sessao nº 9

CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
Ata da Nona Sessão Ordinária, do Primeiro Período.
Legislativo, da Nona Legislatura.
Aos dezessete dias do mês de abril de dois mil e
dezessete, às vinte horas, no Plenário Daury Riva da Câmara Municipal de Juara — Estado de
Mato Grosso, reuniram-se os membros que compõem o Poder Legislativo Municipal, para a
realização da Nona Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Nona Legislatura.
Constatada a presença dos Senhores Vereadores: João Batista Rissotti - Presidente, Marta
Dalpiaz Nepomuceno — Primeira Secretária, Valdir Leandro Cavichioli - Segundo Secretário,
Eraldo Francisco Alves, Flávio Valério, Francisco Valtênio Salles Ferreira, Hélio Francisco Castão,
Salvador Marinho Pizzolio Alves e Ulliane Patrícia Ferreira Rocha. O Presidente cumprimentou
todos os presentes e sob a proteção de Deus e em nome da Comunidade Juarense, declarou
aberta a sessão. Declarou que a biblia sagrada encontrava sobre a mesa, para quem dela
quisesse fazer uso. A vereadora Ulliane Macarena proferiu a leitura de um trecho da bíblia. O
Presidente solicitou ao Segundo Secretário a conferência das assinaturas na ata da sessão
anterior, o qual informou nove assinaturas, dada por aprovada. O Presidente solicitou ao Primeiro
Secretário a leitura das matérias recebidas no Pequeno Expediente. Ofício nº 090/2017(zero
noventa/dois mil e dezessete) - SEBRAE Juína Carta Convite — Informando que o Sebrae-MT,
através do projeto DET - Desenvolvimento Econômico Territorial do Noroeste de Mato Grosso,
realizará no período de 25(vinte e cinco) a 26(vinte e seis) do corrente mês, em Juina-MT, o
Encontro de Gestores Públicos "Fomenta Negócios”, com a finalidade de levar aos Gestores
Públicos e participantes, informações e conhecimentos para potencializar a capacidade de
planejar, executar e articular as compras, de acordo com as diretrizes da Lei Geral das Micro e
Pequenas Empresas no Municipio e criar uma rede de mobilização na cidade em torno da causa
do desenvolvimento local. Ofício nº 03/2017(zero trêsldois mil e dezessete) - Associação
Comercial e Empresarial de Juara - ACEAJU — Convidando os vereadores para prestigiar o
seminário denominado "Novos Rumos", que será realizado pelo Sebrae em parceria com a
ACEAJU, no dia 27/04/2017(vinte e sete de abril de dois mil e dezessete), das 19h00(dezenove
horas) às 20h00(vinte horas), no plenário da câmara, com objetivo de organizar as finanças da
empresa. Não havendo mais matérias e nem vereadores inscritos no Pequeno Expediente,
passou-se ao Grande Expediente. - Projeto de Lei Municipal nº 016/2017 (zero,
dezesseisidois mil e dezessete) - Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras
providências. - Projeto de Lei Municipal nº 017/2017 (zero, dezesseteldois mil e dezessete) —
Dispõe sobre a Recomposição do Quadro de Servidores dos Poderes Executivo e Legislativo
Municipal e dá outras providências. - Mensagem de Veto nº 004/2017 (zero, zero, quatroldois
mil e dezessete) — Veta parcialmente o autógrafo nº 013/2017(zero treze/dois mil e dezessete),
referente ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2017(zero zero um/dois mil e dezessete), que
altera a redação do art. 383(trezentos e oitenta e três), da Lei Complementar nº 023(zero vinte e
três), de 28(vinte e oito) de novembro de 2006(dois mil e seis). - Moção de Pesar nº 005/2017
(zero, zero, cincoldois mil e dezessete) — Pelo Passamento do ex-vereador Senhor Valdir José
dos Santos. Não havendo mais vereadores inscritos no Grande Expediente, passamos a Ordem
do Dia. O Presidente solicitou ao Segundo Secretário a conferência das assinaturas no Termo de
ms qual informou nove assinaturas. Havendo Quorum, o Presidente solicitou ao rá
- primeiro secretário a leitura das, matérias. — Projeto de Lei Municipal nº 016/2017
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dezesseis/dois mil e dezessete) - Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras
providências. Está em única discussão o Regime de Urgência ao Projeto de Lei Municipal nº
016/2017(zero dezesseis/dois mil e dezessete). O vereador Leo Boy disse que o regime de
urgência não é bem vindo, mas esse projeto é muito iBmportante para os servidores que estão se
aposentando pelo INSS e o projeto é para uma bonificação a esses servidores. Terminada a
discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se
pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio,
Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável: Vereadora
Marta Dalpiaz, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável;
Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável. Aprovado por
unanimidade dos vereadores o regime de urgência do projeto. — Projeto de Lei Municipal nº
017/2017 (zero, dezesseteldois mil e dezessete) - Dispõe sobre a recomposição da
Remuneração do Quadro de Servidores dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal e dá
outras providências. Está em única discussão o Regime de Urgência ao Projeto de Lei Municipal
nº 017/2017(zero dezessete/dois mil e dezessete). O vereador Chico do Indea disse que o projeto
é de suma importância para os servidores e que é necessária a aprovação do regime de urgência,
para dar mais agilidade ao projeto e os servidores já receberem o aumento a partir de abril. O
vereador Leo Boy disse que o projeto deu entrada nesta casa na data de hoje e o projeto é muito
importante para os servidores públicos e a cópia do projeto já estará disponibilizada no site da
Câmara Municipal, para que todos tenham conhecimento do projeto e provavelmente o presidente
irá convocar uma sessão extraordinária para aprovação do projeto, já que esta é a última sessão
ordinária do mês de abril. A vereadora Marta Dalpiaz disse que os percentuais são de
4.57%(quatro ponto cinquenta e sete por cento) para os servidores e 6,43% (seis ponto quarenta e
três por cento) para os professores. O vereador Flavinho disse que a discussão é para a
aprovação do regime de urgência e solicitou ao secretário de administração o impacto financeiro
da folha de pagamento com esse aumento.Terminada a discussão, esta em votação, quem for
favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de
chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito,
Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereador Leo
Boy, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável:
Vereador Flavinho, Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. — Projeto de Decreto
Legislativo nº 002/2017 (zero, zero, dois/dois mil e dezessete) - Concede Titulo Honorífico de
Cidadão Juarense e dá outras providências. Está em única discussão o Projeto de Decreto
Legislativo. O vereador Leo Boy disse que o projeto é de autoria da vereadora Ulliane e ele está
assinando com ela porque se tem que valorizar os vereadores que passaram por esse legislativo,
as pessoas que tem história no municipio de Juara e hoje está aqui a familia do ex-vereador
Valdir que faleceu essa semana em Cuiabá e por isso que temos que valorizar essas pessoas em
vida, como é o caso do ex-vereador Lorão Macarena que já foi vereador por dois mandatos e
prefeito interino do município, exercendo um ótimo trabalho nos dois poderes e fora dos poderes
exerceu um trabalho social por ter trabalhado para devolver a visão há várias pessoas, realizando
convênio com o Instituto Lions da Visão, levando essas pessoas para que realizassem cirurgias
de-cataratas e pudessem enxergar novamente. O vereador Chico do Indea disse que a vereadora
está de parabéns pela indicação do titulo e parabeniza o ex-vereador pelo trabalho que realizou
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nos dois poderes e também por estar prestando esse trabalho social junto ao Instituto Lins da
Visão, para a realização de cirurgias de cataratas. A vereadora Ulliane Macarena disse que para
ela é uma honra muito grande ter concedido esse titulo a seu pai, pelo trabalho realizado no
município, tanto como vereador como prefeito e o trabalho referente a campanha da visão ele já o
fazia mesmo antes de ser vereador e é um trabalho gratificante porque a alegria daquelas
pessoas que voltam a enxergar é algo que não tem preço e ela está muito honrada de ter
concedido esse título a seu pai. O presidente parabenizou o ex-vereador Lorão Macarena pelo
brilhante trabalho que realizou pelo municipio e ele é merecedor desse título. Terminada a
discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se
pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio,
Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereadora
Marta Dalpiaz, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável;
Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável. Aprovado por
unanimidade dos vereadores. - Moção de Pesar nº 005/2017 (zero, zero, cincoldois mil e
dezessete) — Pelo passamento do ex-vereador Senhor Valdir José dos Santos. Está em única
discussão a Moção. O vereador Leo Boy disse que o momento é muito dificil para a família
porque a perda de um ente querido é muito triste, principalmente para o Valdir que era pai, avô e
para eles que são os vereadores de Juara, sabem o quanto o Valdir era uma pessoa especial e
deixou sua contribuição para o município de Juara. Disse que o Valdir quando era vereador foi
atuante e colaborou muito com Juara, principalmente com o Distrito de Águas Claras, onde residiu
e tinha sua oficina mecânica para prestar serviços às pessoas que ali residiam e hoje com pesar
estão aprovando essa moção e deixou seus sentimentos a toda família do Valdir. A vereadora
Marta Dalpiaz disse que o Valdir foi vereador junto com seu pai e foi um vereador atuante com o
intuito de mudar o destino de Juara e aproveitou para externar seus sentimentos a família.
Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for
contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador
Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável;
Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Chico do Indea,
Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável. Aprovado por
unanimidade dos vereadores. Não havendo mais matérias para a Ordem do Dia, passamos as
Considerações Finais. O vereador Eraldo Markito cumprimentou todos os presentes e realizou
agradecimentos ao comércio de Juara e também a servidores municipais que participaram e
colaboraram com serviços e também adquiriram ovos para ser distribuído aos moradores do
Bairro João de Barro. O vereador Salvador Pizzolio cumprimentou todos os presentes e disse
que na semana passada realizou cobrança a respeito da iluminação do Geraldão em torno do
lago e essa semana a prefeitura revitalizou o local e realizou a poda da grama, substituiu as
lâmpadas queimadas e o serviço foi muito elogiado pelas pessoas que usam o local parta suas
caminhadas e exercicios físicos. Com relação ao projeto da recomposição dos servidores
públicos ele disse que foi solicitado o impacto financeiro e que os vereadores estão estudando o
projeto, para depois votar. Disse que a prefeitura precisa continuar a retirar os entulhos das
calçadas, porque está muito feio e que praticamente em todos os bairros da cidade as calçadas
Mis cobertas por entulhos que ainda não foram retirados. Disse que é necessário a prefeitura
- melhorar o aspecto da cidade, porque a cidade ainda não está caminhando como deveria, com as
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ruas tomadas pelos buracos que não são arrumados nunca e só gastam materiais e os buracos
voltam novamente e quando os vereadores cobram do executivo municipal é porque também são
cobrados pela população e por isso às vezes são taxados de oposição chata, mas só estão
realizando o trabalho deles de vereador. Quanto aos redutores de velocidade eles são
reivindicados pela população que sabe o perigo de uma criança atravessar a rua e deparar com
um veículo em alta velocidade. Quanto à escola da Comunidade do Jaú, disse que já esteve
visitando a escola e é desumano ver as crianças estudando em salas de aulas completamente
sem climatização e amontoados em salas que foram divididas ao meio para poder receber os
alunos de diversos locais das proximidades da comunidade, sendo que os aparelhos de ar
condicionados estão amontoados em uma sala por falta de rede elétrica para liga-los. Quanto ao
médico legisla, parabenizou o vereador Flavinho que entregou um documento ao vice-governador
que esteve aqui em nossa cidade, solicitando a contratação do profissional, para que o sofrimento
das famílias que perdem seus entes queridos seja amenizado. Externou seus sentimentos a
familia do ex-vereador Valdir pelo seu falecimento. Disse que como vereador pode colaborar
muito com o executivo municipal, principalmente com relação a projetos e que vai continuar
cobrando e vai estender sua mão para o executivo e quem vai ganhar com isso é a cidade de
Juara e não está criticando nada e ninguém, só está querendo ajudar para que as coisas possam
acontecer e melhorar a cidade. O vereador Leo Boy cumprimentou todos os presentes e disse
que alguns vereadores iriam viajar a Brasília, mas a reunião foi cancelada e eles irão em outra
data que será marcada. Disse que a reunião seria com deputados federais e secretários federais
a respeito de dois projetos que estão no municipio de Juara emperrados há vários anos referente
a pavimentação asfáltica de algumas ruas da cidade. Disse que foi boa a transferência da data da
reunião, porque foi solicitado para a prefeitura municipal um projeto de lei, para a realização da
pavimentação asfáltica do restante da Av. Walter Luiz Lauro, da Av. Planeta e da Rua Argentina,
porque são ruas extensas e é muito caro para pavimentar, então eles vão em busca de recursos
através de emenda de deputados e senadores. Quanto ao projeto de lei municipal 016/2017(zero
dezesseis/dois mil e dezessete), disse que a compensação é durante o exercício todo de
2017(dois mil e dezessete) e não de uma só vez. Disse que está recebendo muitas reclamações
da população que clamam por melhorias nas ruas da cidade que estão completamente
deterioradas, com inúmeros buracos e todos querem que sejam arrumadas para poderem trafegar
com segurança e solicitou ao líder da prefeita vereador Chico do Indea, que veja com a prefeita
para acelerar os processos, as licitações para a recuperação das ruas da cidade, porque as
chuvas ja estão se findando e é preciso correr para arrumar tudo, inclusive já dá para passar lama
asfáltica, realizar tapa buracos e seria melhor fazer uma reunião entre o Poder Legislativo e o
Executivo, para determinar o melhor caminho para trabalhar, porque ainda demora um pouco
mais para realizar os procedimentos legais para poder executar a recuperação da cidade. Disse
que encaminhou um ofício e também deixou no orçamento uma dotação para o rebaixamento da
alta tensão para a execução e instalação da iluminação pública da Av. Ayrton Senna no trecho do
Supermercado Bela Vista até o final do Pq. Alvorada, por ser uma avenida muito escura e não
oferece segurança para a população e os recursos estão sobrando da iluminação publica que dá
perfeitamente para a execução da obra. Com relação ao médico legista assinou mais uma vez um
ieio.endereçado ao governo estadual e não sabe qual o motivo que o governo estadual tem
com o municipio, porque assim que ele assumiu o governo do estado, ele cancelou o contrato k
V
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com médico legista que atendia o município de Juara e municipios vizinhos e já foi falado com
várias pessoas do estafe do governador e até o momento nada foi resolvido. Solicitou a imprensa
do município de Juara que divulgassem para a população que a prefeita tinha revogado a lei que
permitia o desdobro dos terrenos, mas ele conversou com a prefeita e ela se sensibilizou e retirou
o veto e disse que estará permitindo somente até o final do ano, porque será necessária a
realização de audiência publica para mudança no plano diretor do município. A vereadora Marta
Dalpiaz cumprimentou todos os presentes e disse que conversou com o secretário de turismo
Luciano Olivetto e ele disse que realizou a substituição das lâmpadas queimadas conforme
solicitação efetuada por diversos vereadores, para que as pessoas possam realizar suas
caminhadas no período noturno. Ela solicitou a ele que regulamentasse também o
estacionamento do Geraldão porque ultimamente ele estã sendo ocupado pelas autoescolas que
realizam aulas de direção, porque os pais vão realizar suas caminhadas e os filhos ficam andando
de bicicletas ou skates no estacionamento e com as autoescolas não sobra espaço para tal
finalidade, sendo que o Geraldão foi construído especialmente para o lazer da população, o que
não tem acontecido ultimamente. Outra questão é com respeito à transparência desta casa,
porque isso só vai acontecer quando os vereadores tiverem tempo para analisar os projetos.
Disse que todos sabem da importância que tem o projeto do RGA que deu entrada hoje nesta
casa e era motivo constante dos vereadores, cobrando a chegada do projeto da recomposição
dos professores desde o inicio do ano e só agora chegou e com regime de urgência. Disse que
poderiam ter votado o projeto hoje com a dispensa dos pareceres das comissões, mas a
responsabilidade é muito grande em aprovar um projeto dessa natureza sem analisa-lo antes e
agora o presidente terá que marcar uma sessão extraordinária para votar e aprovar o projeto para
que os servidores possam receber o RGA ainda no mês de abril. Disse que é necessário o
executivo enviar os projetos em tempo hábil dos vereadores poderem analisar e votar o projeto. O
vereador Flavinho cumprimentou todos os presentes e disse que nessa sessão estaria cobrando
o secretário de administração a respeito do não pagamento do décimo terceiro referente ao mês
de fevereiro, mas já recebeu a notícia que o pagamento já foi depositado nas contas dos
servidores e estará disponivel a partir da meia noite. Disse que esteve com a prefeita tratando de
alguns assuntos e o desdobro dos terrenos estava na pauta da reunião e enfatizou que a prefeita
se sensibilizou com a população e disse que até o final do ano quem tem interesse em
desmembrar seus terrenos, terá até o final do ano para fazê-lo e a partir do ano que vem será
permitido somente depois que realizar alterações no Plano Diretor do Municipio. Disse que quem
tem que decidir sobre os desdobros é a população e para isso é necessário à realização das
audiências públicas. O que não pode é o desdobro inferior à lei federal que é de cinco metros e
meio de testada. Disse que esteve em Sinop e verificou que lá existe incentivo para aqueles que
adquirem seus terrenos e constroem os muros e calçadas nos lotes. Disse que falou com a
prefeita e ela gostou muito da ideia e solicitou que seja incluido no orçamento desse ano para não
ficar como renuncia de receita. Disse que conversou com a prefeita também a respeito do prédio
do Centro de Eventos Savoine, para estabelecer uma troca com o prédio da Câmara Municipal e
transferir o legislativo para aquele prédio e ela gostou da ideia e ficou de verificar os trâmites
is.e voltar a conversar com os vereadores a respeito do assunto. Com relação aos agentes
de saúde di
teste seletivo p
que os mesmos não estão recebendo a recomposição e agora terão que fazer
ara se tornarem efetivos no municipio e aqueles que forem aprovados terão que
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deixar seus cargos e ele entrou em contato com alguns representantes de sindicatos e eles estão
instruindo como deverão fazer para efetivar esses agentes. Encaminhou um oficio ao Dr, Carlos
para que ele que é conhecedor do assunto e sua equipe venham até Juara para estudar o caso
desses agentes. Externou seus sentimentos a família do ex-vereador Valdir pelo seu falecimento
e diz que até se envergonha em ser político porque a classe está muito desgastada em razão dos
acontecimentos e delações da Operação Lava Jato. O vereador Chico do Indea cumprimentou
todos os presentes e disse que o vereador Flavinho foi feliz com respeito aos agentes de saúde,
porque a luta é muito antiga e já trouxe aqui o deputado Valtenir Pereira para debater sobre o
assunto. Na questão da recomposição a luta é para que forme um piso salarial para eles igual é o
dos professores e o município não pode fazer recomposição para eles porque eles recebem de
acordo com os repasses do governo federal e todo esse transtorno é por culpa de alguns
gestores que não admitiam que não podiam fazer teste seletivo simplificado e o faziam e com isso
os atuais estão enfrentando todos esses problemas. Disse que o municipio recebeu a visita do
vice-governador essa semana e ele falou das obras que acredita que podem ser feitas, como o
recapeamento da Av. Rio Arinos e Ayrton Senna com camada para transito pesado, da
pavimentação da pista do aeroporto da cidade em parceria com os produtores rurais do
municipio. Parabenizou a Associação dos Produtores Rurais de Itapaiuna, pela organização no
evento quando da visita do vice-governador e também pelas reivindicações a respeito da
recuperação da MT-325 e das pontes acima de doze metros, para que a região se torne um
grande celeiro de grãos, já que o potencial da região é muito grande, mas ele foi muito sincero ao
dizer que o estado não possui recursos para a pavimentação da estrada, mas estará
encaminhando uma patrulha mecanizada para a reabertura e conservação da estrada e várias
pontes serão substituídas por bueiros para solucionar os problemas em definitivo. As pontes
acima de doze metros de extensão sertão recuperadas de imediato e com isso dar condições de
trafegabilidade nessa importante rodovia que corta o municipio de Juara. Quanto à limpeza dos
entulhos dos bairros ele solicitou a prefeita que faça parcerias com os empresários e alugue
máquinas e caminhões para a realização da limpeza dos entulhos que estão nos bairros. Com
relação à viagem a Brasilia ele disse que estaria procurando os órgãos competentes para que
seja realizada a regularização fundiária dos assentamentos do município, porque é uma vergonha
a situação em que vivem os assentados hoje. Disse que fará uma visita ao gabinete do deputado
Ezequiel, porque ele e o vereador João Pinto estiveram em seu gabinete o ano passado onde
solicitaram recursos para a construção de casas populares em Juara, cujas são financiadas, mas
com parcelas pequenas. Visitou o assentamento PA Vale do Arinos e recebeu muitas
reclamações com respeito ao transporte escolar, que lá é terceirizado e solicitou aos vereadores
que fazem parte da comissão do transporte escolar que cobrem a regularização da situação,
porque viu um veiculo com vinte crianças dentro e isso é desumano pela distância que percorrem
diariamente. Quanto às obras que estão paralisadas em Juara é por causa de uma empresa que
ofertava um preço mínimo para a construção das obras, mas não dispunha de recursos para sua
conclusão e acabava abandonando as obras e agora o transtorno é muito grande para que seja
substituida a empresa e com isso alguns recursos já foram perdidos porque não conseguem
izar as obras e depois que perde recursos fica cada vez mais difícil consegui-los novamente.
CO Dio dia um ofício a Energisa solicitando melhorias nos assentamentos porque eles estão
“demorando em)média quinze dias parapesiabaladar a energia e enviou um oficio ao Ministério
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Público solicitando providencias. O ministério Público respondeu que a empresa está fazendo
avaliação desde dois mil e quinze, mas em dois mil e quinze nem energia havia nos
assentamentos e hoje recebeu novamente reclamação que há linha no assentamento que já está
há quatro dias sem energia e a empresa não tomou as providencias para o conserto. Quanto ao
médico legista ele e o vereador Leo Boy denunciaram ao Ministério Público a situação e este
solicitou que o médico fosse contratado imediatamente, mas até o momento nada foi feito. Disse
que é necessária a realização de uma reforma política porque todos os dias estão vendo relação
de políticos envolvidos na Operação Lava Jato. Externou seus sentimentos a família do ex-
vereador Valdir. O vereador Hélio Castão dispensou a palavra. O presidente João Rissotti
convocou todos os vereadores e a população presente para uma sessão extraordinária que será
realizada dia dezenove de abril do corrente ano, as dezessete horas no Plenário da Câmara
Municipal de Juara, para apreciação de projetos de lei, inclusive o da Recomposição dos
servidores públicos municipais e professores. Agradeceu a presença de todos os presentes e
também aos servidores da Câmara Municipal, pela ajuda na condução dos trabalhos nesta
sessão ordinária e convidou todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia
dois de maio de dois mil e dezessete, às vinte horas na Câmara Municipal, nesta cidade. Não
havendo mais nada a tratar, encerrou a sessão. Eu, Marta Dalpiaz Nepomuceno, Primeira
Secretária, mandei digitar a presente ata, que segue por mim assinada e pelos demais Edis.
Juara-MT, 17 de abril de 2017.
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