sessao nº 12

CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
Ata da Décima Segunda Sessão Ordinária, do Primeiro
Período Legislativo, da Nona Legislatura.
Aos quinze dias do mês de maio de dois mil e dezessete, às
dezenove horas e trinta minutos, no Plenário Daury Riva da Câmara Municipal de Juara — Estado de
ilato Grosso, reuniram-se os membros que compõem o Poder Legislativo Municipal, para a
realização da Décima Segunda Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Nona
Legislatura. Constatada a presença dos Senhores Vereadores: João Batista Rissotti - Presidente,
Marta Dalpiaz Nepomuceno — Primeira Secretária, Valdir Leandro Cavichioli - Segundo Secretário,
Eraido Francisco Alves, Flávio Valério, Francisco Valtênio Salles Ferreira, Hélio Francisco Castão,
Salvador Marinho Pizzolio Alves e Ulliane Patrícia Ferreira Rocha. O Presidente cumprimentou todos
os presentes e sob a proteção de Deus e em nome da Comunidade Juarense, declarou aberta a
sessão, Declarou que a biblia sagrada encontrava sobre a mesa, para quem dela quisesse fazer uso.
A vereadora Ulliane Macarena proferiu a leitura de um trecho da bíblia. O Presidente solicitou ao
Segundo Secretário a conferência das assinaturas na ata da sessão anterior, o qual informou oito
assinaluras, dada por aprovada. O Presidente solicitou ao Primeiro Secretário a leitura das matérias
recebidas no Pequeno Expediente. Ofício nº 010/SF/2017(zero dez/SFldois mil e dezessete) -
Prefeitura Municipal — Encaminhando o Balancete Financeiro da Prefeitura Municipal de Juara,
referente aos meses de Janeiro e Fevereiro de 2017(dois mil e dezessete). Ofício Circular nº
006/2017(zero zero seis/dois mil e dezessete) - Conselho Tutelar - Encaminhando relatório
estatístico dos casos atendidos pelo conselho tutelar no período de 01/04/2017 a 30/04/2017 (primeiro
de abril de dois mil e dezessete a trinta de abril de dois mil e dezessete). Ofício nº 041/2017(zero
quarenta e um/dois mil e dezessete) - Secretaria Municipal de Agronegócio e Meio Ambiente —
Convidando os vereadores para participarem do 1º Fórum Municipal da Agricultura Familiar que será
realizada no dia 19(dezenove) de maio, do corrente ano, no Centro de Eventos João Paulo II, com
nicio às 7h00(sete horas) e término às 18h00(dezoito horas). Ofício nº 079/2017(zero setenta e
noveldois mil e dezessete) - Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Juara - Convidando os
parlamentares para a cerimônia de posse da nova Diretoria e conselho fiscal, gestão 2017(dois mil e
dezessete) a 2021(dois mil e vinte um), que será realizada na sede do sindicato no dia 18(dezoito) de
naio de 2017(dois mil e dezessete), às 19(dezenove) horas. Ofício nº 016/2017(zero dezesseis/dois
mil e dezessete) - Sindicato Rural de Juara - Convidando os parlamentares para solenidade de
posse da diretoria eleita para o triênio 2017/2020(dois mil e dezessete/dois mil e vinte), que será
ealizada no dia 26(vinte e seis) de maio, do corrente ano, às 20h00(vinte horas), no sindicato rural.
Requerimento - Meire Cardoso Ferreira - Requerendo que seja molhada a Rua Argentina nº
522Nlquinhentos e vinte e dois), loteamento Jardim América e adjacências da Escola Municipal
Cantinho Mágico, em decorrência do fluxo de veículos é gerado poeira de forma demasiada,
causando com isso problema de saúde aos moradores. Comunicado nº 032660/2017(zero trinta e
dois seiscentos e sessentaldois mil e dezessete), de 12(doze) de abril de 2017(dois mil e
dezessete) do Ministério da Educação — Informando a liberação de recurso financeiro em favor do
dunicípio de Juara, conforme segue: Programa- Alimentação Escolar — Ensino Fundamental: no
valor de R$- 7.920,00(sete mil novecentos e vinte reais). Programa- Alimentação Escolar — Creche:
19 valor de R$- 12.925,60(doze mil novecentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos). Programa-
Alimentação Escolar - AEE: no valor de R$-360,40(trezentos e sessenta reais e quarenta centavos).
Programa- Alimentação Escolar — Prê-escola: no valor de R$- 8.045,40(oito mil e quarenta e cinco
sais quarenta centavos). Programa- Alimentação Escolar — EJA: no valor de R$-262,40(duzentos e
e am eais e quarenta centavos). Programa- PNATE: IAN de R$- 9.638,91(nove mil
Site: www.juara.mt.leg.br' E-mail: camarajuaraOhotmail.com
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefax (66) 3556-1260 - CEP 78.575-000 - Juara - MT
CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA » MATO GROSSO
seiscentos e trinta e oito reais e cinquenta e um centavos). Não havendo mais matérias e nem
vereadores inscritos no Pequeno Expediente, passou-se ao Grande Expediente. - Moção de
Aplauso nº 006/2017 (zero, zero, seis/dois mil e dezessete) - Aplaudindo a Equipe de Boxe
Olimpico de Juara, pela brilhante participação no 20º(vigésimo) Campeonato de Boxe Olímpico em
Cuiabá. Não havendo mais vereadores inscritos no Grande Expediente, passamos a Ordem do Dia.
O Presidente solicitou ao Segundo Secretário a conferência das assinaturas no Termo de Presença, o
qual informou oito assinaturas. Havendo Quorum, o Presidente solicitou ao primeiro secretário a
leitura das matérias. — Projeto de Lei Municipal nº 019/2017 (zero, dezenoveldois mil e dezessete)
- Revoga a Lei Municipal nº 2.501(dois mil quinhentos e um), de 17(dezessete) de abril de 2015(dois
mil e quinze), e dá outras providências. Estã em única discussão o Projeto. O vereador Chico do
indea solicitou o apoio dos vereadores na aprovação desse projeto, uma vez que com a
descentralização da SEMA, não será mais necessário a doação do terreno, porque a partir desse
momento ela passa a ser municipal. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se
pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por
vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio
Castão, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador
Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereador Flávio Valério,
Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. - Projeto de Lei Complementar do
Legislativo nº 004/2017 (zero, zero, quatroldois mil e dezessete) - Revoga o $2º(segundo) do art.
7º'(setimo) da Lei Complementar nº 017(zero dezessete), de 17(dezessete) de novembro de 2006(dois
mil e seis), que dispõe sobre o uso e a ocupação do solo no município de Juara e dá outras
providências. Está em primeira discussão o Projeto. O vereador Leo Boy disse que foi procurado por
alguns engenheiros e técnicos de Juara, pelo motivo de o municipio ter revogado algumas leis e essa
lei em questão esse paragrafo está incorreto e por isso é necessário a alteração, para adequações de
outros loteamentos, cujos lotes são do tamanho compativel com as leis vigentes do município.
Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for
contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador
Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável:
Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Chico do Indea,
Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereador Flávio Valério, Favorável. Aprovado por
unanimidade dos vereadores. — Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2017 (zero, zero, três/dois mil
e dezessete) - Denomina as ruas do loteamento Portal dos Buritis e dá outras providências. Está em
primeira discussão o Projeto. O vereador Leo Boy disse que toda mudança de nomenclatura tem
que realizar audiência pública, para decisão, mas esse loteamento em questão ainda não foram
definidas as nomenclaturas das ruas com nomes de pessoas e ou outras compatíveis e no caso deste
loteamento não será realizada audiência pública por se tratar de um loteamento novo e as ruas
estavam denominadas por números e agora passarão a ter nomes de arvores. Terminada a
discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se
pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio,
Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereadora Marta
Dalpiaz, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora
Ulliane Macarena, Favorável; Vereador Flávio Valério, Favorável. Aprovado por unanimidade dos
vereadores. - Moção de Aplauso nº 006/2017 (zero, zero, seis/dois mil e dezessete) - Aplaudindo
E] Boxe Olímpico de Juara, pela brilhante participação no 20º(vigésimo) Campeonato de
Boxe picosem Cuiabá. Está em única discussão a Moção. O presidente disse que a moção é
Site: www.juara.mt.leg.br E-mail: camarajuaraO0hotmail.com
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefax (66) 3556-1260 - CEP 78.575-000 - Juara - MT
CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA « MATO GROSSO
merecida porque o boxe está representando Juara em outros municipios. Terminada a discussão,
esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie
contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável;
Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz,
Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane
Macarena, Favorável; Vereador Flávio Valério, Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores.
Não havendo matérias para a Ordem do Dia, passamos as Considerações Finais. O vereador
Salvador Pizzolio cumprimentou todos os presentes e disse que já esteve visitando a construção da
quadra de esportes da Escola Costa e Silva e que há muito entulho espalhados pela obra e solicitou
que fosse realizada uma limpeza no local e cobrou do secretário de educação, presente à sessão, o
término da obra, para que as crianças possam desenvolver suas atividades físicas. Outra questão é
com referencia ao Hospital Municipal que quando os doentes ficam internados, são obrigados a
levarem ventiladores de casa porque os quartos do hospital não possuem ventiladores. Com relação
aos veiculos do transporte escolar, alguns possuem alguns problemas e necessitam ser consertados
com urgência para não causar nenhum tipo de acidente. Disse que visitou a continuidade da Av. Rio
Arinos com sentido ao bairro João de Barro, que está completamente abandonado, encoberta pelo
mato e está a cem metros da praça central. Visitou também a feira livre e o mercado do produtor rural
e solicitou a prefeitura através da secretaria de urbanismo a pintura dos prédios que estão
completamente deterioradas pelo tempo. O vereador Flavinho dispensou a palavra. O vereador
Markito solicitou a elaboração de um oficio ao senhor Rivair, para que a estrada de acesso da
Fazenda Mandasaia, cuja estrada está em péssimas condições de trafegabilidade, seja recuperada o
mais breve possível. Agradeceu ao secretário Mauro Dirami pela recuperação e limpeza do trecho
compreendido entre o Jardim João de Barro e Bandeirantes, que ficou de excelente qualidade.
Cobrou do executivo municipal informações a respeito das câmaras de vigilância, se estão
funcionando ou não, porque aconteceram pequenos furtos na avenida central da cidade e quando
foram verificar as câmara, descobriram que elas não estavam em funcionamento. A vereadora Ulliane
Macarena e o vereador Hélio Castão, dispensaram a palavra. O vereador Leo Boy cumprimentou
todos os presentes e realizou comentário a respeito da sua viagem à Cuiabá, onde ele e outros
vereadores visitaram alguns órgãos públicos, alguns deputados estaduais e cobrou dos deputados a
respeito dos convênios de pavimentação asfáltica de Juara que estão paralisados, onde alguns estão
com prazo do término se esgotando e precisam ser concluídas. Outras obras como construção de
quadra coberta também estão paralisadas, como é o caso da quadra da Escola Costa e Silva que se
iniciou e não acabou. A vereadora Marta Dalpiaz cumprimentou todos os presentes e disse que
estava fazendo um apelo ao executivo municipal, que responda os ofícios e indicações dos
vereadores, porque estão sendo cobrados pela população e não podem responder por falta de
informação do executivo municipal, como é o caso da operação de tapa buracos, porque quando
acontece um acidente por causa de um buraco, a população responsabiliza o vereador por isso,
porque acha que ele não está cobrando do executivo municipal à realização dos consertos. Disse que
quando envia um a indicação ao executivo municipal solicitando a instalação de um redutor de
velocidade a resposta que vem do executivo municipal é que a instalação está em estudo, mas se o
vereador envia uma indicação é porque é solicitação da população e não do vereador por si só e isso
precisa ser respondido adequadamente para que o vereador possa levar a resposta para a
população. O vereador Chico do Indea cumprimentou todos os presentes e disse que com respeito
tores de velocidade ele vem realizando cobranças desde o mandato passado e até agora não
nenhum. Disse que nas proximidades da UNEMAT mais um acidente ocorreu com
Site: www.juara.mt.leg.br E-mail: camarajuara0hotmail.com
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefax (66) 3556-1260 - CEP 78.575-000 - Juara - MT
CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA » MATO GROSSO
vítima fatal e já enviou muitas indicações para a construção de um redutor de velocidade no local,
mas também não foi atendido. Alguns empresários se dispuseram a fornecer os materiais para a
construção do redutor, mas até o momento a prefeitura não se pronunciou. Disse que participou da
festa da Comunidade Guarantã e parabenizou os organizadores pela realização da festa e que o
vereador Markito também estava presente na festa. Com relação ao comentário da vereadora Marta
Dalpiaz sobre a coleta de lixo nas chácaras ele disse que estã até surpreso porque ele mora na
região de chácaras e a coleta é feita normalmente. Disse que está tramitando nessa casa um projeto
referente as taxas cobradas por inflações por agredir o meio ambiente e ele receberá algumas
emendas, porque nele está inserido que o penalizado terá apenas uma defesa e vamos colocar pelo
menos duas despesas para que o agressor tenha todas as defesas como garante a lei. Disse que
novamente foi procurado por pessoas que desejam construir sua residência popular e não conseguiu
o projeto na prefeitura de acordo com a lei o municipio é obrigado a disponibilizar esse serviço ao
trabalhador de baixa renda. Disse que o curso de técnico de agropecuária está rodando normalmente
no Distrito de Aguas Claras e está sendo implantado no Distrito de Paranorte, onde faltam resolver
pequenos detalhes para o inicio do curso. O presidente João Rissotti agradeceu a presença de todos
os presentes e também aos servidores da Câmara Municipal, pela ajuda na condução dos trabalhos
nesta sessão ordinária e convidou todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia
cinco de junho de dois mil e dezessete, às dezenove horas e trinta minutos, na Câmara Municipal,
nesta cidade. Não havendo mais nada a tratar, encerrou a sessão. Eu, Marta Dalpiaz Nepomuceno,
Primeira Secretária, mandei digitar a presente ata, que segue por mim assinada e pelos demais Edis.
Juara-MT, 15 de maio de 2017.
Eraldo Francisco Al
Flávio Valério...
Francisco Valtênik Salles Ferreira-
Site: www.juara.mt.leg.br E-mail: camarajuara0hotmail.com
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefax (66) 3556-1260 - CEP 78.575-000 - Juara - MT