega à câmara com várias dotações que 
jamais serão utilizadas e esque-se de colocar dotação necessária para cobrir a folha de 
pagamento dos servidores públicos. Disse que ainda estamos no meio do ano e o executivo já 
está solicitando uma suplementação de dezoito por cento e isso é em torno de dezesseis 
2
milhões de reais que a prefeitura já estourou esse ano além daquele previsto no orçamento de 
dez por cento. Disse que a falta de planejamento do poder executivo é absurda e uma 
incompetência absurda em se falar de orçamento público do município de Juara. Disse desde 
a elaboração do PPA, LDO e LOA são de formas erronia e caótica porque tudo é uma 
calamidade pública, uma vergonha e todos os anos se convocam a população, para vir aqui 
na câmara participar das audiências públicas, dar sugestões, suas reclamações e criticas, 
participando de debates e depois por incompetência do executivo municipal os vereadores 
são obrigados a se fecharem em quatro paredes e esquecer aquilo que a população solicitou 
na LDO e posteriormente na LOA e autorizar uma suplementação que com a de hoje chegará 
a vinte e oito por cento e que todas as dotações que foram aprovadas e foram acolhidas e 
sugeridas pela população e entidades de classes não serão acatadas por incompetência de 
gestão e acredita que seja somente para pagamento de folha de pagamento. Disse que na 
próxima sessão estará em votação outros projetos com valores muito alto que estão 
solicitando dotações e os vereadores estão atento a tudo isso e algumas serão aprovadas 
outras não. Agora será que a população entenderá que os vereadores estão retirando
dotações de algumas obras que poderão ser construídas para suplementar outras que por 
incompetência da elaboração do orçamento não previu os recursos necessários. Disse que 
gostaria de deixar registrado em a casa tem o orçamento de dois mil e dezessete que dará 
entrada daqui uns dias, temos a LDO que está nas comissões sendo analisada e que os 
vereadores realizem estudos para calcular os gastos durante todo o ano com a folha de 
pagamento dos servidores públicos para que no ano que vem os vereadores não necessitem 
ficar aprovando dotações suplementares durante todo o ano e esse cálculo é muito fácil de 
fazer porque se esse ano houve um gasto de um determinado valor, para om ano que vem e 
somente calcular um porcentual a mais para gastar com os servidores. Disse que já foi 
solicitado que fossem encaminhados os decretos para que os vereadores possam fiscalizar 
para saber onde estão sendo empregados esses valores e certamente nenhum vereador 
deixará de aprovar esse projeto porque jamais irão prejudicar os servidores públicos por 
incompetência do executivo municipal. O vereador Chico do Indea disse que na sessão 
anterior solicitou para que fosse elaborada uma nota de recomendação ao executivo 
municipal porque esse projeto deu entrada aqui na casa, através de uma reunião do executivo 
municipal e sua equipe com os vereadores e ficou acordado que a suplementação seria 
exclusivamente para pagamento da folha de pagamento. O vereador Carlos Nunes disse que 
é muito cômodo para o executivo municipal quando se joga dotação orçamentária para pagar 
a folha de pagamento porque o executivo sabe que o projeto será aprovado pelos vereadores 
e por isso om orçamento é muito detalhado e não cumprem com o que está lá e a 
incompetência é tão grande que já utilizaram até a reserva de contingência do orçamento que 
de acordo com as leis somente poderia ser utilizado no final do ano. Por isso é necessário que 
se elabore um orçamento correto e com dotações suficientes para cobrir a folha de 
pagamento dos servidores. Portanto é muito cômodo para o executivo deixar a 
responsabilidade para os vereadores resolver. Terminada a discussão, está em votação, 
quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário,
3
conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Carlos 
Nunes, Favorável; Vereador Lorão Macarena, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; 
Vereador Jeremias, favorável. Aprovado por maioria dos vereadores presentes. Não havendo 
mais matérias para a Ordem do Dia, o Presidente convidou todos os presentes para 
participarem da próxima sessão ordinária que será realizada no dia primeiro de agosto de dois 
mil e dezesseis às vinte horas. O presidente agradeceu ao vereador Carlos Nunes por ter 
colaborado nas votações dos projetos nesse período que esteve substituindo a vereadora 
Nilza Paraná e desejou sucesso na sua campanha para vereador na eleição desse ano. Não 
havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a Sessão. Eu, Francisco 
Valtênio Salles Ferreira, Primeiro Secretário, mandei digitar a presente ata, que segue por 
mim assinada e pelos demais Edis.
Juara/MT, 29 de julho de 2016.
João Cândido de Oliveira - ____________________________________________________
Francisco Valtênio Salles Ferreira - _____________________________________________
Jeremias da Silva Alves - _____________________________________________________
Carlos Nunes - _____________________________________________________________
José Geraldo Rodrigues Neto - _____________________Ausente_____________________
Lourival de Souza Rocha - ____________________________________________________
Marta Lucia Pereira de Souza Sinhorin - _________________________________________
Mauro Cezar dos Santos - _________________________Ausente____________________
Valdir Leandro Cavichioli - ____________________________________________________