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materia nº 42/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 42 / 2017
Date 2017-05-30
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA ÁREA DE TERRAS URBANAS DO MUNICÍPIO QUE MENCIONA AO SINDICATO DOS SERVIDORES PENITENCIÁRIOS DE MT – SINDSPEN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1168

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2017-07-03 Norma Sancionada pelo Executivo norma jurídica sancionada
2017-06-20 Aguardando sanção governamental aguardando sançao ou veto
2017-06-20 Aguardando assinatura do autógrafo aguardando autografo e oficio de envio ao executivo
2017-06-19 proposição aprovada em 2º turno S aprovado em segundo e ultima discussão e votação
2017-06-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia S projeto incluso na ordem do dia para segunda discussão e votação
2017-06-12 Proposição aprovada em 1º turno P Projetos aprovado em primeiro turno.
2017-06-12 Proposição inclusa na Ordem do Dia P projeto incluso na ordem do dia para primeira discussão e votação
2017-06-05 Pedido de vista pedido de vista aprovado em plenário.
2017-06-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Projeto com pareceres favoráveis do Jurídico, Comissão de finanças e orçamento, Legislação, Justiça e Redação final e Obras, serviços públicos e infraestrutura.
2017-06-05 Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes Parecer favorável da comissão de Obras, serviços públicos e infraestrutura
2017-06-05 Parecer favorável C. Legislação de Justiça e Redação Final parecer favorável a tramitação da comissão de legislação justiça e redação final.
2017-06-05 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento parecer favorável a tramitação do projeto da comissão finança e orçamento.
2017-05-30 Proposição distribuída às comissões Projeto encaminhada a comissão de legislação, justiça e redação/ finança e orçamento e jurídico para analise e parecer.
2017-05-30 Proposição apresentada em Plenário projeto incluído na leitura de expediente na seção plenária
2017-05-30 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta atuado aguardando para leitura em plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-08T20:27:28.871678-03:00 Aprovado 12 0 0
2019-05-08T20:27:28.871678-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

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