sessao nº 1

PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
D) Câmara
46 MUNICIPAL
PB, De Juara
Ata da Primeira Sessão Ordinária, do Primeiro
Periodo Legislativo, da Nona Legislatura.
Aos seis dias do mês de fevereiro de dois mil e
dezessete, às vinte horas, no Plenário Daury Riva da Câmara Municipal de Juara — Estado de
Mato Grosso, reuniram-se os membros que compõem o Poder Legislativo Municipal, para a
realização da Primeira Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Nona
Legislatura. Constatada a presença dos Senhores Vereadores: João Batista Rissotti —
Presidente, Marta Dalpiaz Nepomuceno — Primeira Secretária, Valdir Leandro Cavichioli —
Segundo Secretário, Eraldo Francisco Alves, Flávio Valério, Francisco Valtênio Salles
Ferreira, Hélio Francisco Castão, Salvador Marinho Pizzolio Alves e Ulliane Patrícia Ferreira
Rocha. O Presidente cumprimentou todos os presentes e sob a proteção de Deus e em nome
da Comunidade Juarense, declarou aberta a sessão. Declarou que a biblia sagrada
encontrava sobre a mesa, para quem dela quisesse fazer uso. O Pastor Eudes proferiu a
leitura de um trecho da bíblia. O Presidente solicitou ao Segundo Secretário a conferência das
assinaturas na ata da sessão anterior, o qual informou nove assinaturas, dada por aprovada.
O Presidente solicitou ao Primeiro Secretário a leitura das matérias recebidas no Pequeno
Expediente. - Ofício nº 048/2016(zero quarenta e oitoldois mil e dezesseis) - Prefeitura
Municipal - Encaminhando Balancete Financeiro da Prefeitura Municipal, referente ao mês
de novembro de 2016(dois mil e dezesseis). - Ofício nº 043/2016(zero quarenta e três/dois
mil e dezesseis) — Prefeitura Municipal - Encaminhando Relatório de Atividades das
Secretarias Municipais de Administração, Desenvolvimento Social e Transportes, referente ao
mês de dezembro de 2016(dois mil e dezesseis). - Ofício nº 008/2017(zero zero oito/dois
mil e dezessete) - Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão —
Informando a Liberação de recursos financeiros em favor do município, pelo Ministério da
Saúde/Fundo Nacional de Saúde, para os seguintes fins: Objeto: Construção de Centro
Especializado em Reabilitação; Valor total: R$ 2.500.000,00(dois milhões e quinhentos mil
reais); Data da ultima liberação: 27/12/2016(vinte e sete de dezembro de dois mil e
dezesseis). Valor da ultima liberação: 2.000.000,00(dois milhões de reais). Objeto: Aquisição
de equipamentos e material permanente; Valor total: R$ 500.000,00(quinhentos mil reais).
Data da ultima liberação: 20/12/2016(vinte de dezembro de dois mil e dezesseis). Valor da
ultima liberação: 500.000,00(quinhentos mil reais). - Ofício nº 17/2017(zero dezessete/dois
mil e dezessete) - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos — Informando que o atraso
no serviço de coleta de lixo domestico, será regularizado ainda esta semana, pois a empresa
terceirizada que faz o serviço, já providenciou a chegada de mais um caminhão compactador
de lixo e o pagamento de horas extras aos servidores, para que não haja mais acumulo de
lixo na cidade. - Ofício nº 053/2017(zero cinquenta e três/dois mil e dezessete) — Tribunal
de Contas do Estado —- Encaminhando cópia digitalizada do processo nº 9202/2015(nove mil
duzentos e dois/dois mil e quinze), que trata das Contas Anuais de Governo da Prefeitura
Municipal de Juara — MT, relativas ao exercicio de 2015(dois mil e quinze), com a finalidade
j ento. - Ofício nº 3-0016/2017(três-zero zero dezesseis) dois mil e dezessete) —
= de Governo da Caixa Econômica Federal — Informando o crédito de
recursos financeiros, sob bloqueio, 20/12/2016(vinte de dezembro de dois mil e dezesseis), no
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CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
EEN, PODER LEGISLATIVO
RASA”, DE JUARA - MATO GROSSO
valor de 172.000,00(cento e setenta e dois mil reais), na conta vinculada ao Contrato de
Repasse nº 0312918-85/2009(zero trezentos e doze novecentos e dezoito-oitenta e cinco/dois
mil e nove), assinado em 31/12/2009(trinta e um de dezembro de dois mil e nove), que tem
por objeto Pavimentação de vias no bairro Jardim Califórnia. - Ofício Circular nº
003/2017(zero zero trêsldois mil e dezessete) - Conselho Tutelar - Encaminhando o
relatório estatístico dos casos atendidos pelo Conselho Tutelar no periodo de 01/01/2017 a
31/01/2017(primeiro de janeiro de dois mil e dezessete à trinta e um de janeiro de dois mil e
dezessete). - Convite da Energisa - Convidando os vereadores para um reunião no dia
07/02/2017(sete de fevereiro de dois mil e dezessete), às 9h:00(nove horas), no gabinete da
prefeita, para apresentar a equipe da Energisa que ficará responsável por Juara, falar sobre
investimentos que a empresa fará e ouvir solicitações. - Comunicado nº
217239/2017(duzentos e dezessete duzentos e trinta e noveldois mil e dezessete), de
17(dezessete) de janeiro de 2017(dois mil e dezessete) do Ministério da Educação —
Informando a liberação de recurso financeiro em favor do Município de Juara, conforme
segue: Programa- QUOTA: no valor de R$- 39.993, 79(trinta e nove mil novecentos e noventa
e três reais e setenta e nove centavos). O vereador Hélio Castão proferiu a leitura do oficio
de sua autoria n.º 001/2017(zero zero um/dois mil e dezessete), informando que é o líder do
Partido Popular Socialista- PPS na Câmara Municipal. A vereadora Marta Dalpiaz proferiu a
leitura do oficio de sua autoria n, º 006/2017(zero zero seis/dois mil e dezessete), informando
que é a lider do Partido Socialista Brasileiro - PSB na Câmara Municipal. Em seguida proferiu
a leitura dos ofícios de sua autoria n.º 003 a 005/2017(zero zero três a zero zero cinco/dois mil
e dezessete) e das indicações de sua autoria n.º 006 e 007/2017(zero zero seis e zero zero
sete/dois mil e dezessete). A vereadora Ulliane Macarena proferiu a leitura do oficio de sua
autoria n.º 010/2017(zero dez/dois mil e dezessete), informando que ela é a líder do Partido
do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB, na Câmara Municipal. Em seguida proferiu a
leitura dos oficios de sua autoria de n.º 006 a 009/2017(zero zero seis a zero zero nove/dois
mil e dezessete) e da indicação n.º 005/2017(zero zero cinco/dois mil e dezessete). O
vereador Salvador Pizzolio proferiu a leitura do ofício de sua autoria n.º 001/2017(zero zero
um/dois mil e dezessete), informando que é o lider do Partido Republicano Brasileiro - PRB,
na Câmara Municipal. O vereador Eraldo Markito proferiu a leitura das indicações de sua
autoria n.º 006 e 007/2017(zero zero seis e zero zero sete/dois mil e dezessete). O vereador
Chico do Indea solicitou a elaboração de uma indicação ao executivo municipal no sentido de
usar os recursos provenientes do FETHAB, para locação de maquinários par atender a
demanda do município nesse período chuvoso. O vereador Flavinho proferiu a leitura das
indicações n.º 001 a 004/2017(zero zero um a zero zero quatro/dois mil e dezessete), todas
de sua autoria, do oficio n.º 005/2017(zero zero cinco/dois mil e dezessete) e do oficio n.º
006/2017(zero zero seisídois mil e dezessete, informando que é o líder do Partido
Solidariedade — SD, na Câmara Municipal. O vereador Leo Boy proferiu a leitura do ofício n.º
2017(zero zero dois/dois mil e dezessete) de sua autoria, informando que é lider do
CT Partes — PR, na Câmara Municipal. Aproveitou e solicitou a elaboração de um
ofício e uma inditação. Não havendo mais matérias e nem vereadores inscritos no Pequeno
— Expediente, passou-se ao Grande Expediente. - Projeto de Lei Complementar nº 001/2017
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> CÂMARA
Pd municipaL
[PR DE Juara
1
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
(zero, zero, umidois mil e dezessete) — Altera a redação do Art. 383(trezentos e oitenta e
três), da Lei Complementar 023(zero vinte e três), de 28(vinte e oito) de novembro de
2006(dois mil e seis). - Projeto de Lei Complementar nº 002/2017 (zero, zero, doisidois
mil e dezessete) — Dispõe sobre a qualificação de entidade como Organizações Sociais —
OS, no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. - Projeto de Lei
Complementar nº 003/2017 (zero, zero, trêsldois mil e dezessete) - Regulamenta a
Carreira dos Profissionais de Fiscalização do Município de Juara e dá outras providências. —
Projeto de Lei Complementar nº 004/2017 (zero, zero, quatro/dois mil e dezessete) —
Dispõe sobre a estrutura organizacional das unidades administrativas do Poder Executivo do
Municipio de Juara — MT, cria nova tabela de cargos e dá outras providências. — Projeto de
Lei Municipal nº 003/2017 (zero, zero, trêsldois mil e dezessete) — Dispõe sobre a correção
monetária dos valores das modalidades licitatórias, de forma a suplementar à Lei Federal
8.666/1993(oito mil seiscentos e sessenta e seis/mil novecentos e noventa e três), de acordo
coma resolução de consulta nº 017/2014(zero dezessete/dois mil e quatorze)-TP do Tribunal
de Contas do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. - Mensagem de Veto nº
001/2017 (zero, zero, um/dois mil e dezessete) — referente ao Projeto de Lei Complementar
do Legislativo nº 005/2016(zero zero cinco/dois mil e dezesseis), que acrescenta dispositivo
na Lei Complementar nº 019/2006(zero dezenove/ldois mil e seis), que dispõe sobre o
parcelamento do solo para fins urbanos no Municipio de Juara e dá outras providências. —
Mensagem de Veto nº 002/2017 (zero, zero, dois/dois mil e dezessete) — referente ao
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 007/2016(zero zero sete/dois mil e dezesseis),
que altera e acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 028/2007(zero vinte e oito/dois mil
e sete), que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Municipio de Juara. —
Mensagem de Veto nº 003/2017 (zero, zero, trêsldois mil e dezessete) — referente ao
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 009/2016(zero zero nove/dois mil e dezesseis),
que altera a denominação da Rua Cuba, constante na Planta oficial da Cidade de Juara - MT
e dá outras providências. - Projeto de Resolução nº 001/2017 (zero, zero, umidois mil e
dezessete) — Institui a composição das comissões permanentes da Câmara Municipal de
Juara — Estado de Mato Grosso, para o biênio 2017/2018(dois mil e dezessete/dois mil e
dezoito), e dá outras providências. - Requerimento nº 017/2017 (zero, dezesseteldois mil e
dezessete) - Requerendo a tramitação em regime de urgência e a dispensa dos pareceres
das comissões permanentes do Projeto de Resolução nº 001/2017(zero zero um/dois mil e
dezessete). - Requerimento nº 018/2017 (zero, dezoitoldois mil e dezessete) —
Requerendo a tramitação em regime de urgência ao Projeto de Lei Complementar nº
004/2017(zero zero quatro/dois mil e dezessete). Não havendo mais vereadores inscritos no
Grande Expediente, passamos a Ordem do Dia. O Presidente solicitou ao Segundo
Secretário a conferência das assinaturas no Termo de Presença, o qual informou nove
assinaturas. Havendo Quorum, o Presidente solicitou ao primeiro secretário a leitura das
matérias. - Projeto de Lei Complementar nº 001/2017 (zero, zero, umídois mil e
Va de Lei Complementar nº 001/2017(zero
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PODER LEGISLATIVO gas “=
DE JUARA - MATO GROSSO MUNICIPAL
ad DE JUARA
zero um/dois mil e dezessete). O vereador Chico do Indea disse que é contrário ao Regime de
Urgência porque trata de um projeto com várias alterações na contratação de uma empresa
para realizar a coleta de lixo da cidade, mas infelizmente a empresa não está dando conta de
realizar a coleta e isso tem sido motivo de muitas reclamações por parte da população, que
veem o lixo doméstico acumulado nas portas das residências, causando muitos transtornos,
porque com o passar dos dias exalam um mau cheiro horrível. O vereador Salvador Pizzolio
também declarou que irá votar contrário ao regime de urgência do projeto. O vereador Eraldo
Markito declarou que irá votar contrário ao regime de urgência. A vereadora Marta Dalpiaz
disse que irá votar contrário ao regime de urgência do projeto. O vereador Flavinho disse que
irá votar contrário ao regime de urgência do projeto. O vereador Chico do Indea disse que
estão votando somente o regime de urgência do projeto e não o projeto em si. O vereador Leo
Boy disse que estão falando de uma emenda no Código Tributário do Município e isso tem
que ser discutido com a sociedade porque estará provavelmente em criação de taxas. Disse
que também estará votando contrário ao regime de urgência do projeto. A vereadora Ulliane
Macarena também declarou seu voto contrário ao regime de urgência. Terminada a
discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se
pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio,
Contrário; Vereador Eraldo Markito, Contrário; Vereador Hélio Castão, Contrário; Vereadora
Marta Dalpiaz, Contrária; Vereador Leo Boy, Contrário; Vereador Chico do Indea, Contrário;
Vereadora Ulliane Macarena, Contrária; Vereador Flavinho, Contrário. Rejeitado por
unanimidade dos vereadores. — Projeto de Lei Complementar nº 002/2017 (zero, zero,
dois/dois mil e dezessete) — Dispõe sobre a qualificação de entidade como Organizações
Sociais - OS, no âmbito do poder Executivo Municipal e dá outras providências. Está em
única discussão o Regime de Urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2017(zero
zero dois/dois mil e dezessete). O vereador Salvador Pizzolio disse que a questão da OSCIP
já foi discutida e os vereadores deixou a administração ter a liberdade de trabalhar e em
conversa com a prefeita municipal ela que ter a liberdade para contratar, mas no momento
parece que não chegaram a um consenso e segundo algumas informações que teve a
respeito da OS, parece que é a mesma OSCIP, ela tem uma denominação quase igual, a
única diferença que ela parte da questão administrativa. Disse que é um projeto complexo e
os vereadores necessitam de um prazo maior para analisar, porque segundo informações o
Hospital Municipal consome hoje quase R$-800.000,00(oitocentos mil reais) com manutenção
e num futuro próximo deverá passar para uma parceria Publico Privada, para tentar colocar
em funcionamento e dar suporte ao hospital. O vereador Chico do Indea disse que é contrário
ao regime de urgência porque o projeto é complexo e eles necessitam de mais prazo para
analisar o projeto e solicitou que o municipio procure algum município para verificar como
funciona essa parceria público privada. O vereador Leo Boy disse já foi aprovado o projeto da
OSCIP e ela dá o direito da contratação de profissionais médicos e não é contrário a OS e os
vereadores já aprovaram a autorização para que o municipio forme parcerias com a iniciativa
privadae-agora os vereadores necessitam de um prazo maior para analisar esse projeto.
Terminada a diseussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem
for contrário
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DE JUARA - MATO GROSSO
(EA DE JUARA
Salvador Pizzolio, Contrário; Vereador Eraldo Markito, Contrário; Vereador Hélio Castão,
Contrário; Vereadora Marta Dalpiaz, Contrária; Vereador Leo Boy, Contrário; Vereador Chico
do Indea, Contrário; Vereadora Ulliane Macarena, Contrária; Vereador Flavinho, Contrário.
Rejeitado por unanimidade dos vereadores. — Projeto de Lei Municipal nº 003/2017 (zero,
zero, trêsldois mil e dezessete) - Dispõe sobre a correção monetária dos valores das
modalidades licitatórias, de forma a suplementar à Lei Federal 8.666/1993(oito mil seiscentos
e sessenta e seis/mil novecentos e noventa e três), de acordo com a resolução de consulta nº
17/2014-TP(dezessete/dois mil e quatorze) do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso
e dá outras providências. Está em única discussão o Regime de Urgência ao Projeto de Lei
Municipal nº 003/2017(zero zero três/dois mil e dezessete). O vereador Chico do Indea disse
que é contrário ao regime de urgência e que o projeto é um sonho de qualquer administrador,
porque o valor permitido para realizar compras sem licitação é muito baixo e é inviável, mas
no passado já foi votado um projeto dessa natureza e foi vetado pelo ministério público. A
vereadora Marta Dalpiaz disse que é contrária e é necessário respeitar a hierarquia das leis,
porque a lei das licitações é federal e não podemos elaborar leis alterando uma lei federal. O
vereador Salvador Pizzolio disse que a lie é para aquisição de bens e serviços materiais e a
prefeitura municipal e todos os órgãos públicos utilizam essa lei para aquisição e ela é federal
e estabelece um teto para aquisição de materiais e esse valor hoje é muito baixo em relação
de quando foi aprovada em 1993(mil novecentos e noventa e três). O vereador Flavinho disse
que é necessário respeitar a lei federal e precisa ter tempo para analisar esse projeto e por
isso é contrário ao regime de urgência. O Vereador Chico do Indea disse que na gestão
passada a lei foi aprovada, porque os vereadores tiveram um parecer do tribunal de contas
autorizando esse aumento, mas o MP de Juara entrou com uma ação de inconstitucionalidade
e vetou a lei. O vereador Leo Boy disse que o Tribunal de Contas seria parceiro com os
municípios que fizessem essa lei, mas o ministério público não permitiu, porque quem precisa
alterar essa lei são os deputados federais e os municípios que realizaram a dispensa de
licitação com a nova lei seriam prejudicados porque seria necessária a devolução dos
recursos para os cofres públicos e por isso é contra o regime de urgência. O vereador Chico
do Indea solicitou a elaboração de um oficio aos deputados e senadores para que realizem
alterações nessa lei. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se
pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de
chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Contrário; Vereador Eraldo Markito,
Contrário; Vereador Hélio Castão, Contrário; Vereadora Marta Dalpiaz, Contrária; Vereador
Leo Boy, Contrário; Vereador Chico do Indea, Contrário; Vereadora Ulliane Macarena,
Contrária; Vereador Flavinho, Contrário. Rejeitado por unanimidade dos vereadores. —
Requerimento nº 018/2017 (zero, dezoitoldois mil e dezessete) - Requerendo a tramitação
em regime de urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2017(zero zero quatro/dois mil f
e dezessete) - Dispõe sobre a estrutura organizacional das unidades administrativas do
oder Executivo do Município de Juara e dá outras providências. Está em única discussão o ,
Requerimento. O vereador Chico do Indea solicitou ao apoio dos colegas vereadores par
aprovação do rêguerimento e que a prata tem 0 direito de montar sua equipe de trabalho
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DE JUARA - MATO GROSSO
RB DE JUARA
projeto é muito importante para o desenvolvimento de seus trabalhos. O vereador Leo Boy
disse que o projeto é muito simples e ao mesmo tempo complicado porque a prefeita tem
direito de realizar as adequações necessárias para desenvolver seu plano de governo. Disse
que as peças orçamentárias já foram aprovadas sem essas adequações e seria necessário
alterar a LDO e o PPA para que essas alterações fossem contempladas e é necessário
analisar mais profundamente esse projeto e se for necessário elaborar as emendas para
adequação do projeto e analisar para ser votado o mais breve possivel para atender aqueles
cargos que foram criados para que os servidores possam fazer parte da folha de pagamento e
receber seus salários. O vereador Salvador Pizzolio disse que todos têm preocupação com os
servidores públicos e agora a prefeita está mexendo na ordem organizacional da prefeitura e
em seguida proferiu a leitura das alterações que serão realizadas. Terminada a discussão,
esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie
contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio,
Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereadora
Marta Dalpiaz, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável;
Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável. Aprovado por
unanimidade dos vereadores. - Requerimento nº 017/2017 (zero, dezesseteldois mil e
dezessete) - Requerendo a tramitação em regime de urgência e a dispensa dos pareceres
das comissões permanentes ao Projeto de Resolução nº 001/2017(zero zero um/dois mil e
dezessete) — Institui as comissões permanentes da Câmara Municipal de Juara — MT, e dá
outras providências. Está em única discussão o Requerimento. Terminada a discussão, esta
em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie
contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio,
Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereadora
Marta Dalpiaz, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável;
Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável. Aprovado por
unanimidade dos vereadores. — Projeto de Resolução nº 001/2017 (zero, zero, umídois mil
e dezessete) — Institui as comissões permanentes da Câmara Municipal de Juara — MT, e dá
outras providências. Está em única discussão o Projeto de Resolução. O vereador Leo Boy
disse que a partir desta data com a aprovação do projeto de resolução, as comissões já
estarão funcionando e estarão analisando os projetos que estão dando entrada nesta casa.
Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem
for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador
Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão,
Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador
Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereador Flavinho,
Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. Não havendo mais matérias para a
Ordem do dia, passamos as Considerações Finais. O vereador Chico do Indea
cumprimentou todos os presentes e disse que elaborou um oficio endereçado ao deputado
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PODER LEGISLATIVO a
MUNICIPAL
DE JUARA - MATO GROSSO BB De sunra
para realizar essas cirurgias e por isso a elaboração do oficio solicitando que realize em Juara
o Programa Caravana da Transformação para que os serviços essenciais possam ser feitos
para a população de Juara. Disse que várias cirurgias foram realizadas em Cuiabá, mas
sempre tiveram algum custo para o paciente e com essa caravana tudo é grátis, nada é
cobrado justamente para favorecer os mais carentes que não disponibilizam de recursos para
as despesas. Esteve visitando o escritório do IBAMA em Juína e ele ficou preocupado com a
situação dos assentados de Juara, no INCRA, porque vários deles possuem auto de infração
até por desconhecimento e simplicidade dos assentados que pagaram para uma advogada de
Cuiabá fazer a defesa deles e eles foram notificados por edital e quase todos foram
condenados, indo para execução fiscal e muitos casos a multa é um valor exorbitante que
mesmo que o assentado venda tudo que é dele, não vai pagar a multa e vai continuar com o
nome sujo. Disse que conversou com o vice-prefeito Carlos Sirena e marcou uma audiência
em Brasilia com o secretário de política agricola Neri Geller para tentar resolver o problema
porque o INCRA era o proprietário das áreas e colocou os assentados dentro delas e estes
tinham que trabalhar para sobreviver. Disse que a vereadora Marta enviou um ofício aos
deputados solicitando providencias a respeito das pontes acima de doze metros, mas ele na
gestão passado cansou de tanto solicitar providencias para o conserto e nada foi feito até o
momento. Disse que solicitou ao Ministério Público que entrasse com uma ação civil pública
contra o estado para que essas pontes sejam reformadas. Com respeito ao prédio novo da
Câmara Municipal ele entrou em contato com o secretário Kaio Paulino e foi informado que
talvez até a metade do ano seja instalado naquele prédio as novas instalações do PAM.
Solicitou a elaboração de um oficio com a assinatura de todos os deputados para a
construção de um trevo na entrada da UNEMAT, da Fazenda Agrossan e o trevo nas
confluências com a MT-170 que é uma vergonha para Juara o trevo que dá acesso a esta
rodovia. Disse que o ano passado foi uma luta a respeito da Internet nas escolas municipais
da zona rural, porque a secretária de educação entendia que só a comunidade escolar
poderia fazer uso da mesma e não passava a senha para ninguém e quando necessitava de
algum tipo de recurso, para a população desde ambulância, ou quebra de veiculo que
necessitava de mecânicos, alguém precisava vir a Juara para solicitar e tendo a internet é no
mesmo instante. Solicitou a prefeita municipal que realizasse uma campanha de divulgação
do emplacamento de veículos em Juara, para que o IPVA retorne para o municipio e seja
aplicados em benefícios para a população, porque há na cidade uma grande quantidade de
veículos que usam nossas vias publicas e ajudam a deteriorar as vias e na hora do
pagamento do imposto eles estão emplacados em outro município ou estado e o imposto será
depositado para aquela cidade que está na placa. Disse que esse ano vai procurar a prefeita
e o setor de engenharia para resolver a questão do fornecimento de projetos para a
construção de residência para pessoas de baixa renda, porque estaria incentivando a
construção civil em nossa cidade. Essa semana esteve na AJES e obteve uma ótima noticia
para Juara e que até a metade do ano estará funcionando quatro cursos na Faculdade AJES
isse que a vereadora Marta e o vereador Salvador falaram seas a questão
1 y
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PODER LEGISLATIVO ga, Ara"
DE JUARA - MATO GROSSO
d DE JUARA
do Colégio Estadual Oscar Soares, que será demolido para a construção de nova escola.
Quando se falou em demolir o colégio para a construção da nova escola ele foi contrário a
essa ideia, porque o prédio da escola recebeu algumas reformas durante os anos anteriores e
poderia servir para outras necessidades do municipio. Para se construir a nova escola será
necessário desapropriar três terrenos e fechar uma rua, mas só de um terreno o proprietário já
pediu um valor muito grande e certamente vai virar uma briga muito longa na justiça para
determinar o valor a ser pago pela desapropriação. Nessa recente viagem que ele e outros
vereadores fizeram em Cuiabá, ele esteve com o Deputado Oscar e também com o Secretário
Estadual de Educação e solicitou a ele que procurasse outro local para ser construída a
escola, para que fossem evitados todos esses transtornos. Disse que poderia estar discutindo
o assunto com a comunidade escolar, com pais de alunos e também com a população
juarense, para que fosse decidido o que poderá ser feito, porque cada um tem uma história a
respeito da escola. Sobre a rua vinte e quatro horas, quando foi para fazer ele foi o único
vereador que foi contra a construção da cobertura, porque iria matar a Rua Sorocaba, que era
uma das principais vias da cidade, onde todos queriam instalar seus comércios e sugeriu na
época que fosse instalada na Rua São Paulo e agora estão querendo demolir aquilo que está
feito, porque foi aplicado recursos ali e pede licença aos moradores dessa rua porque ela não
é só deles é um patrimônio e é necessário que se faça uma audiência pública para resolver se
tira ou não a estrutura da rua e em vez de demolir poderia estar revitalizando aquela rua,
tampar a entrada dos pombos, colocar uma iluminação bonita, para que a população possa
desfrutar do espaço para passear e fazer suas compras. Disse que há alguns dias deu
entrada nessa casa alguns vetos do executivo municipal, cujos três deles são de sua autoria,
sendo um a respeito dos desdobros dos terrenos e essa lei ele vem fazendo desde dois mil e
oito só que nelas não tinham as metragens permitidas e no final do ano elaborou um projeto
de lei disciplinando as metragens permitidas de testada para o desdobro, porque quem não
pode comprar um terreno grande, ele se junta com um parente ou amigo e compram em
sociedade e cada um irá construir sua residência, contribuindo para aumentar a arrecadação
do municipio, porque irá gerar mais imposto para a prefeitura. Foi vetado pela prefeita, mas os
vereadores estão dispostos a derrubar o veto e a prefeita pelo visto irá se sensibilizar e
promulgará a lei. Outro veto foi sobre o fracionamento das férias para os servidores públicos,
porque se vontade do servidor for de tirar apenas dez dias de férias para receber alguns
amigos ou parentes ele não precisa tirar os trinta dias para tal, porque irá ficar muitos dias
parados sem precisão e isso já é feito no âmbito estadual e em outros municípios. Deu
entrada nesta casa um projeto a respeito dos ficais do município, projeto este um tanto
polemico e ele estará tramitando em regime normal nas comissões e a comissão estará se
reunindo com os fiscais para tirarem algumas dúvidas de alguns pontos desse projeto para
que os vereadores possam apreciar o mais rápido possivel. O vereador Eraldo Markito
cumprimentou todos os presentes. Agradeceu ao secretário de transporte João Pinto por ter /
atendido sua solicitação e recuperado as estradas das aldeias indígenas e também as pontes
(que estavam com problemas. Agradeceu ao secretário de urbanismo Carlos Nunes por ter
recuperado “a.ponte do Bairro João de Barro, onde vários motoqueiros se acidentaram no
loca, Parte o vereador Salvador Pizzolio pela passagem dos vintes e dois anos de
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DE JUARA - MATO GROSSO
casado e desejou muitas felicidades ao casal. Solicitou a limpeza do mato existente entre o
Bairro João de Barro e Jardim Bandeirantes e a retirada das pontes desses bairros que todos
os anos ocasionam problemas para a população. A vereadora Marta Dalpiaz cumprimentou
todos os presentes e aproveitou para agradecer o apoio dos colegas vereadores que foram
reeleitos, e com experiente a frente desse legislativo, pelas as orientações passadas a eles.
Disse que não começaram uma gestão de maneira fácil, porque já estão encarando alguns
temas polêmicos, e é claro que todo cidadão com todo direito que lhe cabe, cobrou um
posicionamento. A primeira questão foi sobre a coleta do lixo, recebendo várias ligações
telefônicas da população, solicitando explicações sobre o não recolhimento do lixo pela
empresa contratada pela prefeitura, mas para que todos saibam a contratação dessa empresa
pela prefeitura foi com dispensa de licitação e não passou pelo legislativo municipal nenhum
projeto para os vereadores analisar e toda responsabilidade é da prefeitura municipal. Por
isso solicitou através de oficio que a prefeitura envie a ela, copia dos contratos contendo os
valores e os serviços que a empresa deverá executar inclusive um cronograma da coleta do
lixo para que ela tome conhecimento e possa explicar para aqueles que a estão procurando e
também para que possa fiscalizar os trabalhos executados por essa empresa. Outro ponto é
com respeito aos buracos existentes nas vias urbanas de nossa cidade, porque a população
está a todo o momento reclamando das más condições de trafegabilidade e é necessária uma
ação imediata do setor competente da prefeitura, para solucionar o problema e tranquilizar a
população. Disse que também através de oficio solicitou do Secretário de Urbanismo Carlos
Nunes o envio de um cronograma da operação de tapa buraco, para ela poder responder aos
questionamentos da população e aproveitou para agradeceu ao secretário, que tem atendido
suas solicitações o mais breve possível. Em sua viagem à Cuiabá foi recebida pelos
Deputados Estaduais Oscar Bezerra e Janaina Riva em seus gabinetes e sentiu dos
deputados um empenho muito grande para que Juara tenha um impulso nas suas atividades e
que ambos estão voltadas para o município e solicitou que os vereadores elaborem projetos
para que eles possam destinar recursos para o município de Juara, principalmente para a
saúde e educação e ela estará procurando a Secretaria de Planejamento, para a elaboração
desses projetos para garantir os recursos através de emendas dos deputados estaduais.
Disse que esteve participando de uma sessão onde o secretário Paulo Taques disse que os
deputados quando aprova uma lei, eles têm a responsabilidade para o futuro e não imediato e
isso a marcou muito, porque os vereadores tem um compromisso com o futuro, porque
quando eles aprovam uma lei aqui na Câmara Municipal, ela não tem impacto só
momentâneo e sim para o futuro no municipio e é em cima disso que os vereadores têm que
estar preocupado, porque nenhuma decisão dos vereadores pode ser toma no calor do
momento. Por isso acontece dos vereadores rejeitarem tantos regimes de urgência, porque
eles têm que ter a oportunidade de analisar esses projetos. Disse que acredita se eles foram
eleitos para serem legisladores é necessário que eles se debrucem e estudem cada projeto
de lei que dá entrada nessa casa de leis. Disse que teve uma boa noticia do Secretário de
anejamento Luiz Fernando a respeito da paralização da ia asfáltica do Jardim
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estavam paralisadas e isso é muito bom para a população residente nesses jardins,
principalmente do Jardim Paranaguá, onde há muitas ruas com grande incidência de
formação de valetas, devido ao seu declive natural. Outra proposta que ela evidenciou nesse
início de ano, foi a derrubada da Escola Oscar Soares, para a construção de uma nova
unidade de ensino e ela além de vereadora é também professora daquela unidade escolar
sabe da necessidade de ter um ambiente de qualidade, mas como historiadora que é, dói no
seu peito saber que aquela escola que já viveu tantas histórias de vida dessa população
juarense, possa ser derrubada. Disse que em conversa com o deputado Oscar Bezerra,
tentou e acha que conseguiu sensibilizar o deputado para que construa a nova escola em
outro local e preserve o prédio da Escola Oscar Soares para que possa ser destinado para
outros fins. Disse que seu gabinete estará sempre de portas abertas para atender as
reivindicações da população em geral e que ela tem compromisso com essa cidade e está
voltada para atender todos e aprovar as leis que beneficiam a maioria da população. O
vereador Flavinho cumprimentou todos os presentes e disse que seu gabinete estará sempre
com as portas abertas para atender toda a população e que está ajudando a formar a
Associação dos Moradores do Parque Ubirajara e este é um dos seus projetos, porque com a
associação em funcionamento os moradores do bairro terão condições de solicitar mais
melhorias para o bairro e ele está tentando junto ao executivo municipal que elabore um
projeto de pavimentação asfáltica para o bairro com recursos do FETHAB, principalmente o
restante da Avenida Walter Luiz Lauro, que em época durante o período chuvoso é quase
impossivel o tráfego de veiculos por aquela avenida. Disse que é importante a participação da
sociedade nas sessões ordinárias da Câmara, porque assim todos ficam sabendo dos
projetos que estão em tramitação e possam ajudar a cobrar dos responsáveis as obras
necessárias para o desenvolvimento do município. Agradeceu ao secretário de Transporte
João pinto por estar atendendo as reivindicações dos vereadores, inclusive nesse momento
estão recuperando a ponte sobre o Rio Arinos na Estrada da Itapaiúna e certamente
destravará o trafego de veículos de cargas, tantos vivas, como de outras origens e isso
acarreta em movimentação de impostos para o municipio. Solicitou a elaboração de um oficio
endereçado ao Deputado Oscar Bezerra, solicitando o cumprimento da promessa que a partir
de janeiro o médico legista estaria atendendo em nossa cidade, mas até o momento nada foi
feito. Solicitou ao presidente cópia do Oficio da Caixa Econômica Federal n.º 3-0016/2017(três
— zero zero dezesseis/dois mil e dezessete), informando a liberação de recursos bloqueados
para pavimentação asfáltica do Jardim Califórnia. Com respeito aos vetos que deram entrada
nesta casa ele se posiciona contrário, porque aquele com respeito à mudança de
nomenclatura de rua do Jardim América, que no mesmo mês foi sancionada a lei que mudou
a nomenclatura de outra rua no mesmo bairro. Com respeito à coleta do lixo ele disse que
todos os vereadores foram cobrados arduamente sobre isso e eles buscaram a todo o j
momento buscar soluções para o problema, mas até o momento ainda não foi normalizada a
coleta do lixo. O vereador Hélio Castão cumprimentou todos os presentes e disse que os
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do anseio da população. A vereadora Ulliane Macarena cumprimentou todos os presentes e
agradeceu aos secretários pelo atendimento em todas as suas reivindicações, principalmente
o Secretário de Urbanismo Carlos Nunes que toda vez que necessitou do atendimento dele,
ele atendeu da melhor maneira possível e também ao secretário de Transporte João Pinto, ao
qual solicitou um conserto de um bueiro na estrada Araputanga e de imediato ele deslocou
sua equipe de pontes que estiveram no local e realizaram o conserto para que a estrada não
fosse interditada e trouxesse prejuízos para a comunidade rural. Disse que sabe que o
periodo chuvoso acarreta em muitas destruições de estradas e pontes, mas é seu dever
solicitar os reparos a atender as reivindicações da população. Disse que esteva em Cuiabá
acompanhando a realização de cirurgias de cataratas e lá recebeu a noticia que o convenio
que ela tinha com o Instituto Lions da Visão estava sendo encerrado, porque estava sendo
elaborada uma parceria entre o Instituto e a Prefeitura Municipal de Juara e as cirurgias
passarão a serem feitas gratuitamente com esse convenio. Disse ao vereador Chico do Indea
que ele tinha todo seu apoio com a Caravana da Transformação, porque será muito benéfica
para o município. O vereador Salvador Pizzolio cumprimentou todos os presentes e que
muitas coisas já foram discutidas nesse inicio de ano e muitas outras ainda estão para vir.
Disse que notou que a prefeita municipal está com muita vontade de transformação do
municipio e sabe que a população está ansiosa para isso e algumas questões ainda são
sobre o passado. Disse que é necessária a conscientização da população com respeito aos
entulhos que podem levar ao surto de dengue na cidade e que isso tem que mudar porque é
preciso realizar um planejamento para que aquele que produz o lixo que pague por sua
retirada e não deixe tudo a cargo da prefeitura. Disse que Juara necessita estar limpa e que
ele andou por vários bairros, inclusive onde já existe pavimentação asfáltica e vários locais os
moradores retiraram o lixo dos quintais e depositaram nas calçadas e isso tem que mudar,
tem que fazer a população entender que é necessário dar destino final nos entulhos que ela
está produzindo. Outro problema que encontrou foi com relação às calçadas que os
moradores não constroem e a terra acaba indo parar sobre a rua e fica depositada, causando
transtorno para o vizinho que murou sua casa e construiu sua calçada. É necessário que
encontre uma solução, porque a cidade é muito suja, ninguém respeita os direitos de
ninguém. Disse que conversou com a prefeita para encontrar uma solução para fortalecer o
ICMS do município, o qual está com um valor muito baixo, fazer campanha para a população
pedir nota fiscal dos produtos que adquirem, porque com o retorno de parte deste dinheiro
certamente será investido em obras e benfeitorias para a cidade. Fez comparativos da
arrecadação de outros municípios que são menores ou iguais ao nosso e a arrecadação de
ICMS é muito acima do valor que Juara arrecada. Disse que propôs a prefeita estabelecer a
nota premiada, para fortalecer toda a infraestrutura do município. Outra questão é com
respeito ao IPVA porque que muitos veículos que usam as vias públicas de nossa cidade
pagam seus impostos em outros municípios e por isso ter que rever algumas coisas para que
o desenvolvimento do municipio aconteça de verdade. O presidente João Rissotti agradeceu
esença de todos e disse que é importante a participação da população nas sessões da -
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DE JUARA - MATO GROSSO 4 MUNICIPAL
[ES DE JUARA
executivo municipal, principalmente naquilo que tange a aplicação dos recursos públicos, que
são oriundos do pagamento de impostos da população. Agradeceu aos servidores da Câmara
Municipal, pela ajuda na condução dos trabalhos nesta sessão ordinária e convidou todos
para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia treze de fevereiro de dois mil e
dezessete, às vinte horas na Câmara Municipal, nesta cidade. Não havendo mais nada a
tratar, encerrou a sessão. Eu, Marta Dalpiaz Nepomuceno, Primeira Secretária, mandei digitar
a presente ata, que segue por mim assinada e pelos demais Edis.
Juara-MT, 06 de fevereiro de 2017.
João Batista Rissotti - ES DA
Marta Dalpiaz Nepomuceno - STO ar hei pmulimaO
Valdir Leandro Cavichioli - ig AEEP o
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Eraldo Francisco Alves - EVA! Ud
Flávio Valério- ta
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Francisco Valtênio Salles pentes ai
Hélio Francisco Castão - om JK ren! ARE e S
Salvador Marinho Pizzolio Alves- O Ss
Ulliane Patrícia Ferreira Rocha - 4 ! o 2
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