sessao nº 3

CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
Ata da Terceira Sessão Ordinária, do Primeiro
Periodo Legislativo, da Nona Legislatura.
Aos vinte dias do mês de fevereiro de dois mil e
dezessete, às vinte horas, no Plenário Daury Riva da Câmara Municipal de Juara — Estado de
Mato Grosso, reuniram-se os membros que compõem o Poder Legislativo Municipal, para a
realização da Terceira Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Nona Legislatura.
Constatada a presença dos Senhores Vereadores: João Batista Rissotti - Presidente, Marta
Dalpiaz Nepomuceno - Primeira Secretária, Valdir Leandro Cavichioli - Segundo Secretário,
Eraldo Francisco Alves, Flávio Valério, Francisco Valtênio Salles Ferreira, Hélio Francisco Castão,
Salvador Marinho Pizzolio Alves e Ulliane Patrícia Ferreira Rocha. O Presidente cumprimentou
todos os presentes e sob a proteção de Deus e em nome da Comunidade Juarense, declarou
aberta a sessão. Declarou que a bíblia sagrada encontrava sobre a mesa, para quem dela
quisesse fazer uso. A vereadora Ulliane Macarena proferiu a leitura de um trecho da biblia. O
Presidente solicitou ao Segundo Secretário a conferência das assinaturas na ata da sessão
anterior, o qual informou nove assinaturas, dada por aprovada. O Presidente solicitou ao Primeiro
Secretário a leitura das matérias recebidas no Pequeno Expediente. Ofício nº 0371/2017 -
Caixa Econômica Federal - Informando da celebração do contrato de repasse nº
842312/2016(oitocentos e quarenta e dois trezentos e doze/dois mil e dezesseis) - Operação
1037208-03(dez trinta e sete duzentos e oito-zero três), que tem por finalidade “recuperação de
estradas vicinais”. O valor repassado é de 975.000,00(novecentos e setenta e cinco mil reais),
tendo o Município de Juara, se comprometido a aportar, a título de contrapartida, a quantia de
10.000,00(dez, mil reais), correspondente a 1,02%(um, zero dois por cento) do valor de
investimento. O prazo previsto para execução do empreendimento contratado é de
30/08/2018(trinta de agosto de dois mil e dezoito). Ofício nº 0116/2017(zero cento e
dezesseis/dois mil e dezessete) - Caixa Econômica Federal — Informando da celebração do
contrato de repasse nº 840813/2016(oitocentos e quarenta oitocentos e treze/dois mil e
dezesseis) - Operação 1036906-06(cento e três sessenta e nove zero seis- zero seis), que tem
por finalidade “aquisição de patrulha mecanizada”. O valor repassado é de
487.500,00(quatrocentos e oitenta e sete mil e quinhentos reais), tendo o Município de Juara, se
comprometido a aportar, a título de contrapartida, a quantia de 5.050,50(cinco mil e cinquenta
reais e cinquenta centavos), correspondente a 1,03%(um, zero três por cento) do valor de
investimento. O prazo previsto para execução do empreendimento contratado é de
30/10/2018(trinta de outubro de dois mil e dezoito). Ofício nº 31/2017(trinta e umídois mil
dezessete) - SEBRAE — Disponibilizando o boletim Perfil MT, Perfil Mato Grosso Mercado e
Negócios 2016(dois mil e dezesseis). Ofício nº 103/2017(cento e trêsldois mil e dezessete) -
Policia Militar - Convidando os vereadores para prestigiar no dia 23(vinte e três) de fevereiro de
2017(dois mil e dezessete), às 19h00(dezenove), no Plenário da Câmara, a apresentação do
Projeto PM Mirim 2017(dois mil e dezessete). Não havendo mais matérias e nem vereadores
inscritos no Pequeno Expediente, passou-se ao Grande Expediente. - Projeto de Lei Municipal
nº 006/2017 (zero, zero, seis/dois mil e dezessete) — Autoriza o Poder Executivo Municipal a
proceder a regularização fundiária urbana de interesse social e dá outras providências. — Projeto
de-tei-Municipal nº 007/2017 (zero, zero, seteldois mil e dezessete) — Autoriza o poder
ipal a realizar 0 lançamento e o pagamento de horas excedentes aos professores. | À V
Site: www.juara.mt.leg.br E-mail: camarajuaraQhotmail.com
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefax (66) 3556-1260 - CEP 78.575-000 - Juara - MT
CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
gsm PODER LEGISLATIVO
ow q Ea
fes! DE JUARA - MATO GROSSO
- Projeto de Lei Municipal nº 008/2017 (zero, zero, oitoldois mil e dezessete) — Autoriza o
poder executivo municipal a celebrar convênio de repasse de recursos financeiros com entidades
de direito público ou privado sem fins lucrativos e dá outras providências. — Projeto de Lei
Municipal nº 009/2017 (zero, zero, noveldois mil e dezessete) - Dispõe sobre a contratação
temporária de pessoal de excepcional interesse público, objetivando o funcionamento da máquina
administrativa e o atendimento dos serviços essenciais. - Projeto de Resolução nº 002/2017
(zero, zero, dois/dois mil e dezessete) — Altera a Resolução nº 157(cento e cinquenta e sete),
de 20(vinte) de dezembro de 2016(dois mil e dezesseis), que fixa o calendário das Sessões
Ordinárias Legislativas para o ano de 2017(dois mil e dezessete). - Requerimento nº 034/2017
(zero, trinta e quatroldois mil e dezessete) - Requerendo a dispensa dos pareceres das
comissões permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 006/2017(zero zero seis/dois mil e
dezessete) - Autoriza o Poder Executivo a proceder a regularização fundiária urbana de interesse
social. - Requerimento nº 035/2017 (zero, trinta e cincoldois mil e dezessete) — Solicitando
relatório de vistorias da caminhonete patrimônio do Procon ora cedida para a Secretaria Municipal
de Transporte, bem como cópia do termo de cedência. - Requerimento nº 036/2017 (zero, trinta
e seisldois mil e dezessete) - Requerendo a dispensa dos Pareceres das Comissões
Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 008/2017(zero zero oito/dois mil e dezessete) —
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios de repasse de recursos financeiros
com entidades de direito público ou privado sem fins lucrativos e dá outras providências. —
Requerimento nº 037/2017 (zero, trinta e seteldois mil e dezessete) - Requerendo a dispensa
dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 009/2017(zero zero
nove/dois mil e dezessete) — Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional
interesse público, objetivando o funcionamento da máquina administrativa e o atendimento dos
serviços essenciais. - Requerimento nº 038/2017 (zero, trinta e oitoldois mil e dezessete) —
Requerendo a tramitação em regime de urgência e a dispensa dos Pareceres das Comissões
Permanentes ao Projeto de Resolução nº 002/2017(zero zero dois/dois mil e dezessete). - Moção
de Aplauso nº 001/2017 (zero, zero, umídois mil e dezessete) - Aplaudido as Senhoras:
Janaina Riva, Luciane Borba Azoia Bezerra, Neusa Pizzolio Alves, Maria Claudemira Rodrigues
de Freitas, Irene Prieve do Nascimento, Elizabete de Jesus Furlan, Laura Bulla Rissotti, Maria da
Conceição Pereira Martins, Nilza da Rocha e Carmo Dias, Maria Pirovani Riva, e Amara Moreira
da Silva Ramos. - Moção de Aplauso nº 002/2017 (zero, zero, doisldois mil e dezessete) —
Aplaudido a Diretoria do CONEMAD - MT, pela emancipação da Igreja Assembleia de Deus —
Ministério de Madureira. O VEREADOR Leo Boy solicitou a elaboração de uma emenda verbal
para que fosse realizadas alterações no Projeto de Lei municipal n.º 008/2017(zero zero oito/dois
mil e dezessete e também a elaboração de um requerimento verbal, solicitando o regime de
urgência e a dispensa dos pareceres da emenda supressiva. Não havendo mais vereadores
inscritos no Grande Expediente, passamos a Ordem do Dia. O Presidente solicitou ao Segundo
Secretário a conferência das assinaturas no Termo de Presença, o qual informou nove
assinaturas. Havendo Quorum, o Presidente solicitou ao primeiro secretário a leitura das
matérias. - Projeto de Lei Municipal nº 006/2017 (zero, zero, seis/dois mil e dezessete) - /,
a o Poder Executivo Municipal a proceder à regularização fundiária urbana de interesse
o--Está em única discussão o Regime de Urgência ao Projeto de Lei Municipal nº
D0B/20"7(zerã ero, seis/dois mil e dezessete). O vereador Chico do Indea disse que o projeto
Site: www,juara.mt.leg.br E-mail: camarajuara0hotmail.com
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefax (66) 3556-1260 « CEP 78.575-000 - Juara - MT
CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
realmente é de interesse da população, porque irá regularizar o loteamento Santa Terezinha e
que irá beneficiar trinta e uma famílias com p titulo definitivo de seus lotes. O vereador Leo Boy
disse que esse é um Regime de Urgência que ele tem muito prazer em votar, porque essa
regularização é muito bem vinda para a população daquele loteamento. Terminada a discussão,
esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie
contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável;
Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz,
Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane
Macarena, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores.
- Requerimento nº 034/2017 (zero, trinta e quatro/dois mil e dezessete) - Requerendo a
dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº
006/2017(zero, zero, seisldois mil e dezessete) - Autoriza o Poder Executivo Municipal a
proceder à regularização fundiária urbana de interesse público. Está em única discussão o
Requerimento. O vereador Chico do Indea disse que agora será discutida a dispensa dos
pareceres, porque o projeto é muito relevante e há a necessidade da aprovação do projeto. O
vereador Flavinho disse que o projeto é muito importante, mas é necessário que o executivo
municipal se organize para que os projetos não venham com regime de urgência e dispensa dos
pareceres. O vereador Chico do Indea disse que desde seu primeiro mandato os projetos estão
sendo encaminhado em cima da hora. Terminada a discussão, esta em votação, quem for
favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de
chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito,
Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereador Leo
Boy, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável;
Vereador Flavinho, Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. - Projeto de Lei
Municipal nº 006/2017 (zero, zero, seis/dois mil e dezessete) — Autoriza o Poder Executivo
Municipal a proceder à regularização fundiária urbana de interesse publico. Está em única
discussão o Projeto. O vereador Leo Boy disse que agora a discussão é sobre o projeto e que o
mesmo é muito importante para o municipio de Juara e que ele irá resolver o problema do
loteamento Santa Terezinha e esse projeto deu entrada na ultima hora e o pessoal da SECID está
na cidade para as devidas explicações desse projeto e ele é tão simples, tão fácil e ele sô deu
entrada porque estão necessitando tanto o município quanto o estado da aprovação desse projeto
para não bloquear as certidões e por isso o projeto veio para a câmara municipal. Disse que
quanto tempo o município e o governo do estado, que aqui os loteamentos da Vila Aurora,
Eldorado, Portal das Flores, Santa Terezinha, Parque Kennedy e outros terrenos que são de
propriedade do municipio e para regularizar é só fazer essa simples lei, o municipio autoriza O
proprietário daquele terreno a escriturar seu lote. Disse que se não fosse por causa das certidões,
ninguém estaria preocupado em regularizar os lotes e ele já cobrou diversas vezes esse projeto.
Disse que já foi feito um levantamento em gestão passada e ficou tudo pronto, mas por causa de
política ninguém deu prosseguimento e quem sofre é o coitado, o pequeno e por várias vezes
eles estiveram em Cuiabá no INTERMAT e tudo foi terceirizado para a ELONET e até hoje não foi
resolvido nada. Espera que a partir de agora tudo seja diferente e o município poderá ter sua
ulari itização fundiária. O vereador Chico do Indea disse que a incompetência foi do INTERMAT
Site: www.juara.mt.leg.br E-mail: camarajuaraWhotmail.com
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefax (66) 3556-1260 - CEP 78.575-000 - Juara - MT
CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
Marta disse que o importante é que o projeto será aprovado, mas os vereadores estiveram
reunidos com a equipe da SECID e todos puderam conhecer o projeto mais profundamente. O
vereador Flavinho disse que dá até vontade de votar contra esse projeto, porque ele só está
sendo elaborado porque há necessidade da liberação das certidões. O vereador Salvador Pizzolio
disse que esse loteamento só estã sendo regularizado porque há necessidade de resolver as
certidões, mas infelizmente s outros bairros não será da mesma maneira, porque esses outros
bairros não há necessidade de liberação de certidões. Terminada a discussão, esta em votação,
quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a
ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo
Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável;
Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena,
Favorável; Vereador Flavinho, Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. — Projeto
de Lei Municipal nº 007/2017 (zero, zero, seteldois mil e dezessete) — Autoriza o Poder
Executivo Municipal a realizar o lançamento e o pagamento de horas excedentes aos
professores. Está em única discussão o Regime de Urgência ao Projeto de Lei Municipal nº
007/2017(zero zero sete/dois mil e dezessete). O vereador Chico do Indea disse que esse projeto
é muito interessante porque é importante para os servidores e para o próprio executivo municipal.
O vereador Salvador Pizzolio disse que o projeto é muito importante para o município. Terminada
a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se
pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio,
Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereadora
Marta Dalpiaz, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável;
Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável. Aprovado por
unanimidade dos vereadores. Requerimento verbal solicitando o Regime de Urgência e a
Dispensa dos Pareceres da Emenda Supressiva. Está em única discussão o requerimento
verbal. O vereador Chico do Indea disse que o projeto é muito importante para o municipio de
Juara, porque as entidades necessitam desse convenio para sua própria sobrevivência.
Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for
contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador
Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável;
Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Chico do Indea,
Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável. Aprovado por
unanimidade dos vereadores. Emenda Supressiva para alterações no Projeto de Lei
Municipal n.º 008/2017(zero zero oito/dois mil e dezessete), solicitada verbalmente, Está em
única discussão a Emenda Supressiva. Terminada a discussão, esta em votação, quem for
favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de
chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito,
Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereador Leo
Boy, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável;
Vereador Flavinho, Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. - Projeto de Lei
Municipal nº 008/2017 (zero, zero, oitoldois mil e dezessete) - Autoriza o Poder Executivo
unicipal a celebrar convênios de repasses de recursos financeiros com entidades de direito
i e dá outras providências. O vereador Leo Boy solicitou que
4
Site: www.juara.mt.leg.br E-mail: camarajuaradhotmail.com
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefax (66) 3556-1260 « CEP 78.575-000 - Juara - MT
CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
a Primeira Secretária proferisse a leitura somente do artigo segundo para conhecimento dos
presentes, o que foi feito pela primeira secretária. Está em única discussão o Regime de
Urgência ao Projeto de Lei Municipal nº 008/2017(zero zero oito/dois mil e dezessete). O vereador
Salvador Pizzolio disse que a prefeitura não irá realizar convênios com todas essas associações
de imediato, mas já está elaborando o projeto, porque assim que houver dotações disponíveis
poderá firmar convênios com todas elas. O vereador Flavinho disse que esses convênios são
uma luta de todos os vereadores, porque as associações não possuem vida própria e dependem
desses valores para cobrir suas despesas. Terminada a discussão, esta em votação, quem for
favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de
chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito,
Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereador Leo
Boy, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável:
Vereador Flavinho, Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. - Requerimento nº
036/2017 (zero, trinta e seis/dois mil e dezessete) — Requerendo a dispensa dos pareceres das
comissões permanentes ao Projeto ao Projeto de Lei Municipal nº 008/2017(zero zero oito/dois
mil e dezessete) - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios de repasses de
recursos financeiros com entidades de direito público ou privado sem fins lucrativos e dá outras
providências. Está em única discussão o Requerimento. O vereador Chico do Indea disse que o
projeto é muito importante para o executivo municipal, por isso a necessidade de aprovação do
projeto. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável,
quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador
Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão,
Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Chico do
Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável.
Aprovado por unanimidade dos vereadores. — Projeto de Lei Municipal nº 008/2017 (zero, zero,
oitoldois mil e dezessete) - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios de
repasses de recursos financeiros com entidades de direito público ou privado sem fins lucrativos e
dá outras providências. Está em única discussão o Projeto com a redação da emenda
supressiva. O vereador Chico do Indea disse que o projeto autoriza o executivo municipal a
realizar convênios com as entidades, mas certamente nem todas serão contempladas no
momento, mas se houver dotações no futuro, certamente serão contempladas com os recursos. O
vereador Salvador Pizzolio proferiu a leitura dos valores disponibilizados para algumas entidades
e tomar cuidado para a elaboração dos convênios, porque assim que houver uma dificuldade de
recursos, os convênios serão os primeiros que serão cortados. O vereador Leo Boy disse que o
projeto está contemplando algumas entidades e os vereadores já deixaram dotaçõe
orçamentárias no Orçamento do municipio, mas para tudo isto deve ter um planejamento, porque
já se sabe quanto se vai arrecadar e todas as audiências públicas tem mostrado que se tem
arrecadado mais do que é estimado. Agora se a prefeitura enviou um projeto contemplando várias
entidades e a câmara está aprovando é porque tem orçamento para isso e espera que seja pago
esses convênios. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie
favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador.
ig Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio
Castão Favorável; Vereadora MartalDalpiaz, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador
Site: www.juara.mt.leg.br E-mail: camarajuara0hotmail.com
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefax (66) 3556-1260 - CEP 78.575-000 - Juara - MT
CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereador Flavinho,
Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. - Projeto de Lei Municipal nº 009/2017
(zero, zero, noveldois mil e dezessete) — Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de
excepcional interesse público, objetivando o funcionamento da máquina administrativa e o
atendimento dos serviços essenciais. Está em única discussão o Regime de Urgência ao Projeto
de Lei Municipal nº 009/2017(zero zero nove/dois mil e dezessete). O vereador Chico do Indea
solicitou o apoio dos vereadores para o regime de urgência do projeto. A vereadora Marta disse
que está faltando mesmo o planejamento porque esse projeto todos os anos é elaborado e por
isso deveria ter vindo ainda no ano passado ou mais tardiamente o inicio do ano, porque é de
extrema importância para o municipio. O vereador Hélio Castão disse esse projeto já deveria ter
entrado nessa casa de leis para que o teste seletivo seja realizado e dessa maneira autorizar os
professores a iniciar as aulas do periodo letivo desse ano. O vereador Markito disse que é
favorável ao projeto, mas projeto dessa natureza necessita dar entrada na casa com
antecedência, para que os vereadores possam analisar com calma. A vereadora Ulliane disse que
da mesma forma que eles são cobrados na rua eles estão cobrando do executivo, agilidade no
envio dos projetos para a Câmara Municipal para que eles possam analisar com antecedência.
Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for
contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador
Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável;
Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Chico do Indea,
Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável. Aprovado por
unanimidade dos vereadores. - Requerimento nº 037/2017 (zero, trinta e seteldois mil e
dezessete) - Requerendo a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de
Lei Municipal nº 009/2017(zero zero nove/dois mil e dezessete) - Dispõe sobre a contratação
temporária de pessoal de excepcional interesse público, objetivando o funcionamento da máquina
administrativa e o atendimento dos serviços essenciais. Está em única discussão o
Requerimento. O vereador Chico do Indea parabenizou todos os vereadores pelo requerimento.
Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for
contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador
Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável;
Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Chico do Indea,
Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável. Aprovado por
unanimidade dos vereadores. - Projeto de Lei Municipal nº 009/2017 (zero, zero, noveldois mil
e dezessete) - Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse
público, objetivando o funcionamento da máquina administrativa e o atendimento dos serviços
essenciais. Está em única discussão o Projeto. O vereador Leo Boy disse que as escolas
cumpriram sua tarefa em tempo hábil e enviaram para a secretaria de educação e esta
encaminhou ao executivo municipal para a elaboração do projeto, o qual já deveria ter sido
aprovado na sessão passada, já que e um projeto simples. Ele foi encaminhado hoje às
dezessete horas e os vereadores tem a obrigação de ler artigo por artigo para ver se não hã
algum tipo de equivoco no projeto, uma vez que ele foi elaborado com rapidez, para não
prejudicar nem os servidores e muito menos o municipio. Solicitou do secretário de administração
que está presente à sessão que cobrasse do executivo municipal um planejamento para enviar os
Site: www.juara.mt.leg.br E-mail: camarajuaradhotmail.com
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefax (66) 3556-1260 « CEP 78.575-000 - Juara - MT
en
CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA « MATO GROSSO
projetos com antecedência para o legislativo municipal. Disse que a demora na aprovação desse
projeto se deve exclusivamente ao executivo municipal que demorou em enviar o projeto. Disse
que os vereadores necessitam de tempo para estudar um projeto de lei, porque é fácil aprovar um
projeto, mas depois para revogar uma lei é muito complicado, porque tem que se fazer uma
fundamentação muito precisa e por isso os projetos precisam chegar com antecedência para os
vereadores poderem estudar. O vereador Chico do Indea disse que alguns técnicos da prefeitura
entendiam que o secretário de educação poderia estar realizando alguns contratos emergenciais,
sem a realização de testes seletivos. O secretário esteve no Tribunal de Contas e foi informado
que isso não seria possivel e que deveria o municipio realizar teste seletivo para a contratação
dos professores, por isso o atraso na elaboração do projeto. O vereador Flavinho disse que os
vereadores estão aprovando o projeto e no seu artigo primeiro ele diz que possibilita a
prorrogação da contratação por até igual periodo que é de doze meses. Terminada a discussão,
esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie
contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável;
Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz,
Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane
Macarena, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores.
- Requerimento nº 038/2017 (zero, trinta e oitoldois mil e dezessete) - Requerendo a
tramitação em regime de urgência e a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao
Projeto de Resolução nº 002/2017(zero zero dois/dois mil e dezessete) — Altera a Resolução nº
157(cento e cinquenta e sete), de 20(vinte) de dezembro de 2016(dois mil e dezesseis), que fixa o
calendário das Sessões Ordinárias para o ano de 2017(dois mil e dezessete). Está em única
discussão o Requerimento. A vereadora Marta disse que estão propondo uma mudança no
calendário das sessões ordinárias para que a Deputada Estadual pudesse participar da Sessão
Solene que irá acontecer em solenidade da passagem do dia internacional da mulher e que a
deputada irá palestrar para as mulheres presentes e por que a data coincide com a sessão da
assembleia legislativa. O vereador Flavinho disse que queria falar sobre o projeto anterior, mas foi
avisado pelo presidente que só seria possivel falar sobre o requerimento. Terminada a discussão,
esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie
contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável:
Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz,
Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane
Macarena, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores.
- Projeto de Resolução nº 002/2017 (zero, zero, doisldois mil e dezessete) — Altera a
Resolução nº 157(cento e cinquenta e sete), de 20(vinte) de dezembro de 2016(dois mil e
dezesseis), que fixa o calendário das Sessões Ordinárias Legislativas para o ano de 2017
e dezessete), e dá outras providências. Está em única discussão o Projeto. O vereador Flavi
parabenizou as vereadoras Marta e Ulliane pela realização da sessão solene. Terminada à
discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se
pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio,
un Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereadora
; Marta jaz, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável;
Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável. Aprovado por
—
Le
Site: www.juara.mt.leg.br E-mail; camarajuaradhotmail.com
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefax (66) 3556-1260 - CEP 78.575-000 - Juara « MT
CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
unanimidade dos vereadores. - Requerimento nº 035/2017 (zero, trinta e cincoldois mil e
dezessete) — Solicitando a prefeitura municipal que envie relatórios de vitórias da caminhonete
patrimônio do Procon ora cedida a Secretaria Municipal de Transporte, bem com cópia do termo
de cedência. Está em única discussão o Requerimento. O vereador Leo Boy disse que o
requerimento é de sua autoria, onde ele já encaminhou um ofício ao Procon, visto que essa
caminhonete foi adquirida com recurso do Procon e foi cedida para a secretaria de transporte e
desde o inicio achou que isso não era legal, que é um entendimento seu, porque é um recurso do
consumidor e foi cedida a secretaria de transporte. A caminhonete está totalmente destruída,
sendo que é um veiculo novo e ele encaminhou um oficio e o encarregado do Procon solicitando
o termo de cedência e ele me respondeu que também estã tentando conseguir essas
informações, porém não conseguiu e isso é um absurdo, porque temos os conselheiros que dá
essa informação. Se ceder um veículo público para alguém ou a um órgão, esse veículo tem que
ser zelado e com esse requerimento eu vou verificar o que foi feito com essa caminhoneta,
porque segundo informação ela não teria mais condições de uso, porque não presta mais e é um
veiculo novo, e ai o ex-prefeito Edson Piovesan solicitou que a colocassem para rodar pelo
menos para a população ver e tai essa caminhoneta acabada e destruída e por isso eu quero
saber dessas prerrogativas, porque irá entrar com uma ação no Ministério Público contra o
servidor que usou esse veículo público porque ele tem que zelar pela coisa pública e não é por
que ele anda com um carro da prefeitura que tem que arrebentar com esse veículo, porque o
dinheiro é da prefeitura, ou porque eu não gosto do meu chefe, superior ou prefeito. Esse dinheiro
é nosso, da população, dos nossos impostos. Disse que existem bons servidores e maus
servidores e estã na hora de começar a penalizar esses servidores que não cuidam das coisas
públicas. Disse que participou da vistoria dos ônibus do transporte escolar essa semana e é
vergonhoso ter que admitir, mas o terceirizado está muito melhor que o público. Disse que os
ônibus do municipio estão uma vergonha, com as lâmpadas do teto caindo em cima da cabeça
das crianças, com o estofado dos bancos rasgados e o motorista diz que são as crianças que
fazem isso, mas é necessário que os motoristas cuidem dos veículos públicos. Existem outros
veículos do municipio que estão completamente sucateados e o ministério publico está informado
disso. Por isso a elaboração desse requerimento e que sirva de alerta para aqueles servidores
que não cuidam das coisas públicas. O vereador Chico do Indea parabenizou o vereador Leo Boy
pelo requerimento e nunca votou contra porque tem um entendimento que o requerimento é uma
ferramenta de trabalho do vereador e que repudia essa ação de destruição do bem público,
porque não é somente essa caminhoneta e sim diversos bens que ninguém cuida porque é
publico, inclusive as ambulância noivas que estão todas quebradas e precisa cobrar das pessoas
que estão utilizando esses bens, porque é tão dificil conseguir uma ambulância, um ônibus e
quando se conseguem são destruídos pelos servidores. O vereador Markito parabenizou o
vereador Leo Boy e disse que esteve na vistoria dos veículos e ônibus e que estão
completamente deteriorados. O vereador Salvador Pizzolio disse que os ônibus foram adquiridos
nas gestões anteriores e já estão acabados e será necessário adquirir outros veículos para
compor a frota da prefeitura. Solicitou aos vereadores que fossem até o pátio da prefeitura para
verificar os maquinários da prefeitura porque tem maquinário novo totalmente destruído.
inada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for (-
e-pronuncie contrágio, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador
Site: www.juara.mt.leg.br E-mail: camarajuaraQ0hotmail.com
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefax (66) 3556-1260 - CEP 78.575-000 - Juara - MT
CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável;
Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Chico do Indea,
Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável. Aprovado por
unanimidade dos vereadores. - Moção de Aplauso nº 001/2017 (zero, zero, umídois mil e
dezessete) - Aplaudido as Senhoras: Janaina Riva, Luciane Borba Azoia Bezerra, Neusa Pizzolio
Alves, Maria Claudemira Rodrigues de Freitas, Irene Prieve do Nascimento, Elizabete de Jesus
Furlan, Laura Bulla Rissotti, Maria da Conceição Pereira Martins, Nilza da Rocha e Carmo Dias,
Maria Pirovani Riva, e Amara Moreira da Silva Ramos. Está em única discussão a Moção. A
vereadora Ulliane disse que essas mulheres serão homenageadas no dia da sessão solene e são
escolhas de cada vereador. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se
pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada
por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável;
Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereador Leo Boy,
Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável;
Vereador Flavinho, Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. - Moção de Aplauso
nº 002/2017 (zero, zero, doisldois mil e dezessete) - Aplaudindo a Diretoria da CONEMAD -
MT, pela emancipação da Igreja Assembleia de Deus — Ministério de Madureira. Estã em única
discussão a Moção. O vereador Flavinho disse que essa moção é para homenagear a diretoria
da igreja pelo trabalho social prestado por essa igreja. Terminada a discussão, esta em votação,
quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a
ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo
Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável;
Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena,
Favorável; Vereador Flavinho, Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. Não
havendo mais matérias para a Ordem do Dia, passamos as Considerações Finais. O vereador
Eraldo Markito cumprimentou os presentes e disse a semana passada enviou uma indicação
para a prefeita no sentido de consertar a ponte do bairro João de Barro e que hoje as máquinas
da prefeitura já estavam realizando o conserto da ponte. Quanto ao Residencial Portal das Flores
disse que já recebeu a comunicação que os maquinários e caminhões estarão trabalhando essa
semana no bairro para que as poças d'aguas sejam esgotadas e os buracos cascalhados para
amenizar o sofrimento dos moradores que no período das chuvas as águas entram em algumas
residências, por não terem onde escorrer uma vez que o local é um pouco baixo e alaga todo ano.
Será necessária a realização de um trabalho de colocação de tubos para o esgotamento das
águas. Disse que até o momento suas indicações estão sendo atendidas e isso é muito bom para
a população desses locais que ameniza o sofrimento daqueles que ali residem. A vereadora
Marta Dalpiaz cumprimentou todos os presentes e disse que queria fazer um relato dizendo que
segunda feira a prefeita recebeu uma liminar, onde o prédio da Escola Cenec foi reintegrado ao
municipio. Disse que ela havia enviado um oficio a prefeita solicitando informações a respeito da
tramitação do processo e recebeu a notícia com muita alegria. Em reunião com a prefeita
municipal foi informada que no local será estabelecida a escola militar Tiradentes. Disse que
queria lembrar que a Escola Cenec esteve funcionando em Juara por vinte e sete anos,
Site: www.juara.mt.leg.br E-mail: camarajuaraúhotmail.com
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefax (66) 3556-1260 - CEP 78.575-000 - Juara - MT
CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
momento muito triste porque quase todos eles trabalharam da escola por mais quinze anos e
todos sabem da importância da escola para a construção dessa cidade e por onde anda encontra
advogados, médicos, dentistas que foram alunos da escola e hoje estão formados e exercendo
suas profissões. Por isso a importância da escola para a cidade. Disse que um novo ciclo está se
iniciando com a implantação da Escola Tiradentes e tem muita esperança que esta escola irá
construir uma história tão bonita quanto o Cenec construiu e que hoje estava aplaudindo todos os
profissionais da Escola que deram muito de si para fazer tantos jovens seguirem em frente e não
desistirem nunca de seus sonhos. Disse que ela e o vereador Salvador estiveram participando do
lançamento da Operação Carteira na Mão, desenvolvida pela polícia militar e que essa operação
é muito importante porque o nosso trânsito é muito caótico e em seus horários é muito perigoso
trafegar pelas ruas, porque parece que todo mundo está com pressa e isso muitas vezes
ocasiona acidentes nas ruas da cidade, por falta de cuidado e também porque é comum menor,
trafegando em motos e carros, sem possuir habilitação. Outro evento que irá realizar é a Sessão
Solene em comemoração ao dia internacional da mulher e aqui na Câmara só duas mulheres se
elegeram vereadoras e é importante que as mulheres ocupem cada vez mais o espaço aqui na
Câmara Municipal, que também é das mulheres e vale lembrar que a maioria população brasileira
é composta por mulheres e é minoria na politica. Disse que na sessão solene irão falar da
importância da mulher em ocupar esses espaços públicos, políticos e também da luta da mulher
pela igualdade no trabalho e no fim da violência doméstica. Estarão presentes na sessão a
Prefeita Municipal Luciane Bezerra, da Deputada Estadual Janaina Riva, da Promotora Doutora
Roberta, da Juiza do Trabalho Doutora Elaine e também de uma professora Doutora da Unemat
que irá palestrar sobre os direitos humanos e as mulheres e gostaria de convidar todas as
mulheres e homens para participar da sessão solene. Agradeceu ao secretário de saúde Kaio
Vilena, por ter acelerado o processo de uma pessoa que estã com câncer e ele já está internado
em Cuiabá. O vereador Leo Boy dispensou a palavra. O vereador Salvador Pizzolio
cumprimentou todos os presentes e disse que a sessão está um tanto longa, devido à
necessidade de aprovar os projetos que são muito importantes tanto para o município, tanto para
as associações que assinarão convênios com o municipio. Propôs uma moção de aplauso a
todos os professores que passaram pela Escola Cenec em alusão ao trabalho que prestaram
para a sociedade juarense. Disse que o Deputado Federal Saguas, colocou em suas emendas
um milhão duzentos e cinquenta mil reais em emendas para a cidade de Juara, sendo duzentos e
cinquenta mil reais para o Hospital Municipal, quinhentos mil reais para a duplicação do asfalto da
Unemat até o aeroporto e quinhentos mil reais para a construção de um a quadra na Aldeia
Maerobi e dessa maneira o deputado está cumprindo com suas promessas de campanha para a
cidade. Quanto à questão do trânsito vale lembrar a fatalidade que aconteceu mais uma vez no
município e temos que rever algumas situações na cidade em que o trânsito está destruindo “e
famílias na cidade de Juara. Enalteceu o trabalho do secretário de Turismo Luciano Olivetto, pela
realização do Rally que esteve tudo perfeito, com muita organização. Com relação ao lixo ou
entulho que estão nas portas e calçadas das residências, ainda não foi recolhido pela prefeitura
municipal e estão muito feios aqueles entulhos nas calçadas e é necessária uma solução para
isso. Disse que foi realizado um pregão para a contratação de um caminhão e uma caminhonete
no valor de cento e quarenta e um mil, para locação de um caminhão e oitenta e oito mil reais
para a locação de uma caminhonete nova, para prestar trabalho na secretaria de transporte, mas
- <S é 10 N
Site: www.juara.mt.leg.br E-mail: camarajuarad0hotmail.com
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefax (66) 3556-1260 - CEP 78.575-000 - Juara - MT
CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA « MATO GROSSO
ainda não viu esses veículos chegando para trabalhar. Disse que houve um pregão para a
aquisição de pneus para as ambulâncias e para sua surpresa uma empresa de Colniza ganhou a
licitação. Sobre o decreto que a prefeita municipal emitiu no inicio do ano para contratação de
empresa para recolhimento do lixo, ele estará vencendo no inicio do mês abril. O vereador
Flavinho cumprimentou todos os presentes e cobrou do executivo municipal as respostas das
indicações e oficios dos vereadores. Parabenizou o secretário de transportes João Pinto, que
providenciou o conserto de um buraco na estrada de Itapaiuna, assim que recebeu um oficio seu
e o trafego de veiculos pode fluir normalmente. Disse que ele e algumas pessoas da comunidade
juarense estão montando uma associação para recolher e tratar dos animais abandonados que
circulam pelas ruas da cidade e depois serão colocados para adoção. Disse que com respeito ao
projeto do teste seletivo de educação, foram liberadas cento e sessenta e sete vagas para serem
preenchidas e solicitou a divulgação imediata do teste para que os interessados possam participar
do teste. Disse que esteve visitando a Escola Cenec para verificar as condições da estrutura
fisica da escola e mesmo sendo uma escola com quase trinta anos de construção está em
perfeitas condições de uso, muito bem conservada por sinal. Parabenizou a prefeita municipal e
ao deputado Oscar Bezerra, pela iniciativa de buscar outra instituição de ensino para vir para
Juara e a Escola Militar Tiradentes certamente irá preencher os quesitos para colaborar na
educação de nossos jovens. Parabenizou o secretário de turismo Luciano Olivetto pela realização
do Raly e foi muito bem organizado, sem nenhum incidente. Comentou que recebeu uma
pergunta de uma pessoa da cidade solicitando informações porque a prefeitura está liberando o
alvará de construção e não o habite-se. Foi informada pelo vereador que o loteamento citado pela
pessoa está irregular e não foi aprovado pela prefeitura porque estã sem água e sem energia
elétrica e, portanto não pode ser liberado o habite-se. A vereadora Ulliane Macarena
cumprimentou todos os presentes e disse que esteve participando do Raly, representando a
Câmara Municipal e aproveitou para parabenizar o secretário de turismo Luciano Olivetto pela
realização do passeio, pela organização e que não houve nenhum incidente no percurso.
Reforçou o convite para as mulheres participarem da sessão solene em comemoração ao dia
internacional da mulher. O vereador Hélio Castão dispensou a palavra. O vereador Chico do
Indea cumprimentou todos os presentes e disse que o vereador Salvador foi muito feliz quando
comentou a respeito da compra de pneus e que está tramitando na casa um projeto de lei para
privilegiar o comércio local, mas esbarra na lei das licitações e por isso todos podem participar e
ganha àquele que tem o menor preço. Quanto à questão dos entulhos e lixos jogados nas
calçadas e ruas da cidade disse que tem cobrado muito do secretário Carlos Nunes para que seja
retirado o mais rápido possivel e nos anos anteriores quando pediam para a população para
colocar na rua os entulhos a prefeitura realizava parcerias com os empresários para que fossem
retirados e funcionava muito bem, porque aqueles que possuem caminhões e maquinários
sempre colaboravam e a cidade sempre estava limpa. Quanto à rua vinte e quatro horas a
prefeita disse que está trabalhando em parceria com o Poder Legislativo e que a reunião que
houve os vereadores foram convidados, mas alguns estavam em viagem a Cuiabá e não
puderam participar. Disse que estão elaborando um projeto para mudanças na Avenida Rio
Arinos, Rua Rio de Janeiro e Rua São Geraldo e também na Rua Vinte e Quatro Horas, para
mudanças e que tudo será realizado audiência pública para todos opinarem. sda
A ponte sobre o Rio dos Peixe
Site: www.juara.mt.leg.br E-mail: camarajuaraQ0hotmail.com
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefax (66) 3556-1260 - CEP 78.575-000 - Juara - MT
CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
trafego para veiculos e caminhões e quando as chuvas pararem será feito um processo licitatório
para uma reforma geral, já que o rio está muito cheio e não tem jeito de mexer na estrutura dentro
da água. Esteve visitando o assentamento e foi por uma estrada e voltou por outra e que seria
conveniente o município ter locado máquinas para realizar o trabalho de drenagem das águas que
estão sobre as estradas e toda vez que um veicula passa o local por estar mole, vai afundando
cada vez mais e poderá causar interdições nas estradas. Disse que está vendo se é possivel a
prefeitura realizar uma parceria com o Frigorífico JBS, para a construção de pontos cobertos para
os trabalhadores ficarem esperando o ônibus protegido da chuva e também do sereno. Disse que
a respeito do trevo da Unemat foi feito um trabalho junto aos deputados estaduais para a
duplicação da via da Acrivale até a entrada da Unemat e também a iluminação pública da via e
está aguardando a resposta dos deputados. Esteve junto com o secretário de Educação senhor
Isac Pintor visitando a Escola Tancredo Neves e mais uma vez mostra a vergonha que é o INCRA
que na época colocaram o pessoal nos assentamentos e a escola está em um local abandonado,
colocando em risco as crianças, os trabalhadores, os professores, mas devido a questão
financeira do município onde os pais queriam a construção de uma nova escola próxima da
comunidade, mas o município não tem condições de construir nova escola. O secretário em
reunião com os pais de alunos se sensibilizaram em fazer uma pasceria para reformar a
existente, contratar um vigia para dar segurança, realizar a pintura da escola e esperar mais um
tempo para que a prefeitura possa realizar uma nova parceria e construir uma nova escola. Disse
que o INCRA não dá suporte aos assentados e há mais de quinze anos eles estão lã, sem
receber o titulo da terra, com problemas ambientais por falta de suporte do INCRA, a escola não
foi construida por eles e sim pela prefeitura em parceria com os assentados e tudo que o governo
federal deveria ter feito, ou seja, dar condições dos assentados sobreviverem da terra, com
estrutura como a escola, posto de saúde, estradas boas, mas nada disso aconteceu e os
assentados estão abandonados pelo INCRA. Parabenizou a vereadora Ulliane que representou a
Câmara Municipal no Raly e também o secretário de turismo Luciano Olivetto pela organização e
que tudo esteve perfeito e que as festas são muito importantes para o municipio, porque dá a
população à oportunidade de se divertir um pouco. Disse que os deputados Ságuas e Adilton
Saquette estão encaminhando recursos para Juara para a realização de obras e são bem vindas
porque o municipio necessita de emendas parlamentares para seu desenvolvimento. Parabenizou
a Prefeita Municipal Luciane e também o Deputado Estadual Oscar Bezerra pela conquista da
Escola Militar, cujo deputado realizou gestão junto ao governo do estado e também junto ao
secretario estadual de educação Marcos Marrafon que é juarense e junto a policia militar e que é
uma grande conquista para Juara, cuja escola está suprindo a falta do Cenec que encerrou suas
atividades, mas com a implantação dessa nova escola os alunos terão um novo local para
concluir seus estudos no ensino médio. Disse que temos que acreditar em Juara, porque ela tem No
grande potencial na agricultura, na mineração e também no turismo e realizar um trabalho de
divulgação de nosso potencial para que novas empresas venham se estabelecer em nossa
cidade. O presidente João Rissotti parabenizou o secretário Luciano Olivetto pela organização
do Rally e que não pode participar, mas a Câmara Municipal esteve representada pela vereadora
Ulliane Macarena e que esses eventos são muito importantes para a população e também porque
divulga o nome da cidade do cenário estadual. Agradeceu a presença de todos e disse que é
> nporante a patiipação da população nas sessões da Câmara Municipal, porque assim todos
Site: www.juara.mt.leg.br E-mail: camarajuaraWhotmail.com
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefax (66) 3556-1260 - CEP 78.575-000 - Juara - MT
CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
podem presenciar o trabalho dos vereadores a cobrar deles as reivindicações da população e
principalmente que eles fiscalizem as ações do executivo municipal, principalmente naquilo que
tange a aplicação dos recursos públicos, que são oriundos do pagamento de impostos da
população. Agradeceu aos servidores da Câmara Municipal, pela ajuda na condução dos
trabalhos nesta sessão ordinária e convidou todos para a próxima Sessão Ordinária que será
realizada no dia sete de março de dois mil e dezessete, às vinte horas na Câmara Municipal,
nesta cidade, porque no dia seis haverá uma sessão solene em comemoração ao dia
internacional da mulher. Não havendo mais nada a tratar, encerrou a sessão. Eu, Marta Dalpiaz
Nepomuceno, Primeira Secretária, mandei digitar a presente ata, que segue por mim assinada e
pelos demais Edis.
Juara-MT, 20 de fevereiro de 2017.
João Batista Rissotti -
q )
Marta Dalpiaz Nepomuceno - W/ [Oya A) Ala lva, Lp
Valdir Leandro Cavichioli-— ais LLP
BL Purus do
Eraldo Francisco Alves -. ox Alina do R
VA
Flávio Valério- NAN | |
Francisco Valtênio Salleg Ferreira- GA
Hélio Francisco Castão - Welt LAMA CUM
Salvador Marinho Pizzolio Alves-
Ulliane Patrícia Ferreira Rocha -
Site: www,juara.mt.leg.br
E-mail: camarajuara0hotmail.com
Rua Nelson Taborda Lacerda - Telefax (66) 3556-1260 - CEP 78.575-000 - Juara - MT
MUNICIPAL
com
-MT
eoun
un
o
-—
ms
ES
- o
o
E £o
11021200 o O
à 400 c'u osnejdy ap ogom Tio
E ps
mio
LHOZISEO ou Quawsanhoy s
1102200 g
eu OBÔn]Osay ap ojafosd -
LVOZISEO ou Quawsanboy S
LHOZI600 ==
ou jediojun 197 ap ojafosa
exun
«mail
LLOZILEO ou Quausanhoy
foAguongy | — jongiOney
eoun
E
(eiua6un ap au!Bam) 2107/600
«u jediojunyy 197 ap ojalosa
exun
102/80
eu jediatunyy 197 ap ojalosd
eoun
LL0ZI9€0 ou Quawpsanbay
eum
(gi2u264 ap auiban) 2407/800
su jediatunyy 197 ap ojolosa
, eolum
PASSaJdNS PpudWI
(piauaBin ap ot!Bow) 2402/200
ou jediuny 197 9p ojalosg
LVOZ/900
jediuny 197 ap ojaford
LVOZIPEO ou Quatuuanbay
leg.br
«u jediojuny 197 ap ojafoid
(2194384 ap auiban) 2407/900
mt
ajuapisald
ILLOSSIY
ovor OVÓVIOA
olaroud
FERPITEREN
LVOZICOIOL Wa VOVZITVAS VINVNIGHO OVSSAS «£0 VA OVÔVLOA J0 VHTINVIA
: Www.juara.
o
po
O.
Lu
O
fam)
o)
E
—
o
e)
to
-
o
E
x
q
“—
=
Q
-
:
o
+
c
o
S]
a
eo
e
o)
[1]
eo)
=
e
o
q
md
[o
To
=
e]
Ro
q
—
-
o
E
o
<
Ls)
5
[rd
E)
as
a