materia nº 97/2015

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
EDG. Página 1 de 1
Palácio dos Pioneiros - Praça Tancredo de Almeida Neves, s/n. 
Fone: 3566-8900 site: www.camarajuina.mt.gov.br
CEP 78320-000 – Juína - Mato Grosso
PROTOCOLO
Projeto de Lei
Projeto Dec. Legislativo
Projeto de Resolução
Requerimento
X Indicação
Moção
Emenda
Substitutivo
Redação Final 
N.º 97/2015
AUTORA: vereadora Elzira Salete Bergamin Lima
Indica ao Excelentíssimo senhor prefeito em exercício, 
Zulmar Curzel, com cópia ao secretário municipal de 
planejamento, a necessidade e oportunidade de fiscalizar 
profissionais (taxistas) de outros municípios em circulação 
em nossa cidade colhendo passageiros.
Os vereadores abaixo signatários, no uso de suas atribuições legais, conferidas no art. 
125 do Regimento Interno da Câmara, vem INDICAR ao Excelentíssimo senhor prefeito em exercício, 
Zulmar Curzel, com cópia ao secretário municipal de planejamento, senhor Robson Amorim Machado, 
sobre a necessidade e oportunidade do atendimento desta proposição. 
JUSTIFICATIVA
Varias reclamações de profissionais de nosso município, quanto aos taxistas, 
principalmente do município de Castanheira que transportam passageiros e ficam circulando em nossa 
cidade a busca de novos passageiros, tirando assim o trabalho dos taxistas locais.
A lei municipal que regulamenta o servido de transporte de passageiros (taxi) no 
município, possui dispositivos que fiscaliza os profissionais registrados na cidade, os quais pagam taxas 
e impostos necessários para o exercício profissional. Todavia taxistas do município vizinho, sem 
qualquer pagamento de impostos, taxas ou outros, circulam livremente na cidade, transportando 
passageiros, sem qualquer fiscalização sobre eles.
Diante as explicações e a revolta dos profissionais locais, sugiro uma fiscalização 
imediata e constante, evitando esse tipo de ocorrência que prejudica a todos os taxistas do município.
Sala das Sessões, Plenário Henrique Simionatto, 11 de março de 2015.
Elzira Salete Bergamin Lima Vereadora