| 2022-05-04 |
Norma Sancionada pelo Executivo |
— |
lei sancionada pelo executivo |
| 2022-04-26 |
Aguardando sanção governamental |
— |
projeto aguardando sanção ou veto. |
| 2022-04-26 |
Aguardando assinatura do autógrafo |
— |
projeto aguardando autografo e oficio de envio ao executivo |
| 2022-04-25 |
proposição aprovada em 2º turno |
S |
projeto de lei aprovado em segunda discussão e votação por unanimidade |
| 2022-04-25 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
S |
projeto de lei incluso na ordem do dia para segunda discussão e votação |
| 2022-04-12 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
— |
projeto aprovado em primeira discussão e votação, aguardando prazo para segunda discussão e votação. |
| 2022-04-11 |
Proposição aprovada em 1º turno |
P |
projeto aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. |
| 2022-04-11 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
P |
projeto de lei incluso na ordem do dia para primeira discussão e votação. |
| 2022-04-11 |
Parecer favorável C. Legislação de Justiça e Redação Final |
— |
parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final favorável a tramitação da matéria |
| 2022-04-08 |
Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento |
— |
parecer da comissão de finanças e orçamento favorável a tramitação da matéria |
| 2022-04-07 |
Parecer favorável do Juridico |
— |
parecer técnico jurídico favorável a matéria |
| 2022-04-05 |
Proposição distribuída às comissões |
— |
projeto distribuído as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final / Finanças e Orçamento e para o procurador jurídico, para analise e parecer |
| 2022-04-04 |
Proposição apresentada em Plenário |
— |
projeto incluso na leitura do expediente |
| 2022-04-04 |
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
— |
projeto autuado, aguardando prazo para leitura em plenário |