materia nº 177/2015

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
EDG. Página 1 de 2
Palácio dos Pioneiros - Praça Tancredo de Almeida Neves, s/n. 
Fone: 3566-8900 site: www.camarajuina.mt.gov.br
CEP 78320-000 – Juína - Mato Grosso
PROTOCOLO
Projeto de Lei
Projeto Dec. Legislativo
Projeto de Resolução
Requerimento
X Indicação
Moção
Emenda
Substitutivo
Redação Final 
N.º 177/2015
AUTORES: vereadores Sandro Cândido da Silva e Antônio Munhoz Sanches
Indicam ao Excelentíssimo senhor prefeito, Hermes 
Lourenço Bergamin, com cópia ao secretário municipal 
de planejamento, a necessidade e oportunidade de 
destinar terreno para o 20º comando da polícia militar de 
Juína, com a finalidade de construir base de apoio no 
bairro Cidade Alta, e outros que achar necessário, para 
implantação da policia comunitária. 
Os vereadores abaixo signatários, no uso de suas atribuições legais, conferidas no art. 
125 do Regimento Interno da Câmara, vem INDICAR ao Excelentíssimo senhor prefeito, Hermes 
Lourenço Bergamin, com cópia ao secretário municipal de planejamento, senhor Robson Amorim 
Machado, sobre a necessidade e oportunidade do atendimento desta proposição. 
JUSTIFICATIVA
A propositura na aquisição de terreno para o CR VIII da polícia militar, parte do 
planejamento estratégico organizacional do 20º Comando de Juína, visa à construção de prédio para 
instalação de base de apoio no bairro Cidade Alta, para implantação da policia comunitária. Havendo 
disponibilidade do atendimento por parte do executivo municipal, a localidade será definida mediante 
estudo do ponto estratégico, apresentada pelo comando que viabilize a execução do projeto.
Polícia comunitária é uma filosofia, é uma estratégia organizacional que proporciona uma 
parceria entre a população e a polícia, baseada na premissa de que tanto a polícia quanto a comunidade 
devem trabalhar juntas para identificar, priorizar e resolver problemas contemporâneos, como crimes, 
drogas, medos, desordens físicas, morais e até mesmo a decadência dos bairros, com o objetivo de 
melhorar a qualidade geral de vida na área. O policiamento comunitário baseia-se na crença, de que os 
problemas sociais terão soluções cada vez mais efetivas, na medida em que haja a participação de 
todos na sua identificação, análise e discussão. Como pressuposto básico da Policia Comunitária 
destacam-se; ação proativa, ação preventiva, integração dos sistemas de defesa pública e social, 
transparência, cidadania e ação educativa. 
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
EDG. Página 2 de 2
Palácio dos Pioneiros - Praça Tancredo de Almeida Neves, s/n. 
Fone: 3566-8900 site: www.camarajuina.mt.gov.br
CEP 78320-000 – Juína - Mato Grosso
Diante ao exposto, conto com apoio de todos e aprovação. 
Sala das sessões, Plenário Henrique Simionatto, 4 de maio de 2015.
Sandro Candido da Silva Antônio Munhoz Sanches
vereadores autores: