| Tipo | Emenda a proposição |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2021 |
| Date | 2021-12-13 |
| Ementa | Suprimi os artigos 4º, §§ e 5º e seus parágrafos do Projeto de Lei Complementar nº 04/2021. |
| native_id | 2780 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-12-16 | Parecer favorável do Juridico | — | parecer técnico jurídico favorável a tramitação |
| 2021-12-13 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposta de emenda distribuída ao Jurídico e as Comissões de Finanças; Educação e Redação para parecer. |
| 2021-12-13 | Proposição apresentada em Plenário | — | matéria inclusa na leitura do expediente |
| 2021-12-13 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | — | proposição autuada, aguardando prazo para leitura em plenário. |
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