materia nº 68/2015

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
EDG. Página 1 de 1
Palácio dos Pioneiros - Praça Tancredo de Almeida Neves, s/n. 
Fone: 3566-8900 site: www.camarajuina.mt.gov.br
CEP 78320-000 – Juína - Mato Grosso
PROTOCOLO
Projeto de Lei
Projeto Dec. Legislativo
Projeto de Resolução
Requerimento
X Indicação
Moção
Emenda
Substitutivo
Redação Final 
N.º 68/2015
AUTORAS: vereadoras Ivani Cardoso Dalla Valle e Nadiley Soares Teixeira
Indicam ao Excelentíssimo senhor prefeito em exercício, 
Zulmar Curzel, com cópias ao secretário municipal de 
agricultura e meio ambiente e secretário municipal de 
administração e finanças a necessidade de contratar 
profissional especializado em piscicultura, para atuar na 
secretaria de agricultura e coordenar esta atividade junto 
aos produtores rurais do município.
As vereadoras abaixo signatárias, no uso de suas atribuições legais, conferidas no art. 
125 do Regimento Interno da Câmara, vem INDICAR ao Excelentíssimo senhor prefeito em exercício, 
Zulmar Curzel, com cópia ao secretário municipal de planejamento, senhor Robson Amorim Machado, 
sobre a necessidade e oportunidade do atendimento desta proposição. 
JUSTIFICATIVA
A piscicultura é uma atividade econômica, tecnicamente viável em nosso município e 
tem possibilidade de contribuir para o desenvolvimento sustentável em pequenas propriedades rurais, 
gerando renda e qualidade de vida aos produtores.
Hoje no município existem muitos tanques em funcionamento, porém, carecem um 
acompanhamento direto, através da assistência técnica e assim melhorar a produção e manejo desta 
atividade econômica e social.
Embora a secretaria municipal de agricultura, tenha empreendido esforços para apoiar e 
acompanhar a implantação da piscicultura constatou a necessidade de dispor de profissional 
qualificado/especializado para coordenar e assessorar na elaboração de projetos para licenciamento da 
piscicultura, manejo das bacias hidrográficas, dinâmica de populações pesqueiras e na elaboração de 
projetos aquícolas e assistência técnica.
Entendemos que este peito é de fundamental importância e requer vosso empenho para 
atendimento e consequentemente contribuir para alavancar a piscicultura em nosso município.
Sala das Sessões, Plenário Henrique Simionatto, 26 de fevereiro de 2015.
Ivani Cardoso Dalla Valle Nadiley Soares Teixeira
vereadora vereadora