sessao nº 33

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Ata da Trigésima Terceira Sessão Ordinária, do Quarto
Período Legislativo, da Oitava Legislatura.
 Aos dezenove dias do mês de dezembro de dois mil e 
dezesseis, às vinte horas, no Plenário Daury Riva, da Câmara Municipal de Juara – Estado de 
Mato Grosso, reuniram-se os membros que compõem o Poder Legislativo Municipal, para a 
realização da Trigésima Terceira Sessão Ordinária, do Quarto Período Legislativo, da Oitava 
Legislatura. Constatada a presença dos Senhores Vereadores: João Cândido de Oliveira –
Presidente, Francisco Valtênio Sales Ferreira – Primeiro Secretário, Jeremias da Silva Alves -
Segundo Secretário, José Geraldo Rodrigues Neto, Marta Lucia Pereira de Souza Sinhorin,
Mauro Cezar dos Santos e Valdir Leandro Cavichioli. Ausente o vereador Lourival de Souza 
Rocha e a vereadora Nilza da Rocha e Carmo Dias O Presidente cumprimentou todos os 
presentes e sob a proteção de Deus e em nome da Comunidade Juarense, declarou aberta a 
sessão. Declarou que a bíblia sagrada encontrava sobre a mesa, para quem dela quisesse fazer 
uso. A vereadora Marta do Banco do Brasil proferiu a leitura de um trecho da bíblia. O Presidente 
solicitou ao Segundo Secretário a conferência das assinaturas na ata da sessão anterior, o qual
informou nove assinaturas, dada por aprovada. O Presidente solicitou ao Primeiro Secretário a 
leitura das matérias recebidas no Pequeno Expediente. - Ofício nº 043/2016(zero quarenta e 
três/dois mil e dezesseis) – Prefeitura Municipal – Encaminhando Balancete Financeiro da 
Prefeitura Municipal referente ao mês de setembro e outubro de 2016(dois mil e dezesseis), para 
conhecimento. O vereador Chico do Indea proferiu a leitura do Oficio n.º 074/2016(zero setenta 
e quatro/dois mil e dezesseis) de sua autoria. Não havendo mais matérias e nem vereadores 
inscritos no Pequeno Expediente, passou-se ao Grande Expediente. – Proposta de Emenda à 
Lei Orgânica nº 002/2016(zero, zero, dois/dois mil e dezesseis) – Altera o inciso IV(quarto) do 
artigo 6º(sexto), da Lei Orgânica do Município de Juara - MT. – Projeto de Lei Municipal nº 
054/2016(zero, cinquenta e quatro/dois mil e dezesseis) – Autoriza o Município de Juara – MT, 
a proceder à alienação de bem público, por permuta, e dá outras providências. – Requerimento 
nº 178/2016(cento e setenta e oito/dois mil e dezesseis) – Requerendo a tramitação em 
Regime de Urgência e a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei 
Municipal nº 054/2016(zero cinquenta e quatro/dois mil e dezesseis). – Requerimento nº 
179/2016(cento e setenta e nove/dois mil e dezesseis) – Requerendo a tramitação em Regime 
de Urgência e a dispensa dos pareceres das comissões permanentes a Proposta de Emenda à 
Lei Orgânica nº 002/2016(zero zero dois/dois mil e dezesseis). – Moção de Pesar nº 
012/2016(zero, doze/dois mil e dezesseis) – Pelo passamento do Senhor Celso Gonçalves. –
Moção de Aplauso nº 013/2016(zero, treze/dois mil e dezesseis) – Aplaudido a Senhora Neusa 
Aparecida de Paula, Coordenadora de Desenvolvimento Educacional – Secitec e Coordenadora 
Adjunta do Pronatec, e ao Senhor Willian Alex Constantini, Diretor da Escola Técnica do 
Município de Sinop – Secitec. Os vereadores Maurinho Som e Zé Moleque dispensaram a 
palavra. Não havendo mais vereadores inscritos no Grande Expediente, passamos a Ordem do 
Dia. O Presidente solicitou ao Segundo Secretário a conferência das assinaturas no Termo de 
Presença, o qual informou sete assinaturas. Havendo Quorum, o Presidente solicitou ao primeiro 
secretário a leitura das matérias. – Emenda à Lei Orgânica nº 001/2016(zero, zero, um/dois mil 
e dezesseis) – Altera o inciso XXIII do artigo 12(doze), da Lei Orgânica do Município de Juara -
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MT. Está em segunda discussão a Emenda à Lei Orgânica. O vereador Leo Boy disse que essa 
emenda é para que todo loteamento que for construído em Juara, passe pela Câmara Municipal 
para que os vereadores possam aprovar a lei de criação. Terminada a discussão, esta em 
votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, 
conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Chico do 
Indea, Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora 
Marta Lucia Pereira de Souza Sinhorin, Favorável; Vereador Mauro Cezar dos Santos, Favorável. 
Aprovado por maioria dos vereadores. – Projeto de Lei do Legislativo nº 009/2016(zero, 
zero, nove/dois mil e dezesseis) – Altera a denominação da Rua Cuba, constate na Planta 
Oficial da Cidade de Juara-MT, e dá outras providências. Está em segunda discussão o Projeto.
Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for 
contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Leo Boy, 
Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé 
Moleque, Favorável; Vereadora Marta Lucia Pereira de Souza Sinhorin, Favorável; Vereador 
Mauro Cezar dos Santos, Favorável. Aprovado por maioria dos vereadores. – Projeto de Lei 
do Legislativo nº 010/2016(zero, zero, dez/dois mil e dezesseis) – Altera a denominação da 
Rua Panamá, Constante na Planta Oficial da Cidade de Juara – MT, e dá outras providências.
Está em segunda discussão o Projeto. Terminada a discussão, esta em votação, quem for 
favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de 
chamada por vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; 
Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora Marta Lucia Pereira 
de Souza Sinhorin, Favorável; Vereador Mauro Cezar dos Santos, Favorável. Aprovado por 
maioria dos vereadores. – Projeto de Lei do Legislativo nº 011/2016(zero, zero, onze/dois 
mil e dezesseis) – Desafeta do domínio do Poder Legislativo, os imóveis que específica, e dá 
outras providências. Está em segunda discussão o Projeto. Terminada a discussão, esta em 
votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, 
conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Chico do 
Indea, Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora 
Marta Lucia Pereira de Souza Sinhorin, Favorável; Vereador Mauro Cezar dos Santos, Favorável. 
Aprovado por maioria dos vereadores. – Emenda Aditiva nº 002/2016(zero, zero, dois/dois 
mil e dezesseis) – Adita o Projeto de Lei Municipal nº 047/2016(zero quarenta e sete/dois mil e 
dezesseis). Está em única discussão a emenda. O vereador João Pinto disse que dividiu sua 
emenda parlamentar para se tornar mais fácil a sua liberação e disse para que os próximos 
vereadores cobrem do executivo municipal a liberação das emendas. O vereador Leo Boy disse 
que ele e o vereador Chico do Indea serão os vereadores que irão continuar no legislativo e 
espera que os próximo vereadores cobrem a execução dessas emendas dos vereadores dessa 
legislação, mesmo porque as deles serão elaboradas no próximo ano. O vereador João Pinto 
disse que é necessário que a população saiba desses valores das emendas para ajudar cobrar do 
executivo municipal a execução dessas emendas, mesmo porque muitas irão beneficiar em muito 
a população. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie 
favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. 
Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereador Jeremias, 
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Favorável; Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora Marta Lucia Pereira de Souza Sinhorin, 
Favorável; Vereador Mauro Cezar dos Santos, Favorável. Aprovado por maioria dos 
vereadores. – Emenda Aditiva nº 003/2016(zero, zero, três/dois mil e dezesseis) – Adita o 
Projeto de Lei Municipal nº 047/2016(zero quarenta e sete/dois mil e dezesseis). Está em única 
discussão a emenda. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie 
favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. 
Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereador Jeremias, 
Favorável; Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora Marta Lucia Pereira de Souza Sinhorin, 
Favorável; Vereador Mauro Cezar dos Santos, Favorável. Aprovado por maioria dos 
vereadores. – Emenda Aditiva nº 004/2016(zero, zero, quatro/dois mil e dezesseis) – Adita o 
Projeto de Lei Municipal nº 047/2016(zero quarenta e sete/dois mil e dezesseis). Está em única
discussão a emenda. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie 
favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. 
Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereador Jeremias, 
Favorável; Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora Marta Lucia Pereira de Souza Sinhorin, 
Favorável; Vereador Mauro Cezar dos Santos, Favorável. Aprovado por maioria dos 
vereadores. – Emenda Aditiva nº 005/2016(zero, zero, cinco/dois mil e dezesseis) – Adita o 
Projeto de Lei Municipal nº 047/2016(zero quarenta e sete/dois mil e dezesseis). Está em única
discussão a emenda. O vereador Zé Moleque disse que está disponibilizando esse valor da 
emenda para a instalação do WI-FI na Praça dos Colonizadores. Terminada a discussão, esta em 
votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, 
conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Chico do 
Indea, Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora 
Marta Lucia Pereira de Souza Sinhorin, Favorável; Vereador Mauro Cezar dos Santos, Favorável. 
Aprovado por maioria dos vereadores. – Emenda Aditiva nº 006/2016 (zero, zero, seis/dois 
mil e dezesseis) – Adita o Projeto de Lei Municipal nº 047/2016(zero quarenta e sete/dois mil e 
dezesseis). Está em única discussão a emenda. Terminada a discussão, esta em votação, quem 
for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem 
de chamada por vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; 
Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora Marta Lucia Pereira 
de Souza Sinhorin, Favorável; Vereador Mauro Cezar dos Santos, Favorável. Aprovado por 
maioria dos vereadores. – Emenda Aditiva nº 007/2016(zero, zero, sete/dois mil e dezesseis) 
– Adita o Projeto de Lei Municipal nº 047/2016(zero quarenta e sete/dois mil e dezesseis). Está 
em única discussão a emenda. O vereador Chico do Indea disse que repetiu sua emenda do 
ano passado pelo motivo que o executivo municipal não disponibilizou a emenda do ano passado. 
Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for 
contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Leo Boy, 
Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé 
Moleque, Favorável; Vereadora Marta Lucia Pereira de Souza Sinhorin, Favorável; Vereador 
Mauro Cezar dos Santos, Favorável. Aprovado por maioria dos vereadores. – Emenda Aditiva 
nº 008/2016(zero, zero, oito/dois mil e dezesseis) – Adita o Projeto de Lei Municipal nº 
047/2016(zero quarenta e sete/dois mil e dezesseis). Está em única discussão a emenda. O 
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vereador Leo Boy disse que essa emenda é para atender a população dos Distritos de Águas 
Claras e Paranorte e resolveu se juntar aos vereadores Jeremias e Maurinho Som e estão 
designando uma ambulância para o Distrito de Águas Claras e também uma academia ao ar livre 
e revitalização de praças para ambos os distritos. O vereador Maurinho Som sugeriu ao futuro 
secretário de administração que elaborasse projetos para revitalização de praças com recursos 
oriundos da cobrança de multas pelo Ministério Público, cujos recursos são para esses fins, ou 
seja, em favor da população juarense e com isso o executivo municipal não estaria 
disponibilizando de recursos para esses fins. Terminada a discussão, esta em votação, quem for 
favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de 
chamada por vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; 
Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora Marta Lucia Pereira 
de Souza Sinhorin, Favorável; Vereador Mauro Cezar dos Santos, Favorável. Aprovado por 
maioria dos vereadores. – Emenda Aditiva nº 009/2016(zero, zero, nove/dois mil e 
dezesseis) – Adita o Projeto de Lei Municipal nº 047/2016(zero quarenta e sete/dois mil e 
dezesseis). Está em única discussão a emenda. Terminada a discussão, esta em votação, quem 
for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem 
de chamada por vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; 
Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora Marta Lucia Pereira 
de Souza Sinhorin, Favorável; Vereador Mauro Cezar dos Santos, Favorável. Aprovado por 
maioria dos vereadores. – Emenda Aditiva nº 010/2016(zero, dez/dois mil e dezesseis) –
Adita o Projeto de Lei Municipal nº 047/2016(zero quarenta e sete/dois mil e dezesseis). Está em 
única discussão a emenda. O vereador Leo Boy disse que essa emenda é destinada para a 
realização de eventos destinados para a UNEMAT e esses eventos também são destinados para 
a população juarense, porque são eventos de realização de palestras. Terminada a discussão, 
esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie 
contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador 
Chico do Indea, Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, Favorável; 
Vereadora Marta Lucia Pereira de Souza Sinhorin, Favorável; Vereador Mauro Cezar dos Santos, 
Favorável. Aprovado por maioria dos vereadores. – Emenda Modificativa nº 013/2016(zero, 
treze/dois mil e dezesseis) – Modifica o Projeto de Lei Municipal nº 047/2016(zero quarenta e 
sete/dois mil e dezesseis). Está em única discussão a Emenda. O vereador Leo Boy disse que a 
emenda é referente a suplementação solicitada pelo executivo municipal através da LDO e foi 
alterada pelos presentes a audiência publica para quinze por cento. Quando da elaboração do 
orçamento Anual, veio novamente alterada e através da audiência publica da LOA foi novamente
determinada que fosse quinze por cento. Terminada a discussão, esta em votação, quem for 
favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de 
chamada por vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; 
Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora Marta Lucia Pereira 
de Souza Sinhorin, Favorável; Vereador Mauro Cezar dos Santos, Favorável. Aprovado por 
maioria dos vereadores. – Projeto de Lei Municipal nº 047/2016(zero, quarenta e sete/dois 
mil e dezesseis) – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o Exercício Financeiro 
de 2017(dois mil e dezessete). Está em primeira discussão o Projeto. O vereador Chico do 
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Indea disse que a Comissão de Finanças foi muito feliz pela condução nas audiências públicas
tanto da LDO como da LOA e foram realizadas algumas emendas para o bem da população 
juarense e algumas delas foram muito debatidas e uma em especial foi de sua autoria onde está 
dando descontos nas multas realizadas pela vigilância sanitária. O vereador Leo Boy disse que os 
novos vereadores precisam acompanhar a LOA e verificar se as suplementações que o executivo 
municipal estará solicitando são realmente necessárias e não prejudicar as sugestões da 
população. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, 
quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador 
Leo Boy, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; 
Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora Marta Lucia Pereira de Souza Sinhorin, Favorável; 
Vereador Mauro Cezar dos Santos, Favorável. Aprovado por maioria dos vereadores. –
Projeto de Lei Municipal nº 012/2016(zero, doze/dois mil e dezesseis) – Altera a denominação 
da Rua Monteiro Lobato, localizada na Vila Aurora, e dá outras providências. Está em primeira
discussão o Projeto. O vereador Leo Boy disse que a mudança de nomenclatura dessa rua se 
deve em virtude de existir outra rua em outro bairro da cidade com o mesmo nome e por isso está 
alterando a nomenclatura dessa rua. Terminada a discussão, esta em votação, quem for 
favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de 
chamada por vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; 
Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora Marta Lucia Pereira 
de Souza Sinhorin, Favorável; Vereador Mauro Cezar dos Santos, Favorável. Aprovado por 
maioria dos vereadores. – Projeto de Resolução nº 004/2016(zero, doze/dois mil e 
dezesseis) – Fixa o Calendário das Sessões Ordinárias Legislativas para o ano de 2017(dois mil 
e dezessete), e dá outras providências. Está em única discussão o Projeto. Terminada a 
discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se 
pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; 
Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, 
Favorável; Vereadora Marta Lucia Pereira de Souza Sinhorin, Favorável; Vereador Mauro Cezar 
dos Santos, Favorável. Aprovado por maioria dos vereadores. – Requerimento nº
178/2016(cento e setenta e oito/dois mil e dezesseis) – Requerendo a tramitação em regime 
de urgência e a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei Municipal 
nº 054/2016(zero cinquenta e quatro/dois mil e dezesseis). Está em única discussão o 
Requerimento. O vereador Leo Boy disse que por ser a ultima sessão ordinária solicitou a 
elaboração desse requerimento para que o projeto fosse apreciado ainda nesse ano, para poder 
realizar as adequações necessárias no mapa da cidade. Terminada a discussão, esta em 
votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, 
conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Chico do 
Indea, Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora 
Marta Lucia Pereira de Souza Sinhorin, Favorável; Vereador Mauro Cezar dos Santos, Favorável. 
Aprovado por maioria dos vereadores. – Projeto de Lei Municipal nº 054/2016(zero, 
cinquenta e quatro/dois mil e dezesseis) – Autoriza o Município de Juara/MT, a proceder a 
alienação de bem público, por permuta, e dá outras providências. Está em única discussão o 
Projeto. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, 
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quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador 
Leo Boy, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; 
Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora Marta Lucia Pereira de Souza Sinhorin, Favorável; 
Vereador Mauro Cezar dos Santos, Favorável. Aprovado por maioria dos vereadores. –
Requerimento nº 179/2016(cento e setenta e nove/dois mil e dezesseis) – Requerendo a 
tramitação em regime de urgência e a dispensa dos pareceres das comissões permanentes da 
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2016(zero zero dois/dois mil e dezesseis). Está em 
única discussão o Requerimento. O vereador Leo Boy disse que essa emenda é para alterar a 
lei orgânica para que a partir desse momento, todas as mudanças de nomenclaturas sejam 
realizadas através de audiências publicas, para que ninguém fique prejudicado. Terminada a 
discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se 
pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; 
Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, 
Favorável; Vereadora Marta Lucia Pereira de Souza Sinhorin, Favorável; Vereador Mauro Cezar 
dos Santos, Favorável. Aprovado por maioria dos vereadores. – Proposta de Emenda à Lei 
Orgânica nº 002/2016(zero, zero, dois/dois mil e dezesseis) – Altera o inciso IV(quarto) do 
artigo 6º(sexto), da Lei Orgânica do Município de Juara – MT. Está em primeira discussão a 
proposta de Emenda. O vereador Chico do Indea disse que essa emenda é muito importante para 
que a nomenclatura das ruas não seja alterada para não trazer transtornos para a população 
juarense. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, 
quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador 
Leo Boy, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; 
Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora Marta Lucia Pereira de Souza Sinhorin, Favorável; 
Vereador Mauro Cezar dos Santos, Favorável. Aprovado por maioria dos vereadores. – Moção 
de Pesar nº 012/2016(zero, doze/dois mil e dezesseis) – Pelo passamento do Senhor Celso 
Gonçalves. Está em única discussão a moção. O presidente João Pinto disse que essa moção é 
um reconhecimento pelo o que ele representou para o povo juarense. Terminada a discussão, 
esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie 
contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador 
Chico do Indea, Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, Favorável; 
Vereadora Marta Lucia Pereira de Souza Sinhorin, Favorável; Vereador Mauro Cezar dos Santos, 
Favorável. Aprovado por maioria dos vereadores. – Moção de Aplauso nº 013/2016(zero, 
treze/dois mil e dezesseis) – Aplaudido a Senhora Neusa Aparecida de Paula, Coordenadora de 
Desenvolvimento Educacional – Secitec e Coordenadora Adjunta do Pronatec, e ao Senhor 
Willian Alex Constantini, Diretor da Escola Técnica do Município de Sinop – Secitec. Está em 
única discussão a moção. O vereador Chico do Indea disse que essa moção é um 
reconhecimento e agradecimento pela realização dos cursos ministrados por esses profissionais 
da educação em nosso município. O presidente João Pinto disse que essa moção é em 
reconhecimento ao trabalho desenvolvido por essas pessoas quando ministraram os cursos em 
nosso município. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie 
favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. 
Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereador Jeremias, 
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Favorável; Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora Marta Lucia Pereira de Souza Sinhorin, 
Favorável; Vereador Mauro Cezar dos Santos, Favorável. Aprovado por maioria dos 
vereadores. Não havendo mais matérias para a Ordem do Dia, passamos as Considerações 
Finais. Os vereadores presentes a sessão, opinaram que todos falariam na sessão 
extraordinária, que será realizada em seguida ao término dessa sessão. O presidente João Pinto 
agradeceu a todos os presentes pela participação nessa sessão e aos servidores da Câmara 
Municipal, pela ajuda na condução dos trabalhos e convidou todos para a próxima Sessão 
Extraordinária que será realizada logo após o término da sessão ordinária na Câmara Municipal,
nesta cidade. Não havendo mais nada a tratar, encerrou a sessão. Eu, Francisco Valtênio Salles 
Ferreira, Primeiro Secretário, mandei digitar a presente ata, que segue por mim assinada e pelos 
demais Edis.
Juara-MT 19 de dezembro de 2016.
João Cândido de Oliveira - ____________________________________________________
Francisco Valtênio Salles Ferreira -______________________________________________
Jeremias da Silva Alves - _____________________________________________________
José Geraldo Rodrigues Neto -_________________________________________________
Lourival de Souza Rocha-________________________ausente_______________________
Marta L. P. de Souza Sinhorin -_________________________________________________
Mauro Cézar dos Santos - ____________________________________________________
Nilza da Rocha e Carmo Dias - ____________________ausente______________________
Valdir Leandro Cavichioli______________________________________________________
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PLANILHA DE VOTAÇÃO DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 19/12/2016
VEREADORES
PROJETO VOTAÇÃO JOÃO 
PINTO
Presidente
CHICO DO 
INDEA
JEREMIAS ZÉ 
MOLEQUE
LORÃO 
MACARE
NA
MARTA 
DO 
BANCO 
DO 
BRASIL
MAURINHO 
SOM
NILZA 
PARANÁ
LEO BOY RESULTADO 
DA VOTAÇÃO
Emenda à Lei Orgânica n.º 
001/2016
Segunda - favorável favorável favorável ausente favorável favorável ausente favorável Aprovado
Projeto de Lei do Legislativo 
n.º 009/2016
Segunda - favorável favorável favorável ausente favorável favorável ausente favorável Aprovado
Projeto de Lei do Legislativo 
n.º 010/2016
Segunda - favorável favorável favorável ausente favorável favorável ausente favorável Aprovado
Projeto de Lei do Legislativo 
n.º 011/2016
Segunda - favorável favorável favorável ausente favorável favorável ausente favorável Aprovado
Emenda Aditiva n.º 002/2016 Única - favorável favorável favorável ausente favorável favorável ausente favorável Aprovado
Emenda Aditiva n.º 003/2016 Única - favorável favorável favorável ausente favorável favorável ausente favorável Aprovado
Emenda Aditiva n.º 004/2016 Única - favorável favorável favorável ausente favorável favorável ausente favorável Aprovado
Emenda Aditiva n.º 005/2016 Única - favorável favorável favorável ausente favorável favorável ausente favorável Aprovado
Emenda Aditiva n.º 006/2016 Única - favorável favorável favorável ausente favorável favorável ausente favorável Aprovado
Emenda Aditiva n.º 007/2016 Única - favorável favorável favorável ausente favorável favorável ausente favorável Aprovado
Emenda Aditiva n.º 008/2016 Única - favorável favorável favorável ausente favorável favorável ausente favorável Aprovado
Emenda Aditiva n.º 009/2016 Única - favorável favorável favorável ausente favorável favorável ausente favorável Aprovado
Emenda Aditiva n.º 010/2016 Única - favorável favorável favorável ausente favorável favorável ausente favorável Aprovado
Emenda Modificativa n.º 
013/2016
Única - favorável favorável favorável ausente favorável favorável ausente favorável Aprovado
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Projeto de Lei Municipal n.º 
047/2016
Primeira - favorável favorável favorável ausente favorável favorável ausente favorável Aprovado
Projeto de Lei do Legislativo 
n.º 012/2016
Primeira - favorável favorável favorável ausente favorável favorável ausente favorável Aprovado
Projeto de Resolução n.º 
004/2016
Única - favorável favorável favorável ausente favorável favorável ausente favorável Aprovado
Requerimento n.º 178/2016 Única - favorável favorável favorável ausente favorável favorável ausente favorável Aprovado
Requerimento n.º 179/2016 Única - favorável favorável favorável ausente favorável favorável ausente favorável Aprovado
Projeto de Lei Municipal n.º 
054/20916
Única - favorável favorável favorável ausente favorável favorável ausente favorável Aprovado
Proposta de Emenda da Lei 
Orgânica n.º 002/2016
Única - favorável favorável favorável ausente favorável favorável ausente favorável Aprovado
Moção de Pesar n.º 012/2016 Única - favorável favorável favorável ausente favorável favorável ausente favorável Aprovado
Moção de Aplauso n.º 
013/2016
Única - favorável favorável favorável ausente favorável favorável ausente favorável Aprovado