sessao nº 6

CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA « MATO GROSSO
Ata da Sexta Sessão Ordinária, do Primeiro Período.
Legislativo, da Nona Legislatura.
Aos vinte dias do mês de março de dois mil e
dezessete, às vinte horas, no Plenário Daury Riva da Câmara Municipal de Juara — Estado de
Mato Grosso, reuniram-se os membros que compõem o Poder Legislativo Municipal, para a
realização da Sexta Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Nona Legislatura.
Constatada a presença dos Senhores Vereadores: João Batista Rissotti - Presidente, Marta
Dalpiaz Nepomuceno — Primeira Secretária, Valdir Leandro Cavichioli - Segundo Secretário,
Eraldo Francisco Alves, Flávio Valério, Francisco Valtênio Salles Ferreira, Hélio Francisco
Castão, Salvador Marinho Pizzolio Alves e Ulliane Patricia Ferreira Rocha. O Presidente
cumprimentou todos os presentes e sob a proteção de Deus e em nome da Comunidade
Juarense, declarou aberta a sessão. Declarou que a bíblia sagrada encontrava sobre a mesa,
para quem dela quisesse fazer uso. À vereadora Ulliane Macarena proferiu a leitura de um
trecho da biblia. O Presidente solicitou ao Segundo Secretário a conferência das assinaturas
na ata da sessão anterior, o qual informou nove assinaturas, dada por aprovada. O Presidente
solicitou ao Primeiro Secretário a leitura das matérias recebidas no Pequeno Expediente.
Ofício nº 067/2017(zero sessenta e seteldois mil e dezessete) - Secretaria Municipal de
Indústria, Comércio e Turismo - Convidando para participar da reunião do Conselho
Municipal do Turismo, no dia 22(vinte e dois) de março, do correte ano, às 14h00(quatorze
horas), na referida secretaria. Durante a reunião serão abordados assuntos respectivos ao
funcionamento do conselho, estatuto de abertura, escolha de participantes e definição da
diretoria. Ofício nº 034/2017 (zero trinta e quatro/dois mil e dezessete) - Departamento de
Urbanismo — Encaminhando cópia do Ofício nº 008/2017(zero zero oito/dois mil e dezessete)
do dia 10/03/2017(dez de março de dois mil e dezessete) da Empresa Cosmotron
Construtora, Saneamento e Tecnologia LTDA, que presta serviço de coleta de lixo doméstico
junto a Prefeitura Municipal de Juara, versando o cronograma dos dias que serão coletados o
lixo nos bairros. Requerimento nº 046/2017(zero quarenta e seis/dois mil e dezessete) —
Vereador Eraldo Markito - Requerendo vista do Projeto de Lei Complementar nº
003/2017(zero zero três/dois mil e dezessete), que regulamenta a carreira dos profissionais de
fiscalização do municipio de Juara e dá outras providências. Não havendo mais matérias e
nem vereadores inscritos no Pequeno Expediente, passou-se ao Grande Expediente. —
Projeto de Lei Municipal nº 014/2017 (zero, quatorze/dois mil e dezessete) — Altera a Lei
Municipal nº 2.639/2017(dois mil seiscentos e trinta e nove/dois mil e dezessete), que dispõe
sobre a criação do conselho municipal do Fethab. - Requerimento nº 047/2017 (zero,
quarenta e seteldois mil e dezessete) - Requerendo a tramitação em regime de urgência ao
Projeto de Lei Municipal nº 014/2017(zero quatorzeídois mil e dezessete) — Altera a Lei
Municipal nº 2.639/2017(dois mil seiscentos e trinta e nove/dois mil e dezessete), que dispõe
sobre a criação do conselho municipal do FETHAB. Não havendo mais vereadores inscritos Ed
no Grande Expediente, passamos a Ordem do Dia. O Presidente solicitou ao Segundo
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assinaturas. Havendo Quorum, o Presidente solicitou ao primeiro secretário a leitura das
matérias. - Projeto de Lei Complementar nº 001/2017 (zero, zero, umídois mil e
dezessete) — Altera a redação do art. 383(trezentos e oitenta e três), da Lei Complementar nº
023(zero vinte e três), de 28(vinte e oito) de novembro de 2006(dois mil e seis). Está em
segunda discussão o Projeto de Lei Complementar nº 001/2017(zero zero umídois mil e
dezessete), com a redação da emenda modificativa nº 001/2017(zero zero umídois mil e
dezessete).O vereador Leo Boy disse que o projeto sofreu uma emenda, onde está
regulamentando, algumas alterações do artigo, o qual tem que ser regulamentado por lei
municipal e o projeto é referente a retirada da alíquota de dez por cento do carne do IPTU,
referente a cobrança da taxa de lixo que estava embutido no carnê. Até o momento a
prefeitura ainda não concluiu os estudos para saber de que forma será cobrada a taxa de
recolhimento do lixo dos moradores. A emenda elaborada pela comissão de legislação é
justamente para que o executivo municipal envie um projeto de lei para os vereadores
analisarem e debaterem com a população para determinar uma taxa justa para todos. O
vereador Chico do Indea disse que a emenda é apenas para desvincular a taxa do carnê e
que a equipe técnica da prefeitura está estudando uma forma de realizar a cobrança através
de concessão pública e serão realizadas as audiências públicas para determinar o valor exato
da cobrança. A vereadora Marta Dalpiaz disse que os vereadores não estão aprovando a taxa
de lixo e sim desvinculando a taxa do carnê do IPTU, mas irá chegar o momento que terão
que votar o valor correto da taxa de recolhimento do lixo. O vereador Salvador Pizzolio, disse
que o projeto para desconto no valor do IPTU deste ano, não passou por essa casa até o
momento, porque foi realizado o desconto por decreto e solicitou que o executivo municipal
encaminhe para esta casa o decreto para que todos os vereadores possam saber quanto foi o
desconto dado no valor do IPTU deste ano. O vereador Leo Boy disse que todos os anos o
executivo municipal envia para esta casa um projeto contendo os descontos do IPTU, mas
agora resolveu fazer por decreto e os vereadores não ficam sabendo das alíquotas de
desconto e também em quantas parcelas serão cobrado o imposto. Terminada a discussão,
esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie
contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio,
Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereadora
Marta Dalpiaz, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável;
Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável. Aprovado por
unanimidade dos vereadores. - Projeto de Lei Complementar nº 002/2017 (zero, zero,
dois/dois mil e dezessete) - Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações
Sociais - OS, no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Está em
segunda discussão o Projeto de Lei Complementar nº 002/2017(zero zero dois/dois mil e
dezessete), com a redação da emenda substitutiva nº 003/2017(zero zero três/dois mil e
dezessete). O vereador Leo Boy disse que esse projeto foi muito discutido nessa sessão e
quando se fala em OS ou OSCIP, no município de Juara, no Estado de Mato Grosso e no
Brasil, elas tem trazido alguns problemas para os órgãos públicos e já tivemos OSCIP aqui AT
em Juara, que trouxe discussões com o Pode Executivo Municipal, Legislativo e também com (
o Ministério-Público e são situações complexas. A OSCIP aqui em Juara, seu contrato foi
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encerrado no final da gestão anterior e a gestora atual encaminhou um projeto de lei,
solicitando uma nova contratação de uma nova OSCIP para Juara, cujo projeto deu entrada
nesta casa em Janeiro quando os vereadores estavam em recesso e foi aprovado com uma
emenda substitutiva que altera a redação do projeto de lei para a contratação da OSCIP pelo
municipio de Juara. Disse que há vários questionamentos jurídicos, políticos, do judiciário, do
ministério público sobre das OS do Estado de Mato Grosso. Disse que a prefeita solicitou um
voto de confiança para contratação da OS e informou como funcionará essa OS em Juara e
encaminhou o projeto para o Poder Legislativo e aqui ele sofreu uma alteração através de
uma emenda da Comissão de Legislação da câmara municipal e foram claro com a prefeita
municipal, que os vereadores querem acompanhar item por item da instalação dessa OS no
município. A vereadora Marta Dalpiaz disse que como cidadã ouvia muito a respeito da
fiscalização da OSCIP que funcionava em Juara e a elaboração da emenda é justamente para
que os vereadores possam fiscalizar as ações da OS e esse é o verdadeiro papel dos
vereadores, fiscalizar as ações do executivo. O vereador Chico do Indea disse que não seria
bem ter a questão de fiscalização, porque ela existia e tinha até a lei municipal do vereador
Leo Boy, cobrando as prestações de contas da OSCIP, mas ela não enviava os relatórios
para a câmara municipal. Disse que a situação é crítica, porque já houve e hã até hoje ações
na justiça sobre as OS e OSCIP. O vereador Leo Boy disse que nas atas das sessões dessa
casa de leis na gestão passada, vão verificar que em várias sessões foram cobradas a
respeito da OSCIP, porque a secretária de administração nunca permitiu que os vereadores
questionassem sobre a contração da OSCIP e todos os vereadores questionavam sobre os
valores que eram pagos e não sobre os atendimentos realizados. O vereador Flavinho disse
que nenhum vereador é contra a contratação da OS, mas sim uma fiscalização das ações da
empresa. O vereador Salvador Pizzolio disse que os vereadores vêm comentando muito
sobre a contração da OS e essa é uma válvula de escape para a prefeita municipal poder
trabalhar para não estourar na responsabilidade fiscal de folha e no atendimento à população,
porque esta tem que ser bem atendida no hospital e nos psf's e quando chega ao hospital à
prefeita vai contratando e vai trabalhando e a única preocupação que ele tem é com respeito a
questão financeira, porque a empresa quer receber e o governo está atrasando os repasses
da saúde e por isso tem que ter muito cuidado com a contratação dessas empresas e quando
se retira dinheiro de investimento para cobrir as despesas com a saúde, no momento que o
governo libera os recursos da saúde, ele não pode voltar aos cofres para a realização de
investimento, ou seja o que foi retirado do investimento, não volta mais para ele. Terminada a
discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se
pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio,
Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereadora
Marta Dalpiaz, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável;
Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável. Aprovado por
unanimidade dos vereadores. — Projeto de Lei Municipal nº 013/2017 (zero, trezeldois mil e
dezessete) - Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Está em Am
única discussão o Projeto. O vereador Chico do Indea disse que esse projeto entrou com /
regime de o e os recursos são para a aquisição de um veiculo para combate a d
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e a dotação é de recurso próprio e não do FETHAB e por isso a importância do projeto.
Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem
for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador
Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão,
Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador
Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereador Flavinho,
Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. - Requerimento nº 047/2017 (zero,
quarenta e sete/dois mil e dezessete) - Requerendo a tramitação em regime de urgência ao
Projeto de Lei Municipal nº 014/2017(zero quatorze/dois mil e dezessete) - Altera a Lei
Municipal nº 2.639/2017 (dois mil seiscentos e trinta e nove/dois mil e dezessete), que dispõe
sobre a criação do conselho municipal do FETHAB. Está em única discussão o
Requerimento. O vereador Chico do Indea disse que o requerimento é pela necessidade de
urgência na aprovação do projeto para que o municipio não perca os recursos do FETHAB,
porque o governo estadual viu a necessidade da criação do conselho para que esse possa
realizar a fiscalização da aplicação dos recursos. O vereador Salvador Pizzolio disse que
estiveram conversando a respeito desse projeto é necessário a participação dos vereadores
nos conselhos para dar maior transparência na aplicação dos recursos. Terminada a
discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se
pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio,
Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereadora
Marta Dalpiaz, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável;
Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável. Aprovado por
unanimidade dos vereadores. Nada mais a tratar na Ordem do Dia a presidente João Rissotti
convocou todos os vereadores para a realização de uma sessão extraordinária para o dia
vinte e três de março do corrente ano, às quinze horas para tratar da aprovação de alguns
projetos. Não havendo mais matérias para a Ordem do Dia, passamos as Considerações
Finais. O vereador Salvador Pizzolio cumprimentou todos os presentes e disse que recebeu
respostas de alguns ofícios e indicações de sua autoria. Com relação ao IPTU a senhora
Alzira informou que não há necessidade de projeto de lei para regulamentar as cobranças e
descontos do imposto, mas ele observou que a nossa lei orgânica no seu artigo 53(cinquenta
e três) e acha que é necessário ser respaldado por esta casa de leis e que não tem problema
nenhum, porque os vereadores estão aqui para isso, para representar a população juarense e
ajudar a administração municipal e poucos vereadores estão sendo consultados e quer deixar
como vereador, aberto o espaço para que ele e para os outros vereadores possam colaborar |
com a administração. Disse que foi eleito na base da oposição e às vezes parece que está
sendo colocado de lado com algumas questões, privilegiando alguns e outros ficando de lado. “—-
Faz aqui esse apelo, porque ele acha que pode também contribuir com o município, tanto que
já fez parte da administração em gestão passada e vê que algumas questões até por vir
algum projeto que não foi votado hoje, ele é interpretado por mal aqui nesta casa de leis e
quer deixar bem claro que quando um vereador defende uma questão do município de Juara )
é pensando no seu coletivo e parece que os caminhos levam para um ponto só e não quer í
que isso aconteça porque foi eleito para ajudar a cidade de Juara, não importa o |
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partido que está filiado, porque paga seus impostos aqui também, tem sua vida aqui há trinta
anos e quer um pouco mais de atenção e para os demais vereadores também para dar uma
resposta melhor para a sociedade e pede que as coisas sejam um pouco mais transparentes.
Ficou sabendo que a empresa Astra que faz o transporte aéreo de pessoas aqui em Juara,
está encerrando suas atividades no municipio e gostaria da elaboração de um ofício assinado
por todos os vereadores, para que a empresa repense essa situação e prossiga com O
transporte aéreo de passageiros aqui em Juara. Outra questão é com respeito às manchetes
dos jornais sobre a operação da polícia federal denominada de Carne Fraca. Disse que ela
afeta um frigorifico que está instalado aqui em Juara que é a segunda fonte geradora de
emprego no municipio e que vários países já embargaram o transporte de carne desses
frigoríficos e sabe que daqui de Juara sai carne para esses países e já está preocupado com
a questão de emprego e geração de renda em nosso municipio e vê que este problema não
vai ser resolvido rapidamente como disse o Ministro da Agricultura Blairo Maggi e como nosso
município sua economia é baseada na agropecuária, fica o alerta para todos, porque
certamente afetará a nossa cidade. A vereadora Ulliane Macarena cumprimentou todos os
presentes e disse que foi questionada a respeito da reforma da Escola Costa e Silva e ela e a
vereadora Marta Dalpiaz encaminharam solicitação ao secretário de planejamento solicitando
a elaboração de um projeto para a realização da reforma, para que elas encaminhassem a
Deputada Janaina Riva, que possui a emenda parlamentar sua, para a liberação dos
ecursos. No entanto ela soube hoje que o secretário solicitou sua exoneração da secretaria e
diante dos fatos terão que esperar a nomeação do novo secretário, para a elaboração do
projeto. O vereador Hélio Castão cumprimentou todos os presentes e disse que queria
agradecer ao secretário Carlos Nunes pelo paliativo que foi realizado no Parque Alvorada.
Disse que neste momento os vereadores passam por um momento dificil dentro dessa Casa
de Leis, porque cada vereador tem um posicionamento, porque cada um é livre para dar seu
voto. Disse que foi eleito pela base da prefeita, mas está trabalhando em favor da população
uarense, sem distinção de partido e por ser professor não estará trabalhando somente em
favor dos interesses dos professores e sim de outras classes também e quer aqui convocar
todos os servidores da educação nas sessões e não somente quando há um projeto de
interesse da classe e foi questionado por um servidor através da rede social dizendo que ele
estava convocando os servidores da educação para se fizer presente, para pressionar a
prefeita a enviar o projeto da recomposição dos professores para a Câmara Municipal e
algumas pessoas perguntaram a ele se o projeto havia dado entrada na casa e ele respondeu
que não e todos podem verificar através do portal transparência da câmara municipal e
também foi indagado a respeito do projeto dos fiscais e ele disse que o mesmo tinha dado
entrada na casa e que as comissões já estavam analisando o projeto. Disse que a pessoa
disse na rede social “que vergonha vereador” e ele respondeu que não tinha vergonha
nenhuma de defender a classe trabalhadora toda e independente de sua posição ele irá votar
para o bem de todos sem distinção de classe trabalhadora. O vereador Chico do Indea
cumprimentou todos os presentes e solicitou a elaboração de um oficio a prefeita municipal,
solicitando a continuidade da operação denominada de da porteira para dentro, porque os ar
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Administração enviou um ofício dizendo que a prefeita concluiu o pagamento do parcelamento
da folha de pagamento de dezembro e todos sabem das dificuldades que o município passou
para poder quitar a folha de dezembro e quem sentiu na pele foram os servidores que foram
parceiros da administração pública, porque todos necessitam de receber seus salários para
poderem quitar suas dividas com a sociedade juarense. Disse que ele e outros vereadores
estiveram no Assentamento, onde receberam cobranças da comunidade e alguns estão
utilizando a rede social para cobrar dos vereadores, mas não tiveram coragem de participar
da reunião, para falar diretamente com a comunidade e com os vereadores e secretários que
estavam presentes. Disse que a prefeita não pode resolver todos os problemas dos
assentamentos e das estradas rurais do município de uma hora para outra, porque são
problemas que se arrastam há vários anos e ninguém resolver nada e agora é necessário dar
um tempo para o executivo para resolver essas questões. Disse que existe uma cobrança
muito dura para que a prefeitura realize conserto da ponte do Rio Apiakazinho, mas todos
sabem que as pontes acima de doze metros são de responsabilidade do estado e este não
está realizando os consertos dessas pontes e por isso é necessário uma cobrança mais
efetiva do governo do estado nessas questões. Disse que a operação de tapa buracos na
cidade já se iniciou duas vezes, mas a chuva estragou tudo novamente e hoje uma empresa
de pavimentação da cidade está iniciando novamente os trabalhos e uma equipe da prefeitura
também está tapando os buracos das ruas da cidade. Disse que o trabalho da corrupção da
carne deflagrada pela Polícia Federal é muito sério e o vereador Salvador Pizzolio foi muito
feliz em seu pronunciamento, porque o nome do frigorifico instalado aqui em nossa cidade
está envolvido na operação e é a segunda empresa que mais emprega em Juara e se deixar
de abater e fechar suas portas o desemprego atingirá mais de oitocentas pessoas. Solicitou a
elaboração de uma ofício assinado por todos os vereadores para cobrar do governo estadual
o pagamento das emendas da Deputada Estadual Janaina Riva, porque ele não está
prejudicando somente a deputada e sim todas as cidades que ela destinou suas emendas,
como é o caso de Juara que ela destinou uma emenda para reforma do Hospital Municipal e
até o momento ele não pagou. Esteve reunido com o secretario municipal de educação Isac
Pintor, para dar encaminhamento no curso de técnico de agropecuária que está acontecendo
no Distrito de Águas Claras e que já foi chamado pelo teste seletivo o agrônomo que será o
professor do curso para o Distrito de Paranorte que em breve se iniciará e já consta com mais
de setenta pessoas inscritas no curso. Com relação ao comentário do vereador Salvador
Pizzolio que reclamou que está tendo direcionamento de resposta para alguns vereadores ele
disse que está tendo total transparência pela equipe da prefeitura com todos os vereadores e
que em gestões passadas tiveram que ir buscar ajuda do ministério público para receberem
as respostas de suas proposições. Agradeceu ao secretário Carlos Nunes pela limpeza que
está realizando nos bairros e parabenizou o vereador Markito que solicitou vistas do projeto
dos fiscais, porque da forma que estava era inconstitucional. O vereador Eraldo Markito
cumprimentou todos os presentes e disse que estava reforçando o pedido dele e dos colegas ,
vereadores que estiveram no Assentamento Japuranã visitando a Escola Santa Clara, para Pd
que sejam instalados os ventiladores nas salas de aulas, porque é desumano as crianças “
estudarem em uma sala de aula minúscula, com janelas pequenas e sem ventilação) Disse
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que esteve no Distrito de Paranorte e recebeu várias cobranças da população a respeito do
médico que estava atendendo no PSF do distrito e não estã mais atendendo e que já
conversou com a prefeita municipal. Parabenizou o secretário de transporte pelo conserto da
ponte na estrada da Paranorte, na localidade da Porteira Branca, onde havia vários
caminhões parados porque a ponte estava quebrada e não passava veículos pesados. Disse
que agora a tarde recebeu as fotos do conserto da ponte e o tráfego de veículos já foi
liberado. A vereadora Marta Dalpiaz cumprimentou todos os presentes e que estava muito
satisfeita de ver o auditório da Câmara Municipal tomado por servidores da prefeitura e
também pela população de Juara. Disse que cidadania é muito mais do que simplesmente
votar e sim cobrar atuações de nossos representantes, tanto do legislativo ou do executivo.
Disse que essa semana ela e os vereadores Slavador Pizzolio e Hélio Castão estiveram
visitando a Escola Rui Barbosa na Catuai e teve a grata satisfação de ver uma escola bem
cuidada, uma equipe comprometida com conhecer o senhor Adão que é o motorista do
transporte escolar na região do Distrito de Catuai e ficaram estarrecidos quando viram que ele
também é o responsável pelos cuidados da horta da escola e é comum ver funcionários
fazerem apenas uma função e o senhor Adão nos dá exemplo por ser motorista e ainda cuidar
muito bem da horta da escola. Disse que muitos não entendem como funciona o sistema de
votação da Câmara Municipal, mas os vereadores seguem o que diz o Regimento Interno e
hoje todos viram um vereador pedindo vista de um projeto e isso todos os vereadores tem
essa prerrogativa de pedir vistas de um projeto. Esse projeto deu entrada nesta casa ainda
em Janeiro e desde então tramita nas comissões desta casa e isso está escrito no regimento
interno da casa e é acessivel a qualquer pessoa. O vereador Hélio Castão disse aqui que os
vereadores são livres para decidir os posicionamentos nesta casa, mas essa liberdade vem
carregada de compromissos com o cidadão juarense e cada vereador carrega um peso
enorme para decidir seu voto em um dia de votação de qualquer projeto que seja e muita vez
é por isso que os vereadores recusam o regime de urgência, para que eles possam analisar o
projeto com mais calma e tempo disponivel para isso. Disse que os vereadores tem
compromisso com trinta e cinco mil habitantes de Juara e não somente com aqueles que os
elegeram e o vereador Eraldo Markito teve essa responsabilidade hoje ao pedir vista do
projeto. O vereador Leo Boy cumprimentou todos os presentes e disse que está recebendo
várias reclamações que na estrada da Comunidade Vital Brasil, possui um atoleiro que está
deixando a estrada intransitável e se nada for feito será interditada, porque será impossível
transpor esse atoleiro. Disse que com relação aos comentários dos vereadores Chico do
indea e Salvador Pizzolio a respeito da terceirização da fiscalização dentro do frigorífico, ele)
disse que aqui em Juara já tivemos casos semelhantes de fiscalização porque a prefeitura
realiza a contratação de um médico veterinário, para fiscalização e verificação da carne, mas
quem faz o pagamento é a empresa, ou seja, o frigorifico. Mas se o fiscal está sendo pago
pela empresa, será que ele fiscalizará com o rigor que pede a lei e isso deve ser o que
aconteceu no Brasil. Solicitou a elaboração de um oficio para ser encaminhado a SUDECO, |
solicitando porque os fiscais ainda não vieram realizar as medições das ruas que já foram Pad
pavimentadas no Jardim Santa Cruz, para que a empreiteira possa continuar o trabalho em
outras ruas do bairro. Disse que temos uma empresa que já ganhou a licitação de “4
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cinco milhões de reais do deputado federal Eliene Lima, onde foram realizadas algumas
pavimentações em alguns bairros da cidade, mas ainda faltam algumas ruas de alguns bairros
para serem pavimentadas, que estão incluídas nessa emenda e parece que esta empresa já
esteve conversando com o executivo municipal e gostaria que o executivo municipal
informasse se isso realmente aconteceu, porque os vereadores gostariam de participar
dessas conversas, porque a empresa se justificou que ainda tinha em torno de oitocentos mil
reais para receber e o dinheiro estava em conta e se pagasse ela iria realizar o restante da
pavimentação que está faltando e existem rumores que alguém já não quer mais essa
empresa e quer realizar outra licitação, para pavimentação em outras ruas da cidade. Disse
que ele e o vereador Markito foram convocados para comparecer na Rua Paiva e verificar as
condições da rua. Verificaram e contataram o secretário Carlos Nunes que se comprometeu ir
amanhã logo cedo para recuperar a rua e deixar em condições de tráfego. Disse que na
sessão passada criticou o secretário aqui na tribuna e disse a ele que o iria convoca-lo para
dar explicações na tribuna da casa, para dar explicações sobre o planejamento e as ações da
secretaria de urbanismo, porque já enviou oficio solicitando a ele e até o momento não obteve
resposta. Disse que a Comissão de Finanças já terminou a elaboração do relatório das contas
do ex-prefeito Edson Piovesan referente ao ano de 2015(dois mil e quinze) e que irá
apresenta-lo em breve. O vereador Flavinho cumprimentou todos os presentes e que esteve
na estrada do Distrito de Paranorte e pode verificar às péssimas condições de trafegabilidade
que se encontra e também algumas pontes que necessitam de recuperação porque estão
com o prancheado quebrado e pode cair a qualquer momento. Disse que conversou com a
população do distrito e ouviu as reivindicações de todos e que são muitas que vão desde a
recuperação das ruas até as podas de árvores. Disse que o municipio é uma dos que mais
arrecada FETHAB e é justo que sua malha rodoviária seja de boa qualidade, porque todos
pagam e é muito caro o imposto para os proprietários de terras. Agradeceu ao Secretário de
Transportes João Pinto por ter ido à estrada de Itapaiuna resolver o problema de um atoleiro
que não estava dando condições de trafegabilidade e havia até caminhões parados porque
não conseguiam passar pelo atoleiro. Disse que em reunião com a prefeita, foi informado que
o dinheiro gasto com a reforma da ponte do Rio dos Peixes, será convertido para a aquisição
de tubos que irão substituir as pontes das estradas do municipio. Agradeceu aos secretários
de agricultura e urbanismo, que atenderam a solicitação de alguns vereadores e em conjunto
recuperaram a Avenida Luiz Gatti no Parque Alvorada. Disse que a Comissão de Finanças já
elaborou o relatório das contas do senhor Edson Piovesan exercicio de dois mil e quinze.
Solicitou a elaboração de um oficio endereçado ao governador e deputado Oscar Bezerra
cobrando a respeito do médico legista para o municipio. Parabenizou o executivo municipal
pelo lançamento da nota premiada em nossa cidade que busca com isso aumentar a
arrecadação do municipio. Com respeito a operação carne fraca disse que nossos fiscais são
capacitados para realizar uma fiscalização com muito rigor e que em nossa cidade o fiscal age
de acordo com as leis vigente no país.O presidente João Rissotti agradeceu a presença de
todos os presentes e também aos servidores da Câmara Municipal, pela ajuda na condução
dos trabalhos nesta sessão ordinária e convidou todos para a próxima Sessão Ordinária que /
será realizada no dia três de abril de dois mil e dezessete, às vinte horas nã Câmara
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Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefax (66) 3556-1260 - CEP 78.575-000 - Juara - MT
CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
Municipal, nesta cidade. Não havendo mais nada a tratar, encerrou a sessão. Eu, Marta
Dalpiaz Nepomuceno, Primeira Secretária, mandei digitar a presente ata, que segue por mim
assinada e pelos demais Edis.
Juara-MT, 20 de março de 2017.
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João Batista Rissotti -
Marta Dalpiaz Nepomuceno -
Valdir Leandro Cavichioli -. ES
Eraldo Francisco Alv
Flávio Valério-
Francisco Valtêni
Hélio Francisco Castão -
Salvador Marinho Pizzolio Alves; E
Ulliane Patrícia Ferreira Rocha - Ab h; Qoas DN aAu (AL L d PUUO.
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Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefax (66) 3556-1260 - CEP 78.575-000 - Juara - MT
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