materia nº 162/2015

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
EDG. Página 1 de 2
Palácio dos Pioneiros - Praça Tancredo de Almeida Neves, s/n. 
Fone: 3566-8900 site: www.camarajuina.mt.gov.br
CEP 78320-000 – Juína - Mato Grosso
PROTOCOLO
Projeto de Lei
Projeto Dec. Legislativo
Projeto de Resolução
Requerimento
X Indicação
Moção
Emenda
Substitutivo
Redação Final 
N.º 162/2015
AUTORES: vereadores Sandro Cândido da Silva e Antônio Munhoz 
Indicam ao Excelentíssimo senhor prefeito, Hermes 
Lourenço Bergamin, e ao Excelentíssimo senhor 
governador do estado, Pedro Taques, com cópia ao 
presidente do INDEA-MT, senhor Guilherme Linares 
Nolasco, a necessidade de fazer gestão, projetar e 
construir sede própria para a autarquia na unidade 
regional de supervisão no município de Juína.
Os vereadores abaixo signatários, no uso de suas atribuições legais, conferidas no art. 
125 do Regimento Interno da Câmara, vem INDICAR ao Excelentíssimo senhor prefeito, Hermes 
Lourenço Bergamin, e ao Excelentíssimo senhor governador do estado, Pedro Taques, com cópia ao 
presidente do INDEA-MT, senhor Guilherme Linares Nolasco, sobre a necessidade e oportunidade do 
atendimento desta proposição. 
JUSTIFICATIVA
O município de Juína é conhecido por sua potencialidade econômica, nos setor 
madeireiro, de minérios, pecuária e com fortes tendências na agricultura, como fonte alternativa 
promissora para produtores rurais.
Somos conhecedores da importância da autarquia com autonomia técnica, administrativa 
e financeira, e com jurisdição em todo estado, com objetivos formais a execução das atividades de 
vigilância e defesa sanitária animal e vegetal; inspeção e a fiscalização dos produtos e subprodutos de 
origem animal; e identificação e cubagem de madeira e outras atividades afins delegadas.
Em Juína enfrentamos muitas dificuldades no atendimento ao público, devido às 
condições da unidade regional de supervisão não contemplar a demanda de serviço existente, pois o 
prédio não possui instalações adequadas em espaço, estrutura física e de acessibilidade. 
Nossa proposição objetiva a necessidade, de construir prédio próprio para unidade local 
do INDEIA em Juína, com infraestrutura adequada para as necessidades do posto, dê agilidade no 
atendimento nos serviços ofertados ao público, produtores local e da região, que recorrem ao órgão em 
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
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Fone: 3566-8900 site: www.camarajuina.mt.gov.br
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busca de informações e propicie condições dignas de trabalho a servidores para desempenharem suas 
funções com mais eficiência e qualidade.
Diante ao exposto, contamos com apoio de todos na matéria e sua aprovação.
Sala das Sessões, Plenário Henrique Simionatto, 13 de abril de 2015.
Sandro Cândido da Silva
vereador
Antônio Munhoz Sanches
vereador