| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 139 / 2015 |
| Date | 2015-04-06 |
| Ementa | INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, HERMES LOURENÇO BERGAMIN, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, A NECESSIDADE DE DIVULGAR NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO A IMPORTÂNCIA DO CADASTRO AMBIENTAL RURAL - CAR AOS PRODUTORES RURAIS. |
| native_id | 194 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA EDG. Página 1 de 1 Palácio dos Pioneiros - Praça Tancredo de Almeida Neves, s/n. Fone: 3566-8900 site: www.camarajuina.mt.gov.br CEP 78320-000 – Juína - Mato Grosso PROTOCOLO Projeto de Lei Projeto Dec. Legislativo Projeto de Resolução Requerimento X Indicação Moção Emenda Substitutivo Redação Final N.º 139/2015 AUTOR: vereadora Elzira Salete Bergamin Lima Indica ao Excelentíssimo senhor prefeito, Hermes Lourenço Bergamin, com cópia ao secretário municipal de agricultura e meio ambiente, a necessidade de divulgar nos meios de comunicação a importância do Cadastro Ambiental Rural – CAR, e chamar os proprietários rurais para fazê-lo. A vereadora abaixo signatária, no uso de suas atribuições legais, conferidas no art. 125 do Regimento Interno da Câmara, vem INDICAR ao Excelentíssimo senhor prefeito, Hermes Lourenço Bergamin, com cópia ao secretário municipal de agricultura e meio ambiente, senhor Xél Silvério, sobre a necessidade e oportunidade do atendimento desta proposição. JUSTIFICATIVA Em menos de trinta dias finaliza o prazo para o cadastramento no CAR, registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais, e instrumento fundamental para auxiliar no processo de regularização ambiental de propriedades e posses rurais. É necessário divulgar amplamente nos meios de comunicação a importância do cadastro, chamando os produtores para a regularização nesta reta final. Peço apoio na matéria e providências. Sala das sessões, 6 de abril de 2015. Elzira Salete Bergamin Lima Vereadora