| 2017-04-13 |
Norma Sancionada pelo Executivo |
— |
norma jurídica sancionada |
| 2017-03-28 |
Aguardando sanção governamental |
— |
aguardando sanção ou veto do projeto. |
| 2017-03-28 |
Aguardando assinatura do autógrafo |
— |
aguardando autografo e oficio de envio ou executivo para analise e parecer |
| 2017-03-28 |
proposição aprovada em 2º turno |
F |
projeto aprovado em segunda ultima discussão e votação em regime de urgência. |
| 2017-03-28 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
F |
projeto incluso na ordem do dia para segunda e ultima discussão e votação em regime de urgência. |
| 2017-03-28 |
Proposição aprovada em 1º turno |
P |
projeto aprovado em primeira discussão e votação. |
| 2017-03-27 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
P |
projeto incluso na ordem do dia para primeira discussão e votação. |
| 2017-03-27 |
Parecer favorável C. Legislação de Justiça e Redação Final |
— |
parecer favorável da comissão de legislação, justiça e redação final |
| 2017-03-27 |
Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento |
— |
parecer favorável da comissão de finanças e orçamento. |
| 2017-03-22 |
Parecer favorável do Juridico |
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parecer técnico jurídico favorável a matéria. |
| 2017-03-20 |
Proposição distribuída às comissões |
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projeto em caminhado a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final / Finanças e Orçamento / Jurídico para analise e parecer. |
| 2017-03-20 |
Proposição apresentada em Plenário |
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projeto lido em sessão plenária. |
| 2017-03-20 |
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
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projeto autuado aguardando prazo para leitura em plenário |