_________________________________________________________________________
Asg/dir geral
MOD. 3
Palácio dos Pioneiros - Praça Tancredo de Almeida Neves
Avenida dos Jambos 519N, Fone: 3566-8900 site: www.juina.mt.leg.br
CEP 78320-000 – Juína - Mato Grosso
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
AUTOR (ES): Ivo Pedro, Locatelli, Sandro E Carlito Pereira.
Indicam a Sua Excelência o senhor prefeito Altir Antônio
Peruzzo, com cópia a secretária municipal de educação
e cultura, senhora Vera Lucia Pereira Granja, a criação
da Secretaria Municipal de Cultura de Juína.
Os vereadores abaixo signatários, no uso de suas atribuições legais, conferidas no art. 126
do Regimento Interno da Câmara, vêm INDICAR a Sua Excelência o senhor prefeito Altir Antônio
Peruzzo, com cópia a secretária municipal de educação e cultura, senhora Vera Lucia Pereira Granja,
sobre a necessidade e oportunidade do atendimento desta proposição.
JUSTIFICATIVA
Transformação de Departamento Municipal de Cultura em Secretaria Municipal de Cultura.
Considerando que Diversos Municípios de Mato Grosso, inclusive os com população muito
inferior a de Juína, já tem a Secretaria Municipal de Cultura em exemplo: São Félix do Araguaia,
Araputanga.
O município de Juína, desde o inicio da atual gestão, tem se destacado nas ações de fomento
à Cultura através do trabalho da equipe do Departamento Municipal de Cultura, cabendo citar:
• Juína Folia, com atividades culturais e campanha de arrecadação de alimentos para as
famílias prejudicadas pelas famílias de Campo Novo.
• Fórum da Cultura, realizado em março deste ano, onde foi levantada as demandas de cada
segmento cultural atuante no município.
• Apoio ao edital de Pontos de Cultura com a provação de 2 novos Pontos de Cultura;
• Aniversário da Cidade, com montagem de Exposição Histórica “Juína 35 anos – Uma
história, muitas emoções”, com resgaste histórico e os pioneiros.
• I Sarau das Artes e da Culinária Típica, evento de grande aceitação do público, onde
proporcionou aproximadamente 40 apresentações de artistas locais.
Foram 7 meses de atuação do Departamento até os dias de hoje, e que já causaram um
notório impacto no resgate da efervescência cultural no município. Porém, apesar das exitosas
Discussão e votação única em:
____/_____/____
( ) Aprovada por unanimidade
( ) Aprovada por ____x____ votos.
( ) Rejeitada por ____x____votos.
Abstenções ____ votos.
______________________
Assinatura do (a) presidente
( X ) Indicação
( ) Requerimento
( ) Moção
( ) Projeto Decreto Legislativo
( ) Projeto Resolução
Nº 212/2017
_________________________________________________________________________
Asg/dir geral
MOD. 3
Palácio dos Pioneiros - Praça Tancredo de Almeida Neves
Avenida dos Jambos 519N, Fone: 3566-8900 site: www.juina.mt.leg.br
CEP 78320-000 – Juína - Mato Grosso
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
realizações, não se pode deixar de considerar os enormes desafios que o Departamento têm
enfrentado.
A começar pela sua não autonomia econômico-administrativa. Atualmente o Departamento de
Cultura é vinculado à Secretaria de Educação e Cultura, e por ser um departamento vinculado à
Educação os recursos são disputados entre as pastas, limitando assim os investimentos e a
ampliação das ações culturais no município.
A Cultura sendo uma secretaria independente possibilitará a criação de novos cargos e
departamentos específicos exigidos pelos eixos do Sistema Nacional de Cultura, sendo eles:
Departamento de História, Memória e Patrimônio material e imaterial, Departamento de Fomento às
Artes e o Departamento de Livro, Leitura e Biblioteca. Ampliando assim o atendimento à população e
potencializando ainda mais o impacto das ações culturais no município.
Dado o período atual das discussões sobre as diretrizes e encaminhamentos do PPA- plano
pluri anual do município, é de suma importância trazer à tona as discussões dessa demanda
levantada por todos os segmentos no Relatório de demandas do Fórum de Cultura, realizado em
março deste ano, a fim de encaminhar as previsões necessárias para garantir a autonomia da Cultura
e a ampliação dos benefícios das suas ações à população.
Podemos citar também, o reconhecimento a nível estadual que a Cultura municipal de Juína
tem sido destacada a partir das suas boa práticas na área do incentivo a leitura, com a revitalização
das bibliotecas e criação de novos pontos de leitura e a implementação das leis que configuram o
Sistema Municipal de Cultura (Plano municipal de Cultura, Fundo Municipal de Cultura e Conselho de
Politicas Culturais).
Desse modo, diante do que foi exposto, podemos concluir que a criação da Secretaria
Municipal de Cultura ampliará os impactos positivos nas ações culturais do município e
principalmente no que se reflete ao atendimento à população. Oportunizará a oferta de vagas para
cursos de arte e cultura voltados ao teatro, dança, musica e pintura à todas as faixas etárias do
municípios. Como secretaria, a população terá a garantia da catalogação e da preservação da
história e a memória do município, através da criação de um departamento exclusivo.
A ampliação da secretária possibilitará maior inserção da Cultura nos bairros e Distritos nos
distritos do município, garantindo assim a execução plena do acesso igualitário e democrático ao
direito à Cultura.
Dada à relevância desta solicitação, pedimos apoio dos nobres edis e aprovação desta
indicação.
Sala das Sessões, Plenário Henrique Simionatto, 07 de agosto de 2017.
Ivo Pedro da Silva e outros
Vereador Autor
Apoiadores: