br-locleg corpus explorer

← Juara (MT)

sessao nº 18

Tipo Ordinária
Número / Ano 18
Date 2017-07-17
native_id98

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 8

CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA » MATO GROSSO
Ata da Décima Oitava Sessão Ordinária, do Primeiro
Período Legislativo, da Nona Legislatura.
Aos dezessete dias do mês de julho de dois mil e
| dezessete, às dezenove horas e trinta minutos, no Plenário Daury Riva da Câmara Municipal
de Juara - Estado de Mato Grosso, reuniram-se os membros que compõem o Poder
Legislativo Municipal, para a realização da Décima Oitava Sessão Ordinária, do Primeiro
Periodo Legislativo, da Nona Legislatura. Constatada a presença dos Senhores Vereadores:
Ii João Batista Rissotti - Presidente, Marta Dalpiaz Nepomuceno — Primeira Secretária, Valdir
ni Leandro Cavichioli - Segundo Secretário, Eraldo Francisco Alves, Flávio Valério, Francisco
Valtênio Salles Ferreira, Hélio Francisco Castão, Salvador Marinho Pizzolio Alves e Ulliane
Patrícia Ferreira Rocha. O Presidente cumprimentou todos os presentes e sob a proteção de
Deus e em nome da Comunidade Juarense, declarou aberta a sessão. Declarou que a bíblia
sagrada encontrava sobre a mesa, para quem dela quisesse fazer uso. A vereadora Ulliane
Macarena proferiu a leitura de um trecho da biblia. O Presidente solicitou ao Segundo
Secretário a conferência das assinaturas na ata da sessão anterior, o qual informou nove
assinaturas, dada por aprovada. O Presidente solicitou ao Primeiro Secretário a leitura das
matérias recebidas no Pequeno Expediente. - Ofício nº 132/2017(cento e trinta e dois/dois
" mil e dezessete) - Escola lara Maria Minotto Gomes - Solicitando que a Câmara Municipal
interceda junto aos órgãos competentes para que seja efetuada a climatização das Salas de
Aulas e a Construção de Quadra Poliesportiva Coberta. - Ofício nº 119/2017(cento e
dezenoveldois mil e dezessete) - Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Juara -
Solicitando que seja feito um Projeto de Lei, para que a prefeitura municipal celebre um
acordo de cooperação técnica com o INCRA para fazer a Titulação no assentamento P.A.
Vale do Arinos. Não havendo mais matérias e nem vereadores inscritos no Pequeno
Expediente, passou-se ao Grande Expediente. — Projeto de Lei Municipal nº 030/2017 n
(zero, trintaldois mil e dezessete) — Cria o Loteamento, localizado nesta Cidade de Juara,
projetado pela Prefeitura Municipal de Juara e dá outras providências. Não havendo mais
vereadores inscritos no Grande Expediente, passamos a Ordem do Dia. O Presidente
solicitou ao Segundo Secretário a conferência das assinaturas no Termo de Presença, o qual
informou nove assinaturas. Havendo Quorum, o Presidente solicitou ao primeiro secretário a
leitura das matérias. - Projeto de Lei Municipal nº 030/2017 (zero, trintaldois mil e
dezessete) — Cria o Loteamento, localizado nesta Cidade de Juara, projetado pela Prefeitura
Municipal de Juara e dá outras providências. Está em única discussão o Regime de
Urgência ao Projeto de Lei Municipal nº 030/2017(zero trinta/dois mil e dezessete). O vereador
Chico do Indea disse que o projeto está solicitando o Regime de Urgência, que é um projeto
de certa forma simples e era para ser criado anteriormente por legisladores anteriores, ma
nós não podemos correr o risco, mesmo o projeto ter prazo para ser analisado pelos
vereadores, e aprova-lo porque esse é o sonho dos moradores que ali residem e poderão
receber o titulo definitivo de suas casas. A vereadora Marta disse que o projeto é muito
importante e acredita que nenhum vereador irá votar contrário, porque o projeto vem
(CT bene pagulção de baixa renda, mas é desconfortável para o vereador aprovar regime
de urgência seguidamente nesta casa e todos sabem o quanto é complicado analisar um
Site: www.juara.mt.leg.br K-mail: camarajuaraQ0hotmail.com
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefax (66) 3556-1260 - CEP 78.575-000 - Juara - MT
CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
projeto em tempo tão curto e já vivenciamos isso essa semana e o vereador necessita de
tempo hábil para analisar um projeto. Disse que irá votar favorável a esse regime de urgência,
mas deixa claro que não é confortável para o vereador votar seguidamente regime de
urgência. O vereador Salvador Pizzolio disse que para reforçar o comentário da vereadora
Marta que realmente não é confortável votar em regime de urgência e que os vereadores já
começaram um trabalho a três meses de analisar esse projeto e foi um dos primeiros que os
vereadores trabalharam nessa casa e o vereador trabalha em cima de tempo e esse é muito
curto quando se tem que analisar um projeto de lei profundamente e eles irão votar um projeto
de criação de um loteamento que é um problema antigo do município, mas é necessário o
executivo enviar projetos com tempo hábil para ser analisado e espera que esse seja um dos
últimos com regime de urgência. O vereador Leo Boy disse que estava verificando o projeto e
todos sabem que ele não é a favor de votar regime de urgência, porém cada caso é um caso.
Com relação a esse projeto ele disse que já está faltando o mapa, embora seja um
loteamento já antigo e na época do gestor Oscar Bezerra que construiu aquelas casas e do
gestor Alcir Paulino que fez a entrega das casas e essas falhas já vem ocorrendo desde
aquela época, porque o loteamento foi criado sem nenhuma autorização, foram construídas
as casas e o projeto deu entrada e foram autorizadas aquelas famílias a receber seus
documentos, que deu todo esse problema que já era para ter sido entregue, mas não foi por
problemas burocráticos e foram surgindo vários problemas e agora surge a situação que o
] loteamento não existe, porque não há nenhuma lei de criação do loteamento e aí vem o Plano
| Diretor que diz que para se instituir um loteamento no município de Juara, ele tem que ter um
minimo de infraestrutura e para ele não importa se é do município ou particular e esse
loteamento já existe e todos sabem disso porque já foi autorizada a entrega dessa
documentação, porém a prefeitura mandou aqui o minimo de infraestrutura que ele tem ruas
abertas, rede de energia, de água em todas as ruas do loteamento e serviço de coleta de lixo.
Disse que irá votar o regime de urgência e vai fazer alguns pedidos para o executivo
municipal, mas gostaria de deixar claro aos colegas das comissões que necessitam pedir os A
anexos e analisar bem porque eles estão aprovando um loteamento dentro das diretrizes do
plano diretor e não importa que ele já exista, os vereadores estão aprovando a partir de agora
e a comissão de justiça sabe que tem que ser analisado. O vereador Chico do Indea disse
que esta é a grande preocupação que o parlamento tem que ter. Disse que o loteamento foi
feito errado, não criaram o loteamento na época certa, mas agora está chocando com o plano
diretor e os vereadores terão que ter uma sensibilidade muito grande para não prejudicar
quem recebeu as casas, porque não disseram para aquelas famílias que não existia aquele
loteamento, simplesmente construíram as casas e entregaram para as famílias, que tinham
um sonho de ter sua casa própria. Terminada a discussão, esta em votação, quem for
favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme à
ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo
Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável;
Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane
Site: www,juara.mt.leg.br E-mail: camarajuaraO0hotmail.com
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefax (66) 3556-1260 « CEP 78.575-000 - Juara - MT
CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA « MATO GROSSO
dezessete) — Altera a Lei Municipal nº 1.573(mil quinhentos e setenta e três), de 22(vinte e
dois) de junho de 2004(dois mil e quatro), que cria o Conselho Municipal de Educação de
Juara. Está em única discussão o Projeto de Lei do Legislativo nº 009/2017(zero zero
nove/dois mil e dezessete). O vereador Leo Boy disse esse projeto é para alterar a lei do
conselho municipal de educação, cuja lei havia um projeto enviado pelo executivo municipal
para ser tramitado nessa casa, o qual estava revogando essa lei e criando outra por entender
que dessa maneira seria mais fácil, mas temos que pensar no que é mais correto e procurar
corrigir os erros que essa lei possui e não eliminá-la, igual outra lei que foi revogada e
elaborada outra para dizer a mesma coisa, foi com respeito aos agentes de saúde e é
necessário respeitar as consolidações das leis para não prejudicar ninguém mais tarde. Disse
que se o conselho foi criado lá em dois mil e quatro ele tem toda uma história. Esse conselho
ele aprova as contas da educação e ele vem desde aquela época atendendo as leis federais e
vinha aprovando as contas e agora foi criado esse projeto fazendo algumas emendas para
adequação das leis. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se
pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de
chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito,
Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereador
Leo Boy, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena,
Favorável; Vereador Flávio Valério, Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores.-
Emenda Modificativa nº 008/2017 (zero, zero, oitoldois mil e dezessete) - Modifica o
Projeto de Lei Municipal nº 026/2017(zero vinte e seis/dois mil e dezessete). Está em única
discussão a Emenda Modificativa nº 008/2017(zero zero oitoldois mil e dezessete). O
vereador Salvador Pizzolio disse que a emenda é para corrigir o projeto de lei quanto aos
valores das diárias dos servidores que prestam serviços à saúde, que são os motoristas de
ambulâncias e técnicos de enfermagem que acompanham os pacientes até outras cidades do
estado para tratamento de saúde. O vereador Leo Boy parabenizou a comissão de legislação,
Justiça e redação pela elaboração da emenda, cujo parecer seu na comissão era contrário ao
projeto até porque ele foi o vereador que instituiu essas diárias para esses servidores que |
trabalham no Hospital Municipal, porque eles não têm tempo nem hora para sair em viagem e
necessitam dessas diárias para poderem se locomover em outras cidades. Por isso ele ratifica
seu voto contrário na comissão e votará favorável a emenda do vereador Salvador. O
vereador Flavinho disse que ele acha errado o valor da diária ser diferente de um servidor
para outro ou de um vereador para um servidor, porque os gastos são os mesmos para todos,
porque quando estão em viagem todos ficam e comem no mesmo lugar e as despesas são
iguais e por isso não concorda com valor diferenciado de diárias. A vereadora Marta entende
que a prefeitura está passando por momento critico e todos sabem que existem outras formas
de contenção de gastos e o motorista de uma ambulância ele não tem hora para sair em
viagem e por isso merece essa diária diferenciada. O presidente disse que também é
lavorável por essa diária diferenciada e que ele também é servidor da secretaria de saúde e
sabe o que um servidor sofre quando é necessário ele viajar para outras cidades e em muitos
casos ete-vai em pé segurando o paciente. O vereador Markito que ele já esteve procurando
muitas vezes 0 Hospital Municipal durante a madrugada e sempre foi atendido por uma
Site: www.juara.mt.leg.br E-mail: camarajyaradhotmail.com
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefax (66) 3556-1260 - CEP 78.575-000 - Juara - MT
CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
técnica de enfermagem e ele não entende como que pode ser diminuída ou retirada uma
diária de um servidor que muito se dedica para o bom andamento da saúde de um município.
Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem
for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador
Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão,
Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador
Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereador Flávio Valério,
Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. - Projeto de Lei Municipal nº
026/2017 (zero, vinte e seisldois mil e dezessete) — Altera a Lei Municipal nº 2.508(dois mil
quinhentos e oito), de 10(dez) de junho de 2015(dois mil e quinze), que Institui novos valores
para as diárias dos Agentes Públicos, Politicos e Membros de Conselho do Poder Executivo
Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Está em primeira
discussão o Projeto de Lei Municipal nº 026/2017(zero vinte e seis/dois mil e dezessete). O
vereador Leo Boy disse estava se justificando o seu voto na comissão de finanças e que
sempre foi contrário prejudicar servidores públicos, principalmente cortar seus salários,
porque o executivo municipal precisa analisar melhor antes de instituir qualquer gratificação
aos servidores, porque ele está no comando de uma prefeitura, porque o órgão possui várias
pessoas para decidir e opinar o que é certo ou errado, para que depois não venha cortá-los e
prejudicar os servidores, porque estes já colocaram esse aditivo em seu salario e contam com
ele todos os meses para ajudar na renda familiar e perde-los de um momento para outro é um
baque muito grande. Com a emenda que foi elaborada ele passará a ser favorável ao projeto.
Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem
for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador
Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão,
Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável: Vereador
Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereador Flávio Valério,
Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. - Emenda Aditiva nº 003/2017 (zero,
zero, trêsidois mil e dezessete) - Acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei Municipal nº
028/2017(zero vinte e oito/dois mil e dezessete). Está em única discussão a Emenda Aditiva
nº 003/2017(zero zero três/dois mil e dezessete). A vereadora Marta Dalpiaz disse que esse
di projeto é das Micro e Pequenas e Empresas e é similar ao que o Governo do Estado tem e
Ii ele privilegia as cidades de Mato Grosso nas licitações e nesse projeto nós elencamos as
! cidades do Vale do Arinos de Juara, Novo Horizonte, Porto dos Gaúchos e Tabaporã, mas
incluíram um parágrafo em que se dará preferência para o município de Juara conforme a
emenda aditiva que foi elaborada. O vereador Salvador Pizzolio disse que ela dá preferencia
para as micro e pequenas empresas de Juara e aí já conversaram sobre o valor da licitação
em que foi aprovada uma lei aumentando esse valor e as empresas que irão participar tem
que estar com os documentos em dias para participar das licitações. Disse que essa lei vem
para ajudar o comercio da cidade, porque estão comprando muita coisa fora do município e
essa lei a prioridade são os municipios do Vale do Arinos. O vereador Chico do Indea
CC dis que romena não fala especificamente o nome dos quatro municipios e o que fala é
e não pode colocar especificações que venham bloquear os municípios do Vale do Arinos.
Site: www.juara.mt.leg.br E-mai; camarajuarad0hotmail.com
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefax (66) 3556-1260 « CEP 78.575-000 - Juara - MT
CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
| Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem
for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador
Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão,
Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador
Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereador Flávio Valério,
| Favorável. Aprovada por unanimidade dos vereadores. - Emenda Aditiva nº 004/2017 (zero,
dia zero, trêsldois mil e dezessete) — Acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei Municipal nº
fi 028/2017(zero vinte e oito/dois mil e dezessete). Está em única discussão a Emenda Aditiva
ti nº 004/2017(zero zero quatro/dois mil e dezessete). O vereador Chico do Indea disse que a
| emenda é de autoria da Comissão de Finanças e ela foi elaborada para garantir que a lei das
licitações seja obedecida. O vereador Leo Boy disse que a emenda foi elaborada e
acompanhada pelo procurador do município, sendo a redação estabelecida por ele.
Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem
for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador
Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão,
Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador
| Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereador Flávio Valério,
|| Favorável. Aprovada por unanimidade dos vereadores. - Projeto de Lei Municipal nº
028/2017 (zero, vinte e oitoldois mil e dezessete) - Dispõe sobre a concessão de
tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte
mn nas licitações públicas destinadas às aquisições de bens e serviços no âmbito da
ie Administração Pública Municipal. Está em única discussão o Projeto de Lei Municipal nº
028/2017(zero vinte e oito/dois mil e dezessete). O vereador Chico do Indea disse que esse
h projeto é muito importante para que as empresas do municipio tenham maior participação nas
licitações de produtos que possam ser adquiridos aqui em nossa cidade e isso é para
fortalecer o comercio local. O vereador Salvador disse que com esse projeto facilita o trabalho
do gestor municipal porque os produtos podem ser adquiridos aqui em Juara preços melhores
dos que lá de fora e a cidade só tem a fortalecer. O vereador Chico do Indea disse que
também foram alterados alguns parágrafos com questão com o tempo para regularizar as
documentações necessárias aumentando de dois dias para cinco dias e outro paragrafo é
para que o pagamento de uma obra seja efetuado diretamente a subempreiteira. O vereador
Flavinho disse que a prefeitura realizou uma qualificação das empresas para que elas saibam
como participar das licitações da prefeitura. Terminada a discussão, esta em votação, quem
| for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a
ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo
Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável;
Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane
Macarena, Favorável; Vereador Flávio Valério, Favorável. Aprovado por unanimidade dos
vereadores. Não havendo mais matérias para a Ordem do Dia, passamos as Considerações
Finais. O vereador Hélio Castão cumprimentou todos os presentes e realizou comentário a
Site: www.juara.mt.leg.br E-mail: camarajuaradhotmail.com
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefax (66) 3556-1260 - CEP 78.575-000 - Juara - MT
CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
elaborar um oficio que será protocolado em mãos quando da realização da conferencia com o
governador do estado. O vereador Leo Boy cumprimentou todos os presentes e teceu elogios
ao servidor publico e eletricista da prefeitura senhor Antônio, que todas as vezes que é
solicitado a realizar um trabalho ele sempre está a disposição de qualquer pessoa. Solicitou
ao secretário de administração que estudasse a possibilidade de atender um pedido seu e de
outros vereadores para que crie uma gratificação ao senhor Antônio, com recursos da CIP e
ele defende, porque esse profissional só tem dado lucro para a prefeitura e não gera despesa
nenhuma. Com a elaboração do decreto da prefeita seu salário foi reduzido, porque ele
ganhava hora extra e foi cortada recentemente e isso gerou intranquilidade porque todos
incorporam em seus salários esse dinheiro extra. Disse para todos os vereadores ajudarem
já ele cobrar as emendas impositivas deles da prefeita municipal, porque ela quando era
deputada cobrava muito do governador a liberação de suas emendas, para que todos os
ft vereadores possam destinar recursos para os locais destinados nas emendas. Em seguida
proferiu a leitura de suas emendas parlamentar dizendo para onde foram destinados os
recursos das emendas. Disse que já oficializou a prefeita e a secretária de finanças que
empenhe essas emendas e já oficializou o Tribunal de Contas e o Ministério Público para que
fiquem cientes dessas emendas parlamentares, porque isso é um direito dos vereadores que
tem um pequeno percentual do Orçamento Municipal que são destinados as suas emendas. O
vereador Eraldo Markito cumprimentou todos os presentes e disse que iria fazer uma
reclamação porque uma rua do Jd. Flamboyant ficou um pedaço sem pavimentação asfáltica
e ele não sabe o porquê, pois o recurso é do FETHAB e a rua é sem obstáculo nenhum e os
moradores estão se sentindo excluidos. Disse que quer agradecer a equipe da prefeitura por
ter realizada a limpeza da encosta do Morro do IBAMA porque a população que trafega
naquele local durante o periodo noturno, pode fazê-lo em segurança. Parabenizou a prefeitura
através da secretaria de urbanismo o trabalho que está sendo realizado na saída da balsa,
onde estão reabrindo a estrada e colocando um tubo de aço no lugar da ponte de madeira nas
proximidades da INCOCEL. A vereadora Marta Dalpiaz cumprimentou todos os presentes e
disse que esta semana a FUNASA lanço e divulgou uma portaria sobre o abastecimento de
água em comunidades rurais e é a oportunidade para que a prefeitura cadastre um projeto
para obtenção de recursos para resolver o abastecimento de água nos Distritos de Águas
Claras e Paranorte e nas Comunidades do Jaú e outras dentro do municipio. À gradeceu ao
eletricista da prefeitura pelo conserto de uma luminária em frente a sua casa. Disse que todos
cobram pela boa trafegabilidade das ruas da cidade, mas a população também tem que fazer
sua parte, porque todos cobram por pavimentação asfáltica nas ruas da cidade, mas quando a
prefeitura vai lá e pavimentadas as ruas a população não constrói as calçadas. É importante
Hi que a população faça a sua parte, porque é comum crianças e adultos trafegarem pelo meio
da rua porque as calçadas não foram construídas. Disse que estiveram reunidos com o
Sismuj e com o conselho curador da previdência e esse papel é o do vereador, escutar aquilo
que a população tem para dizer e esse caminho é o melhor a seguir porque eles podem errar
enos ouvindo a população. Disse que está comemorando seis meses de mandato e já
Caged Tito gs legislativo e quando criticam os projetos com regime de Urgência é
orque hã necessidade de estudá-los mais profundamente para não errar no futuro e toma
Site: www.juara.mt.leg.br ai!: camarajuaraQ0hotmail.com
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefax (66) 3556-1260 - CEP 78.575-000 - Juara - MT
CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
E uma decisão errada, prejudicando várias pessoas. O vereador Salvador Pizzolio
i cumprimentou todos os presentes e parabenizou a equipe da prefeitura que está realizando a
N reabertura da estrada da balsa, porque o trabalho está ficando muito bom e com a troca da
ponte de madeira por tubo de aço, o local não dará mais problemas durante o periodo
chuvoso. Disse que elaborou um oficio para a prefeitura para a retirada das placas de
publicidade nos canteiros centrais da cidade, porque está virando rotina todos colocarem
placas no canteiro e isso estã deixando muito feia a cidade, apesar de que tem uma lei que
ampara essa prática, na qual a prefeitura pode cobrar uma quantia por um periodo de quinze
dias. Disse que uma dessas placas voou com o vento e caiu em cima de um motociclista que
passava no local e por pouco não aconteceu um acidente. Disse que a prefeitura está
realizando o refis para pagamento da IPTU que está em atraso pela população, mas não está
vendo nenhuma mobilização ou divulgação por parte da prefeitura para chamar a população
para quitar seus débitos com o municipio. O vereador Chico do Indea cumprimentou todos os
presentes e disse que recebeu um oficio resposta da Defensoria Pública da União de Juína-
Mt, que foi solicito por sua pessoa que a defensoria realizasse atendimento itinerante no
municipio de Juara-Mt em parceria com a Câmara Municipal. Diz o ofício que aquela
defensoria entrará em contato com a Defensoria da União, solicitando orientações para
concretizar o solicitado através de um ofício seu, em data a ser informado para essa casa de
leis. Esse atendimento é jurídico e será destinado para aquelas pessoas que possuem ações
que envolvem autarquias federais e não tem como pagar um advogado para acompanhar a
questão. Fez questão de agradecer ao servidor Antônio e disse para o secretário de
administração que está presente à sessão, que estude o caso dele, porque é um caso a parte.
Quanto ao que disse q vereadora Marta a respeito do Regime de Urgência ele disse que
| nenhum vereador gosta de votâ-lo, mas existe projeto que vai beneficiar uma comunidade
inteira e necessita de ser votado com mais rapidez para não correr o risco de perder os
recursos existentes. Disse que chegou nessa casa um oficio solicitando apoio para que a
prefeitura realize termo de Cooperação com o INCRA, mas ele já solicitou anteriormente a
elaboração desse termo e já foi elaborado entre os dois órgãos. Disse que a prefeitura está
realizando um ótimo trabalho na Rua Parati no Jd. Alvorada, mas ainda falta a substituição da
| ponte de madeira por um tubo de aço. Irã pedir para que a rua seja molhada, porque está
| tendo muita poeira em consequência do transito de caminhões que trafegam por ela. Solicitou
a elaboração de um oficio para a prefeitura Municipal que esta cobre da Concessionária
Águas de Juara, para sanar o problema do mau cheiro que exala da estação de tratamento de
esgoto de Juara. Realizou comentário a respeito de suas emendas parlamentares impositivas.
Disse que a população não está fazendo a sua parte porque a prefeitura retirou o lixo de toda
as saídas da cidade, mas a população está jogando o lixo nos mesmo locais novamente. A
vereadora Ulliane Macarena dispensou a palavra. O vereador Flavio Valério cumprimentou
todos os presentes. O presidente João Rissotti agradeceu a presença de todos os presentes
e agradeceu aos servidores da Câmara Municipal, pela ajuda na condução dos trabalhos
| nesta sessão ordinária e convidou todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada
no dia sete gosto de dois mil e dezessete, às dezenove horas e trinta minutos, na Câmara
Site: www,juara.mt.leg.br E-mail: camarajuara0hotmail.com
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefax (66) 3556-1260 - CEP 78.575-000 - Juara - MT
CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
Dalpiaz Nepomuceno, Primeira Secretária, mandei digitar a presente ata, que segue por mim
assinada e pelos demais Edis.
A Juara-MT, 17 de julho de 2017.
João Batista Rissotti -
Marta Dalpiaz Nepomuceno -
Valdir Leandro Cavichioli -
Eraldo Francisco Alves)-
Flávio Valério-
Francisco Valtênio Salles Ferreira-
j f 41. : o
Ê Hélio Francisco Castão - / Nilo ; did (a nlãe
Salvador Marinho Pizzolio Alves-
Ulliane Patrícia Ferreira Rocha - ) [ > À 6
Site: www.juara.mt.leg.br E-mail: camarajuaraW0hotmail.com
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefax (66) 3556-1260 - CEP 78.575-000 - Juara - MT

open original →