materia nº 8/2015

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
EDG. Página 1 de 1
Palácio dos Pioneiros - Praça Tancredo de Almeida Neves, s/n. 
Fone: 3566-8900 site: www.camarajuina.mt.gov.br
CEP 78320-000 – Juína - Mato Grosso
PROTOCOLO
Projeto de Lei
Projeto Dec. Legislativo
Projeto de Resolução
X Requerimento
Indicação
Moção
Emenda
Substitutivo
Redação Final 
N.º 8/2015
AUTOR: vereador: Sandro Cândido da Silva 
REQUERIMENTO N.º 8/2015
Com base no art. 128 do Regimento Interno da Câmara Municipal, o vereador abaixo 
signatário vem muito respeitosamente REQUERER ao Excelentíssimo senhor prefeito, Hermes 
Lourenço Bergamin, e ao secretário municipal de educação e cultura, senhor Ericson Leandro, cópia 
dos comprovantes de repasses e despesas oriundos do PDE-Plano de Desenvolvimento Escolar, 
referente exercício 2014, destinado a Escola Municipal Marechal Hermes.
JUSTIFICATIVA
Na qualidade de vereador com assento nesta Casa de Lei em cumprimento ao que 
dispõe a legislação pertinente, LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, que regula o acesso a 
informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3odo art. 37 e no § 2o do art. 216 da 
Constituição Federal, solicito os devidos documentos aludindo aos serviços prestados a Unidade 
Escolar.
Diante ao exposto, conto com apoio de todos nesta matéria e que as informações 
solicitadas sejam de fato atendidas. 
Sala das sessões, Plenário Henrique Simionatto, 13 de abril de 2015.
Sandro Cândido da Silva
Vereador