materia nº 380/2021

- ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUINA
Avenida dos Jambos 519N Centro, CEP 78320000
Fone (66) 3566-8900 site: www juina.mt.leg.br
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Discussão e votação única em: LE JQ D2/ l (30 Indicação
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( ) Aprovada por x votos. € À Reg
( ) Rejeitada p: x votos. ) Moção
Abstenções voroii ) Projeto Decreto Legislativo
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) Projeto Resolução
E srs N.º 380/2021
Assinatura do (a) presidente
AUTORES: Vereador: Wilson Locatelli
Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto
Veronese - prefeito com cópias ao senhor André
Felipe Arruda Sales - secretário municipal de
planejamento e ao senhor Jônatas Plínio — secretário
municipal de infraestrutura a necessidade e
oportunidade de adotar como alternativa para
manutenção e a recuperação de vias sem pavimento
asfáltico o uso de material feito com resíduos da
construção civil (materiais reciclados provenientes
de entulhos de obras) para encascalhamento das
estradas rurais.
O vereador abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais, conferidas no art. 125 do
RICMJ, INDICA a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito com cópias ao
senhor André Felipe Arruda Sales - secretário municipal de planejamento e ao senhor Jônatas
Plínio — secretário municipal de infraestrutura, sobre a necessidade, oportunidade e conveniência
do atendimento desta proposição.
JUSTIFICATIVA
Esta prática exitosa já é utilizada em várias cidades do interior de São Paulo, o material
que é um agregado reciclado misto, é um resíduo da construção civil processado em usinas de
reciclagem. O lixo passa por uma triagem que retira plástico, metal, vidro e madeira encontrados
nele. O que é pedra, cimento, argamassa e lajotas é fragmentado em pequenos pedaços, como
cascalho, e misturado à terra comum para então ser aplicado nas obras viárias.
Às duas grandes vantagens do reaproveitamento do entulho nas estradas são a economia e
a ecologia, visto que cascalho ou a pedra britada usada nesse tipo de obra são tirados de jazidas
minerais, e muitas vezes há dificuldade de encontrar áreas para retirada, em outras situações que
dificultam é o fato de casos que a exploração não tem licenciamento ambiental ou é feita de
forma insustentável.
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Considerando que o uso do material reciclado, além de preservar essas jazidas, diminui SE: -
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volume de lixo produzido que muitas vezes são jogados em terrenos baldios, como já fogs
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noticiando recentemente na mídia local ou jogado em aterros irregularmente.
Nas pesquisas sobre esta ação que gerou satisfação nos produtores rurais, pois, terão suas
estradas em condições de escoar a produção, a orientação é que os gestores públicos elaborem
um plano de gerenciamento, transporte e armazenamento dos resíduos das obras locais.
Diante do exposto conto com apoio dos nobres pares na aprovação desta proposição.
Sala das sessões do Plenário Henrique Simionatto, 30 de setembro de 2021.
—WILS
/. Vereador autor
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