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materia nº 5/2022

Tipo Requerimento Simples
Número / Ano 5 / 2022
Date 2022-04-11
EmentaREQUER da Sua Excelência o Paulo Augusto Veronese - Prefeito, com copia ao senhor Jocemir Correa - Secretário Municipal de Administração e Finanças toda a documentação de habilitação das empresas participantes, Ata da sessão, proposta de preços de todas as empresas, o recurso administrativo das empresas, a decisão da pregoeira, a decisão do prefeito, filmagem completa da sessão e fechamento do pregão eletrônico n.º 019/2022 - contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação de maquinas e equipamentos por hora com operador e locação de caminhão em regime mensal, para análises parlamentar.
native_id2898

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2022-04-12 Encaminhado ao Executivo — encaminhada ao executivo para conhecimento e providências.
2022-04-12 Aguardando assinatura do autógrafo — aguardando autografo e oficio de envio ao executivo
2022-04-11 Proposição aprovada U proposição aprovada em regime de urgência, aprovado pelo plenário, por unanimidade em discussão e votação unica
2022-04-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia U requerimento solicitado a dispensa dos prazos regimentais para votação em regime de urgência, aprovado pelo plenário.
2022-04-11 Proposição apresentada em Plenário — proposição inclusa na leitura do expediente
2022-04-11 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — proposição autuada aguardando prazo para leitura em plenário.

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE MATO GROSSO
5
BN fa [1
CÂMARA MUNICIPAL DE JUINA “:
Avenida dos Jambos 519N Centro, CEP 78320000 Se
Fone (66) 3566-8900 site: www juina.mt.leg.br o R
Es
no
Discussão e votação única em: 7/4107 LA? b p Ss
| KO Aprovada por unanimidade ( ) Indicação =
() Aprovada por x. votos. (x) Requerimento
( ) Rejeitada por Lx votos. ( ) Moção
Abstenções votos. ( ) Projeto Decreto Legislativo
( ) Projeto Resolução
Assinatura do (a) presidente
Lo N.º 05/2022
AUTOR: vereador Teixeirinha da Agricultura
Com fulcro no Art. 58, 82º, da Lei Orgânica do Município de Juína cic o Art. 125, 83º,
inciso VIII, do Regimento Interno, o vereador abaixo signatário REQUER da Sua Excelência o
Paulo Augusto Veronese - Prefeito, com copia ao senhor Jocemir Correa - Secretário Municipal
de Administração e Finanças toda a documentação de habilitação das empresas participantes, Ata
da sessão, proposta de preços de todas as empresas, O recurso administrativo das empresas, à
decisão da pregoeira, a decisão do prefeito, filmagem completa da sessão e fechamento do
pregão eletrônico Nº 019/2022 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS POR
HORA COM OPERADOR E LOCAÇÃO DE CAMINHÃO EM REGIME MENSAL, para
análises parlamentar.
JUSTIFICATIVA
Na qualidade de vereadores com assento nesta Casa de Lei em cumprimento ao que
dispõe a legislação pertinente, tenho a função e dever de fiscalizar ações e atos do poder
executivo; legislar em função do povo e para O povo. Ressalto a Lei federal n.º 12.527, de 18 de
novembro de 2011, que regula o acesso à informações previstas no inciso XXXIII do art. 5.º, no
inciso II do $ 3.º do art. 37 e no $ 2.º do art. 216 da Constituição Federal.
Objetivo é realizar análises e fiscalização dos procedimentos legais no processo
licitatório, tendo em vista O descontentamento de parte das empresas participantes.
Diante ao exposto, conto com apoio de todos e aprovação.
Sala das sessões, Plenário Henrique Simionatto 11 de abril de 2022.
TEIXEIRINHA A AGRICULTURA
ILDAMIR TEIXEIRA DE FARIA
Vereador autor
Página 1 de 1
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dioIUNIA BIBLIZO
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