sessao nº 4

CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Quarta Sessão Ordinária, do Primeiro Periodo.
Legislativo, da Nona Legislatura.
Aos sete dias do mês de março de dois mil e dezessete, às
vinte horas, no Plenário Daury Riva da Câmara Municipal de Juara — Estado de Mato Grosso,
reuniram-se os membros que compõem o Poder Legislativo Municipal, para a realização da Quarta
Sessão Ordinária, do Primeiro Periodo Legislativo, da Nona Legislatura. Constatada a presença dos
Senhores Vereadores: João Batista Rissotti - Presidente, Marta Dalpiaz Nepomuceno — Primeira
Secretária, Valdir Leandro Cavichioli - Segundo Secretário, Eraldo Francisco Alves, Flávio Valério,
Francisco Valtênio Salles Ferreira, Hélio Francisco Castão, Salvador Marinho Pizzolio Alves e Ulliane
Patricia Ferreira Rocha. O Presidente cumprimentou todos os presentes e sob a proteção de Deus e
em nome da Comunidade Juarense, declarou aberta a sessão. Declarou que a bíblia sagrada
encontrava sobre a mesa, para quem dela quisesse fazer uso. À vereadora Ulliane Macarena proferiu
a leitura de um trecho da biblia. O Presidente solicitou ao Segundo Secretário a conferência das
assinaturas na ata da sessão anterior, o qual informou nove assinaturas, dada por aprovada. O
Presidente solicitou ao Primeiro Secretário a leitura das matérias recebidas no Pequeno Expediente.
Ofício nº 102/2017 (cento e dois/dois mil e dezessete) - Prefeitura Municipal — Informando que o
Vereador Francisco Valtênio Sales Ferreira - PSB, será lider da chefe do Poder Executivo, na Câmara
Municipal. Ofício nº 024/2017 (zero vinte e quatro/dois mil e dezessete) - Escola Municipal Maria
das Graças Calmon Requena — Requerendo ampliação no número de salas de aulas e reformas.
Ofício Circular nº 004/2017(zero zero quatroldois mil e dezessete) - Conselho Tutelar —
Encaminhando relatório dos casos atendidos pelo Conselho Tutelar no período de
01/02/2017(primeiro de fevereiro de dois mil e dezessete ) a 28/02/2017 (vinte e oito de fevereiro de
dois mil e dezessete). Ofício Circular nº 013/2017(zero trezeldois mil e dezessete) — Tribunal de
Contas do Estado — Encaminhando cópia dos relatórios técnicos conclusivos, pareceres ministeriais,
relatórios, votos e acórdãos relativos aos processos 222755/2015(duzentos e vinte e dois setecentos
e cinquenta e cinco/dois mil e quinze), 231320/2015(duzentos e trinta e um trezentos e vinte/dois mil e
quinze) e 231509/2015(duzentos e trinta e um quinhentos e nove/dois mil e quinze), ao quais versam
sobre Auditorias Operacionais da Gestão, Financiamento, Infraestrutura e Transporte Escolar do
Ensino Fundamental, executadas pela Secretaria de Auditorias Especiais do Tribunal de Contas.
Ofício nº 011/PM MIM/2017(zero onze/PM mim/dois mil e dezessete) — Policia Militar de Juara —
Convidando os vereadores para participarem do evento de entrega dos certificados, aos
colaboradores do Projeto de PM MIRIM nas edições anteriores e reinicio do projeto no exercicio
2017(dois mil e dezessete), no dia 10/03/2017(dez de março de dois mil e dezessete), às |
19h30(dezenove horas e trinta minutos), na câmara municipal. Ofício da Aldeia Mayrob — Solicitando
uma reunião com os vereadores no dia 14/03/2017(quatorze de março de dois mil e dezessete), às |
8h00(oito horas), na aldeia Mayrob, para tratar sobre: Reforma do posto de saúde da aldeia Mayrob;
reforma da ponte que liga aldeia Munduruku e aldeia Tatuí, cascalhamento da estrada que liga aldeia À
figueirinha e Mayrob e aterro de 500(quinhentos) metros e construção de pontes que liga aldeia
Mayrob a aldeia Tatui. Comunicado nº 002641/2017(zero zero dois, seiscentos e quarenta e
um/dois mil e dezessete), de 13(treze) de fevereiro de 2017(dois mil e dezessete) do Ministério
da Educação — Informando a liberação de recurso financeiro em favor do Municipio de Juara,
conforme segue: Programa- QUOTA: no valor de R$- 42.439,00(quarenta e dois mil quatrocentos e
unia e nove reais). Comunicado nº 230114/2017(duzentos e trinta cento e quatorzeldois mil e
essete), de O2(dois) de fevereiro de 2017(dois mil e dezessete) do Ministério da ração - Vá
ines à
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Programa- PDDE ESTRUTURA: no valor de R$- 8.300,00(oito mil e trezentos reais). Comunicado nº
230115/2017(duzentos e trinta cento e quinzeldois mil e dezessete), de 02(dois) de fevereiro de
2017(dois mil e dezessete) do Ministério da Educação — Informando a liberação de recurso
financeiro em favor do Município de Juara, conforme segue: Programa- PDDE ESTRUTURA: no
valor de R$- 12.500,00(doze mil e quinhentos reais). Comunicado nº 230116/2017(duzentos e trinta
cento e dezesseis/dois mil e dezessete), de 02(dois) de fevereiro de 2017(dois mil e dezessete)
do Ministério da Educação — Informando a liberação de recurso financeiro em favor do Município de
Juara, conforme segue: Programa- PDDE ESTRUTURA: no valor de R$- 8.300,00(oito mil e
trezentos reais). A vereadora Marta Dalpiaz proferiu a leitura de alguns ofícios de sua autoria,
encaminhado aos secretários municipais. O vereador Hélio Castão proferiu a leitura de sua indicação.
A vereadora Ulliane Macarena proferiu a leitura de alguns ofícios de sua autoria endereçados aos
secretários municipais. O vereador Salvador Pizzolio proferiu a leitura de alguns ofícios de sua autoria
encaminhados aos secretários municipais. O vereador Leo Boy solicitou a elaboração de ofícios
endereçados ao executivo Municipal solicitando informações a respeito da compra de materiais para a
iluminação pública e também a secretaria de urbanismo solicitando informações a respeito da
recuperação das vias da cidade. O vereador Eraldo Markito proferiu a leitura de um oficio seu
endereçado aos deputados estaduais solicitando um aparelho de hemodiálise para o Hospital
Municipal. O vereador Flavinho proferiu a leitura de alguns ofícios de sua autoria endereçados aos
secretários municipais. Não havendo mais matérias e nem vereadores inscritos no Pequeno
Expediente, passou-se ao Grande Expediente. — Projeto de Lei Municipal nº 012/2017 (zero,
dozeldois mil e dezessete) — Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal do FETHAB e dá outras
providências. Não havendo mais vereadores inscritos no Grande Expediente, passamos a Ordem do
Dia. O Presidente solicitou ao Segundo Secretário a conferência das assinaturas no Termo de
Presença, o qual informou nove assinaturas. Havendo Quorum, o Presidente solicitou ao primeiro
secretário a leitura das matérias. - Projeto de Lei Municipal nº 012/2017 (zero, dozeldois mil e
dezessete) - Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal do FETHAB e dá outras providências.
Estã em única discussão o Regime de Urgência ao Projeto de Lei Municipal nº 012/2017(zero
dozeldois mil e dezessete). O vereador Chico do Indea solicitou o apoio dos colegas vereadores
para a aprovação do regime de urgência dizendo que o conselho foi criado na gestão anterior, mas foi
através de decreto e por exigência da Sinfra de Mato Grosso e da AMM, o conselho tem que ser
criado através de Lei Municipal e para evitar que o municipio tenha prejuizo, solicitou que o projeto
tramite com urgência, para que os recursos do FETHAB não venham ser bloqueados. O vereador
Leo Boy disse que ir votar favorável ao regime de urgência e que já tiveram muitas discussões a Il
respeito da criação desse conselho e na gestão anterior ele e o vereador João Pinto foram |
convidados a participar, mas sem direito a voto e é necessária a elaboração de uma emenda para que
seja incluido vereadores para participar do conselho. Terminada a discussão, esta em votação, quem
for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de
chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável;
Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereador Leo Boy) NY
Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereador
Flavinho, Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. - Autoriza o poder executivo
municipal a realizar o lançamento e o pagamento de horas excedentes aos professores. Está em
única discussão o Projeto. A vereadora Marta Dalpiaz disse que o projeto está autorizando o Poder
xesutivo à atribuir aulas excedentes a professores que já são efetivos no município e é uma nar
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com uma carga horária maior e ela é favorável a aprovação do projeto. O vereador Chico do Indea
disse que o projeto foi na época uma atribuição do secretário e até questionaram a demora da
elaboração do projeto para a realização de teste seletivo, mas o secretário estava elaborando estudos
para colocar os efetivos atribuindo mais aulas e evitando os contratos temporários e dessa maneira
deixando o prof3essor que já está na escola e ele terá um compromisso maior com as aulas e com
mais qualidade de ensino. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie
favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador.
Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão,
Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Chico do
Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável. Aprovado
por unanimidade dos vereadores. Não havendo mais matérias para a Ordem do Dia, passamos as
Considerações Finais. O vereador Eraldo Markito dispensou a palavra. A vereadora Marta Dalpiaz
cumprimentou todos os presentes e agradeceu aos vereadores pela oportunidade que foi dada a ela e
a vereadora Ulliane Macarena para a realização da sessão solene para comemorar o dia internacional
da mulher. Agradeceu aos funcionários do legislativo municipal pela colaboração e o trabalho
realizado para que a sessão solene fosse realizada. Agradeceu a todas as mulheres que participaram
da sessão, especialmente as que proferiram as palestras. Agradeceu ao secretário João Pinto que
prontamente atendeu uma solicitação sua para o conserto de um atoleiro na estrada do Distrito de
Catuai e que os produtores rurais daquela estrada agradeceram muito, porque estão colhendo arroz e
não podem ficar com os caminhões carregados parados na estrada, porque o produto acaba
perdendo a qualidade. Disse que recebeu a resposta sobre as informações que solicitou a respeito da
empresa que está realizando a coleta do lixo e agradeceu ao executivo municipal pela resposta. A
vereadora Ulliane Macarena e os vereadores Hélio Castão e Leo Boy dispensaram a palavra. O
vereador Flavinho cumprimentou todos os presentes e agradeceu ao secretário de transporte João
Pinto, pela recuperação das estradas do Assentamento Água Boa, as quais estavam em péssimas
condições de trafegabilidade, prejudicando sensivelmente o transporte escolar. Agradeceu também a
limpeza que realizam no Distrito de Águas Claras, porque o distrito estava completamente
abandonado. Parabenizou todas as mulheres pela passagem do dia internacional da mulher e
parabenizou as vereadoras Marta e Ulliane pela realização da sessão solene que realizaram para as
mulheres. O vereador Salvador Pizzolio cumprimentou todos os presentes e parabenizou as
vereadoras Marta e Ulliane pela realização da sessão solene e que tudo estava perfeito, sem
nenhuma falha. Agradeceu todos os funcionários do legislativo que estavam envolvidos na realização
da sessão e que todos trabalharam com muito empenho na organização. Disse que esta data deve
ser sempre lembrada porque as mulheres são muito importantes, principalmente para os homens e N
que são os esteios da união de ambos. Parabenizou o empresário Luiz Rodolfo pela inauguração de
sua nova farmácia e que não mediu esforço e está acreditando no potencial de Juara e construiu um
novo prédio mais amplo e dando aos clientes mais comodidade no atendimento. Parabenizou o
secretário de desporto pela realização do campeonato da indústria e comércio a qual está se iniciando
na data de hoje e solicitou a todos que prestigiem com a presença. Parabenizou o secretário de
turismo Luciano Olivetto pela realização do raly e também do carnaval, porque as dificuldades para a
realização desses eventos são muitas e não é fácil a realização delas. Disse que acompanhou a
deputada estadual Janaína Riva e a prefeita municipal Luciane Bezerra ao Hospital Municipal, o qual
está necessitando de uma reforma urgente e que o estado está segurando uma emenda da deputada f
à-destinada justamente para essa reforma do hospital, Solicitou ao presidente do Legislativo
João Rissotti “que quando houver a necessidade de uma E extraordinária, que os vereadores
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recebam a comunicação com antecedência para que eles possam analisar os projetos com mais
tranquilidade e também para se inteirarem do conteúdo dos projetos a serem votados. Com relação
ao projeto da criação do conselho do Fethab, ele propôs a indicação de dois vereadores para
participar e lembrou que o ex-prefeito Edson Piovesan deixou na conta do Fethab em torno de R$-
1.800.000,00(um milhão e oitocentos mil reais) e já estamos no mês de março e praticamente já
entrou para essa conta em torno de R$-1.200.000,00(um milhão e duzentos mil reais) e trinta por
cento pode ser destinado para a cidade e daria para arrumar as vias da cidade e tampar os buracos
existentes porque está impossivel trafegar pelas ruas da cidade. O vereador Chico do Indea
cumprimentou todos os presentes e disse que recebeu uma ótima notícia essa semana que é a
licença de operação do abatedouro de peixe e pela demora já estava desestimulando os produtores
que acreditaram na piscicultura de peixes em Juara, construíram seus tanques, realizaram seus
investimentos e deram entrada na SEMA para conseguir a licença, com muita batalha, muita luta e
muita demora, mas agora que a licença saiu os produtores podem festejar porque terão um local
apropriado para o abate de peixes e com isso estimular ainda mais essa atividade. Disse que estará
conversando essa semana com o secretário Carlos Nunes, para este realizar a limpeza do pátio e
limpeza do Centro de Zoonose para com isso o abatedouro iniciar suas atividades e dar condição dos
produtores de peixes, fazer a limpeza de seu pescado no local e estar comercializando no mercado
local e aumentar sua fonte de renda. Disse que com respeito a solicitação do vereador Salvador
Pizzolio para aumentar a quantidade de exames realizados nos postos de saúde, ele já vem
solicitando desde seu primeiro mandato e até o momento não conseguiu aumentar. Disse que
recebeu uma ótima notícia que o deputado Fabio Garcia conseguiu capitar recursos do governo
federal, para que o programa luz para todos não seja interrompido no estado e assim dar conforto
para muitas famílias que residem na zona rural e assentamentos de Juara. Disse que durante seus
mandatos anteriores travou uma luta com o executivo municipal para que a Lei Federal n.º
11.888(onze mil oitocentos e oitenta e oito), onde ela estabelece que aquela família que tem
condições de construir sua casa abaixo de sessenta metros quadrados e que ganha até três salários
minimos, a prefeitura municipal através do setor de engenharia, é obrigada a elaborar o projeto
totalmente de graça para o proprietário, inclusive o acompanhamento da obra. Disse que o secretário
de agricultura está convidando os produtores rurais para estarem visitando outros municípios para
que os produtores agreguem outras atividades e diversifiquem sua produção, porque assim que uma
der problema ele terá outra para supri suas necessidades e assim aumentar sua renda familiar.
Agradeceu aos colegas vereadores por terem assinado com ele, um oficio endereçados a todos os
deputados federais e senadores de Mato Grosso, solicitando votarem contra a PEC da Previdência,
para que todos tenham direito a sua aposentadoria. Com respeito à operação de tapa buracos na nr
cidade, disse que está aguardando a chegada de material para tapar os buracos existentes, mas 0 x
material que já foi comprado e utilizado foi totalmente perdido, porque onde foi tapado, já estã aberto
novamente. Teceu comentário a respeito da atitude da Deputada Estadual Janaina Riva, onde ela
está colhendo assinaturas para a criação de uma CPI para verificar o rombo da previdência do estado
e que ela está de parabéns pela atitude dela e que é uma vergonha os servidores pagarem por erros
do governo estadual. Parabenizou as vereadoras Marta e Ulliane pela realização da sessão solene
em comemoração ao dia internacional da mulher. Disse que a prefeita encaminhou um ofici
indicando sua pessoa para seu o lider da prefeita nesse legislativo e ele está a disposição de todos os
vereadores para ajudar naquilo que for preciso e se algum vereador necessitar de um elo de ligação Y
om a prefeita pode contar com ele. Parabenizou o secretário de turismo pela realização dos eventos
do raty-e carnaval e que ambos superaram as expectativas de todos. O presidente João Rissotti
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agradeceu a presença de todos os presentes e solicitou aos vereadores que aguardassem em seus
lugares para que participassem de uma homenagem para as vereadoras Marta Dalpiaz e Ulliane
Macarena em comemoração ao dia da mulher. Em seguida foi entregue as duas vereadoras um
ramalhete de flores a cada uma. Agradeceu aos servidores da Câmara Municipal, pela ajuda na
condução dos trabalhos nesta sessão ordinária e convidou todos para a próxima Sessão Ordinária
que será realizada no dia treze de março de dois mil e dezessete, às vinte horas na Câmara
Municipal, nesta cidade. Não havendo mais nada a tratar, encerrou a sessão. Eu, Marta Dalpiaz
Nepomuceno, Primeira Secretária, mandei digitar a presente ata, que segue por mim assinada e pelos
demais Edis.
Juara-MT, 07 de março de 2017.
João Batista Rissotti - “EE. da
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Marta Dalpiaz Nepomuceno -
Valdir Leandro Cavichioli -
Eraldo Francisco Alves -
Flávio Valério-
Francisco Valtênio Salles Ferreira-
Hélio Francisco Castão -
Salvador Marinho Pizzolio Alves-
Ulliane Patrícia Ferreira Rocha - “
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