br-locleg corpus explorer

← Juína (MT)

materia nº 4/2017

Tipo Emenda a proposição
Número / Ano 4 / 2017
Date 2017-05-15
EmentaSUBEMENDA SUPRESSIVA A EMENDA MODIFICATIVA DE AUTORIA DO VEREADOR CARLITO PEREIRA E IVO PEDRO - PROJETO DE LEI 9/2017 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. SUPRIME A REDAÇÃO DO § 4º DO ARTIGO 195-A DO PROJETO LEI N.º 9/2017
native_id1138

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2017-06-05 Proposição rejeitada pelo Plenário U proposição rejeitada pelo plenário por sete votos contrario.
2017-06-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia U EMENDA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
2017-05-30 Pedido de vista — Pedido de vista apresentado pelo o vereador Paulão juntamente com vereadores Aelcio, Geraldinho, Tuna, e Eduardo, por cinco dias conforme dispõe o regimento interno.
2017-05-30 Proposição inclusa na Ordem do Dia U proposição na ordem do dia para discussão e votação unica
2017-05-18 Aguardando a inclusão na ordem do dia — proposição aguardando inclusão na ordem do dia para unica discussão e votação juntamente com o projeto original
2017-05-18 Parecer favorável C. Legislação de Justiça e Redação Final — parecer favorável da comissão de legislação, redação e justiça
2017-05-18 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — parecer favorável da comissão de finanças e orçamento.
2017-05-15 Proposição distribuída às comissões — proposição encaminhada as comissões de legislação, redação e justiça / finanças e orçamento para analise e parecer.
2017-05-15 Proposição apresentada em Plenário — proposição inclusa na leitura das matérias do expediente
2017-05-15 Parecer favorável do Juridico — parecer técnico jurídico favorável
2017-05-15 Matéria encaminhada ao jurídico — proposição encaminhada ao jurídico para analise e parecer técnico
2017-05-15 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — proposição autuada, aguardando prazo

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-08T20:27:28.871678-03:00 Rejeitado 5 7 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2 

“ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
Discussão e votação única em:
1 J:
Indicação
)
) Requerimento
)
)
( ) Aprovada por unanimidade Moção
( )Aprovada por x votos. Projeto Decreto Legislativo
Rejeitada por x votos.
€ Re) Bt dm ) Projeto Resolução
Abstenções votos.
X ) Emenda
N.º 4/2017
Assinatura do (a) presidente
AUTOR: vereador Carlito Pereira da Rocha e Ivo Pedro da Silva
eee
Subemenda Supressiva a Emenda Modificativa
Projeto de Lei n.º 9/2017 de autoria do Poder Executivo.
Suprime a redação do $ 4º do artigo 195-A, do projeto lei
n.º 9/2017.
O vereador abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais, conferidas no art. 120, 88, do
Regimento Interno da Câmara, vem oferecer a PROPOSTA DE EMENDA a dispositivos do projeto
que menciona e, que passa a vigorar com a seguinte redação
“Art. 2. (...)
Art. 195-A (...)
$4.º O imposto apurado nos termos deste artigo não integra a base de cálculo.
Sala das sessões, Plenário Henrique nad di de maio de 2017.
a
Carlito
V
/
reira ocha
ador autor
CPR
MOD 3
Palácio dos Pioneiros - Praça Tancredo de Almeida Neves
Avenida dos Jambos 519N, Fone: 3566-8900 site: www juina mt leg br
CEP 78320-000 — Juína - Mato Grosso
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
JUSTIFICATIVA
Senhores vereadores:
Coloco sobre a apreciação a presente emenda ao projeto lei n.º 9/2017 visando suprimir
artigo que permitia o acréscimo do valor do serviço para pagamento do ISSQN pelos cartórios.
Com a emenda aprovada, passará aos cartórios a responsabilidade do pagamento do
imposto sem onerar os contribuintes, conforme mencionada no projeto original.
Peço apoio a Emenda e sua aprovação.
Sala das sessões, Plenário Henrique Simionatto, 15 de maio de 2017.
STE.
Carlito Pereira da Rocha
Vergador autor
CPR
MOD 3
Palácio dos Pioneiros - Praça Tancredo de Almeida Neves
Avenida dos Jambos 519N, Fone: 3566-8900 site: www juina mt leg br
CEP 78320-000 — Juína - Mato Grosso

open original →