materia nº 117/2017

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MOD. 3
ASG
Palácio dos Pioneiros - Praça Tancredo de Almeida Neves
Avenida dos Jambos 519N, Fone: 3566-8900 site: www.juina.mt.leg.br
CEP 78320-000 – Juína - Mato Grosso
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
 
AUTORES: Vereadores Ivo Pedro e Wilson Locatelli
Indicam a Sua Excelência o senhor Prefeito, Altir Antônio 
Peruzzo, com cópia à secretária municipal de assistência 
social, senhora Irene de Souza Peruzzo a criação da 
Casa de Apoio da Mulher vitima de violência.
Os vereadores abaixo signatários, no uso de suas atribuições legais, conferidas no art. 126 
do Regimento Interno da Câmara, vêm INDICAR a Sua Excelência o senhor Prefeito, Altir Antônio 
Peruzzo, com cópia à secretária municipal de assistência social, senhora Irene de Souza Peruzzo,
sobre a necessidade do atendimento desta proposição.
JUSTIFICATIVA
Não dispomos de dados estatísticos da violência domesticas, porém em nossas andanças 
pela cidade conversando com cidadãos e cidadãs e ainda com membros de conselhos de direitos, 
evidenciamos que existem índices crescentes de violência doméstica em Juína. 
É de conhecimento que já houve vários casos de assassinatos de mulheres em nossa cidade,
que é o agravamento de uma relação de dominação, e por não se tomar medidas preventivas, 
culminam com a violência extrema, que é a morte de mulheres, assassinadas por seus 
companheiros. 
A indicação para a criação de um espaço de retaguarda, de acolhimento para estas mulheres 
em risco, objetiva amparar, proteger e fortalecer essas mulheres, oferecendo assistência psicológica, 
social, hospitalar e jurídica a elas e seus filhos. 
Que neste abrigo provisório, o trabalho seja desenvolvido de forma que as abrigadas 
conheçam os seus direitos, ampliem a consciência sobre relacionamentos afetivos saudáveis e 
retomem suas vidas seguras e, se possível, já inseridas no mercado de trabalho, por meio de 
Discussão e votação única em: 
____/_____/____
( ) Aprovada por unanimidade
( ) Aprovada por ____x____ votos.
( ) Rejeitada por ____x____votos.
 Abstenções ____ votos.
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Assinatura do (a) presidente
( X ) Indicação 
( ) Requerimento
( ) Moção
( ) Projeto Decreto Legislativo
( ) Projeto Resolução
N.º 117/2017
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MOD. 3
ASG
Palácio dos Pioneiros - Praça Tancredo de Almeida Neves
Avenida dos Jambos 519N, Fone: 3566-8900 site: www.juina.mt.leg.br
CEP 78320-000 – Juína - Mato Grosso
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
parcerias com instituições que oferecem cursos de qualificação e empresas que absorvam esta mão 
de obra.
Diante do exposto, peço apoio na matéria e aprovação.
Sala das Sessões, Plenário Henrique Simionatto, 24 de abril de 2017.
Ivo Pedro
Vereador