06/03/2017
Comprovante de Protocolo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA - MT
SISTEMA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO
COMPROVANTE DE PROTOCOLO
Autenticação: 12017/03/06141
| Número / Ano
141/2017
Data / Horário
06/03/2017 - 09:50:04
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[DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR TERMO DE
FOMENTO OU COLABORAÇÃO PARA TRANSFERIR RECURSOS
FINANCEIROS DO ICMS-ECOLÓGICO PARA A ENTIDADE
LEGALMENTE CONSTITUÍDA QUE MENCIONA, COM O FIM DA
EXECUÇÃO DO PROGRAMA SÓCIO AMBIENTAL E ECONOMIA DA
ETNIA ENAWENÉ NAWÉ, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor
[ltir Antônio Peruzzo
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Natureza
| Matéria Legislativa
Tipo Matéria
PLO Projeto de Lei Ordinária As) j /
Número Páginas
Comprovante emitido por:
RESULTADOS DAS VOTAÇÕES
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
EM 1 1
() Aprovado por unanimidade
(
) Aprovado por x votos
( ) Rejeitado por x votos
Abstenções:
Assinatura do(a) presidente
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
EM 1 1
() Aprovado por unanimidade
( )Aprovado por x — votos
( )Rejeitado por x — votos
Abstenções:
Assinatura do(a) presidente
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EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
JUÍNA-MT E ILUSTRES PARES:
Submeto à esta Casa de Legiferante para apreciação e votação o presente
Projeto de Lei, que dispõe sobre autorização para firmar Termo de Fomento ou
Colaboração para transferir recursos financeiros do ICMS-Ecológico para a entidade
legalmente constituída que menciona, com o fim da execução do Programa de
Proteção Ambiental, Cultura e Econômica da Etnia Enawenê Nawê, no Exercício
Financeiro de 2017, e dá outras providências.
Senhor Presidente, o presente Projeto de Lei visa, entre outras coisas, com os
recursos financeiros do ICMS-Ecológico preservar e assistir as famílias indígenas do
nosso Município, mediante a execução do Programa citado acima, que tem como
objetivos específicos: proteger a biodiversidade ecológica; preservar e desenvolver
de forma sustentável os recursos naturais existentes; zelar pelo bem-estar da etnia
em seu habitat natural; desenvolver atividades periódicas de vigilância e fiscalização
conjunta e integrada no interior e limites territoriais; implementar ações ambientais
que garantam a sustentabilidade sócio- econômica e cultural, implantar ações
sustentáveis que promovam a segurança alimentar; e, valorizar e respeitar a cultura
por meio do desenvolvimento dos rituais tradicionais.
Em razão do acima exposto, novamente espero e conto com a compreensão e
colaboração de todos os Nobres Membros do Legislativo Municipal no sentido da
aprovação do presente Projeto de Lei como forma de contribuição no desiderato da
busca de um Município mais justo e eficiente para todos os seus habitantes,
inclusive, dos Povos Indígenas radicados em nosso Município.
Sem mais para o momento, subiscrevo com protestos de consideração,
estima e apreço.
Jufna-MT, 06 de março de2017.
Excelentíssimo Senhor, N
SANDRO CÂNDIDO DA SILVA: ad
MD. Presidente; o”
Câmara Municipal de Vereadores;
Juína - Mato Grosso.
Travessa Emmanuel, n.º 33N, Centro, Juina-MT - CEP.: 78320-000 - Cx. Postal 01
CNPSIMF nº 15.559.20170001-57 Fone: (05) SOVO-BSUU
Site : nwwjunamtgovhr Esnail: prefeituraOuina.mt govbr
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Dispõe sobre autorização para firmar Termo de
Fomento ou Colaboração para transferir
recursos financeiros do ICMS-Ecológico para a
entidade legalmente constituída que menciona,
com o fim da execução do Programa de
Proteção Ambiental, Cultura e Econômica da
Etnia Enawenê Nawé, no Exercício Financeiro
de 2017, e dá outras providências.
PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, Faço saber que, a Câmara
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
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Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar Termo de
Fomento ou Colaboração para transferir recursos financeiros do ICMS-Ecológico
para a Associação Indígena Enawenê Nawê, Pessoa Jurídica sem fins lucrativos,
inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 11.633.629/0001-95, com sede na Avenida General
Osório, n.º 1411, Bairro Nosso Lar, no Município de Brasnorte-MT.
Art. 2.º O repasse financeiro será efetuado em uma única parcela no valor de
R$ 70.000,00 (setenta mil reais), com vencimento para a segunda quinzena do mês
de abril de 2017, conforme Programa de Proteção Ambiental, Cultura e Econômica
da Etnia Enawenê Nawê, cuja cópia segue em anexo a presente Lei, dessa
passando a ser parte integrante.
Art. 3.º A associação beneficiária para firmar o Termo de Fomento ou
Colaboração deverá estar previamente credenciada pelo órgão gestor do repasse,
exceto se houver impossibilidade na efetivação do credenciamento.
Art 4.º Para a celebração, execução e fiscalização do Termo de Fomento ou
Colaboração, o Poder Executivo Municipal deverá observar todas as disposições da
Lei Federal n.º 13.019, de 31 de julho 2014, com as madificações introduzidas pela
Lei Federal n.º 13.204, de 14 de dezembro de 2015, sob pena de responsabilidade.
Parágrafo Único. Para a celebração do Termo de Fomento ou Colaboração,
fica dispensado o chamamento público, de acordo com os arts. 30, inciso VI, e 31,
caput, e inciso Il, da Lei Federal n.º 13.019/2014.
Art 5.º As despesas oriundas da execução desta Lei correrão à conta das
dotações orçamentárias próprias, ficando o Chefe do Executivo Municipal autorizado
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suplementá-las, caso necessário, com a abertura de crédito adicional suplementar
ou especial, observando o disposto nos arts. 43 e 46, da Lei Federal n.º 4.320, de 17
de março de 1964, e respeitados os limites estabelecidos pela Lei Complementar
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Federain.º 101, de 04 de máio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscai).
Travessa Emmanuel, n.º 33N, Centro, Juina-MT - CEP.: 78320-000 - Cx. Postal 01 k
CNPJIMF nº 15.359.201/0001-57 Fone: (05) 3556-5300 D
Site: uuw.junamtgov.br E-mail: prefeiturajuina.mt gov.br
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Dispõe sobre autorização para firmar Termo de
Fomento ou Colaboração para transferir
recursos financeiros do ICMS-Ecológico para a
entidade legalmente constituída que menciona,
com o fim da execução do Programa de
Proteção Ambiental, Cultura e Econômica da
Etnia Enawenê Nawéê, no Exercício Financeiro
de 2017. e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, Faço saber que, a Câmara
Municinal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: .
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar Termo de
Fomento ou Colaboração para transferir recursos financeiros do ICMS-Ecológico
para a Associação Indígena Enawenê Nawê, Pessoa Jurídica sem fins lucrativos,
inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 11.633.629/0001-95, com sede na Avenida General
Osório, n.º 1411, Bairro Nosso Lar, no Município de Brasnorte-MT.
Art. 2.º O repasse financeiro será efetuado em uma única parcela no valor de
R$ 70.000,00 (setenta mil reais), com vencimento para a segunda quinzena do mês
de abril de 2017, conforme Programa de Proteção Ambiental, Cultura e Econômica
da Etnia Enawenê Nawê, cuja cópia segue em anexo a presente Lei, dessa
passando a ser parte integrante.
Art. 3.º A associação beneficiária para firmar o Termo de Fomento ou
Colaboração deverá estar previamente credenciada pelo órgão gestor do repasse,
exceto se houver impossibilidade na efetivação do credenciamento.
Art. 4.º Para a celebração, execução e fiscalização do Termo de Fomento ou
Colaboração, o Poder Executivo Municipal deverá observar todas as disposições da
Lei Federal n.º 13.019, de 31 de julho 2014, com as modificações introduzidas pela
Lei Federal n.º 13.204, de 14 de dezembro de 2015, sob pena de responsabilidade.
Parágrafo Único. Para a celebração do Termo de Fomento ou Colaboração,
fica dispensado o chamamento público, de acordo com os arts. 30, inciso VI, e 31,
caput, e inciso Il, da Lei Federal n.º 13.019/2014.
Art. 5.º As despesas oriundas da execução desta Lei correrão à conta das
dotações orçamentárias próprias, ficando o Chefe do Executivo Municipal autorizado
súplementá-las, caso necessário, com a abertura de crédito adicional suplementar
ou especial, observando o disposto nos aris. 43 e 46, da Lei Federal n.º 4.320, de 17
de março de 1964, e respeitados os limites estabelecidos pela Lei Complementar
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Federat n.º 101, de 064 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscai).
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CNPSIMP nº 15.359.201/0001-57 Fone: (65) 3555-53UU
Site: ywwjuinamtgovbr E-mail: prefeituralDjuina.mtgov:br
Travessa Emmanuel, nº 33N, Centro, Juína-MT - CEP.: 78320-000 - Ox. Postal 01 (1
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Art. 6.º Fica o Poder Executivo autorizado a fazer as alterações necessáriasses == q
proceder à inciusão destas despesas nos insirumenios de pianejamento exigia = c
pela Lei Complementar Federal n.º 101, de 04 de maio de 2000 (Lei idem
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Responsabilidade Fiscal), entre eles, o Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretriz
Orçamentárias - LDO e a Lei Orçamentária Anual —- LOA.
Art. 7.º O Poder Executivo regulamentará esta Lei por Decreto Municipal,
sempre que necessário, a partir de sua publicação.
Art. 8.º Esta Lei entrará em vigor na data"de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. N
Juína-MT, 06 de março de 2017.
Travessa Emmanuel, n.º 33N, Centro, Juína-MT - CEP.: 78320-000 - Cx. Postal 01
CNPJIMF nº 15.555.207/0001-57 Fone: (55) 5566-5500
Site: uww.juinamtgovbr E-mail: prefeituraQjuina.mtgov.br
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
FUNDAÇÃO NACIONAL DO INDIO
COORDENAÇÃO REGIONAL NOROESTE/UINA - MT
OFÍCIO Nº064/CR/NO/FUNAI-MJ Juína ME, 02.03.2017
Ao ILMO. PREFEITO MUNICIPAL
ALTIR PERUZZO
JUÍNA - MT
Senhor Prefeito,
i. Com os cordiais: cumprimentos: e em atenção
ao pedido da Associação Indigena Enavenê Navê, vimos por
meio deste encaminhar a vossa senhoria o PROJETO do ICMS -
Ecológico/2017, referente ao Programa de Proteção
Ambiental, Cultural e Econômica da Etnia Enavenê Nawê, para
ciência, análise e encaminhamentos necessários.
2. Ao ensejo, elevamos nossos distintos votos
de estima e consideração pela luta na defesa da causa
indígena.
GIGÇÃO
Adegildo José do Nascimento
Coordenador Regional Substituto
CR/NO/FUNAI/JUÍNA - MT
Port. PRESnº 1048 - 28/08/2008
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RFB a sua atualização cadastral. So o — E.
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NUMERO DE INSCRIÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE DATADE ABERTURA
ipaano2o10001-98 SITUAG ÃO CADASTRAL 18/01/2010
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIAÇÃO INDIGENA ENAWENE NAWE
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
ASSOCIAÇÃO INDIGENA ENAWENE NAWE
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.99-5-00 - Atividades associativas não esp ecific:
ÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 « Associação Privada. .
LOGRADOURO NUMERO COMPLEMENTO
AV GENERAL. OSORIO 1411
CEP BAIRRODISTRITO MUNICÍPIO
78.350-000 NOSSO LAR BRASNORTE
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
(66) 3566-1322
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ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
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SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 18/01/2010
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
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Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 06 de maio de 2016.
Emitido no dia 05/03/2017 às 19:35:20 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
O Copyright Receita Federal do Brasil - 05/03/2017
>siliwww.receita. fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjrevalimpressao/imprimePagina.asp = am
Câmara Municipal de Juína MT
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PROTOCOLO GERAL 0000141
Data: 06/03/2017 Horário: 09:50
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Programa de Proteção Ambiental, Cultural e
Econômica da Etnia Enawenê - Nawê
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Proponente: ASSOCIAÇÃO INDÍGENA ENA WENÊ NAWÊ
Terra Indígena Enawenê - Nawê
Colaboradora e Parceira
FUNAI — Fundação Nacional do Índio
Coordenação Regional do Noroeste de Mato Grosso
Sede: Av. JK, s/n — Bairro Setor Esportes, Juína — MT / Brasil
CEP: 78.320-000 Fone/Fax: 0xx-66-3566.6115
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Programa de Proteção Ambiental, Cultural e Econômica
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Apresentação
A Associação Indígena Enawenê -Nawê tem o prazer em apresentar a
Excelentíssimo Prefeito Municipal, representante da população do município
de Juína — MT, (poder executivo e legislativo) uma proposta para o Programa
de Proteção Ambiental, Cultural e Econômica da Etnia Enawenê - Nawê, para
o repasse dos recursos para um cronograma de seis meses, tendo em vista a
utilização dos recursos do ICMS ecológico que este município faz jus, tendo
em vista abrigarem em seu território, áreas de proteção ambiental, entre as
quais a Terra Indígena Enawenê Nawê.
A Associação Indígena Enawenê- Nawê é uma organização comunitária
que tem como função específica a política indigenista em prol de sua
comunidade.
. São finalidades da associação junto à comunidade indígena Enawenê
Nawê:
- a defesa dos direitos indígenas, em todos os níveis;
- o apoio à comunidade, contribuindo para sua autonomia e sua
preservação étnica e cultural;
- o reconhecimento dos seus direitos, em particular à sua organização
social, às suas expressões culturais e à demarcação de suas terras;
- a preservação do meio ambiente, a valorização do patrimônio cultural
e a busca de alternativas sustentáveis de desenvolvimento;
- a elaboração, execução e o acompanhamento dos Projetos que
atendam os objetivos e anseios da comunidade indígena; ..
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- a busca por parcerias e a colaboração com organismos que tenham
objetivos afins.
A associação tem como missão a luta em defesa das causas indígenas,
buscando melhoria das condições de vida em diversos setores, tais como
defesa dos territórios indígenas, educação diferenciada e de qualidade, saúde
preventiva, manejo sustentável dos recursos natyrais e fortalecimento
econômico através das atividades sustentáveis que promovam a geração de
renda.
Por se tratar de uma iniciativa social e com alcance pedagógico junto
àquela população indígena, avaliamos da maior importância uma especial
consideração ao pleito que ora apresentamos em nomes da comunidade
indígena Enawenê - Nawê,
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IDENTIFICAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO PROPONENTE
ASSOCIAÇÃO INDÍGENA ENAWENÊ NAWÉ
Presidente: MENEROLI DAIHI KAWEKWA LOLAWENA MENAKALOSEENE
CPF: 040.071.991-02
RG: 2334467-9/SSP — MT
Endereço para contato:
Coordenação Regional da FUNAI, Av. JK, s/n, Setor Esportes
CEP: 78.320-000, JUÍNA — MT.
Telefone/Fax: 66 3566 2538 /6115 ou 66 99632 4180 ,
E-mail para correspondência: adegildus(Vhotmail. com
Fundação: Janeiro de 2010.
CNPJ: 11.633.629/0001-95
Endereço: Aldeia Halataikwa — Município de Comodoro — MT
DADOS BANCÁRIOS:
Banco do Brasil
Agência: 2226-8
Conta Corrente: 23.896-1
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Objetivos Específicos: 052
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Preservar e desenvolver de forma sustentável os recursos naturais
existentes.
Zelar pelo bem-estar da etnia em seu habitat natural.
Desenvolver atividades periódicas de vigilância e fiscalização conjunta
e integrada no interior e limites territoriais.
Implementar ações ambientais que garantam a sustentabilidade sócio-
econômica e cultural.
Implantar ações sustentáveis que promovam a segurança alimentar.
Valorizar e respeitar a cultura por meio do desenvolvimento dos rituais
tradicionais.
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Histórico dos Enawenê - Nawê
Os Enawenê - Nawê, povo de língua Aruak cujo território está situado a
noroeste do estado de Mato Grosso, nos municípios de Juína, Sapezal e
Comodoro, contam hoje com uma população em torno de 950 indivíduos, que
são por eles divididos em nove clãs, e não obstante percorrem, ao longo do
ano, toda extensão de seu território, conforme um rigoroso calendário
econômico-ritual; residem durante parte do ano, em uma aldeia central,
localizada às margens direita do Rio Iquê. Nessa aldeia, as famílias se
encontram distribuídas em 24 casas tradicionais, cobertas com palhas de
buriti.
Os Enawenê - Nawê tem, ainda hoje, sua alimentação baseada numa
dieta tradicional, onde os principais alimentos consumidos são a mandioca e o
milho (produzidos em suas roças tradicionais), o peixe e o mel (coletados ao
longo do seu território). Tendo como característica principal, o fato de não
consumirem carne vermelha, nem água in natura.
A Terra Indígena Enawenê - Nawê (de 742.211 hectares) se encontra
hoje demarcada, homologada e, finalmente, registrada no cartório de imóveis
e na Secretaria do Patrimônio da União. Não obstante, o perigo e a ameaça de
invasões são frequentes, seja por garimpo, extração de madeira ou
fazendeiros. Ações de vigilância e fiscalização no limite da referida terra
indígena são realizadas periodicamente pela FUNAI, em conjunto com a
comunidade indígena e órgãos ambientais competentes (IBAMA e SEMA).
Quando uma invasão ocorre são tomadas as devidas providências para a
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desocupação da área.
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No Brasil hoje, existem mais de duzentos povos indígenas, falantes de
cerca de cento e setenta línguas, totalizando uma população em torno de
quatrocentos mil indivíduos residentes em Terras Indígenas. Boa parte deste
contingente populacional se concentra na Amazônia Legal.
Os Enawenê - Nawê, são um desses muitos povos, que, apesar de
quarenta anos de contato com a sociedade Nacional, ainda mantém
praticamente inalterado seu modo de vida tradicional, em grande medida
devido as suas características peculiares e ao seu singular histórico de contato.
Levando-se em conta a dinâmica de todas as sociedades humanas, é fato
que a sociedade Enawenê - Nawê sempre esteve em transformação. Com isso,
o contato cada vez mais próximo com a sociedade envolvente, fez surgir
novas demandas até então inéditas para esta sociedade, como a incorporação
de novos bens e tecnologias.
Contudo, as equipes que trabalham com este povo, estiveram sempre
atentas em atender a novas demandas (como geração de renda), mas,
sobretudo, tem se preocupado em esclarecer aos Enawenê- Nawê sobre as
possíveis implicações do sistema capitalista e a incorporação de novos bens e
tecnologias.
Porém, consideramos fundamental, não perder de vista a segurança
alimentar desta sociedade, visto que sua população vem crescendo com grande
rapidez. Por isso, vimos ser de suma importância a execução de projetos na
área econômica, cultural e ambiental, para que os Enawenê - Nawê tenham
uma garantia de proteção de seu território, preservação cultural e segurança
alimentar.
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O Ritual Yaokwa tem duração de sete meses, este ritual define o início
do calendário ecológico-ritual Enawene que abrange as estações seca e
chuvosa de um ciclo anual marcado pela realização de mais três rituais:
Lerohi, Salomã e Kateokô, Parte fundamental do Yaokwa ocorre quando os
homens saem para a pesca de barragem, construídas com sofisticadas
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armações que se configuram em elaboradas obras de engenharia, dispostas de
uma margem à outra do rio. Este é o ponto alto do ritual que começa em
janeiro, com a coleta das matérias-primas para a construção das barragens e
com a colheita da mandioca,
O Ritual Yaokwa como Patrimônio Cultural do Brasil
O dossiê sobre o Ritual Yaokwa apresentado pelo Departamento de
Patrimônio Imaterial — DPI/Iphan ressalta que o sentido do Patrimônio
Histórico Cultural refere-se aquilo que é coletiva e socialmente reconhecido
como condição para a reprodução de um modo específico de ser, de viver, de
experimentar as relações com a natureza, com os objetos e com a
sociabilidade. Todas as sociedades humanas criam laços com o mundo que as
rodeia, o que fundamenta as bases da cultura e a identidade de um povo.
Nesses termos é que atualmente as paisagens, os ambientes e os recursos
físicos e naturais estão incluídos pela legislação como patrimônios culturais.
Assim como nos centros urbanos, edificações são tombadas como base física,
dotadas de memória e de significações históricas e imaginárias, as populações
que habitam floresta ou mesmo zonas rurais, possuem em suas paisagens €
meio-ambiente as mesmas bases de construção para seus referenciais
históricos, simbólicos e culturais.
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O Ritual Yaokwa representa para os Enawenê - Nawê, no Vale do
Juruena, a sua continuídade como povo, a manifestação de sua memória
coletiva e histórica, e a expressão de uma estética da existência, que se produz
a partir do uso € manejo dos recursos presentes em seu território de ocupação
histórica. Q rito põe em cena a dramatização de todo o percurso histórico
percorrido pelos Enawenê- Nawê. Também põe em prática os saberes e
técnicas desenvolvidas por essa sociedade, transmitidos ao longo do tempo a
cada geração. Mas tudo isso está ameaçado. Quando os Enawenê - Nawê
foram contactados em 28 de julho de 1974, pela equipe dos jesuítas da Missão
Anchieta, Thomáz de Aquino Lisboa e Vicente Cafias, todo o espaço em torno
da aldeia apresentava uma ocupação rarefeita já que a maior parte dos
municípios hoje próximos ao território ainda não existiam. Hoje os Enawenê -
Nawê tornado cada vez mais desconfiados diante das ameaças que os cercam,
como madeireiros e garimpeiros, mas principalmente os impactos ambientais
causados pela construção de pequenas centrais hidroelétricas que, embora se
localizem fora da terra indígena, vêm sendo construídas em locais próximos às
cabeceiras dos rios. Em reuniões intemas articulam estratégias e tomam
decisões frente às pressões que se intensificam.
Por essa razão, devido aos impactos ocasionados pelos empreendimentos
localizados na calha do alto rio Juruena, que dificulta a circulação das espécies
de peixes, a piscosidade do rio é comprometida, resultando em stress
ambiental e consequente déficit de pescado necessário para sustentabilidade
nutricional e cultural do povo Enawenê Nawê, tendo em vista que o pescado
tem um papel fundamental tanto nos rituais quanto para a segurança alimentar
da comunidade indígena. Requerendo portanto o apoio extemo (FUNAI e
parceiros) para a aquisição e fornecimento de pescado de cativeiro aos
indígenas, que vem ocorrendo desde o ano de 2009.
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Destacam a necessidade de atenção constante em relação ao que está
“fora da sua sociedade, evitando a participação de tantas reuniões de branco”
que, também segundo eles, estão sempre intentando contra seus interesses e
ameaçando seus modos de vida. Destacam ainda que o calendário ritual tem
sido atropelado por todas essas agendas, promovendo conflitos internos.
A rápida transformação na paisagem promove nos Enawenê - Nawê o
sentimento de ameaça a seus eixos de referência no manejo ecológico e
territorial e privam as gerações futuras de vivenciar as atividades tradicionais.
Isso poderia gerar o colapso do seu sistema de vida e da sua estrutura social. O
dossiê do DPI ressalta ainda que a manutenção e reprodução do Ritual
Yaokwa dependem diretamente de dois aspectos fundamentais: a garantia da
biodiversidade que caracteriza a região e a integridade das lógicas que regem
os sistemas de produção e transmissão dos conhecimentos.
O calendário ritual Enawenê-Nawê está intimamente ligado às
atividades econômicas que realizam. Toda a sociedade estabelece uma relação
de troca constante entre grupos rituais e os espíritos subterrâneos (Yakariti) e
celestes (Enore Nawe), que se dá por meio de um ciclo anual de rituais. Os
produtos agrícolas, os peixes e os produtos de coleta são bens de consumo e
de troca. Assim, os Enawenê-nawê organizam os trabalhos de forma a
produzir alimentos para o consumo cotidiano e para serem oferecidos e
trocados durante os rituais.
Os acampamentos de coleta de mel marcam a temporada dos rituais
Salomã e Kateokô, destinados aos Enore Nawe, Suas atividades e cerimônias
são associadas a esses seres benevolentes e, por isso, são mais descontraídas.
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A roça coletiva de mandioca tem início em agosto, com o ritual de
Lerohi e termina de ser plantada no ano seguinte, durante o ritual do Yãokwa,
ambos associados aos Yakariti. Durante o Yãokwa os homens plantam as
primeiras ramas à noite e fazem uma espécie de reza, além de derramar bebida
de mandioca e peixe assado na terra para a planta que eles chamam de
mandioca-mãe, em referência ao mito que contam sobre a origem da roça de
mandioca. Tal mito diz que a primeira mandioca foi uma menina que pediu à
sua mãe que a enterrasse até o pescoço e ao seu pai que sempre lhe levasse
peixe. Dessa forma ela produziria sempre mandiocas que sua mãe arrancava
com carinho. Até que um dia outra mulher veio roubar as raízes e arrancou à
planta com força. A menina chorou muito, parou de falar e morreu. A partir
daí as mandiocas não nasceram mais sozinhas e os homens foram obrigados a
plantá-las todos os anos, como fazem atualmente.
O peixe é também considerado um alimento nobre, fundamental para a
realização de seus rituais. Para esta finalidade, os Enawenê- Nawê constroem
barragens e armadilhas, onde são capturadas grandes quantidades de peixes
que são levados para a aldeia e consumidos durante os quatro meses seguintes,
quando realizam uma série de cantos e danças do ritual Yãokwa.
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O Programa de Proteção Ambiental, Cultural e Econômica da Etnia
Enawenê Nawê terá como base de sustentação três ações estratégicas,
apresentadas como parâmetros nas áreas sustentáveis , sendo elas:
Ações de sustentabilidade sócio — econômica:
Busca promover o etnodesenvolvimento com ageração de renda e o
fortalecimento econômico da comunidade indígena Enawenê Nawê por meio
de ações de fomento para implantação de atividades que garantam a inclusão
social e subsistência alimentar em consonância com a manutenção da
biodiversidade ecológica existentes na Terra Indígena Enawenê Naweê.
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(*) A partir do 8º mês a mandioca é colhida e replantada quase que diariamente durante O ano inteiro.
(Fonte: Santos, Gilton M.:2001:90)
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Ações de sustentabilidade sócio — ambiental:
Busca proteger o território indígena Enawenê - Nawê, por meio de
ações sócio — ambientais que visem garantir a preservação e manutenção dos
recursos naturais, implementando estratégias que tem como objetivo criar
condições de melhoria da infra — estrutura básica e de instrumentos de
vigilância e fiscalização indispensáveis para a autogestão ambiental e proteção
efetiva das águas, fauna e flora.
Ações de sustentabilidade sócio — cultural:
Busca preservar, fortalecer e valorizar o patrimônio cultural, natural,
estético e simbólico Enawenê Nawê, tendo como foco principal os valores dos
conhecimentos sociais relacionados à preservação cultural por meio das
práticas dos rituais tradicionais (Yãokwa, Lerohi, Salomã e Kateoko) e a
valorização do território indígena, bem como, de seus recursos naturais.
Atividades:
1 - Viabilizar as ações de vigilância e fiscalização integradas com a
prática dos rituais tradicionais dos Enawenê - Nawê:
Através do apoio as viagens de fiscalização do território, principalmente
dos pontos mais suscetíveis às invasões. Prevemos no programa viagens de
fiscalização percorrendo todo território, não obstante a atuação estar atenta
para ocorrência de casos emergenciais (invasões).
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A fiscalização do território na Terra Indígena Enawenê - Nawê, é feita
sempre pelos índios, com apoio da FUNAI, de forma sistemática nas áreas
limítrofes do território indígena, seja nos limites naturais ou linhas secas,
especialmente nas regiões mais ameaçadas de invasão. Essa fiscalização e
vigilância também ocorrem nos momentos de excursões para desenvolvimento
de seus rituais tradicionais, relacionados à pesca, coleta de mel, plantio do
milho e outras atividades culturais dos Enawenê- Nawê.
Os Enawenê - Nawê são exímios conhecedores de seu território. A
atividade de fiscalização permite um constante exercício de discussão,
conscientização da importância da preservação e da defesa da Terra. Nesse
sentido, a rotatividade (sempre definida por eles) dos grupos dos homens nas
viagens, garante a participação ampla dos Enawene Nawe neste processo.
Também, os Enawene Nawe têm podido aprender, através de alguns
referenciais de nossa sociedade, os diferentes usos da terra e o modo de
produção (no entorno de sua área) e suas consegiiências. Vão percebendo
assim aspectos da dinâmica na qual está estruturada a nossa sociedade, como o
latifúndio, a exploração do trabalho, etc. Além disso, os Enawene Nawe vão
assimilando como o uso de mapas e de tecnologias como GPS, podem ajudar
no trabalho de fiscalização e monitoramento ambiental da Terra Indígena.
2 Preservar e Valorizar a cultura através dos rituais tradicionais:
O povo indígena Enawenê - Nawê são um desses muitos povos, que,
apesar de trinta anos de contato com a sociedade branca, ainda mantém
praticamente inalterado seu modo de vida tradicional, em grande medida
devido as suas características peculiares e ao seu singular histórico de contato.
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Ainda preserva suas tradições como a prática de rituais, tão importante em seu
meio sócio — cultural e espiritual.
Desta forma, o peixe, elemento sagrado na cosmogonia do povo, fonte
de proteina principal da dieta dos Enawenê Nawê, é o alimento sagrado dos
espíritos e que deve ser buscado para ser oferecido aos espíritos (Yakairiti) no
intuito de manter a harmonia e sincronia do mundo dos vivos. Portanto as
práticas culturais estão diretamente relacionadas a subsistência alimentar do
povo, pois a o alimento é consumido pelos próprios indígenas no ritual
Yadkwa em rituais mágico-religiosos. Destarte, nos últimos anos, estudos
comprovam que a bacia do rio Juruena vem sofrendo um stress ambiental, por
decorrência da construção das usinas (PCHSs) nos rios da bacia e também por
impactos ambientais gerado pelo agronegócio onde há intenso uso de
agrotóxicos pelas propriedades limítrofes que contamina as aguas e
consequentes faz com que ocorra a escassez de peixes nos rios da bacia do
Juruena que.são utilizados pelos Enawenê Nawê nas pescarias dos rituais.
Dentre esses rituais estão: o Yadkwa — ritual da pesca tradicional
(barragens) realizado simultaneamente em vários rios da bacia hidrográfica de
seu território que se estende dos meses de Fevereiro a Maio; o Lerohi — ritual
da pesca tradicional com produtos culturais em lagoas e rios no interior de seu
território ; o Salomã — ritual da pesca tradicional manual; o Kateokô — ritual
da coleta do mel praticado pelas mulheres indígenas no interior de seu
território realizado do mês de Agosto a Outubro.
As ações tradicionais dos rituais serão integradas com as ações de
vigilância e fiscalização objetivando assim a contenção de despesas,
principalmente com combustíveis.
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4 - Manutenção de veículos, motores e equipamentos:
A execução das ações de monitoramento ambiental e dos trabalhos de
vigilância e fiscalização terrestre na linha seca e fluvial no território indígena
Enawenê Nawê será efetuada de forma constante, utilizando — se dos
equipamentos: motores de polpa, caminhão, motosserras e outros instrumentos
indispensáveis ao seu desenvolvimento.
Pretende-se com esse aporte financeiro, realizar as manutenções
mecânicas e reposições de peças nos equipamentos utilizados no apoio
logístico à autogestão ambiental indígena da Terra Indígena Enawenê Nawê
no complexo abrangendo os municípios de Juína, Sapezal e Comodoro.
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Embarcações dos indígenas no porto da Aldeia Halataikwa.
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5 —- Aquisição de combustíveis:
Q conjunto compreendido pelo território indígena Enawenê - Nawê
apresenta de forma preservada e intacta. Os Enawenê Nawê sempre tiveram
sua consciência voltada para a preservação dos recursos naturais em seu
território, sabendo — se que estes são de fundamental importância para as
futuras gerações.
Ante o exposto, relata-se que o referido território se localiza numa
região onde a economia local se baseia na indústria madeireira e na extração
de minérios, realidade essa, causadora de preocupações quanto ao aliciamento
e invasão de suas terras.
As aquisições dos citados combustíveis objetivam, além do apoio às
ações de vigilância e fiscalização periódicas dos Enawenê - Nawê em
conjunto com a FUNAI, IBAMA e parceiros em suas terras, como também as
ações integradas das práticas tradicionais dos rituais culturais como: Yadkwa,
Salomã, Lerohi e Kateokô com o monitoramento ambiental no propósito de se
consolidar a manutenção e preservação dos recursos naturais por meio da
autogestão sócio — ambiental indígena. As praticas sócio-culturais e de
subsistência. do povo Enawenê Nawê estão integradas e dependem de intensa
movimentação ao longo de todo o território da TI e até fora dela, para a
realização das barragens de pesca ritual,
Cabe a ressalvar que a aldeia Halataikwa localizada na margem direita
do rio Iquê, município de Comodoro-MT, tributário da bacia do Juruena, o
que vem dificultando principalmente nos últimos anos o acesso dos indígenas
aos centros urbanos e a chegada de recursos à aldeia, como por exemplo ações
da saúde e educação. Portanto, o deslocamento dos indígenas e dos órgãos de
Estado até a aldeia Halataikwa se dá exclusivamente pôr via fluvial e terrestre,
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que por via fluvial é necessárias mais de 8 horas de navegação pelos rios da
bacia do Juruena e por via terrestre em péssima condições de trafegabilidade
cerca de 110 km pela BR-174 e 48 km no ramal de acesso que liga a aldeia
Halataikwa, que o trajeto em sua totalidade leva cerca de 4 a 6 horas de
viagem.
Combustíveis utilizados durante a prática dos rituais.
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Orçamento “RECURSOS DO EXERCÍCIO 2017
Item Natureza da despesa Valor R$
1 Material de consumo
11 | Combustíveis e lubrificantes gerais 25.000,00
1.2 | Aquisição de pescado in natura e Frango 30.000,00
1.3 | Aquisição de Motor de Popa 25HP 10.000,00
14 | Manutenção de veículos da Associação 5.000,00
Total — a 70.000,00
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Contrapartida
Como contrapartida, os Enawenê - Nawê entram com motores, barcos e
caminhão, participando também com a mão-de-obra nos trabalhos de
fiscalização. A equipe da FUNAI - Coordenação Regional do Noroeste de
Mato Grosso, junto aos Enawene Nawe prestará serviços de consultoria na
execução financeira e administração do projeto, bem como na assessoria às
atividades previstas, principalmente, na organização, coordenação e execução
do programa, disponibilizando seus recursos humanos e sua infraestrutura para
essa finalidade.
Cronograma
A duração do Programa de Proteção Ambiental, Cultural e Econômica
da Etnia Enawenê Nawê, nesta primeira etapa do ano será de seis meses, com
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início previsto em Março de 2017 e término previsto em Agosto de 2017,
sendo que após esta etapa uma nova proposta será encaminhada para os seis
meses subsequentes.
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Planejamento das ações em conjunto| X
com os Enawene Nawe
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Ações de vigilância e fiscalização
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Prática dos rituais tradicionais
Avaliação inicial e final da prestação X
de contas em conjunto com os
Enawenê - Nawê
Cronograma de descentralização dos recursos:
O Programa de Proteção Ambiental, Cultural e Econômica da Etnia
Enawenê Nawê tem prevista sua execução no período de Março a Dezembro
do ano de 2017.
Levando — se em consideração o cronograma de desenvolvimento das
atividades previstas, os recursos deverão ser descentralizados em 01 (uma)
parcela única, prevista para a segunda quinzena de Abril/2017, por meio de
um convênio a ser firmado entre a Prefeitura Municipal de Juína — MT e
Associação Indígena Enawenê Nawê com o apoio técnico da FUNAI —
Coordenação Regional do Noroeste de Mato Grosso.
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MEMÓRIA DE CÁLCULO DO PROGRAMA
ANEXO:
Memória de Cálculo Detalhada
Parcela Única — Abril/2017
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REA
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Gasolina 4.545,45Lts 4,40: 20.000,00
[Óleo 2 tempos Naútica 50 40,00 2.000,00
Peixe in natura 3.750 kg 8,00 30.000,00
TOTAL 52.000,00
mm)
1. Yadkwa — Ritual /|
Apoio
Óleo diesel 750 Lts 4,00 3.000,00 |
Manutenção Veículos 02 2.500,00 5.000,00
Motor de Popa 25HP 01 10.000,00 10.000,00
TOTAL 18.000,00 |
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Câmara Municipal de Juína - MT
PROTOCOLO GERAL 0000141
Data: 06/03/2017 Horário: 09:50
Legislativo - PLO 14/2017
2010)
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Sistema de construção das barragens de pesca do ritual Yadkwa (fonte: Dossiê IPHAN
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Mulheres levando a colheita da mandioca brava das roças tradicionais.
(Fonte: Dossiê IPHAN:2010)
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Ritual Yadkwa no pátio da aldeia.
(Fonte: Dossiê IPHAN:2010)
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Processo de defumação do pescado utilizado no ritual Yadkwa,
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PROTOCOLO GERAL 0000141
Data: 06/03/2017 Horário: 09:50
Legislativo - PLO 14/2017
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Pescado adquirido com recurso oriundo do Programa ICMS-Ecológico para suprir parte das demandas dos rituais.
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