materia nº 123/2015

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
EDG. Página 1 de 2
Palácio dos Pioneiros - Praça Tancredo de Almeida Neves, s/n. 
Fone: 3566-8900 site: www.camarajuina.mt.gov.br
CEP 78320-000 – Juína - Mato Grosso
PROTOCOLO
Projeto de Lei
Projeto Dec. Legislativo
Projeto de Resolução
Requerimento
X Indicação
Moção
Emenda
Substitutivo
Redação Final 
N.º 123/2015
AUTOR: vereador: Geraldo Antônio Ferreira
Indica ao Excelentíssimo senhor prefeito, Hermes 
Lourenço Bergamin e ao deputado federal Valtenir 
Pereira, a necessidade de destinar emenda parlamentar 
para construção de um prédio, destinado à instalação e 
funcionamento dos serviços de convivência e 
fortalecimento de vínculos no bairro Palmiteira, em nosso 
município.
O vereador abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais, conferidas no art. 125 
do Regimento Interno da Câmara, vem INDICAR ao Excelentíssimo senhor prefeito, Hermes Lourenço 
Bergamin e ao deputado federal Valtenir Pereira, sobre a necessidade, oportunidade e conveniência do 
atendimento desta proposição.
JUSTIFICATIVA
Cada uma das situações de fragilidade enfrentadas pelos cidadãos deve receber um 
tipo de atenção diferenciada, de acordo com as necessidades de cada um. Além disso, as 
potencialidades das famílias devem ser ponto de partida para a organização dos serviços de proteção 
básica de assistência social, que estimulam a participação social.
Assegurar espaços de referência para o convívio grupal, comunitário e social e o 
desenvolvimento de relações de afetividade, solidariedade e respeito mútuo.
Possibilitar a ampliação do universo informacional, artístico e cultural das crianças e 
adolescentes, bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades, habilidades, talentos e 
propiciar sua formação cidadã.
Estimular a participação na vida pública do território e desenvolver competências para 
a compreensão crítica da realidade social e do mundo contemporâneo. Prevenir possíveis situações de 
risco da população em geral, visando à melhoria da qualidade de vida, oportunizando o acesso às 
informações sobre direitos e participação cidadã. 
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
EDG. Página 2 de 2
Palácio dos Pioneiros - Praça Tancredo de Almeida Neves, s/n. 
Fone: 3566-8900 site: www.camarajuina.mt.gov.br
CEP 78320-000 – Juína - Mato Grosso
Verificamos, entretanto os objetivos do programa, porém este somente pode ser 
colocado em pratica com a destinação de local apropriado para instalação, e, para isso pedimos a 
compreensão do Nobre deputado na destinação de recursos de emenda parlamentar. 
Peço apoio na matéria, aprovação e acolhida pelas autoridades competentes.
Sala das Sessões, Plenário Henrique Simionatto, 25 de março de 2015.
Geraldo Antônio Ferreira
Vereador