materia nº 82/2017

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SCS
MOD. 3
Palácio dos Pioneiros - Praça Tancredo de Almeida Neves
Avenida dos Jambos 519N, Fone: 3566-8900 site: www.juina.mt.leg.br
CEP 78320-000 – Juína - Mato Grosso
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
 
AUTORES: vereadores: Sandro Cândido, Carlito, Antônio Munhoz, Carlito Pereira e outros
Indicam a Sua Excelência o senhor governador do 
estado, Pedro Taques, com copias ao secretario de 
estado de meio ambiente e vice-governador do estado 
de Mato Grosso, sobre a necessidade, oportunidade e 
conveniência de fazer gestão para desburocratizar 
solicitações de matérias-primas com finalidade de uso de 
bem comum público e privado como: a madeira e 
cascalho, utilizados nas construções de pontes e 
recuperação de estradas.
Os vereadores abaixo signatários, no uso de suas atribuições legais, conferidas no art. 125 
do RICMJ, vêm INDICAR a Sua Excelência o senhor governador do estado, Pedro Taques, com 
copias ao secretario de estado de meio ambiente e vice-governador do estado de Mato Grosso, sobre 
a necessidade, oportunidade e conveniência do atendimento desta proposição.
JUSTIFICATIVA
Os municípios enfrentam inúmeras dificuldades em relação à utilização de matérias primas 
como, a madeira e cascalho, que são utilizados na construção de pontes e recuperação de estradas. 
Trata muitas das vezes de atendimentos em situações emergências provocado pela intensidade de 
chuva que todos os anos danificam pontes e estradas em toda região.
No que tange a execução das obras ocorre empecilhos pelos órgãos ambientais na liberação 
de licenças para atender demandas desta natureza que poderiam ser amenizados se tivéssemos um 
tratamento diferenciado para liberação e permissão de utilização das matérias com finalidade de uso 
de bem comum público e privado. Desta forma, estaríamos dando maior agilidade e atendo em 
menor tempo possível as ocorrências demandadas.
Discussão e votação única em: 
____/_____/____
( ) Aprovada por unanimidade
( ) Aprovada por ____x____ votos.
( ) Rejeitada por ____x____votos.
 Abstenções ____ votos.
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Assinatura do (a) presidente
( x ) Indicação 
( ) Requerimento
( ) Moção
( ) Projeto Decreto Legislativo
( ) Projeto Resolução
N.º 82/2017
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SCS
MOD. 3
Palácio dos Pioneiros - Praça Tancredo de Almeida Neves
Avenida dos Jambos 519N, Fone: 3566-8900 site: www.juina.mt.leg.br
CEP 78320-000 – Juína - Mato Grosso
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
Diante do exposto, gostaríamos de contar com Vosso total apoio e providencias no
atendimento desta proposição, pois trarão inúmeros benefícios às pessoas e municípios de Mato 
Grosso.
Diante ao exposto, contamos com apoio de todos na matéria e sua aprovação.
Sala das Sessões, 20 de Março de 2017.
Sandro Cândido da Silva
Vereador autor
APOIADORES: