| 2017-07-03 |
Norma Sancionada pelo Executivo |
— |
norma jurídica sancionada |
| 2017-06-20 |
Aguardando sanção governamental |
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aguardando sançao ou veto |
| 2017-06-20 |
Aguardando assinatura do autógrafo |
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aguardando autografo e oficio de envio ao executivo |
| 2017-06-19 |
proposição aprovada em 2º turno |
S |
aprovado em segundo e ultima discussão e votação |
| 2017-06-19 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
S |
projeto incluso na ordem do dia para segunda discussão e votação |
| 2017-06-12 |
Proposição aprovada em 1º turno |
P |
Projetos aprovado em primeiro turno. |
| 2017-06-12 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
P |
projeto incluso na ordem do dia para primeira discussão e votação. |
| 2017-06-12 |
Parecer favorável do Juridico |
— |
parecer técnico jurídico favorável |
| 2017-06-12 |
Parecer favorável C. Legislação de Justiça e Redação Final |
— |
parecer favorável
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| 2017-06-12 |
Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento |
— |
parecer favoravel |
| 2017-06-05 |
Proposição distribuída às comissões |
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projeto encaminhado ao jurídico, comissão de legislação justiça e redação final/ finanças e orçamento, para parecer. |
| 2017-06-05 |
Proposição apresentada em Plenário |
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projeto lido em seção plenária |
| 2017-06-05 |
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
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projeto autuado aguardando prazo para leitura em plenário |