2017-5-15 Comprovante de Protocolo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA - MT
SISTEMA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO
COMPROVANTE DE PROTOCOLO
DI
376
Número / Ano ||376/ 2017
Data | Horário [15/05/2017 - 08:59:44
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL QUE
MENCIONA DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA — MT
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor | Altir Antônio Peruzzo
Autenticação: 12017/05/15376
| Natureza matéria Legislativa
Tipo Matéria PLO Projeto de Lei Ordinária [<a f ol
| Número Páginas | 2 EE
=
| Comprovante emitido por: | operelio
RESULTADOS DAS VOTAÇÕES
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
EM: / 1 EM: / )
() Aprovado por unanimidade () Aprovado por unanimidade
( ) Aprovado por x votos (. ) Aprovado por x votos
( ) Rejeitado por x votos () Rejeitado por x votos
Abstenções: Abstenções:
Assinatura do(a) presidente Assinatura do(a) presidente
L
http://sapl juina.mt.leg.br/consultas/protocolo/comprovante protocolo mostrar. proc?num, | protocolo=376&ano. protocolo=2017
MUNICÍPIO DE JUÍNA 83
PODER EXECUTIVO éEs
ESTADO DE MATO GROSSO são
MENSAGEM N.º 042/2017. o:
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
JUÍNA-MT E ILUSTRES PARES:
No momento em que cumprimento Vossas Excelências, submeto à elevada
apreciação desta Casa, o anexo Projeto de Lei, que dispõe sobre a denominação da
Escola Municipal que menciona, da Rede de Ensino do Município de Juína-MT, e dá
outras providências.
Senhor Presidente, como se observa do presente Projeto de Lei, o mesmo
visa dar denominação a denominação de “ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA
MARIA HILDA PANAS”, para a Escola Municipal da Rede de Ensino do
Município, localizada na Rua Horizontina, n.º 151W, no Bairro Módulo 06, no
Município de Juína-MT.
Como é cediço, a denominação tem como objetivo homenagear a
falecida servidora pública municipal, MARIA HILDA PANAS, que veio a óbito
no trágico acidente aéreo que também vitimou o Ministro do Supremo Tribunal
Federal - STF, TEORI ZAWASCKI.
Essa homenagem justifica-se pelo fato de que a Professora, MARIA
HILDA PANAS, desde que se estabeleceu no Município de Juína-MT, nos
idos anos de 1990 até a data do seu falecimento no corrente ano de 2017,
dedicou praticamente toda a sua vida ao desenvolvimento de atividades
educacionais para os habitantes do nosso Município, na qualidade de
servidora pública Municipal.
Portanto, existindo interesse público primário no bojo do presente Projeto de
Lei, que atende as necessidades do Município e apresentando a presente
proposição juridicidade, constitucionalidade e legalidade, SOLICITO que seja
realizada sua apreciação e, consequente, aprovação.
Por fim, reafirmo a Vossa Excelência e Nobres Pares expressões de mais alta
estima, apreço e consideração.
Juína-MT, 10 de maio de 2017. SN SR
ALTIR ANTÔNIO PÉRUZZO
Prefeito Municipal
Excelentíssimo Senhor;
SANDRO CÂNDIDO DA SILVA;
MD. Presidente;
Câmara Municipal de Vereadores,
Juína - Mato Grosso.
Travessa Emmanuel, n.º 33N, Centro, Juína-MT - CEP.: 78320-000 - Cx. Postal 01
CNPJ/MF n.º 15.359.201/0001-57 Fone: (66) 3566-8300
Site: www.juina.mt.gov.br E-mail: prefeituraQuina.mt.gov.br
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MUNICÍPIO DE JUÍNA £
PODER EXECUTIVO EE
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PROJETO DE LEINS. 26 /2017. É
Dispõe sobre a denominação da
Escola Municipal que menciona, da
Rede de Ensino do Município de
Juína-MT, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, Faço saber que, a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º A Escola Municipal da Rede de Ensino do Município, localizada
na Rua Horizontina, n.º 151W, no Bairro Módulo 06, no Município de Juína-
MT, passa a denominar-se “ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA
HILDA PANAS”.
Art. 2.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.
Juína-MT, 10 de maio de 2017.
ALTIR ANTÔNIO PERUZZO
Prefeito Municipal
Travessa Emmanuel, n.º 33N, Centro, Juína-MT - CEP.: 78320-000 - Cx. Postal 01
CNPJ/MF n.º 15.359.201/0001-57 Fone: (66) 3566-8300
Site: .juina.mt.gov.br E-mail: prefeitura(Qjuina.mt.gov.br
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