materia nº 62/2017

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ASG
MOD. 3
Palácio dos Pioneiros - Praça Tancredo de Almeida Neves
Avenida dos Jambos 519N, Fone: 3566-8900 site: www.juina.mt.leg.br
CEP 78320-000 – Juína - Mato Grosso
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
 
AUTORES: vereadores: Wilson Locatelli, Ivo Pedro, Eduardo Rodrigues, Carlito e Sandro 
Indicam a Sua Excelência o senhor prefeito, Altir Antônio 
Peruzzo, com cópia á secretária municipal de assistência 
social, Irene de Souza Peruzzo a necessidade e 
oportunidade de reformar, ampliar e adaptar a Casa de 
Apoio Esperança – antiga Casa de Passagem, para 
transformar no Lar do Idoso.
Os vereadores abaixo signatários, no uso de suas atribuições legais, conferidas no art. 126 
do Regimento Interno da Câmara, vêm INDICAR a Sua Excelência o senhor prefeito, Altir Antônio 
Peruzzo, com cópia á secretária municipal de assistência social, Irene de Souza Peruzzo, a 
necessidade do atendimento desta proposição.
JUSTIFICATIVA
Considerando a necessidade de garantir a população idosa atendida os serviços e direitos 
assegurados na legislação em vigor, propiciar atenção integral em caráter residencial com condições 
de liberdade e dignidade, cujo publico alvo são as pessoas acima de 60 anos, com ou sem suporte 
familiar,
Considerando a necessidade de prevenção e reduções dos riscos sanitários, à saúde aos 
quais ficam expostos os idosos usuários dessas instituições.
Considerando a necessidade de organização, por intermédio da Secretaria Municipal de 
Assistência Social, de um modelo de atendimento ao idoso nas Instituições de Longa Permanência 
para o Idoso de qualidade.
Considerando a necessidade de qualificar o atendimento de prestação de serviços nas 
Instituições de Longa Permanência para Idosos;
Considerando ainda que existe um recurso disponível em torno de R$ 261.000,00 ( Duzentos 
e Sessenta e Um Mil Reais) depositados no Fundo Municipal do Idoso. 
Discussão e votação única em: 
____/_____/____
( ) Aprovada por unanimidade
( ) Aprovada por ____x____ votos.
( ) Rejeitada por ____x____votos.
 Abstenções ____ votos.
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Assinatura do (a) presidente
( x ) Indicação 
( ) Requerimento
( ) Moção
( ) Projeto Decreto Legislativo
( ) Projeto Resolução
N.º 62/2017
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ASG
MOD. 3
Palácio dos Pioneiros - Praça Tancredo de Almeida Neves
Avenida dos Jambos 519N, Fone: 3566-8900 site: www.juina.mt.leg.br
CEP 78320-000 – Juína - Mato Grosso
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
Assim, posto, solicitamos que o referido recurso seja empregado na adaptação, reforma e 
construção de área feminina e masculina no prédio desativado – Casa de Passagem, e transformá-lo 
no Lar do Idoso, ou Casa Lar do Idoso, com atenção as exigências legais contidas no estatuto do 
idoso, das exigências da vigilância sanitária e ainda para que sejam garantidas todas as condições de 
acessibilidade.
Diante do exposto, peço apoio na matéria e aprovação.
Sala das Sessões, Plenário Henrique Simionatto, 03 de março de 2017.
Wilson Locatelli
Vereador
APOIADORES: