| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 103 / 2015 |
| Date | 2015-03-16 |
| Ementa | INDICAM AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO EM EXERCÍCIO, ZULMAR CURZEL, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, A NECESSIDADE DE PROCEDER DE FORMA LEGAL, A DISTRIBUIÇÃO DAS MADEIRAS APREENDIDAS PELO IBAMA, DEPOSITADAS NO PÁTIO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, ÀS ENTIDADES SOCIAIS HABILITADAS DE NOSSO MUNICÍPIO. |
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ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA EDG. Página 1 de 1 Palácio dos Pioneiros - Praça Tancredo de Almeida Neves, s/n. Fone: 3566-8900 site: www.camarajuina.mt.gov.br CEP 78320-000 – Juína - Mato Grosso PROTOCOLO Projeto de Lei Projeto Dec. Legislativo Projeto de Resolução Requerimento X Indicação Moção Emenda Substitutivo Redação Final N.º 103/2015 AUTORES: vereadora Ivani Cardoso Dalla Valle e vereador Sandro Cândido da Silva Indicam ao Excelentíssimo senhor prefeito em exercício, Zulmar Curzel, com cópia ao secretário municipal de infraestrutura, a necessidade de proceder de forma legal, a distribuição das madeiras apreendidas pelo IBAMA, depositadas no pátio da secretaria de infraestrutura, às entidades sociais habilitadas de nosso município. A vereadora abaixo signatária, no uso de suas atribuições legais, conferidas no art. 125 do Regimento Interno da Câmara, vem INDICAR ao Excelentíssimo senhor prefeito em exercício, Zulmar Curzel, com cópia ao secretário municipal de infraestrutura, senhor Renato Tozzo, sobre a necessidade e oportunidade do atendimento desta proposição. JUSTIFICATIVA É de conhecimento de todos, do grande volume de madeira apreendida pelo IBAMA, disponíveis no pátio da secretaria de infraestrutura, com o poder executivo fiel depositário deste material. Devido à ação do tempo, mais de 70% da madeira, amontoada há mais de 10(dez) anos, está deteriorada, sem que dela fosse dado um destino, sejam para servir os órgãos públicos ou a comunidade, e em especial entidades que desenvolvem trabalhos sociais e sobrevivem de doações e trabalho voluntário. Não devemos ficar omissos diante do desperdício dos recursos naturais, portanto, é urgente que o poder público, em parceria com órgãos ambientais, deem destino à madeira antes que se deteriore totalmente com ação do tempo. Diante do exposto, pedimos que nosso pleito seja acatado. Sala das sessões, Plenário Henrique Simionatto, 16 de março de 2015. Ivani Cardoso Dalla Valle Sandro Cândido da Silva Vereadora vereador