| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2017 |
| Date | 2017-04-10 |
| Ementa | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1078 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2017-04-20 | Proposição retirada pelo autor | — | PROJETO SUBSTITUÍDO POR PROJETO DE LEI 31/2017 |
| 2017-04-18 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | aguardando primeira discussão e votação. |
| 2017-04-17 | Parecer favorável do Juridico | — | parecer tecnico favorável do juridico |
| 2017-04-17 | Parecer favorável C. Legislação de Justiça e Redação Final | — | parecer favorável da comissão de legislação, justiça e redação final |
| 2017-04-17 | Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento | — | parecer favorável da comissão de finanças e orçamento |
| 2017-04-10 | Proposição distribuída às comissões | — | encaminhada as comissões de Legislação, justiça e redação final / Finanças e orçamento e Jurídico para analise e providências. |
| 2017-04-10 | Proposição apresentada em Plenário | — | matéria lida em sessão plenária |
| 2017-04-10 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | — | matérias autuadas. |
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