| 2017-04-13 |
Norma Sancionada pelo Executivo |
— |
norma jurídica sancionada |
| 2017-03-28 |
Aguardando sanção governamental |
— |
aguardando sanção ou veto |
| 2017-03-28 |
Aguardando assinatura do autógrafo |
— |
aguardando autografo e oficio de envio ao executivo para sanção ou veto |
| 2017-03-28 |
proposição aprovada em 2º turno |
S |
projeto aprovado em segunda e ultima discussão e votação. |
| 2017-03-27 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
S |
projeto incluso na ordem do dia para segunda e ultima discussão e votação. |
| 2017-03-21 |
Proposição aprovada em 1º turno |
P |
projetos aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. |
| 2017-03-20 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
P |
projeto incluso na ordem do dia para primeira discussão e votação. |
| 2017-03-20 |
Parecer favorável C. Legislação de Justiça e Redação Final |
— |
parecer favorável da comissão de legislação, justiça e redação final. |
| 2017-03-20 |
Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento |
— |
parecer favorável da comissão de finanças e orçamento |
| 2017-03-16 |
Parecer favorável do Juridico |
— |
Parecer técnico Jurídico favorável ao projeto. |
| 2017-03-13 |
Proposição distribuída às comissões |
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Projeto encaminhado as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final / Finanças e Orçamento e ao Jurídico para analise e pareceres. |
| 2017-03-13 |
Proposição apresentada em Plenário |
— |
projeto incluso na leitura do expediente. |
| 2017-03-13 |
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
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projetos para leitura em sessão plenária. |