sessao nº 5

CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA « MATO GROSSO
Ata da Quinta Sessão Ordinária, do Primeiro Período.
Legislativo, da Nona Legislatura,
Aos treze dias do mês de março de dois mil e
dezessete, às vinte horas, no Plenário Daury Riva da Câmara Municipal de Juara — Estado de
Mato Grosso, reuniram-se os membros que compõem o Poder Legislativo Municipal, para a
realização da Quinta Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Nona
Legislatura. Constatada a presença dos Senhores Vereadores: João Batista Rissotti —
Presidente, Marta Dalpiaz Nepomuceno — Primeira Secretária, Valdir Leandro Cavichioli —
Segundo Secretário, Eraldo Francisco Alves, Flávio Valério, Francisco Valtênio Salles
Ferreira, Hélio Francisco Castão, Salvador Marinho Pizzolio Alves e Ulliane Patrícia Ferreira
Rocha. O Presidente cumprimentou todos os presentes e sob a proteção de Deus e em nome
da Comunidade Juarense, declarou aberta a sessão. Declarou que a biblia sagrada
encontrava sobre a mesa, para quem dela quisesse fazer uso. A vereadora Ulliane Macarena
proferiu a leitura de um trecho da bíblia. O Presidente solicitou ao Segundo Secretário a
conferência das assinaturas na ata da sessão anterior, o qual informou nove assinaturas,
dada por aprovada. O Presidente solicitou ao Primeiro Secretário a leitura das matérias
recebidas no Pequeno Expediente. Convocação do Assessor Pedagógico — Convocando
os vereadores para participarem de uma reunião que será realizada no dia 14(quatorze) do
corrente mês, às 14h00(quatorze horas), no Centro Cultural Antonio Carlos Savoine, onde
será tratada da questão da nova composição da comissão de redimensionamento e discussão
sobre proposições para sanar a falta de vagas nas escolas públicas de Juara. Comunicado
nº 230117/2017(duzentos e trinta cento e dezesseteldois mil e dezessete), de 02(dois) de
fevereiro de 2017(dois mil e dezessete) do Ministério da Educação — Informando a
liberação de recurso financeiro em favor do Município de Juara, conforme segue: Programa-
PDDE ESTRUTURA: no valor de R$- 8.300,00(oito mil e trezentos reais). Comunicado nº
230184/2017(duzentos e trinta cento e dezoito/dois mil e dezessete), de 02(dois) de
fevereiro de 2017(dois mil e dezessete) do Ministério da Educação — Informando a
liberação de recurso financeiro em favor do Município de Juara, conforme segue: Programa-
PDDE ESTRUTURA: no valor de R$- 8.300,00(oito mil e trezentos reais). Comunicado nº
230119/2017(duzentos e trinta cento e dezenoveldois mil e dezessete), de 02(dois) de
fevereiro de 2017(dois mil e dezessete) do Ministério da Educação — Informando a
liberação de recurso financeiro em favor do Municipio de Juara, conforme segue: Programa- l )
PDDE ESTRUTURA: no valor de R$- 8.300,00(oito mil e trezentos reais). Comunicado nº
012275/2017(zero doze duzentos e setenta e cinco/dois mil e dezessete), de 22(vinte e
dois) de fevereiro de 2017(dois mil e dezessete) do Ministério da Educação — Informando
a liberação de recurso financeiro em favor do Municipio de Juara, conforme segue:
Programa- QUOTA: no valor de R$- 71.757,39(setenta e um mil setecentos e cinquenta e
sete reais e trinta e nove centavos). O vereador Salvador Pizzolio proferiu a leitura das
indicações de n.º 034 a 038/2017(zero trinta e quatro a zero trinta e oito/dois mil e dezessete).
Não havendo mais matérias e nem vereadores inscritos no Pequeno Expediente, passou-se
28 Grande Expediente. - Projeto de Lei, omplementar nº 005/2017 (zero, zero,
Bro
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quinze), de 17(dezessete) de novembro de 2006(dois mil e seis), que Institui o Plano Diretor
Municipal de Juara, estabelece diretrizes para o planejamento do Município e dá outras
providências. - Projeto de Lei Municipal nº 013/2017 (zero, treze/dois mil e dezessete) —
Dispõe sobre a Abertura de Credito Especial e dá outras providências. Não havendo mais
vereadores inscritos no Grande Expediente, passamos a Ordem do Dia. O Presidente
solicitou ao Segundo Secretário a conferência das assinaturas no Termo de Presença, o qual
informou nove assinaturas. Havendo Quorum, o Presidente solicitou ao primeiro secretário a
leitura das matérias. — Projeto de Lei Complementar nº 005/2017 (zero, zero, sete/dois mil
e dezessete) - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 015(zero quinze), de
17(dezessete) de novembro de 2006(dois mil e seis), que institui o Plano Diretor Municipal de
Juara, estabelece diretrizes para o planejamento do Município e dá outras providências. Está
em única discussão o Regime de Urgência ao Projeto de Lei Complementar nº
005/2017(zero zero cinco/dois mil e dezessete). O vereador Chico do Indea solicitou o apoio
dos colegas vereadores para aprovação do Regime de Urgência e que o projeto é muito
simples que altera a composição do conselho do FETRHAB, para que a sociedade tenha o
direito e condições cobrar o direcionamento dos recursos públicos conforme determina a lei.
O vereador Leo Boy disse o projeto é altíssima relevância para o municipio e que nem ia votar
favorável ao regime de urgência, porem acha que pode estar enganado e se tiver gostaria de
ter sido convidado, porque esse projeto altera o Plano Diretor e quando esse Legislativo fez a
emenda para os desdobros dos terrenos, nós cometemos a maior injustiça do planeta, o
projeto foi vetado, fez o maior piseiro na cidade e que o desdobro beneficia diretamente a
população de Juara e agradeceu ao presidente que promulgou a lei e que hoje é lei
complementar. À secretaria de planejamento na pessoa da senhora Alzira, disse que foi
vetado a projeto porque o Poder Legislativo não realizou a audiência pública para alteração no
Plano Diretor da cidade e foi nos dias que foi realizada as audiências da LDO e do Orçamento
e se tivesse feito teria lotado o auditório da Câmara Municipal. Disse que não foi feita porque
eles sabiam que o desdobro vem de encontro com o anseio da população e que já vinha
desde dois mil e oito elaborando essa lei. Disse que a razão do veto enviado pelo Executivo
Municipal foi porque não havia sido realizada a audiência pública para alteração do Plano
Diretor e que ele não recebeu um convite para a audiência pública para formação dessa
comissão, que estão votando nesta data o regime de urgência para alterar o Plano Diretor e
que existem dois pesos e duas medidas e fica indignado, porque quando o vereador quer
trabalhar em prol do beneficio da população, existe um monte de barreira, um monte de
problemas na frente e quando é para a prefeitura vem com regime de urgência e não precisa
de audiência publica e que irá votar o regime de urgência, mas gostaria de ser convidado para
as audiências publicas e mesmo assim irá votar o projeto, mas que fique registrado nos anais
dessa casa, que quando for vetar um projeto de qualquer vereador, que analise bem as j
razões do veto, porque está prejudicando o municipio, para depois vir e pedir o regime de
urgência e os vereadores são obrigados a votar, porque o projeto é de suma importância para
a cidade. O vereador Flavinho disse que não é contrário ao regime de urgência, mas está
itando ao líder do prefeito para que os projetos venham com antecedência e sem o
SA
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disse que a população não pode ser penalizada por causa da demora do secretário de enviar
o projeto para a Câmara para os vereadores analisarem. A vereadora Marta Dalpiaz disse que
não se pode encurtar responsabilidade de às vezes não aprovar um projeto no vereador,
porque ele é legislador e ele tem que ter tempo hábil para analisar os projetos e nós sabemos
que alguns projetos que entram na casa, eles tem que tramitar de uma forma mais séria, mas
se aprovarmos todos em regime de urgência a função do vereador se perde pelo caminho e
muitas vezes os vereadores questionam o regime de urgência é porque os vereadores
precisam de tempo para analisar, estudar o projeto e quando o vereador Chico do Indea fala
que ele e o vereador Leo Boy têm mais experiência porque possuem mais de um mandato,
talvez por isso os vereadores de primeiro mandato precisam desse tempo, para entender o
projeto, estuda-lo e aí sim aprovar uma coisa que irá beneficiar toda sociedade. O vereador
Chico do Indea disse que só na questão de não penalizar o legislador, a experiência fala,
porque a população que está lá fora ela não entende dessa forma, porque ela entende que o
projeto chegou nesta casa, teve prazo para votar o regime de urgência, tem cinco dias para
estudar o projeto em cada comissão e não votar e perder recurso, a população não vai
lembrar que o secretário mandou em cima do prazo. Terminada a discussão, esta em
votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie
contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio,
Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereadora
Marta Dalpiaz, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável:
Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável. Aprovado por
unanimidade dos vereadores o Regime de Urgência. - Projeto de Lei Municipal nº 013/2017
(zero, trezeldois mil e dezessete) - Dispõe sobre a Abertura de Credito Especial e dá outras
providências. Está em única discussão o Regime de Urgência ao Projeto de Lei Municipal
nº 013/2017(zero treze/dois mil e dezessete). O vereador Chico do Indea solicitou o apoio dos
colegas vereadores para aprovação do regime de urgência, que é para compra de um veiculo
para atendimento da questão da dengue e ele questionou a secretária quando viu o projeto,
principalmente na questão da dotação que estava sendo retirada, da dotação das estradas do
município e foi informado que essa dotação é para os recursos próprios e as estradas são
recuperadas com recursos do FETHAB. O vereador Flavinho disse que essa caminhonete é
muito importante para o município e por isso é muito importante o regime de urgência.
Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem
for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador
Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão,
Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador
Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereador Flavinho, /
Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores o Regime de Urgência. - Emenda |
Modificativa nº 002/2017 (zero, zero, dois/dois mil e dezessete) - Modifica o Projeto de Lei
Municipal nº 012/2017(zero doze/dois mil e dezessete), que dispõe sobre a criação do
conselho municipal do FETHAB e dá outras providências. O vereador Chico do Indea solicitou
a teituta da emenda na integra. Está em única discussão a Emenda Modificativa. O
vereado? Chico do Indea disse que o projeto é) do conselho da Fethab para aumentar o
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numero de vereadores do conselho. Terminada a discussão, esta em votação, quem for
favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a
ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo
Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável;
Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane
Macarena, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável. Aprovado por unanimidade dos
vereadores a emenda. — Projeto de Lei Municipal nº 012/2017 (zero, dozeldois mil e
dezessete) - Dispõe sobre a criação do conselho municipal do FETHAB e dá outras
providências. Está em única discussão o Projeto. O vereador Chico do Indea disse que é
muito importante a inclusão de vereadores no Conselho para que ele possa cobrar e
participar, porque em anos anteriores nem reunião era feita e isso foi cobrado pelo governo do
estado. O vereador Flavinho disse que a comissão está de parabéns pela elaboração da
emenda e que é necessária a inclusão dos vereadores no conselho. O vereador Leo Boy
disse que a comissão já existia e foi criada por decreto municipal e depois de debater com o
ex-prefeito para saber de que forma estava sendo aplicado o dinheiro do Fethab, o prefeito
convidou o presidente João Pinto e ele para participar das reuniões, mas sem o poder do voto
e parabenizou a comissão pela elaboração da emenda, porque vereador tem que participar
sim dos conselhos da cidade. O vereador Chico do Indea disse que o conselho foi criado na
gestão passada por decreto e sem a participação dos vereadores e estes ficaram muito
preocupados porque nem reunião eles faziam e sem o conselho o governo poderia cortar os
recursos do Fethab. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se
pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de
chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito,
Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereador
Leo Boy, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena,
Favorável; Vereador Flavinho, Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores o projeto
com a emenda. - Emenda Modificativa nº 001/2017 (zero, zero, um/dois mil e dezessete)
— Modifica o Projeto de Lei Complementar nº 001/2017(zero zero um/dois mil e dezessete),
que altera a redação do art. 383(trezentos e oitenta e três), da Lei Complementar nº 023(zero
vinte e três), de novembro de 2006(dois mil e seis). Está em única discussão a Emenda
Modificativa. O vereador Salvador Pizzolio disse que esse projeto é referente à cobrança da
taxa de lixo e que é um projeto muito dificil e que vai ser muito debatido ainda e que as
comissões estão trabalhando muito para tentar da melhor forma possivel, fazer as defesas
das pessoas e sabemos que a criação de uma taxa é muito complicada, mas estão atentos e
trabalhando e, portanto a elaboração dessa emenda ela garante que o projeto final para a
cobrança da taxa de lixo passe pelo crivo dos vereadores. Disse que os vereadores ainda vão
debater muBito, porque terão que saber de que modo será cobrada a taxa de recolhimento de
lixo da população juarense. A vereadora Marta Dalpiaz disse que o que estão votando é
apenas a desvinculação da taxa de lixo do carne do IPTU. A elaboração da emenda garante )
que assim que a taxa for criada, seja através de projeto de lei e não de decreto. A vereadora
jane Macarena disse que o projeto tem calisado um desconforto a todos os vereadores,
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recolhimento do lixo, seja feita atravês de projeto de lei e não de decreto. O vereador Chico do
Indea disse a prefeita tem que agradecer ao Poder Legislativo pela elaboração dessa
emenda, desvinculando, visto que o lançamento do IPTU já foi realizado sem a taxa e se os
vereadores não aprovassem essa lei, poderia estar entrando como renuncia de receita e
agora o Executivo Municipal terá de achar a forma para adequar à nova cobrança da taxa e
que o projeto vai passar pelo legislativo normelmente e como a prefeita já passou para os
vereadores ela está intencionada a realizar a cobrança através de concessão, ou seja, junto
com o talão de água ou energia elétrica e desta forma regulamentando a questão do lixo em
Juara. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável,
quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador.
Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio
Castão, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável;
Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereador
Flavinho, Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. Projeto de Lei
Complementar nº 001/2017 (zero, zero, um/dois mil e dezessete) — Altera a redação do art.
383(trezentos e oitenta e três), da Lei Complementar nº 023(zero vinte e três), de 28(vinte e
oito) de novembro de 2006(dois mil e seis). Está em primeira discussão o Projeto. O
vereador Flavinho disse que o projeto não é para criação da taxa de lixo e sim a
desvinculação da taxa do carnê do IPTU, para depois o executivo municipal enviar outro
projeto com a criação da taxa de lixo, para que os vereadores possam analisar. O vereador
Leo Boy disse que no momento que o executivo municipal elaborar o projeto de lei para
cobrança da taxa, que seja bem elaborado, discutido com sua equipe técnica e encaminhe
para o poder legislativo o mais breve possível, para que os vereadores possam analisar com
calma e com a população, porque não sabemos de que forma será cobrada a calculada a
taxa, porque irá causar desconforto para muita gente. Disse que a concessão é a saida para o
municipio, mas a empresa que vencer a concessão que dá destino final ao lixo, porque se o
aeroporto não saiu ainda por causa do lixão, que estã no caminho. A vereadora Marta Dalpiaz
disse o lixão é um problema crônico em Juara e desde gestões anteriores que o município
não tem condições de arcar com os custos da construção do aterro e não adianta nada criar
uma taxa de lixo para recolhimento e não incluir isso ao destino correto do lixo e esse projeto
da criação da taxa tem que ser muito bem elaborado e discutido com a sociedade juarense. O
vereador Eraldo Markito disse que realmente esse projeto tem que ser muito bem elaborado e
certamente muito bem discutido e analisado pelos vereadores, porque irá envolver toda a
sociedade juarense. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se
pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de
chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito,
Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereador :
Leo Boy, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, 1|)
Favorável; Vereador Flavinho, Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. — |
Emenda Substitutiva nº 003/2017 (zero, zero, três/dois mil e dezessete) — Dispõe sobre a :
alificação de entidades como Organizações Sociais - OS, no âmbito do Poder Executivo
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Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem
for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador
Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão,
Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador
Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereador Flavinho,
Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. — Projeto de Lei Complementar nº
002/2017 (zero, zero, doisldois mil e dezessete) — Dispõe sobre a qualificação de entidades
como Organizações Sociais - OS, no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras
providências. Está em primeira discussão o Projeto.O vereador Leo Boy disse que os
vereadores aprovaram um projeto autorizando o executivo municipal a realizar parceria com a
OSCIP e que hã situações positivas e negativas a respeito das OSCIP. A gestão atual não
quis dar sequencia a OSCIP anterior e lançou uma parceria e hoje estamos falando de uma
OS e muito pouco se sabe a respeito das OS e a prefeita solicitou uma oportunidade e
encaminhou um projeto semelhante ao de uma cidade de Mato Grosso e já foram elaboradas
muitas leis incrementando essa OS e a Comissão de Legislação, Justiça e Redação desse
Poder Legislativo, resolveu melhorar ainda mais com a elaboração dessa emenda, mas os
vereadores precisam analisar com muita cautela a teoria que a prefeita disse que pretende se
fazer para melhorar o atendimento da saúde publica de Juara e tem que se verificar se a
prática vai ser bonita igual a teoria, porque tem a questão financeira e de que forma essa OS
irã trabalhar, porque o projeto de lei não fixou esses detalhes, mas terá que ser no contrato,
no edital de licitação. Disse que os vereadores deveriam ter visto em qual município estas OS
estão funcionando e ir lá in loco para verificar se é verdadeiro. Por isso estão dando essa
credibilidade para o executivo municipal, para a contratação dessa OS. O vereador Salvador
Pizzolio disse que a questão da OS é uma questão administrativa, porque todo real investido
é necessário se ter o triplo disponível. Disse que a saúde é uma surpresa diária e que é
necessário muito cuidado com essas contratações porque é necessário um grande
investimento, porque todos os dias é uma questão nova e será necessário muito cuidado com
a elaboração desses contratos, porque o investimento é muito alto e precisa ter retorno. O
presidente João Rissotti disse que a contratação dessas OS porque os profissionais de saúde,
não ficam disponíveis todos os dias, porque eles vêm de outros municipios e ficam
temporariamente no municipio. O vereador Chico do Indea disse que o Governo estadual e
Federal atrasa o repasse dos recursos e é necessário que o municipio faça desvios de
recursos para cumprir com os compromissos da saúde, mas quando os recursos chegam não
podem ser repostos nos locais que foram retirados e isso é muito perigoso. Terminada a
discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se
pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio,
Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereadora
Marta Dalpiaz, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável;
Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável. Aprovado por 4
unanimidade dos vereadores. Não havendo mais matérias para a Ordem do Dia, passamos as
onsiderações Finais. O vereador Chico ão Pm cumprimentou todos os presentes e
we cobrou novamente do secretário João Pinto a colocação do tubo no córrego na
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saida para Águas Claras e substituir a ponte existente que está em péssimas condições de
trafegabilidade e que todos os anos dão problema para o municipio. Disse que hoje recebeu
uma excelente notícia do executivo municipal, que estão colocando os postes para
implantação da iluminação pública na estrada da UNEMAT e isso foi motivo de muitas
cobranças nas gestões anteriores, porque o trecho é muito escuro e perigoso para os alunos
transitarem a noite. Disse que ele e a vereadora Marta receberam um convite para estarem
em Cuiabá para a assinatura do convênio com o governo federal da continuidade do
Programa Luz para Todos e temos vários produtores e assentamentos dentro do município
que não conseguem desenvolver sua propriedade gerando renda para aumentar a renda
familiar. Agradeceu ao secretário Mauro, que irá realizar a limpeza do centro de Zoonose,
onde está sendo implantado o frigorifico de peixes e também irá realizar a limpeza da Av. Luiz
Gatti no Parque Alvorada que está sendo motivo de cobrança de vários vereadores. O
secretário Carlos Nunes enviou uma mensagem a ele dizendo que está recuperando a
Estrada Parati que também está sendo de motivo de várias reclamações de vários vereadores
e que o secretário atendeu uma indicação sua com respeito à recuperação das ruas do Bairro
Porto Seguro. Disse que conversou com o vice-prefeito e com a prefeita para que fossem
locadas algumas máquinas para dar condições ao secretário Carlos Nunes recuperar as ruas
sem pavimentação da cidade, porque só com as máquinas da prefeitura seria impossivel dar
conta de recuperar todas elas. Disse que a operação de tapa buracos foi realizada na Av. Rio
Grande do Sul e esse trabalho terá continuidade em toda a cidade. A Vereadora Marta
Dalpiaz cumprimentou todos os presentes e disse que na semana passada ela e o vereador
Flavinho enviaram um oficio ao secretário Carlos Nunes solicitando a recuperação de alguns
pontos criticos da cidade e hoje o secretário realizou uma operação de tapa buracos na Av.
Rio Grande do Sul e é importante que esse trabalho seja realizado com rapidez, porque a
cidade está intransitável e o vereador Leo Boy citou o exemplo em frente ao Supermercado
Flor do Vale, que está praticamente intransitável. Disse que a presença da população nas
sessões ordinárias da Câmara Municipal é muito importante e faz com que os vereadores
tenham mais critérios em suas votações e que aqui passam projetos muito importantes como
é o caso desse projeto do lixo, que temos que observar vários critérios para analisar e votar
esse projeto e a presença da população diz que eles estão cobrando ações dos vereadores
em que eles votaram e confiaram. O vereador Eraldo Markito cumprimentou todos os
presentes e disse que a prefeita está de parabéns pela colocação e instalação de luminárias
na saída para Juína e que a entrada da cidade ficará muito mais bonita com essa iluminação.
O vereador Leo Boy dispensou a palavra. A vereadora Ulliane Macarena cumprimentou
todos os presentes e disse que na semana passada estiveram na Assembleia Legislativa
discutindo sobre a Reformada previdência e se fosse em ano eleitoral nenhum político teria
coragem de apresentar uma proposta desta, a qual irá acabar com as aposentadorias e que a
população estã pagando pela incompetência dos governantes deste país. Disse que também
esteve no Instituto Lions da Visão tentando encontrar uma forma de continuar com as
gias de cataratas. (0) vereador Salvador Pizzolio cumprimentou a todos os presentes e N
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vinte e três mil reais, que foram adquiridos através de patrocínio com o comercio local e a
prefeitura não necessitou disponibilizar nenhum recurso próprio para o evento. Quanto ao
carnaval ele colocou um dispositivo em sua resposta, informando que todo detalhamento de
informação da ordem monetária e de qualquer despesa financeira desta secretaria ou
qualquer outra secretaria, que não possuem movimentação financeira direta, deverá ser
solicitada à Secretaria de Finanças, que é a responsável por toda gestão e supervisão
financeira do municipio. Disse que se reuniu com o secretário de turismo e também com a
secretária de assistência social, onde falou ao secretário que ele é responsável pelo
orçamento de sua secretaria, pelo que ela faz e paga e ele é quem faz a gestão de sua
secretaria. Disse ao secretario que ele tem a obrigação de mandar para essa casa o
orçamento que foi gasto no carnaval. O secretário disse que não tem essa autorização e que
é para ele solicitar via secretaria de finanças. Disse que já avisou o secretário que ele faça
isso através de sua secretaria e envie a esse parlamentar o solicitado, porque quando é
necessário assinar um memorando quem o faz é o secretário e por isso ele é responsável por
ter essas informações em mãos e repassar a esse Poder Legislativo, porque é ele que os
vereadores irão cobrar pelo o que acontece em sua secretaria e não a de finanças. Disse ao
secretario que ele tem experiência nessa área e falou ao secretário que não está cobrando
por cobrar e sim porque o vereador foi cobrado e toda a população juarense tem o direito de
saber quanto foi gasto para a realização do carnaval e de onde saiu os recursos para a festa.
Disse que em sua resposta que todas as comissões participaram nas festividades do
carnaval, o Ministério Público, Polícia Militar e Civil, Conselho Tutelar e todas as outras
comissões envolvidas para dar suporte na realização da festa. Nesse sentido parabenizou o
secretário por ter realizado a festa sem nenhum problema. Parabenizou a Polícia Militar pelos
eventos realizado na Câmara Municipal que foi o inicio das atividades o Projeto da Policia
Mirim e também pela entrega da turma que terminou o curso de policia civil. Parabenizou a
Faculdade Ajes que em breve terá inicio de suas atividades com a abertura de quatro cursos
que serão administrados em Juara e espera com isso que outras faculdades tragam novos
cursos para Juara. O vereador Hélio Castão cumprimentou todos os presentes e parabenizou
os secretários municipais, por ter atendido seus pedidos, especialmente em relação ao Jardim
Alvorada que foi realizado um paliativo nas ruas, colocando cascalhos nas valetas existentes
e que a principio ficou bom, mas quando o período chuvoso terminar, o secretário Carlos
Nunes disse a ele que realizará um cascalhamento em geral das ruas do bairro. Disse que
está faltando à retirada dos entulhos que a própria prefeitura solicitou aos moradores que 1
colocassem na rua e agora a prefeitura não está retirando e o bairro está muito feio dessa
maneira. O vereador Flavinho cumprimentou todos os presentes e disse que ele e outros
vereadores estarão se dirigindo à Aldeia Caiabys e se reunindo com os índios, para ouvir a
solicitações dos mesmos com relação às estradas que dão acesso às aldeias indígenas, as
quais estão em péssimas condições de trafegabilidade. Disse que durante a semana estarão
se dirigindo ao Assentamento Japuranã para participar de uma reunião com os assentados
para poder ouvir e trazer às reivindicações dos mesmos a prefeita e seu secretariado e tentar
er as pendências do assentamento. Cobrou a recuperação de um atoleiro na estrada de
r Etson Rosolin, que está quase impossivel
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Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefax (66) 3556-1260 - CEP 78.575-000 - Juara - MT
CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
de passar e que já comunicou o secretário de transporte João Pinto pela recuperação.
Parabenizou a prefeita municipal por estar instalando a iluminação pública na estrada da
Unemat. O presidente João Rissotti agradeceu a presença de todos os presentes e também
aos servidores da Câmara Municipal, pela ajuda na condução dos trabalhos nesta sessão
ordinária e convidou todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia vinte de
março de dois mil e dezessete, às vinte horas na Câmara Municipal, nesta cidade. Não
havendo mais nada a tratar, encerrou a sessão. Eu, Marta Dalpiaz Nepomuceno, Primeira
Secretária, mandei digitar a presente ata, que segue por mim assinada e pelos demais Edis.
Juara-MT, 13 de março de 2017.
João Batista Rissotti - E —
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Salvador Marinho Pizzolio Alves-. AE |
Ulliane Patrícia Ferreira Rocha -
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