materia nº 125/2015

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
EDG. Página 1 de 2
Palácio dos Pioneiros - Praça Tancredo de Almeida Neves, s/n. 
Fone: 3566-8900 site: www.camarajuina.mt.gov.br
CEP 78320-000 – Juína - Mato Grosso
PROTOCOLO
Projeto de Lei
Projeto Dec. Legislativo
Projeto de Resolução
Requerimento
X Indicação
Moção
Emenda
Substitutivo
Redação Final 
N.º 125/2015
AUTORA: vereadora Ivani Cardoso Dalla Valle
Indica ao Excelentíssimo senhor governador do estado, 
Pedro Taques, com cópia ao secretário de estado de 
educação, senhor Permínio Pinto, a necessidade de 
reajustar o valor per capita dos alunos especiais e 
atualizar o número de alunos atendidos pela Escola 
Pestalozzi Renascer, município de Juína.
A vereadora abaixo signatária, no uso de suas atribuições legais, conferidas no art. 125 
do Regimento Interno da Câmara, vem INDICAR ao Excelentíssimo senhor governador do estado, Pedro 
Taques, com cópia ao secretário de estado de educação, senhor Permínio Pinto, sobre a necessidade e 
oportunidade do atendimento desta proposição. 
JUSTIFICATIVA
A Associação Pestalozzi de Juína foi fundada na cidade de Juína, 08/10/1991, sendo 
uma associação civil sem fins lucrativos e econômicos, situada na Avenida Loderites Rosa Correia s/n, 
esquina com a Rua das Arapongas, Módulo 4. Tem estatuto próprio sendo dirigida por 01 (uma) diretoria, 
01 (um) conselho fiscal e 01 (um) conselho consultivo, eleito pelos sócios da entidade em pleno exercício 
de suas obrigações estatutárias.
Com sede própria a Associação Pestalozzi de Juína mantém o funcionamento da escola 
especial: Escola Pestalozzi Renascer com objetivos de promover o estudo, tratamento e educação de 
crianças, adolescentes e adultos de ambos os sexos, carentes e pessoas com necessidades especiais,
gratuitamente, desenvolvendo suas potencialidades nos aspectos intelectuais, estéticos, sociais, cívicos, 
físicos e de trabalho a fim de torná-los úteis a si e a sociedade.
Para atingir seus objetivos a Associação Pestalozzi de Juína necessita mantem
convênios com órgãos públicos - secretaria municipal de educação, secretaria estadual de educação, 
além de receber ajuda de entidades filantrópicas na promoção de eventos.
Neste ano, 123 (cento e vinte e três) alunos com múltiplas necessidades, tais como: DI 
(DEFICIÊNCIA INTELECTUAL), com (BAIXA VISÃO), com DMU (DEFICIÊNCIA MÚLTLIPLA) com CT 
(CODUTAS TÍPICAS) e com LC (LESÃO CEREBRAL), estão sendo atendidas. A escola funciona 
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diariamente de segunda a sexta-feira, em dois turnos matutino e vespertino, oferecendo uma refeição 
diária. 
Os repasses do convênio não foram atualizados, todavia continua considerando o 
mesmo número de alunos existente em 2012, qual sejam, 105 alunos. Vale ressaltar que este valor 
também não sofreu correção dos índices inflacionários, ocasionando um déficit para a entidade de 
aproximadamente 30%%.
Portanto, para que a Associação Pestalozzi de Juína possa continuar cumprindo com 
sua finalidade, atendendo com dignidade da forma que todos merecem, precisa a reparação/reajuste 
urgente do valor repassado por aluno, e atualização do número de alunos matriculados e frequentando o 
estabelecimento.
Peço apoio na matéria e aprovação.
Sala das Sessões, Plenário Henrique Simionatto, 26 de março de 2015.
Ivani Cardoso Dalla Valle
Vereadora