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materia nº 1/2017

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2017
Date 2017-02-22
EmentaCONCEDE AUTORIZAÇÃO A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, ALTIR ANTÔNIO PERUZZO, PARA AUSENTAR-SE DO PAÍS NO PERÍODO DE 4 A 9 DE MARÇO DE 2017 PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO.
native_id1007

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2017-03-03 Encaminhado ao Executivo norma promulgada, publicada e encaminhada ao executivo
2017-03-02 Norma promulgada norma promulgada.
2017-03-02 Aguardando promulgação da norma jurídica aguardando promulgação da norma jurídica.
2017-03-01 Proposição aprovada U projeto aprovado por unanimidade em unica discussão e votação em regime de urgência especial
2017-03-01 Proposição inclusa na Ordem do Dia U PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL.
2017-03-01 Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES
2017-03-01 Proposição distribuída às comissões PARA ANALISE E PARECER EM REGIME DE URGÊNCIA COM BASE NO ARTIGO 105 § 3º DO REGIMENTO INTERNO
2017-03-01 Proposição apresentada em Plenário U PROJETO LIDO EM SESSÃO PLENÁRIA PARA VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, EM CONFORMIDADE COM ARTIGO 100 INCISO IV, ART. 105 INCISO II.
2017-02-22 Parecer favorável do Juridico parecer técnico favorável do jurídico.
2017-02-22 Matéria encaminhada ao jurídico para analise e parecer técnico juridico

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-08T20:27:28.871678-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.61 · pages: 10

. ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUINA
[ Discussão e votação única em:
— [E (.) Indicação
() Aprovada por unanimidade ( ) Requerimento
( ) Aprovada por x votos. (| ) Moção
( )Rejeitada por. x — votos (X) Projeto Decreto Legislativo
Abstençõ . :
etonções. votos ( ) Projeto Resolução
Assinatura do (a) presidente N A 1/201 7
Es.
AUTOR: Mesa Diretora
Concede autorização a Sua Excelência o Senhor
Prefeito, Altir Antônio Peruzzo, para ausentar-se do país
no período de 4 a 9 de março de 2017 para tratar de
assuntos de interesse do município.
A Câmara Municipal de Juína aprovou e esta Presidência promulga o seguinte DECRETO
LEGISLATIVO:
Art. 1º Com fluxo no artigo 57, inciso V e VI da LOM (lei orgânica municipal), combinado com
artigo 116, 8 1º, 165, do RICM (regimento interno da câmara municipal), fica a Sua Excelência o
Senhor Prefeito, em atenção ao ofício n.º 31/2017 de 18 de fevereiro de 2017, autorizado a ausentar-
se do país pelo período de 6 (seis) dias consecutivos, contados a partir de 4 de março de 2017 e
término em 9 de março de 2017.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigência na data da sua publicação.
Sala das Sessões, Plenário Henrique Simionatto, em 1º de março de 2017.
TA
Sandro Cândido a Silva Eduardo Rodrigues da Silva
Presidente 1.º Secretário
2.º Secretário
EDG
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Palácio dos Pioneiros - Praça Tancredo de Almeida Neves
Avenida dos Jambos 519N, Fone” 3566-8900 site: www juina mt leg br
CEP 78320-000 — Juína - Mato Grosso
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JUSTIFICATIVA
017, datado de 18 de fevereiro de 2017, em que a Sua Excelência
Em atenção ao ofício n.º 31/2
se do país para tratar de interesse da
o Senhor Prefeito, solicita autorização para ausentar-
municipalidade é que apresentamos este Decreto.
o é com fluxo no artigo 57, inciso V e VI da LOM (lei orgânica municipal), combinado
O propost
(regimento interno da câmara municipal).
com artigo 116, 8 1º, 165, do RICM
Sala das Sessões, Plenário Henrique Simionatto, em 1º de março de 2017.
N / /
Sandro Cândido da Silva Eduard
Presidente
odrigues da Silva
1.º Secretário
e
2.º Secretário
EDG
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jo de Almeida Neves
Palácio dos Pioneiros - Praça Tancredi
Avenida dos Jambos 519N, Fone: 3565-8900 site: wwnw,juina mi leg br
CEP 78320-000 - Juina - Mato Grosso
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Juína, 18 de fevereiro de 2017.
MD. Senhor Sandro Cândido da Silva Emir trt
Presidente Mesa Diretora || CO
É o PROTOCOLO GERAL 0000104
Câmara Municipal Dota: 21/02/2047 Horário: 12:43
Administrativo -
Nesta.
Excelência.
Ao cumprimenta-lo, faço uso deste para informar que nosso município foi convidado para
participar de uma “Câmara de Negócios”, destinada a empresas e Organizações ligadas à
exploração Mineral na cidade de Toronto — Canadá. Em uma parceria com a MT Fomento —
Agencia de Fomento do Estado de Mato Grosso, montamos um “Plano de Negócios”, que
apresentaremos neste Evento; portanto se faz necessário a Autorização do Legislativo
através de Decreto para que o prefeito se ausente do país. Igualmente informo a data de
saída: 04/03/2017 Cuiabá x Toronto e 09/03/2017 retorno a Cuiabá.
Com efeito, REQUER a Autorização mencionada com EXTREMA URGENCIA.
Nestes termos pedimos Deferimento e reiteramos votos de elevada estima e consideração,
Cordialmente.
Travessa Emmanuel, n.º 33N, Centro, Juina-MT - CEP.: 78320-000 - Cx. Postal 01
CNPJ/MF n.º 15.359.201/0001-57 Fone: (66) 3566-8300
Site: uww.juina.mtgov.br E-mail: prefeituraQQjuina.mt.gov.br
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Municipal de Juína - MT
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Câmara Municipal de Juína - MT
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PROTOCOLO GERAL 0000105
Data: 22/02/2017 Horário: 08:19
Legislativo - PDL 1/2017
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Data: 22/02/2017 Horário: 08:19
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