sessao nº 10

CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA « MATO GROSSO
Ata da Décima Sessão Ordinária, do Primeiro Período.
Legislativo, da Nona Legislatura.
Aos dois dias do mês de maio de dois mil e dezessete, às
vinte horas, no Plenário Daury Riva da Câmara Municipal de Juara - Estado de Mato Grosso,
reuniram-se os membros que compõem o Poder Legislativo Municipal, para a realização da
Décima Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Nona Legislatura. Constatada a
presença dos Senhores Vereadores: João Batista Rissolti — Presidente, Marta Dalpiaz
Nepomuceno — Primeira Secretária, Valdir Leandro Cavichioli — Segundo Secretário, Eraldo
Francisco Alves, Flávio Valério, Francisco Valtênio Salles Ferreira, Hélio Francisco Castão,
Salvador Marinho Pizzolio Alves e Ulliane Patricia Ferreira Rocha. O Presidente cumprimentou
todos os presentes e sob a proteção de Deus e em nome da Comunidade Juarense, declarou
aberta a sessão. Declarou que a biblia sagrada encontrava sobre a mesa, para quem dela
quisesse fazer uso. A vereadora Ulliane Macarena proferiu a leitura de um trecho da biblia. O
Presidente solicitou ao Segundo Secretário a conferência das assinaturas na ata da sessão
anterior, o qual informou nove assinaturas, dada por aprovada. O Presidente solicitou ao Primeiro
Secretário a leitura das matérias recebidas no Pequeno Expediente. Ofício nº
252/2017(duzentos e cinquenta e doisídois mil e dezessete) - Prefeitura Municipal —
Solicitando a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 003/2017(zero zero trêsidois mil e
dezessete) - Dispõe sobre a carreira dos Profissionais de Fiscalização do Município de Juara e dá
outras providências, para estudo da legalidade quanto a execução integral do adicional de
produtividade em relação a atividade de fiscalização. Comunicado nº 027172/201 Tízero vinte e
sete cento e setenta e dois/dois mil e dezessete), de 28(vinte e oito) de março de 2017(dois
mil e dezessete) do Ministério da Educação - Informando a liberação de recurso financeiro em
favor do Município de Juara, conforme segue: Programa- PAR - TD: no valor de RS-
138.435,00(cento e trinta e oito mil quatrocentos e trinta e cinco reais). Não havendo mais
matérias e nem vereadores inscritos no Pequeno Expediente, passou-se ao Grande Expediente.
- Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 004/2017 (zero, zero, quatro/dois mil e
dezessete) - Revoga o 8 2º(segundo) do art. 7º(sétimo), da Lei Complementar nº 017(zero
dezessete), de 17(dezessete) de novembro de 2006(dois mil e seis), que dispõe sobre o uso e a
ocupação do solo no município de Juara e dá outras providências. - Projeto de Lei do
Legislativo nº 003/2017 (zero, zero, trêsdois mil e dezessete) - Denomina as ruas do
loteamento Portal dos Buritis e dá outras providências. - Projeto de Lei do Legislativo nº
004/2017 (zero, zero, quatroldois mil e dezessete) - Dispõe sobre a criação do museu
municipal de Juara, Estado de Mato Grosso e dá outras providências. - Mensagem de Veto nº
005/2017 (zero, zero, cincoldois mil e dezessete) - Veta parcialmente o Autógrafo nº
014/2017(zero quatorzeldois mil e dezessete), referente ao Projeto de Lei Complementar nº
002/2017(zero zero dois/dois mil e dezessete), que dispõe sobre a qualificação de entidades
como Organizações - OS, no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. —
Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2017 (zero, zero, três/dois mil e dezessete) - Concede
Titulo Honorifico de Cidadã Juarense a Senhora Marilza Helena Rodrigues e dá outras
providências. - Projeto de Resolução nº 003/2017 (zero, zero, trêsidois mil e dezessete) —
Altera e acrescenta dispositivos na Resolução nº 123/2011(cento e vinte e três/dois mil e onze),
que-estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Juara e dá outras providências. Não
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havendo mais vereadores inscritos no Grande Expediente, passamos a Ordem do Dia. O
Presidente solicitou ao Segundo Secretário a conferência das assinaturas no Termo de Presença,
O qual informou nove assinaturas. Havendo Quorum, o Presidente solicitou ao primeiro secretário
a leitura das matérias. Não havendo matérias para a Ordem do Dia, passamos as
Considerações Finais. O vereador Hélio Castão cumprimentou todos os presentes e agradeceu
a presença de todos na sessão. O vereador Salvador Pizzolio cumprimentou todos os presentes
e disse teceu comentário a respeito da retirada pelo executivo municipal do Projeto de Lei
Complementar nº 003/2017(zero zero três/dois mil e dezessete) - Dispõe sobre a carreira dos
Profissionais de Fiscalização do Municipio de Juara e dá outras providências, para estudo da
legalidade quanto a execução integral do adicional de produtividade em relação a atividade de
fiscalização, dizendo que o projeto foi muito discutido nas comissões e gerou uma divisão de
pensamentos entre os vereadores. Disse que alguns vereadores foram tachados de injustos
porque não conseguiram dar o reajuste que os fiscais pleiteavam e alguns servidores estão
fazendo chacotas em grupos da rede social e a cada dia que passa os vereadores estão
conhecendo melhor as pessoas, mas a prefeita teve a coerência de retirar o projeto e analisa-lo
melhor para não deixar duvidas nenhuma nas interpretações dos vereadores. Outro assunto que
está gerando muita dúvida e comentários aqui na câmara municipal é com respeito ao índice da
folha de pagamento, porque todo mês vem um indice diferente e solicitou aos vereadores que
elaborem um documento solicitando a secretaria de finanças o envio de informações a respeito do
impacto da folha porque não pode acontecer essa divergência no índice da folha. Parabenizou o
vereador Leo pela realização da reunião com os agentes de saúde e que a prefeita está
empenhada em resolver a questão dos agentes. Com relação à indicação do vereador Chico do
Indea para construir redutor de velocidade na entrada da Unemat disse que o local está muito
perigoso e é necessário o redutor para que os motoristas diminuam a velocidade no local. Com
respeito à indicação do vereador Leo Boy para construir a rede de baixa tensão entre o
Supermercado Bela Vista e a entrada do Bairro Cruzeiro do Sul, para a instalação de luminárias
ele disse que essa semana uma senhora o procurou para cobrar isso dele, porque seu filho foi
assaltado nesse local quando voltava da escola. Sobre os buracos da rua disse que estã cansado
de solicitar um mutirão para os consertos e aproveitar esses dias de sol e pagar os servidores
mesmo que em sábados e domingos. Com respeito ao oficio do vereador Leo Boy cobrando da
prefeita municipal respostas a respeito das obras inacabadas do municipio ele disse que solicitou
a CGU informações a respeito do centro esportivo onde funcionava o Juara Tênis Clube e ele
ficaram de enviar uma resposta até o próximo mês, porque eles estão analisando 0 projeto. O
vereador Eraldo Markito cumprimentou todos OS presentes e disse que já encaminhou vários
documentos solicitando a recuperação das ruas do jardim Alvorada e Cruzeiro do Sul, mas ainda
não foi realizado o serviço. Disse que na entrada do bairro João de Barro há um buraco enorme e
que ele até colocou um cavalete no local para alertar as pessoas e também já solicitou ao
executivo municipal o conserto, mas também, ainda não foi resolvido. Agradeceu em nome da
população do Distrito de Aguas Claras pelo trabalho que a equipe da prefeitura realizou no
distrito, na limpeza das ruas, podas das árvores e conserto da iluminação pública. O vereador
Chico do Indea cumprimentou todos os presentes e disse conversou com o proprietário da linha
do. transporte escolar do Assentamento e ele garantiu que já adquiriu um micro ônibus e
In O O transporte já com o micro ônbus e dessa maneira
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solucionando problema existente, onde o veiculo que puxava os alunos era muito pequeno para a
quantidade de crianças que tinha naquela linha. Com relação aos agentes de saúde disse que é
uma luta antiga dele e outros vereadores da gestão passada e que não pode estar presente a
reunião de hoje porque estava fazendo um trabalho junto ao Indea para verificar uma questão de
doença, mas já esteve reunido e até trouxe aqui em Juara o deputado Valtenir Pereira para tratar
do assunto dos agentes de saúde, tentando resolver a questão do teste seletivo, mas infelizmente
não foi possivel e todos terão que fazer o teste para ficar no cargo que estão. Disse que na
estrada do Distrito de Águas Claras foi realizado um patrolamento rápido, mas mesmo depois das
chuvas não estragou a estrada e está em boas condições de trafegabilidade. .Disse que esteve
acompanhando nas redes sociais o questionamento da vereadora Marta sobre as reformas que
estão em andamento na Câmara Federal e é o mesmo posicionamento seu, porque se não
tivesse a corrupção que está deflagrada, não existiria esses rombos na previdência e outros
meios do governo federal e a situação do país poderia ser outra, bem melhor do que a que está
ai. Disse que a única reforma que o Brasil necessita é uma reforma politica, porque o supremo
está liberando todos aqueles que foram presos pela Operação Lava Jato. Quanto às obras
inacabadas disse que algumas irão terminar outras não. Disse seu partido PSB realizou uma
reunião e foi decretado que o partido seria contrário as reformas do governo federal e o deputado
Fabio Garcia foi a favor e agora será destituído pela executiva nacional, mas tem que respeitar as
decisões do partido. Solicitou a elaboração de um documento e encaminhar a prefeitura para que
essa notifique as empresas que fizeram pavimentação asfáltica e o asfalto já está deteriorado e
faz aproximadamente um ano que foi construído. O vereador Leo Boy cumprimentou todos os
presentes e disse que encaminhou um oficio a prefeita municipal solicitando informações a
respeito da pavimentação asfáltica das Ruas Adelino de Freitas e Curitiba no Jardim Paranaguá,
porque já foi construída a tubulação de águas pluviais e a terraplanagem da rua e falta somente
trinta e cinco por cento para a sua conclusão e existem alguns boatos de que não irá mais ser
concluida a execução dessa obra e ele está achando muito estranho, por que ele participou da
reunião com o prefeito Edson Piovesan e foi um pedido seu aquela pavimentação e o prefeito
autorizou, porque eram as duas únicas ruas que não foram premiadas com pavimentação com a
emenda do deputado federal Eliane Lima e todo o trabalho mais caro já foram realizados e se não
concluir todo o dinheiro irá para o ralo e ficou acordado e aprovado pela comissão a conclusão
dessa obra. Agradeceu a todos os vereadores pela participação na reunião que estiveram com os
agentes de saúde e que a reunião foi muito produtiva porque ficou definido o que irá acontecer
com os agentes. Realizou comentário a respeito de seus projetos que deram entrada na sessão
de hoje, porque um deles é para realizar alterações em nomenclaturas de ruas de um loteamento
em que as ruas estão denominadas somente com números e agora será com nome. Em seguida
justificou as alterações que está realizando em outro projeto de construção de loteamentos de
interesse social. A vereadora Ulliane Macarena cumprimentou todos os presentes e disse que
esteve no Assentamento banco da Terra essa semana e além das péssimas condições de
trafegabilidade da estrada Beira Rio, os moradores do assentamento solicitaram que fosse
encaminhado um tubo para ser colocado na entrada do assentamento, porque é um local que
trafega muito caminhão com carga pesada. Solicitou do secretário esse tubo e ele garantiu que
nos próximos dias estará enviando o tubo. Disse que elaborou um oficio cobrando do executivo :
] al que o caminhão da prefeitura que em anos anteriores levava alguns pertences e
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materiais para os assentados, continuasse realizando esse trabalho e o secretário disse que na
próxima semana o caminhão estará iniciando novamente esse trabalho. Disse que nesse final de
semana esteve acompanhando trabalho de recuperação da estrada do Araputanga e os
servidores da prefeitura ficaram durante o sábado e domingo trabalhando para que a estrada
fosse recuperada. O vereador Flavinho cumprimentou todos os presentes e parabenizou os
organizadores da festa do dia do trabalho e todos os participantes pelas conquistas. Esteve
visitando algumas propriedades rurais em companhia do secretário de agricultura, onde havia
reclamações referentes as despesas com agrotóxico nas suas plantações e pelo que foi verificado
estava faltando instrução aos agricultores na aplicação do agrotóxico e disponibilizou a equipe
técnica da secretaria para orientâ-los até no plantio dos produtos para melhor a agricultura
familiar. Solicitou ao secretário de saúde o cumprimento da lei denominada de Saúde Juara, que
determina que a secretaria de saúde faça o recolhimento de medicamentos que não estão mais
em uso pela população. Em seguida proferiu a leitura da lei na sua integra. A vereadora Marta
Dalpiaz cumprimentou todos os presentes e disse que neste final de semana esteve participando
da festa da Comunidade Verdão da Serra e na ocasião o secretário de saúde do município lançou
o Leilão para a reforma e recuperação do Hospital Municipal, cuja iniciativa tem seu apoio a
acredita de todos os vereadores dessa casa e sabe que a sociedade juarense se mobiliza para
realizar o leilão do hospital do câncer e sempre pensou em fazer esse leilão para melhorias de
nosso hospital e tem certeza que todos irão colaborar, porque aqui é o primeiro atendimento e o
secretário já teve apoio de algumas pessoas e já angariou alguns fundos e provavelmente o leilão
acontecerá em outubro e todos inclusive os vereadores se empenharão para que o leilão
aconteça e tenha muito sucesso e com certeza o atendimento para a população será muito
melhor do que é hoje, porque haverá mais estrutura, mais equipamentos e isso poderão salvar
vidas. Parabenizou os organizadores e participantes da festa do dia do trabalhador. Sobre a
retirada do projeto de lei complementar visando incorporar uma gratificação aos fiscais e isso
causou um mal estar em alguns vereadores e ela a principio foi criticada por que entendia que
não poderia melhorar os salários de um grupo em deprimento da maioria e agora com o indice de
um pouco mais de quatro por cento de aumento para os servidores mostra que ela estava certa,
mas se você tem um posicionamento claro, isso tem um preço e ela acredita que já pagou esse
preço logo de inicio, porque foi rechaçada, atacada nas redes sociais e as redes sociais elas tem
um serviço positivo porque se discute legislação, posicionamento político, mas serve para muita ]
gente que não tem coragem de se posicionar claramente de atacar e em nenhum momento teve
dúvida de sua posição, porque a partir do momento que a pessoa tem certeza do seu
posicionamento, jamais terá medo de ser atacada, porque ela está defendendo a maioria dos
servidores públicos do município. Disse que no momento da votação do projeto de lei do RGA dos
professores, os vereadores foram vaiados, mas todos têm leis que precisam ser obedecidas e a
prefeita e os vereadores votaram um projeto baseado em leis federais e jamais poderiam fazer
alguma coisa que ferisse essas leis. Quanto ao Projeto de Resolução que altera o regimento
interno da câmara, os vereadores que fazem parte da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação, perceberam que muitas vezes o regimento não fica claro na questão dos prazos e a
população tem cobrado deles a transparência da tramitação dos projetos nessa casa e isso ela dá
razão a população, porque esta tem o direito de saber o que tramita e porque tramita, em qual
comissão está e qual a situação do projeto e é natural que o cidadãa que vem a esta sessão,
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queira saber por que tal projeto não foi votado, porque não apareceu e onde ele está e os
vereadores tem a responsabilidade e tem que prestar contas e ela são prestados para o cidadão
& por isso os projetos precisam percorrer com transparência dentro dessa casa e não podem em
determinado momento desaparecem e os vereadores não podem tomar como modelo o que
acontece no Congresso Nacional que os projetos ficam engavetados por vários anos sem
tramitação e os vereadores tem que pautar pela qualidade de seus trabalhos e isso garante uma
aluação eficiente do vereador e por isso a comissão resolver fazer algumas emendas no
regimento estabelecendo prazos claros da tramitação dos projetos aqui na câmara municipal. O
presidente João Rissotti agradeceu a presença de todos os presentes e também aos servidores
da Câmara Municipal, pela ajuda na condução dos trabalhos nesta sessão ordinária e convidou
todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia oito de maio de dois mil e
dezessete, às vinte horas na Câmara Municipal, nesta cidade. Não havendo mais nada a tratar,
encerrou a sessão. Eu, Marta Dalpiaz Nepomuceno, Primeira Secretária, mandei digitar a
presente ata, que segue por mim assinada e pelos demais Edis.
Juara-MT, 02 de maio de 2017.
João Batista Rissotti -
Marta Dalpiaz Nepomuceno -
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