materia nº 107/2015

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
EDG. Página 1 de 2
Palácio dos Pioneiros - Praça Tancredo de Almeida Neves, s/n. 
Fone: 3566-8900 site: www.camarajuina.mt.gov.br
CEP 78320-000 – Juína - Mato Grosso
PROTOCOLO
Projeto de Lei
Projeto Dec. Legislativo
Projeto de Resolução
Requerimento
X Indicação
Moção
Emenda
Substitutivo
Redação Final 
N.º 107/2015
AUTORES: vereadores Sandro Cândido da Silva e Valdemar Teixeira
Indicam ao Excelentíssimo senhor prefeito em exercício 
Zulmar Curzel, com cópias ao secretário municipal de 
agricultura, pecuária e meio ambiente, e ao 
superintendente substituto do INCRA em Mato Grosso, 
senhor Salvador Solterio de Almeida, a necessidade e 
oportunidade de fazer gestão para implantação de 
unidade avançada do INCRA (Instituto Nacional de 
Colonização e Reforma Agrária) no município de Juína.
Os vereadores abaixo signatários, no uso de suas atribuições legais, conferidas no art. 
125 do Regimento Interno da Câmara, vem INDICAR ao Excelentíssimo senhor prefeito em exercício 
Zulmar Curzel, com cópias ao secretário municipal de agricultura, pecuária e meio ambiente, senhor Xél 
Silvério, e ao superintendente substituto do INCRA em Mato Grosso, senhor Salvador Solterio de 
Almeida, sobre a necessidade e oportunidade do atendimento desta proposição. 
JUSTIFICATIVA
Somos conhecedores das demandas existentes em nosso município relativo às questões 
fundiárias, principalmente nos projetos de assentamentos consolidados, e nos processos de 
regularização, bem como da manutenção dos cadastros de imóveis rurais gerenciados pelo INCRA. 
A demanda se estende também por toda a região Noroeste do estado, que abrange uma 
área de 149.223,50 Km², composto por sete municípios: Castanheira, Cotriguaçu, Colniza, Aripuanã, 
Juína, Juruena e Rondolândia, com uma população estimada de 140.000 habitantes, em todo território,
dos quais 44.798 vivem na área rural, possui 9.692 agricultores familiares, 6.416 famílias assentadas e 
10 terras indígenas.
Com a implantação do posto de atendimento avançado na região, esta superintendência 
tende a aperfeiçoar e desburocratizar os trabalhos da autarquia, atendendo com mais agilidade e 
eficiência o homem do campo, equacionando os problemas fundiários, levando acesso e informação ao 
cidadão sobre os programas e ações desenvolvidos pelo INCRA em todos os municípios.
Diante ao exposto, contamos com apoio de todos na matéria e sua aprovação.
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
EDG. Página 2 de 2
Palácio dos Pioneiros - Praça Tancredo de Almeida Neves, s/n. 
Fone: 3566-8900 site: www.camarajuina.mt.gov.br
CEP 78320-000 – Juína - Mato Grosso
Sala das Sessões, Plenário Henrique Simionatto, 15 de março de 2015.
Sandro Candido da Silva Valdemar Teixeira de Farias
Vereador vereador